Diversos

O registro para aquisição de propriedade sobre o bem imóvel é extremamente importante para que o comprador possa ter direito de exercer qualquer poder sobre seu bem. O registro é a única garantia de que a propriedade pertence ao novo dono e, também, evita que transtornos futuros, como dívidas ou a possibilidade de venda do mesmo imóvel para outra pessoa, ocorram.

O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:
● RG;
● CPF;
● Certidão de casamento;
● Cartela de IPTU;
● Certidão de propriedade.

Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório de registre a escritura, no prazo de 30 dias. Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos. Obs.:

O link para nosso site,
para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos
encontre. https://www.vlvadvogados.com/

Presidente do SIMEPI

Médicos servidores públicos do Estado se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) para analisarem a resposta da Secretaria de Administração e Previdência do Piauí referente ao que a categoria vem reivindicado desde o mês de maio. Após votação, por unanimidade, os profissionais irão paralisar pela quarta vez e suspender os atendimentos na rede estadual de saúde nos dias 16, 17, 18 e 19 de julho, salvos apenas os casos de urgência e emergência.

“Os médicos estão revoltados com a atitude do Estado, pois estamos reivindicando melhorias nas condições de trabalho e isso tem sido negado. Denúncias estão sendo feitas ao Ministério Público do Piauí, onde o órgão já está com ações cíveis públicas contra a Secretaria Estadual de Saúde devido à falta de estrutura nos hospitais. Pessoas estão morrendo por causa disso e os médicos não conseguem salvar as vidas da população, que é o desejo do nosso trabalho”, comenta Samuel Rêgo, presidente do SIMEPI.

O Sindicato dos Médicos vem reivindicando melhorias nas condições de trabalho, cumprimento da Carreira Médica como a efetivação da progressão, realização de concurso público e aumento salarial baseado no piso FENAM, que é da categoria médica. Este movimento iniciou-se em maio e já contou com três paralizações.

A entidade suspendeu os atendimentos com finalidade de dar tempo para o Governo do Estado se organizar e manifestar as chances de resolver nossas demandas. “O Estado se julgou incompetente para solucionar os problemas. Saúde é prioridade e temos que ter respostas”, conclui Samuel Rêgo.

Mais uma vez o governo do Estado se articulou para agradar seus aliados políticos. Agora foi a vez do deputado, pastor Gessivaldo Isaías (PRB), indicar um nome para o comando da Casa do Trabalhador, que será inaugurada em agosto e, segundo o próprio deputado, “servirá apoio para os trabalhadores do Piauí”. O indicado é Márcio Kildare, que já trabalhou com o parlamentar como diretor financeiro da secretaria do Trabalho.

O discurso, continua o mesmo, “uma indicação técnica”, mas é inegável que isso não passa de mais uma estratégia de Dias, para agradar o parlamentar que, nas eleições de 2018 o apoiou, contrariando seu partido, que na época, esteve empenhado na candidatura de Dr. Pessoa. Mas há alguns dias o próprio pastor afirmou que o PRB estava a espera de um acordo para regressar à base governista. E pelo visto, o Índio não quis desgostar o parceiro. Porque no seu governo é assim, pode não ter espaço, mas tem sempre um jeitinho de comportar ‘mais um’.

Irmã Dulce será canonizada em 13 de outubro, pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma

O deputado estadual baiano Paulo Câmara (PSDB-BA) quer instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, uma semana em homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. Através do Projeto de Lei nº 23.394./2019, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar sugere que o período anual contemple o dia 13 de outubro, data agendada para a canonização de Irmã Dulce, neste ano de 2019, em uma celebração presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma.

“Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações”, define Paulo Câmara, que pretende, com a iniciativa, “estimular atividades em homenagem à primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa”. Na proposta, o tucano coloca a possibilidade de ajuda do poder público: o Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá proporcionar atividades de apoio à consecução dos objetivos desta lei.

A justificativa da matéria contém resumo biográfico da homenageada, desde a infância, depois sua passagem na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em Sergipe, e o retorno e sua trajetória exitosa de caridade na Bahia. “Começou sua obra ocupando um barracão abandonado para abrigar mendigos. Chegou a receber a visita do Papa João Paulo II, quando ele esteve no Brasil, em virtude de seu trabalho com idosos, doentes, pobres, crianças e jovens carentes”, anotou o tucano. 

O parlamentar também descreve os últimos anos da religiosa, quando começou a apresentar problemas respiratórios e ser hospitalizada, chegando a ser visitada, em 20 de outubro de 1991, pelo Papa João Paulo II. “O Anjo Bom da Bahia morreu em seu quarto, aos 77 anos, às 16h45 do dia 13 de março de 1992, ao lado de pessoas queridas por ela”, registrou Paulo Câmara.

Em 14 de maio deste ano, a Igreja reconheceu o segundo milagre atribuído a Irmã Dulce, o de um cego que, após rezar fervorosamente antes de dormir, com a imagem da santa sobre os olhos, voltou a enxergar horas depois de pedir pela intercessão da religiosa para aliviar dores de uma violenta conjuntivite.

A mais consolidada obra social da nova santa católica é o grandioso Hospital Santo Antônio, nascido de um galinheiro do convento homônimo, “invadido” por Irmã Dulce em 1949 para abrigar pobres doentes, alimentados por ela com canjas feitas das galinhas que moravam no local. O ambulatório improvisado cresceu e se tornou o maior complexo médico da Bahia, instalado no Bairro de Roma, em Salvador, que chegou a 3,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O professor Silvio Henrique Barbosa, da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), em carta enviada aos alunos de Jornalismo da instituição, disse que renunciou o cargo de coordenador de curso porque se sentia perseguido por um grupo de 15 alunos do Centro Acadêmico (Cacos). No texto, ele relata que as intimidações se intensificaram após marcar reunião com os pais dos estudantes para dizer que flagrou consumo de crack nas dependências do departamento onde atua.

O documento foi enviado aos e-mails dos alunos na última quarta-feira (10/07). Uma fonte anônima repassou uma cópia ao OitoMeia. Em tom de desabafo, o professor chega a dizer que há estudantes que se opõem à luta dele contra a circulação de “drogas pesadas” no curso. “Flagrei o consumo de crack três vezes no Jornalismo [departamento]”, afirmou o docente paulista.

“Torcendo aí para que o próximo coordenador e chefe de departamento não esmoreçam e sigam em frente, apesar de todas as pressões, calúnias e difamações nas redes sociais, para que os espaços do Jornalismo usados como boca de fumo possam voltar a ser utilizados pelos alunos que não utilizam a Ufpi para se drogar, mas para estudar, em busca de crescimento na vida. Como professor, com alunos de 17 anos, torço para que a Ufpi não se transforme na Cracolândia de Teresina”, contou Silvio. Leia a carta na íntegra ao final da reportagem.

“CAPITALISMO CRUEL”

Por telefone, o OitoMeia conversou com Silvio, que reafirmou ter presenciado o consumo de crack na área de vivência do curso de Jornalismo da Ufpi. Para ele, desistir do cargo de coordenação é uma tentativa de amenizar “ataques semanais” que sofria do grupo de 15 alunos do CA. O professor ainda argumentou que a sua desistência pode diminuir perseguições a futuros coordenadores e chefes de departamento.

“Se algumas pessoas querem usar drogas, elas que façam, privadamente, fora da universidade. Em algum momento, surgiu essa ideia de que a universidade pública é um local para se usar drogas. Não é. Isso é um erro. É uma falha muito grave, inclusive do traficante que bate nessa tecla de democracia para se apropriar dos nossos alunos como consumidores. Isso é um sistema capitalista cruel, pois ele quer lucrar à custa da destruição do caráter dos nossos alunos, da saúde dos nossos alunos, da vida dos nossos alunos”, argumentou Silvio.

ALUNOS APONTAM ASSÉDIO MORAL

Na manhã desta sexta-feira (12/07), o Centro Acadêmico de Jornalismo divulgou uma nota de repúdio ao professor, rebatendo as alegações de que os membros da entidade tenham conspirado contra o mesmo. O Cacos cita que Silvio chegou a responder por 10 processos de assédio moral a estudantes, antes mesmo de se tornar coordenador de curso, e que não cumpria com as suas obrigações enquanto estava à frente da Coordenação. Como exemplo, foi citado um episódio em que uma formanda não colou grau porque o docente não validou as horas complementares dela.

“Criminalizar um espaço de convivência pacífico não era suficiente para o professor. Este registrou um boletim de ocorrência (BO) contra um aluno que se manifestou, de forma pacífica, com um cartaz. O cartaz dizia o seguinte: “Se o crack vicia, a ignorância mata.” De acordo com a interpretação do professor, isso se configurava como uma ameaça de morte a ele. Diante dessa situação, foi movido um processo pedindo o afastamento do docente do cargo de coordenador pelo Centro Acadêmico”, diz a nota. Leia a íntegra ao final desta reportagem.

UFPI ACIONA POLÍCIA FEDERAL

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da administração superior da Ufpi, informando que o Centro de Ciências da Educação (CCE) poderia se pronunciar. O professor Luís Carlos, diretor do CCE, informou que tomou conhecimento das alegações do professor e que Silvio formalizou uma denúncia sobre o consumo de crack e outra sobre uma suposta ameaça de morte, segundo a interpretação do docente, que se relaciona à frase “Se o Crack vicia, a ignorância mata”.

“O chamamento de polícia, em questões relacionadas a drogas, é de responsabilidade do reitor. A universidade entrou em contato com a delegada da Polícia Federal para ver essa questão das drogas na universidade. Então, a administração superior da universidade recebeu a denúncia feita pelo próprio professor [Silvio]”, explicou Luís Carlos, reafirmando que as denúncias ainda seguem em apuração. Sobre as supostas ameaças, o diretor informa que se trata de uma interpretação subjetiva do professor. “Aí você vê uma frase, pode interpretar como ameaça, mas entra no campo da subjetividade”, concluiu.

Por: Edrian Santos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos

Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.  (Da Agência Brasil)

Banner do governo do Estado

Uma série de atividades será iniciada com o objetivo de envolver pessoas de todas as idades em diferentes regiões do estado no período de férias do mês de julho. Iniciativa do Governo ao Estado, por meio da Coordenadoria de Estado da Comunicação (CCom), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi), o projeto “Piauí: Férias de Norte a Sul” terá torneios em diversas modalidades esportivas, com entregas de medalhas, troféus e premiação em dinheiro, nas cidades de Teresina, Amarante e Luís Correia.

A abertura da programação em Teresina será nesta sexta-feira (12), às 19h, no Parque Potycabana, onde as atividades seguem até 14 de julho. Serão realizados torneios em dez modalidades, entre elas futevôlei, handebol de areia, vôlei de areia, patins, tênis de mesa, badminton, além de atividades lúdicas para o público infantil.

Uma série de atividades será iniciada com o objetivo de envolver pessoas de todas as idades em diferentes regiões do estado no período de férias do mês de julho. Iniciativa do Governo ao Estado, por meio da Coordenadoria de Estado da Comunicação (CCom), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi), o projeto “Piauí: Férias de Norte a Sul” terá torneios em diversas modalidades esportivas, com entregas de medalhas, troféus e premiação em dinheiro, nas cidades de Teresina, Amarante e Luís Correia.

A abertura da programação em Teresina será nesta sexta-feira (12), às 19h, no Parque Potycabana, onde as atividades seguem até 14 de julho. Serão realizados torneios em dez modalidades, entre elas futevôlei, handebol de areia, vôlei de areia, patins, tênis de mesa, badminton, além de atividades lúdicas para o público infantil.

Estamos fechando pacotes em ate 12x nos cartões com uma facilidade incrível para quem desejar fazer depilação a laser.

Já pensou não se preocupar com os pelos?Temos a solução!

O Light Sheer Desire Plus é o laser mais eficaz para eliminar os pelos, praticamente indolor e para todos os tipos de pele.
Não espere mais, marque já seu horário!
(86) 3321-1018 I 98861-5084 whatsapp
R. Desembargador Sales 104 – B. Nova Parnaíba

O diretor de uma escola pública da cidade de Batalha, distante 165 km de Teresina, pode ser preso após suspeitas de cometer abuso sexual contra mais de 10 meninos entre 15 e 18 anos. A denuncia foi pelo Ministério Público no ano passado. Agora, com a conclusão do inquérito, o suspeito pode ser indiciado pela prática do crime.

De acordo com o delegado Denis Sampaio, ao o educador convidava os adolescentes para festas, pagava lanches. Em alguns casos, o homem chegou a oferecer dinheiro e vantagens dentro da escola para as vítimas. “Ele não era discreto nessa prática, boa parte da cidade sabia dessa conduta dele”, pontou Denis.

O diretor, que não teve a identidade revelada, foi afastado do cargo na escola José Rodrigues de Melo, pela Secretaria de Educação de Batalha logo no início das investigações.

A polícia já ouviu as vítimas, que confirmaram os abusos. Agora, aguarda o laudo realizado no celular e notebook do suspeito. O diretor foi indiciado por exploração sexual e fornecimento de bebida alcoólica para menor de idade.

(Paula Sampaio – OitoMeia)

O deputado Henrique Pires (MDB) afirmou nesta quarta-feira que o Piauí precisa de R$ 3 bilhões para universalizar o saneamento básico. Ele disse que quando foi presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deixou 140 projetos para a instalação de sistemas de coleta e distribuição de água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos.

Ele também lamentou o cancelamento de um convênio firmado entre a Funasa e a Prefeitura de Pajeú do Piauí, que atendeu recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo disse, estava tudo certo para que os recursos fossem liberados, mas a coordenadoria de convênios da Funasa, comunicou ao município o cancelamento. “E olha que TCU apenas recomenda, não delibera”, lembrou.

“Água é saúde. Com a diminuição do ICMS e do FPM quem sofre mais é saúde, que fica com menos recursos. E saneamento não é só água tratada, mas também esgoto e coleta correta do lixo. A cada dez litros de água tratada são desperdiçados 4 litros, o que nos remete à necessidade de educação ambiental para evitar o desperdício”, falou acrescentando que Teresina viveu duas tragédias no Torquato Neto e no Parque Rodoviário por falta de saneamento.

Por:Silas Freire

Os piauienses tem pagado caro pela conta deixada após as ricas campanhas que elegeram os chefões da segurança, capitão Fábio Abreu, e coronel Carlos Augusto.

Na capital e no interior, a população tem sofrido as consequências de um sistema falido, que não consegue funcionar minimamente de forma harmônica. De um lado, a expectativa gerada com ‘programas’ e ‘ações’ que só servem de marketing político. Do outro, a dura realidade.

Viaturas sem combustível e manutenção, policiais com salários vergonhosos e déficit de militares, delegacias sem a mínima estrutura para trabalho e, um dos casos mais recentes, abordados pelo próprio secretário de Segurança, é a falta de papel moeda pra confeccionar as carteiras policiais. Entretanto, se a soma dos valores gastos para eleger Fábio Abreu e Carlos Augusto tivesse sido aplicado para melhorar a questão da segurança pública, tão defendida no discurso dos parlamentares, talvez nossa situação estivesse menos perigosa.

Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para 400 vagas temporárias de analista de nível superior do Censo 2020. A remuneração mensal é de R$ 4.200 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

As oportunidades estão distribuídas em 20 áreas de conhecimento e em todas as unidades da federação. Veja abaixo as informações sobre as vagas para o Piauí:

Os contratados terão direito aos auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação vigente. 

A aplicação da prova está prevista para o dia 1º de setembro. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente). Veja o cronograma das principais etapas do processo seletivo na tabela a seguir:

Clique aqui para fazer as inscrições. A taxa é de R$ 64 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor. 

Clique no link a seguir para ver o edital: Edital IBGE.pdf

Juiz Heliomar Rios Ferreira, da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba

O juiz Heliomar Rios Ferreira, da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba, condenou a Agespisa a pagar R$ 8.007.335,19 (oito milhões, sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos) ao Serviço Social da Indústria (SESI) por deixar de recolher contribuição social à entidade. A sentença foi dada no dia 5 de julho.

O Sesi alegou existência de um convênio para arrecadação direta em que a Agespisa se obrigava a recolher diretamente aos cofres deste a contribuição respectiva e que, em decorrência do descumprimento da cláusula primeira, a Agespisa já estaria com um débito que totaliza o valor de R$ 8.007.335,19, pois havia descumprido o que foi estipulado no dia 15 de setembro de 2006, em que reconhecia o débito referente às competências entre maio de 2001 a janeiro de 2003, parcelado em 130 vezes.

Ainda de acordo com a denunciante, além das competências de fevereiro de 2003 a novembro de 2003, essa parcelada em 120 vezes, em 12 de setembro de 2006, ficou reconhecido o débito referente às competências de dezembro de 2005 e janeiro de 2006 a agosto de 2006, parcelado em 60 vezes.

Contestação

A Agespisa apresentou contestação requerendo a nulidade do convênio por não conter elementos formais, como a data, a qualificação das partes e as testemunhas e alegou que o parcelamento realizado não tem amparo legal por se tratar de obrigação tributária. A imunidade tributária recíproca às empresas estatais prestadoras de serviços públicos. Ao final, requereu o acolhimento das preliminares de mérito, e no mérito, a improcedência do pedido.

Sentença

O magistrado destacou na sentença que a possibilidade de serem firmados convênios para recolhimento direto das contribuições, sem que haja intermediação do INSS, está prevista no art. 49, § 2º, do Regulamento do SESI, aprovado pelo Decreto Federal nº 6.637/2008.

“Disso decorre a legitimidade do SESI para a cobrança da contribuição em comento, não se cogitando da necessidade de ajuizamento de execução fiscal para o recebimento do débito”, concluiu.

Ao final, julgou procedente o pedido na ação de cobrança para condenar a Agespisa ao pagamento do valor total das contribuições devidas e não pagas, que totalizam o montante de R$ 8.007.335,19, que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice de correção da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e aplicado juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, até o efetivo pagamento.

Outro lado

Procurada, nessa segunda-feira (08), a assessoria de comunicação da Agespisa informou, através de nota, que a empresa ainda não foi notificada.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A Agespisa informa que ainda não foi notificada sobre essa decisão. Tão logo tome conhecimento, tomará as devidas providências cabíveis sobre o caso.

Por Wanessa Gommes/GP1

Conselheiro do TCE Jaylson Campelo 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

A  ‘PREOCUPAÇÃO’ COM O POVO

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-PI) Jaylson Campelo disse que cerca de 80% das emendas parlamentares estaduais vão para farra e cursos, não necessariamente nessa mesma ordem.

A declaração foi prestada quando do julgamento do suposto desvio de R$ 1,2 milhão pela Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC), que segundo técnicos da Corte, usou notas frias para justificar gastos suspeitos. 

“A alegação sempre é a seguinte. A de que a emenda é impositiva. O secretário diz o seguinte. Eu sou obrigado a liberar. Agora, obrigado a liberar, mas a liberar na forma da lei. Não é de qualquer forma. 80% das emendas são destinadas a festas ou cursos, mais festejos. E todas elas têm problemas”, disse Campelo.

O conselheiro defendeu que o TCE, a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo encontrem uma solução para esse desperdício de dinheiro público.

O conselheiro Luciano Nunes, por sua vez, foi mais duro, e chegou a dizer que só as empresas e fundações sem estrutura usadas para desviar o dinheiro estão sendo responsabilizadas e que deputados e secretários de Estado não, ainda que quem destine a emenda parlamentar seja o deputado e quem libere e deveria fiscalizar a execução dos convênios sejam as pastas do governo.

O recurso destinado à FCAMC, alocado na Secretaria do Trabalho, era fruto de emenda parlamentar.

Última semana, também na mesma discussão, o conselheiro Jackson Veras sugeriu ao relator Kennedy Barros que fosse criada uma comissão para debater o assunto da má destinação das emendas parlamentares no Piauí. 

O relator acatou de imediato a sugestão em seu voto que imputou à FCAMC e à empresa Cerqueira e Soares Ltda a responsabilidade pelo débito, que atualizado chega à cifra de R$ 1,6 milhão.

A Corte de Contas decidiu ainda que a documentação fosse enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para, em querendo, tomar as providências que achar cabíveis.

A FCAMC recebeu milhões em emendas e subsídios últimos anos, mesmo sem possuir estrutura. A suspeita é que o dinheiro voltava para políticos e outros agentes envolvidos nos supostos esquemas. Mas nunca houve uma investigação séria por parte do Ministério Público para saber o real destino dos recursos.

O objeto do convênio com a Secretaria do Trabalho era a “promoção de ações de incentivo e capacitação ao empreendedorismo feminino nos seguintes municípios: Teresina, Piripiri, Oeiras, Elesbão Veloso, Palmeirais, São Gonçalo, Picos, Cajazeiras e Colônia do Piauí”

Já pensou passar as férias sem se preocupar com os pelos? Temos a solução!
O Light Sheer Desire Plus é o laser mais eficaz para eliminar os pelos, praticamente indolor e para todos os tipos de pele.
Não espere mais, marque já seu horário!
(86) 3321-1018 I 98861-5084 whatsApp
R. Desembargador Sales 104 – B. Nova Parnaíba

Mês de julho chegou, muita gente indo à praia descansar e curtir as férias em um dos litorais mais incríveis do nordeste: o do Piauí. Nesta época do ano, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) utiliza drones para intensificar a fiscalização da presença de veículos nas praias com equipes da Gerência de Fiscalização e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado (CGeo).

“Com os drones, temos o aumento da área de cobertura de fiscalização, além da possibilidade do registro de condutores de veículos infratores”, afirma Sádia Castro, secretária de Estado do Meio Ambiente.

A ação faz parte da campanha “Veículos na Praia, Não!”, voltada a conscientizar sobre os riscos do trânsito de veículos nas praias tanto para as tartarugas, quanto para as pessoas. O litoral do Piauí é uma importante área de desova de cinco espécies de tartarugas marinhas, todas ameaçadas de extinção, sendo o tráfego de veículos na praia ameaça total à biodiversidade.

Os condutores de veículos na praia sofrerão as sanções previstas na Legislação Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigo ou criadouro de espécimes da fauna silvestre é crime ambiental, com penalidade de detenção de 6 meses a 1 ano e multa e com o agravamento da pena por se tratar de espécies ameaçadas de extinção e por se tratar em área de Unidade de Conservação – APA do Delta do Parnaíba.

“Há ainda multa de até R$ 5.000 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)”, ressalta Waneska Vasconcelos, auditora fiscal Ambiental da Semar, em Parnaíba.

Árbitra foi agredida a socos após expulsar jogador de partida.

Crime aconteceu no dia 3 de junho e, após a audiência de conciliação não chegar a um acordo, a árbitra Eliete Fontenele decidiu solicitar na Justiça indenização por danos morais.

Após uma audiência de conciliação que não chegou a um acordo, a árbitra Eliete Maria Fontenele, 42 anos, agredida a socos durante uma partida de futsal na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), decidiu entrar na Justiça contra o atleta Carlos Henrique Quixaba, estudante de Engenharia de Pesca apontado como autor da agressão.

O crime aconteceu no dia 3 de junho. A audiência de conciliação ocorreu na semana passada e a vítima informou à TV Clube que vai solicitar na Justiça indenização por danos morais. A advogada da árbitra disse que não vai comentar a decisão no momento.

A defesa do atleta não foi encontrada para se pronunciar sobre o caso. Durante depoimento, dias após o crime, o rapaz disse ao delegado Cristian Mascarenhas que não teve a intenção de agredir a árbitra e que não a agrediu só porque era uma mulher.

Boca da árbitra ficou ferida devido às agressões — Foto: Kairo Amaral/TV Clube

A vítima procurou a Central de Flagrantes de Parnaíba logo após o ocorrido para registrar um boletim de ocorrência e fazer o exame de corpo de delito, que apontou lesão corporal leve.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) abriu processo administrativo para analisar o desligamento ou suspensão do estudante, mas o procedimento ainda não foi finalizado.

Por Kairo Amaral/TV Clube

Por Kairo Amaral/TV Clube