O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a proposta do governo federal para extinguir a obrigatoriedade de autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda este ano. A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A mudança será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de votação no Congresso. De acordo com Renan Filho, a medida busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, considerado atualmente caro e demorado.
Aulas gratuitas e instrutores autônomos
O governo estuda oferecer aulas on-line gratuitas em escolas públicas para preparar candidatos para as provas teórica e prática. Pelo novo modelo, o cidadão poderá optar entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou recorrer a instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o veículo do próprio aluno, desde que identificado. Esses profissionais deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.
Hoje, o processo exige ao menos 45 horas de aulas teóricas e 40 práticas. A expectativa é que a flexibilização reduza em até 80% o custo total da CNH. O ministro também afirmou que o governo avalia incluir conteúdos de formação de condutores no currículo de escolas públicas de ensino médio.
Renan Filho destacou que o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses para conclusão — tem contribuído para que milhões de brasileiros conduzam veículos sem habilitação.
Autoescolas permanecem, mas sem exclusividade
O ministro garantiu que as autoescolas continuarão a operar, porém sem exclusividade na formação de novos motoristas. A proposta segue em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
Renan rebateu críticas do setor de autoescolas e afirmou que parte da resistência estaria ligada à tentativa de manutenção de “reserva de mercado”. Segundo ele, a mudança pode abrir espaço para cerca de 200 mil instrutores atuarem de forma independente e ampliar o acesso à CNH, gerando novas oportunidades de trabalho.