A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (24) a votação do Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado em determinadas circunstâncias. O texto aprovado em Plenário mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) comentou sobre o PL e voltou a defender que o combate ao crime organizado precisa ir além do aumento de penas. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que segurança pública exige integração, inteligência e fortalecimento das instituições responsáveis pela investigação.
“O presidente Lula enviou ao Congresso o PL Antifacção para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Mas segurança pública não se faz só com aumento de penas. Sem integração, inteligência e recursos para a Polícia Federal e para o Fundo Nacional de Segurança Pública, quem sai ganhando é o crime.
Com as mudanças do Senado, temos a chance de corrigir o rumo: fortalecer a investigação, melhorar a coordenação e garantir que facções e milícias sejam responsabilizadas na forma da lei.
Antes da aprovação do projeto, Merlong Solano subiu à tribuna da Câmara e fez críticas ao que classificou como “populismo penal”. Segundo ele, o projeto original enviado pelo governo tinha como foco não apenas o endurecimento das penas, mas também o fortalecimento da capacidade de investigação e de coordenação entre os órgãos de segurança.
O parlamentar argumentou que o crime organizado atua de forma integrada em todo o país e, por isso, precisa ser enfrentado com ação articulada entre Ministério da Justiça, Polícia Federal e demais instituições. Para ele, produzir provas consistentes e garantir denúncias bem fundamentadas é essencial para que o Judiciário possa responsabilizar facções e milícias na forma da lei.
Merlong reforçou que o debate não deve se limitar ao aumento de punições, mas sim à construção de uma política de segurança estruturada, com recursos adequados e estratégia coordenada de investigação. (piauihoje)