A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a divulgação de mensagens sobre drogas em rádios e TVs de todo o país. A ideia é informar a população sobre educação, prevenção, tratamento e também sobre o tráfico.
De acordo com o texto, essas campanhas devem ser feitas com base em estudos científicos, para garantir que realmente ajudem. As mensagens precisam ser direcionadas a públicos específicos, ter conteúdo bem fundamentado e passar por avaliação para medir os resultados. O foco também deve incluir pais e responsáveis por crianças e adolescentes.
O projeto ainda proíbe métodos que já se mostraram ineficazes, como falar apenas dos efeitos negativos das drogas ou apresentar informações soltas, sem contexto.
A regulamentação das campanhas ficará por conta do governo federal, que vai definir como essas mensagens serão divulgadas.
O texto aprovado é uma versão adaptada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) a partir de outras propostas. Diferente do projeto original, que obrigava a exibição diária das campanhas, a nova versão não exige horário fixo nem frequência mínima — a veiculação será opcional.
Para financiar as ações, o projeto prevê o uso de parte da arrecadação de um concurso anual da Loteca, que será destinada ao Fundo Nacional Antidrogas por um período de cinco anos.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara