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Trafegar na PI 116 conhecida como “estrada da Pedra do Sal” vem sendo há anos; um verdadeiro desafio automobilístico, isso porque, quem trafega pelo local precisa desviar de muitos buracos que forçam a invasão da via contrária, aumentando os riscos de acidentes.

Se já não bastasse os anos de descasos por parte do governo do estado em relação as buraqueiras, a população ainda tem os obstáculos da falta de sinalização, animais em diversos percursos e a falta de iluminação em muitos trechos da rodovia de acesso ao Delta do Parnaíba a Praia da Pedra do Sal e a vizinha cidade de Ilha Grande Piauí.

O governador Wellington Dias do PT tem muitos aliados políticos na região, assim como o deputado Dr. Hélio que teve expressiva votação da população, porém, a estrada segue desta forma e sem nenhuma expectativa de recuperação. Com mais um inverno que se aproxima a situação fica ainda pior.

Caminhão de gás tomba e motorista morre esmagado em Piripiri. (Foto: PRF)

Um acidente grave envolvendo um caminhão carregado de botijões de gás deixou uma vítima fatal no município de Piripiri, localizado a 167 km de Teresina. Segundo informações preliminares, a vítima é o motorista do caminhão e ainda não foi identificada. O acidente ocorreu por volta das 13h50 desta segunda-feira (3), no km 184 da BR-343.

Retornando de Brasília, onde esteve durante a semana, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, esteve em Teresina com o empresário e jornalista Fábio Sérvio, que comanda o PSL no Estado. Dele Mão Santa recebeu novamente o convite para se filiar ao Partido e integrar a Frente anti-PT no Piauí.

A articulação política para a construção desta Frente  já conta com apoio do senador Elmano Férrer (Podemos) e do deputado federal Heráclito Fortes (DEM). Segundo Fábio Sérvio, que prometeu novidades para a próxima semana, a tendência do movimento é conquistar adesões na capital e no interior, fortalecer a oposição no Estado e preparar lideranças para as eleições municipais de 2020.

Fábio Sérvio também reforçou convite para filiação de Mão Santa ao PSL. As novidades admitidas pelo presidente estadual do PSL estão relacionadas à ocupação dos cargos federais no Piauí. 

Com informações de Elivaldo Barbosa

Publicação:blogdobsilva

A Dra. Alinne Gibson, após receber o documento, disse que o referido documento será imediatamente encaminhado para análise do Setor de Engenharia e posteriormente publicado no Diário Oficial da União. Segundo ela, isso será muito importante porque, a partir daí, o município de Parnaíba tem a possibilidade de fazer uma intervenção junto com o SPU, na gerência da orla da Pedra do Sal. Ela afirmou ainda que essa parceria é de fundamental importância para o desenvolvimento da Pedra do Sal, porque vai trazer melhorias na infraestrutura, e consequentemente, um aumento no fluxo turístico.

O Secretário Edrivandro Barros comemora o acontecimento, ”porque o município de Parnaíba está sendo o primeiro a solicitar, através da SEPED, a gestão da praia marítima urbana de seu território, para aplicar os recursos necessários para o desenvolvimento de vários setores naquela região”.

Atravessando o sertão, enfrentando o calor, um grupo de jovens que compõem o Coral da Cidade de Parnaíba tem levado o canto para além da sua cidade. E um dos lugares que eles resolveram ir foi a cidade de Sobral, no Ceará, onde participaram, recentemente, do Festival Cantares.

“Este festival é de suma importância para a música coral no Brasil, divulgando grupos do Nordeste. Assim que fomos convidados ao festival, reunimo-nos em busca de recursos. Bazares, bingos e feijoadas foram realizados para pagar as passagens. Tudo com muito sacrifício que geraram excelentes resultados. Conseguimos o que queríamos. Levamos quase todos os integrantes, e os que não viajaram foi porque estavam doentes. Levamos na bagagem quatro obras para coral a quatro vozes”, relembra Beetholven Cunha , regente do coral.

A experiência foi tão proveitosa e cheia de muitos desafios, afinal, até então eles nem recursos para irem tinham, e conseguiram. E foi essa força de vontade em querer levar a frente esse projeto e dividir com os outros essa experiência que o grupo está mais uma vez saindo de sua zona de conforto, a cidade de Parnaíba, e irá pegar novamente a estrada.

No repertório ‘Cio da Terra’, de Chico Buarque e Milton Nascimento, com arranjo de Ana Yara Campos; ‘Rosa Amarela’, de Heitor Villa-Lobos; ‘Peixe Vivo que faz parte da obra do Beetholven, da composição Ciclo Brasileiro; ‘A Velha Estação’ do livro 2 das Sete Canções de um lugar’, composto também por Cunha.

“Devo dizer que Parnaíba tem muito que se orgulhar do seu coral. Levamos a emoção de um repertório bem elaborado para muitos que nem sabiam da existência da música coral em Parnaíba. Fomos muito aplaudidos. Todo o sacrifício valeu a pena. O repertório que levamos era simultaneamente tradicional e autoral, fazendo todo o diferencial nesta apresentação”, completa Beetholven.

Na cidade de Sobral, o coral se apresentou no Teatro São João. Construído no final do século XIX, não é um teatro de grandes proporções, mas impressiona imensamente o estilo e forma desta casa dedicada a pequenos concertos e recitais. “Um belo teatro dedicado a arte das musas. Foram seis corais a se apresentar. Eram corais numa maioria comunitários e universitários. Corais de musical que fizeram belas performances. Corais com arranjos populares.

Todos bonitos e afinados. Participar de festivais ou encontro de corais sempre nos ajuda a sabermos onde estamos e onde devemos chegar”.

No final do ano, o coral está preparando uma programação de natal que irá acontecer na cidade de Parnaíba, além de outros cidades próximas. E os projetos não param por aí. A ideia, segundo Beetholven Cunha, é levá-lo para o Festival Internacional de Corais em Vinhedo, São Paulo. “Há alguns anos estive lá com o coral infantojuvenil Trauteando, da cidade de Água Branca. Estamos aguardando a seleção”.

O Coral da cidade de Parnaíba foi convidado ainda para se apresentar em Teresina no dia 2 de dezembro, no Palácio da Música, dentro do projeto.

Por Liliane Pedrosa/MN

Estadão Conteúdo

Na primeira entrevista após ser anunciado futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS) disse ontem que o novo governo vai cumprir a promessa de campanha de Jair Bolsonaro e o 13º para o Bolsa Família será pago. O Ministério vai reunir as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, além de parte do acolhimento a dependentes da Secretaria de Drogas.

Ele avisou que serão feitos novos pentes-finos nos programas sociais, de forma a reduzir ainda mais irregularidades que ainda possam existir e liberar recursos para o pagamento de mais benefícios a quem realmente precisa.

O Ministério da Cidadania estava sendo reivindicado pela bancada evangélica e, ainda, o senador derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES). Este último está, até agora, sem lugar no governo Bolsonaro. Com a escolha de Terra para a Cidadania, Bolsonaro reforça o discurso de compor os ministérios com indicação de bancadas e não de partidos.

Assis Carvalho (PT)

Por manobras que são muito comuns no Direito, o prefeito Gil Carlos e o deputado federal Assis Carvalho escaparam dos julgamentos a que seriam submetidos ontem, no TRE-PI e no TRF da 1ª Região, respectivamente. 
Os advogados de Gil conversaram com o relator do processo que o retirou de pauta.

Esperteza

Já no caso de Assis Carvalho foi diferente. Ele trocou de advogado que, por sua vez, demonstrando total desconhecimento do processo, pediu adiamento. 
E sabe quem concedeu o adiamento: o desembargador Ney Belo, velho conhecido do réu, que já havia pedido vista duas vezes no mesmo processo.

Sem risco

Por essa esperteza, Assis Carvalho, que já tem contra si um voto a favor de sua condenação, não será mais julgado este ano e sem risco para a sua diplomação como deputado federal. 
Esse, quando não bota fogo, também sabe costurar apoios.

(Portalaz)

Doze representantes da sociedade civil foram homenageados com a medalha Amigo da Marinha na tarde desta segunda-feira, 26. A cerimônia foi realizada pela Capitania dos Portos do Piauí na cidade de Parnaíba, em nas comemorações do Dia Nacional do Amigo da Marinha.

O almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, comandante  do 4ª Distrito Naval que compreende quatro estados (Pará, Amapá, Maranhão e Piauí) falou da importância de homenagem às pessoas com a medalha que voluntariamente se dedicam de alguma forma a apoiar, divulgar e valorizar os trabalhos realizados pela Marinha.

“São pessoas escolhidas pelo Capitão dos Portos e pela presidente da Sociedade Amigos da Marinha, Soamar. São aquelas que tem já algum afeto ou já realizam algum trabalho pela Marinha ou já representam a Marinha. Essas medalhas representam o reconhecimento”, disse o Almirante Edervaldo Teixeira.

A entrega das medalhas foi feita pelo almirante Edervaldo Teixeira, o Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos do Piauí e pela presidente da Soamar, Jaqueline Freitas Diniz Teixeira da Silva.

A presidente da Soamar Jaqueline Freitas Diniz explicou porque o dia 6 de novembro é o Dia Nacional do Amigo da Marinha. “A data foi escolhida em alusão ao aniversário de nascimento do almirante de esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, ex-Ministro da Marinha, escolhido como Patrono das Soamar, em razão do trabalho desenvolvido em prol da consolidação e multiplicação dessas associações”.

O jornalista Darival Junior, da TV Delta, foi condecorado com a Medalha e o Diploma de Amigo da Marinha e falou da satisfação de receber a honraria.  

“Já tive a alegria e satisfação de receber outras medalhas como Medalhas Mérito Renascenças e Mérito Municipal. Isso não me envaidece e sim vejo como um reconhecimento muito grande. Que o jornalismo seja parceiro de todas as instituições da cidade de Parnaíba que a gente possa levar para as casas das famílias mais informações sobre os trabalhos que são desenvolvidos, como é o caso da Marinha. E como essa medalha Amigo da Marinha eu tenho uma responsabilidade maior que agora sou um amigo parceiro. Vou tentar trabalhar mais e como mais garra”.

O historiador e escritor parnaibano Diderot Mavignier disse que tem um vinculo muito forte com a Marinha. “Eu me sinto num rito de passagem, pois já era um admirador da Marinha e agora sou Amigo da Marinha. Meu pai fez parte do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis – DNPVN, por isso tinha comunicação direta com Capitania dos Portos do Piauí”.

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, o vereador José Geraldo Alencar Filho também foi homenageado pela Marinha do Brasil com medalha, durante cerimônia alusiva ao Dia Nacional do Amigo da Marinha.

“Eu quero agradecer o reconhecimento e quero promover mais parcerias com a Marinha. A Marinha é uma das instituições mais bem avaliadas do Brasil e esse reconhecimento nos enche de orgulho”, finalizou presidente.

A superintendente Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson, também foi agraciada com a medalha, sendo a única mulher a receber a homenagem em 2018.

Estiveram presentes ao evento autoridades civis, militares, empresários e convidados.

 

O Prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Souza, viajou nas primeiras horas da manhã de hoje (26) para Brasília, onde cumprirá uma extensa agenda de compromissos, todos eles relacionados à administração municipal, incluindo encontro com deputados federais, senadores da bancada do Piauí e com assessores do presidente Michel Temer, bem como do futuro presidente, Jair Bolsonaro.

Mão Santa disse que nesta viagem vai garantir a liberação de recursos federais  prometidos para alguns empreendimentos no município de Parnaíba. Citou como exemplo, 19 milhões de reais prometidos pelo Presidente Michel Temer, quando esteve recentemente em Parnaíba para a construção de uma nova ponte ligando a cidade à Praia da Pedra do Sal.

Ainda nessa viagem o prefeito afirmou que vai também manter encontro com membros do governo federal para garantir os recursos necessários, ainda este ano, para conclusão da segunda etapa do projeto de ampliação dos Tabuleiros Litorâneos, orçado  em mais de 50 milhões de reais.

Mão Santa disse também que durante a sua permanência na capital federal  vai ser recebido pelo senador Elmano Férrer e pelo deputado federal Heráclito Fortes e ainda pelo ministro Moreira Franco e Antônio de Pádua Andrade, objetivando garantir a liberação desses recursos acima citados, se possível, ainda este ano.

Ainda nessa sua viagem a Brasília Mão Santa disse que será recebido por autoridades que farão parte do primeiro escalão do governo do futuro presidente da república, Jair Bolsonaro, para se inteirar de como as coisas irão acontecer a partir do próximo ano e quais serão as prioridades do novo governo em cada área. O retorno de Mão Santa a Parnaíba, está previsto para a próxima segunda-feira.

Fonte: Ascom PMP

Um vestido deslumbrante, maquiagem perfeita, decoração riquíssima e um buffet refinado com a presença de familiares, amigos e até do “príncipe” para dançar a valsa. Comemorar a chegada dos 15 anos em grande estilo foi possível para 60 meninas na noite desta sexta-feira (23) no SESC Beira Rio, por meio do Projeto “Meus 15 anos” desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a SEDESC.

Os quinze anos de uma menina é uma data importante e por isso deve ser única. As debutantes fizeram bonito na entrada triunfal no salão de festas com bastante requinte.

De acordo com a primeira-dama e secretária da SEDESC, Adalgisa de Moraes Souza, as meninas contempladas para o Projeto “Meus 15 anos” são aquelas que participaram dos programas realizados nos diversos núcleos do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, em vários bairros da cidade de Parnaíba.

“Elas participaram durante todo o ano de todos os projetos socioeducativos da SEDESC, que envolve um leque de atividades. Participaram do curso de etiqueta e teve todo um ritual para a cerimônia com presença do professor de dança”, acrescentou.

Gabriela Fernandes, uma das meninas, fez 15 anos em setembro e nunca achou que teria uma festa assim. “Sei que minha mãe não tem condições financeiras e por isso tentei participar e graças a Deus consegui”, disse.

Uma das mães que estava no local à espera da entrada da filha Gabriela Fernandes dise que a noite era uma conquista de um sonho. “Eu sei que não tenho condições, tenho sete filhos. Só de pensar que ela pode vivenciar tudo isso aqui alegra o coração e eu só tenho a agradecer a Deus e todos os envolvidos”, acrescentou Simone.

Outra debutante, Jessica Araújo, sempre participou dos projetos do CRAS e ouviu falar sobre o Projeto de 15 anos. “Eu ouvi falar sobre essa festa de 15 anos que eles davam para as meninas. Pedi minha mãe para saber mais e graça a Deus conseguiu participar. Era um sonho e hoje está sendo realizado”.

Para a debutante Bianca Souza, do bairro São José, o baile estava melhor do que elas sonhavam. “Desde pequena eu sonhava com uma festa assim. Eu tô amando, mas estou com vergonha de dançar a valsa”, confessou Bianca.

Prefeito Municipal Mão Santa, secretários municipais e vereadores André Neves, Neta Castelo Branco, Daniel Jackson, Francisco da Paz prestigiaram o evento. As aniversariantes e convidados ainda participaram de jantar e balada. 

 

 

Conforme a proposta aprovada ficarão sob o domínio da União apenas áreas não ocupadas e as que estiverem sendo usadas pelo serviço público federal; existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou na quarta-feira (21) proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas.

Pelo texto aprovado, a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo).

Nos demais casos, a transferência do imóvel em área de marinha envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra.

Atualmente, os terrenos de marinha estão listados na Constituição Federal como bens da União e estão definidos pelo Decreto-Lei 9.760/46 com base na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sofrem influência direta e indireta da maré até 5mm, chamadas de zona de transbordo.

Áreas ocupadas

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11. O texto determina o fim da cobrança de quaisquer valores à União relativos a terrenos de marinha (foro, taxa de ocupação, laudêmio) a partir da data de publicação da nova emenda constitucional.

Segundo o relatório, a ideia inicial era permitir a extinção de todos os terrenos de marinha localizados em áreas urbanas, mantendo com a União somente áreas consideradas estratégicas.

No entanto, Moreira pondera que as discussões no colegiado permitiram concluir que seria melhor analisar o instituto dos terrenos de marinha a partir de áreas ocupadas e não ocupadas.

“O princípio básico adotado é que a propriedade deve ser atribuída a quem lhe dá o devido aproveitamento. Não é admissível que a União continue a gerir esse patrimônio com intuito meramente arrecadatório, em prejuízo da função social da propriedade e do interesse público”, disse o relator.

O que fica com a União
Seguindo essa lógica, o substitutivo estabelece que ficarão sob domínio da União apenas áreas não ocupadas e aquelas que estejam sendo usadas pelo serviço público federal, por exemplo, imóveis ocupados por concessionárias ou permissionárias, instalações portuárias, instalações destinadas a conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

Todas as demais áreas localizadas em terreno de marinha passarão ao domínio de estados e municípios gratuitamente ou, de maneira onerosa, ao domínio dos ocupantes desses terrenos.

Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes regularmente inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) precisarão pagar à União os 83% restantes do valor do terreno, mas poderão deduzir desse montante os valores já pagos a título de taxa de ocupação ou de foro atualizados pela taxa Selic.

Ocupantes em situação irregular que comprovem ocupação de boa-fé há mais de cinco anos, contados da data da promulgação da PEC, também poderão adquirir o domínio pleno do imóvel, mas sem qualquer desconto.

Por fim, o texto prevê que as áreas não ocupadas poderão ser requeridas por municípios para fins de expansão do perímetro urbano, desde que atendidos os requisitos exigidos em leis sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (Leis 13. 240/15 e 13.465/17).

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais 270.929 aparecem registrados a responsáveis únicos (pessoas físicas e jurídicas). Fonte: Agência Câmara. Fotos: JP/CPT. Edição: APM Notícias.

Por: Arimatéia Azevedo

A situação calamitosa em que se encontra a maternidade Evangelina Rosa, em Teresina, a ponto de ter sido parcialmente interditada, é o retrato da ação política nefasta num órgão que se destina a amparar pessoas sobretudo necessitadas e fragilizadas.

Uma maternidade que despreza os cuidados básicos para com crianças recém-nascidas e suas mães, só podia ter esse fim: ser interditada, pela incapacidade de gestão. Ao longo dos anos transformaram a Evangelina Rosa num grande balcão de negócios, apesar de ser um órgão público. Tudo por conta das indicações de gerenciamento politiqueiras, como a mais recente, onde aboletaram um ‘gestor’ que, apesar de ostentar o título de médico, estava mais afeito à política miúda do jeito que fazia no seu município.  

Prosaico, lá se registram verdadeiros negócios como se fosse um estabelecimento privado, que mereceriam uma ampla investigação policial. A parturiente chega e se obrigar a pagar pelo apartamento e pelos serviços de parto, que deveriam ser gratuitos. Uma pena que milhares de mortes foram registradas quando deveriam ter sido evitadas, num cenário chocante, que chega a transformar a maternidade em um verdadeiro matadouro.

Nessa casa de saúde, construída há mais de 40 anos, a excepcionalidade de um óbito neonatal virou rotina e, aos olhos dos agentes públicos, se tornou banal, infelizmente. É preciso que se aponte responsabilidades. Já que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Polícia Federal entraram no caso, devem apontar e divulgar os nomes dos responsáveis. Lamentavelmente, de hospital escola a Maternidade Evangelina Rosa se transformou em tudo aquilo que o residente médico não precisa para a sua vida profissional futura.

Em Parnaíba a Capitania dos Portos do Piauí, para comemorar o Dia da Bandeira, realizou nesta segunda-feira (19) a cerimônia de hasteamento da Bandeira do Brasil, ao som do Hino Nacional, que aconteceu pontualmente ao meio-dia, vez que historicamente a bandeira foi hasteada nesse horário, desde 1889, após a proclamação da República.

Em respeito às celebrações do dia, durante a cerimônia foi incinerada uma das bandeiras mais antigas. A reposição com a nova bandeira foi feita pelo Caverna Mestra- esse nome é dado ao militar que tem mais tempo servindo na mesma OM (organização militar). É essa a definição utilizada na Marinha do Brasil.

Para o Capitão de Fragata  Dante, o Capitão dos Portos do Piauí a importância do Dia da Bandeira, já que é um ato patriótico e cívico que, infelizmente, devido aos compromissos da sociedade moderna, tem sido esquecido pelos  brasileiros. “Esse é nosso desejo: trazer aos civis o patriotismo que por algumas vezes pode ser esquecido por muitos, por isso estamos trazendo essas atividades, junto com o Colégio Espaço Conhecimento (Cec) e o Gemar (Grupo de Escoteiros do Mar), para participar desse evento tão importante que é o culto às tradições nacionais, como o culto à bandeira e ao hino”, frisou.

O professor de História, Marcos Carvalho, destacou a importância de levar seus alunos para presenciar a cerimônia alusiva ao dia da bandeira. ”É uma questão muito importante que devemos trabalhar: a compreensão dos símbolos do país. A bandeira é um símbolo muito importante. É importante os alunos compreenderem. E é esse o momento, principalmente, para aproveitar a data e reconhecer sua importância”, enfatizou o professor.

Comandante Dante também enfatizou que é necessário ressaltar esses valores dos símbolos que estão sendo esquecidos. “Muitos não sabem cantar o hino, não sabem as cores e nem o que está escrito na bandeira. Acredito que isso é importante sabermos, porque a bandeira representa a Nação. Espero sinceramente que cada um traga o culto à bandeira, culto ao hino nacional e transfiram para os familiares e amigos”.

A pequena Evely Lara, 7 anos, que participa do Gemar, falou que gosto muito. “A minha mãe que me fez participar e gostei de participar porque precisamos dar valor à nossa bandeira”.

Além disso, militares da Marinha Brasil estiveram presentes também na cerimônia, além alunos do Colégio Espaço Conhecimento (Cec), civis e a participação do Grupo de Escoteiro do Mar (Gemar).

Texto/fotos: Camila Neto

Publicação: Blogdobsilva

 

O otimismo na campanha dos bolsonaristas de Brasília continua em alta, enquanto presidente faz seu churrasco de fim de semana.

A expectativa de melhoria do País no governo Jair Bolsonaro, entre os eleitores de Brasília, atinge 72,7%, segundo levantamento do instituto Exata OP. As primeiras escolhas do presidente eleito também foram aprovadas pelo mesmo percentual, 72,7%. O otimismo em relação ao futuro é forte: 59,6% acham que haverá melhoria significativa no padrão de vida. O Exata ouviu 1.528 eleitores de todas as regiões, idades, classes sociais, religiões e também grau de escolaridade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O otimismo dos brasiliense chega a 82% entre os que têm mais de 60 anos. Entre jovens de 16 a 26 anos, 60% acham que tudo vai melhorar.

Os dados revelaram queda substancial de pessimistas e apenas 10,8% dos entrevistados acreditam que a situação do País vai piorar.

De acordo com a pesquisa, 28,8% confiam “plenamente” em Bolsonaro e 25,6% “parcialmente”. Há 29,2% ainda em dúvida.

                                                                                      Secretário Florentino Alves Neto

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) quer que o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto (PT) preste esclarecimentos sobre a situação da saúde pública no Estado do Piauí.

Para isso, o parlamentar apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que foi aprovado e que será encaminhado ao secretário Florentino Neto para que ele possa comparecer a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, em data a ser marcada, para conversar com os parlamentares.

Segundo o deputado estadual Gustavo Neiva, esse encontro será importante, pois o objetivo é “esclarecer a situação da política de saúde pública do Governo do Estado, tendo em vista as dificuldades recorrentes”. No dia 8 de novembro, o secretário Rafael Fonteles participou de audiência na Alepi e manifestou preocupação com as contas do governo, em relação a crise financeira e os altos gastos com pessoal.

Por Bárbara Rodrigues/GP1

O presidente Michel Temer e líderes das maiores confederações empresariais do país selaram acordo para que o controle sobre o Sebrae seja mantido, é o que informa a coluna Painel da Folha.

Um aliado de Temer, o ex-deputado João Henrique Sousa, será o novo presidente da entidade. Com isso, João Henrique deve ter mandato garantido até o final do governo de Jair Bolsonaro.

João Henrique é atualmente presidente do Conselho Nacional do Sesi.

                                                                                               

 

Bruno Boghossian
Folha

Entre atos de resistência e frentes democráticas, parte dos dirigentes do PT reconhece que a derrota do partido na eleição abre uma era inédita de adversidades. Com a vitória de Jair Bolsonaro, a prisão prolongada de Lula e o desgaste da imagem da sigla, os petistas se armam para uma batalha duradoura. O diagnóstico já foi feito por quadros considerados mais combativos, como José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann.

A maioria prevê um trabalho duro de reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. “É uma luta de longo prazo. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Em lançamento de suas memórias, na última segunda-feira, dia 12, o ex-ministro disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos.

INCERTEZAS – Alguns petistas enxergam na eleição de Bolsonaro a cristalização de um ambiente desfavorável à sigla também nas instituições do país. Os esforços pela libertação de Lula, por exemplo, tenderiam a perder força. “Nós morremos de medo. Quando [Bolsonaro] tomar posse com Lula preso, não sabemos o que vai acontecer. Tudo que ele fala é no sentido de que o Lula morra de podre na cadeia”, disse Gilberto Carvalho, que foi braço direito do ex-presidente, em entrevista à BBC Brasil.

A escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido ampliam esse receio. Dirigentes temem ainda que a Justiça Eleitoral obrigue o PT a pagar R$ 20 milhões para devolver o dinheiro gasto com a candidatura de Lula ou reabra processos que pedem a cassação do registro da sigla. Para Gilberto Carvalho, a legenda também precisará enfrentar seus erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o partido. “Isso, sim, a gente tem que encarar, que eu chamo de a gente visitar os nossos demônios”, declarou. Alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.

Vereadora Neta Castelo Branco de Sousa

A vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal, elogiou os representantes do Poder Executivo, em especial à secretária de infraestrutura Gracinha Moraes Sousa, pelo “tratamento igualitário como vem sendo tratados todos os vereadores, como nós observamos há pouco, durante uma reunião da qual participamos, para discutirmos a destinação das emendas impositivas. Muito importante participar de uma reunião em que todos são tratados com igualdade”, disse a vereadora.

Neta se referia ao trabalho que o Poder Executivo vem fazendo no sentido de sensibilizar os vereadores para melhor direcionarem as emendas impositivas ao orçamento 2019, que lhes é assegurada por lei, aprovada no final de 2016 e que passou a valer no 1º ano de gestão do prefeito Mão Santa. Os vereadores têm direito a mais de 3 milhões de reais do orçamento, para serem definidas em emendas, a critério de cada um.

Explicações pessoais

Neta usou da palavra no horário destinado às explicações pessoais e aproveitou para chamar à atenção de sua colega de Casa, vereadora Fátima Carmino que, segundo ela, não trata bem os demais colegas vereadoras. “Faça uma reflexão e veja como é que você e seus assessores tratam os demais vereadores aqui”, salientou Neta, chamando à atenção também da assessora de Fátima Carmino, Vanessa Bandeira, que teria feito postagem no facebook com indiretas destinadas a ela.

Neta sugeriu ainda, e foi acatado por todos os presentes, que nesta quarta-feira (14), quando acontece a última sessão ordinária da Câmara, referente ao mês de novembro, que ela seja realizada ao meio-dia.

                                                                                                     Praia da Barra Grande

O Ministério Público Federal (MPF-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio fechado em uma área de praia tida como proibida na cidade de Cajueiro da Praia. O empreendimento em questão é o Condomínio Reserva Barra Grande, que nas redes sociais está descrito como “condomínio privativo com conforto de resort na rua principal de Barra Grande”.

A portaria do dia 05 de novembro foi assinada pelo procurador Saulo Linhares, que considerou ser necessária verificar uma eventual pretensão de construção de empreendimento privado em uma área destinada para uso do bem comum do povo, ou seja, uma área pertencente à União e que poderá trazer impactos ambientais para a região.

Na decisão, o MPF solicita da Superintendência do Patrimônio da União a apresentação, dentro de 60 dias, de informações sobre a construção do Condomínio Reserva Barra Grande e, em especial, sobre a eventual previsão de construção na faixa de praia. O órgão deverá apresentar toda o mapeamento referente à área onde o empreendimento deverá ser erguido.

O MPF também solicitou da empresa DUO8 Arquitetura e Interiores a apresentação, dentro de 30 dias, de informações sobre a construção do condomínio e informações sobre a obtenção de licenças ambientais para o início das obras do empreendimento. O ente ministerial acionou ainda a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) para, em um mês, informar a existência de licenciamento ambiental do empreendimento Reserva Barra Grande e encaminhar o documento para ser anexado nos autos.

A portaria determina ainda que sejam colhidas informações sobre a obra junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de modo a verificar se a construção do empreendimento está devidamente autorizada mediante licenciamento ambiental. A Prefeitura de Cajueiro da Praia também foi notificada sobre a instauração do inquérito e terá 30 dias para informar a existência de licenciamento do empreendimento Reserva Barra Grande, devendo encaminhar ao MPF toda a documentação a ele pertinente.

Procurada pela reportagem, nenhum representante da DUO8 Arquitetura e Interiores foi encontrado para comentar a portaria do MPF. O Portal O Dia tentou contato também com o prefeito de Cajueiro da Praia, Grivaldo Albuquerque da Siva, mas as ligações não foram atendidas.

Por meio de nota, o advogado Apoena Almeida Machado, que é sócio do empreendimento Reserva Barra Grande, disse que recebeu com naturalidade a fiscalização e esclareceu que a equipe teve a cautela necessária com o afastamento do projeto em relação à delimitação da linha de praia, respeitando a área de uso comum do povo. “A inscrição é absolutamente regular perante o Serviço do Patrimônio da União”, diz.

Por: Maria Clara Estrêla

Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro afirmou em entrevista exclusiva ao Fantástico neste domingo (11) que, na avaliação dele, caso algum integrantes do primeiro escalão da gestão Jair Bolsonaro for acusado de se envolver em caso corrupção, deve ser afastado “se a denúncia for consistente”.

Veja os principais pontos do que Moro disse na entrevista e leia a seguir sobre cada um dos tópicos abaixo:

• Disse que ministros que venham a ser alvos de denúncias ‘consistentes’ de corrupção devem ser afastados
• Contou que aceitou o convite de Bolsonaro por ter a chance de implementar ‘agenda anticorrupção’
• Rebateu críticas de que sua entrada no ministério pode comprometer a separação entre os três poderes
• Disse que há uma ‘fantasia’ de que Lula foi ‘excluído arbitrariamente’ das eleições, e que ele ‘está preso pois cometeu crime’
• Afirmou acreditar que o país vive ‘sentimento forte’ contra sistema político que não agiu contra corrupção
• Defendeu que as regras atuais sobre armamento no Brasil ‘são muito restritivas para posse de arma em casa’
• Disse que o combate ao crime deve se basear em investigações sólidas, isolamento de líderes e confisco de frutos dos crimes
• Este combate ao crime deve ‘evitar confrontos armados’, defendeu Moro
• Disse considerar razoável a afirmação de que uma pessoa de 16 a 18 anos já tem compreensão de que é errado matar
• Afirmou que minorias não vão perder direitos e que governo será rigoroso contra crimes de ódio
• Disse que não vai disputar a corrida pelo Palácio do Planalto em 2022
• Falou que uma eventual indicação dele ao STF só pode ser possibilidade ‘quando surgir vaga’

Ministro alvo de denúncia ‘consistente’ deve ser afastado

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Paraná até o início deste mês, o magistrado defende que, na hipótese de ministro acusado de corrupção, devem ser analisadas as eventuais provas e feito um “juízo de consistência” da denúncia.

“Se a denúncia for consistente, sim [o ministro envolvido em alguma denúncia de corrupção deve ser afastado]. […] Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as Cortes de justiça proferirem o julgamento”, defendeu o juiz da Lava Jato.

Questionado sobre se ele, como ministro da Justiça, iria analisar e fazer esse juízo de valor para aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão, ele admitiu que, “provavelmente”, se envolveria no processo.

“Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado, e é uma condição, não é bem uma condição, não fui estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico”, complementou.

De acordo com o futuro ministro, ele discutiu com Bolsonaro e obteve a garantia do presidente eleito de que “ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”.

Aceitou convite para implementar ‘agenda anticorrupção’

Em meio à entrevista, a jornalista Poliana Abritta, indagou ao magistrado o que foi decisivo para ele aceitar o convite do presidente eleito para comandar o MInistério da Justiça a partir do ano que vem. Para ingressar no primeiro escalão, Moro vai ter que abrir mão de uma carreira de 22 anos na magistratura.

“O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília”, contou Moro.

O futuro ministro disse que conversou com dois amigos, com pessoas experientes e também com a família dele antes de aceitar o convite de Bolsonaro. Segundo ele, os conselhos foram “diferenciados”. “Alguns me recomendaram que não, outros me recomendaram que sim”, disse o juiz.

Rebateu críticas à decisão de aceitar ministério e afirmou que ‘Lula está preso pois cometeu crime’

O Fantástico questionou a Moro qual era a opinião dele em relação à crítica do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto – que se aposentou da Corte em 2012 – em relação ao fato de o juiz paranaense ter aceitado o convite para integrar o novo governo. Na avaliação do ministro aposentado, a transferência do magistrado para o primeiro escalão “comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.

“Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente [Lula], que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque cometeu um crime”, respondeu o magistrado.

A reportagem lembrou ao juiz federal que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um novo pedido de habeas corpus pela liberdade do petista e pela anulação da ação penal do tríplex do Guarujá e indagou se ele temeu colocar em risco todo o trabalho feito até agora ao aceitar o convite para o ministério. O principal argumento dos advogados de Lula, ressaltou o Fantástico, é de que houve “irremediável perda da imparcialidade”.

“Não, veja, essa questão pertence hoje às cortes de Justiça, não mais a mim. Eu proferi a decisão em relação ao ex-presidente Lula em meados de 2017. Então, assim, eu nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro”, enfatizou.

Sentimento anticorrupção no Brasil

O Fantástico questionou Moro se ele considera que o momento que o país vive hoje politicamente é resultado dos resultados dos quatro anos de atuação da Operação Lava Jato.

Ao responder, ele admitiu que, em parte, nas eleições deste ano, “havia um sentimento muito forte contra um sistema político que, apesar de todas essas revelações de casos de grande corrupção, praticamente nada fez”.

O futuro ministro da Justiça disse que, na visão dele, talvez Bolsonaro foi quem melhor foi identificado pela população como alguém que modificaria o status quo.

“Qualquer outro candidato que fosse identificado com essa causa anticorrupção teria boas chances. Sem prejuízo das outras bandeiras do candidato”, opinou Moro.

Regras atuais ‘são muito restritivas para posse de arma em casa’

Ao ser indagado sobre a promessa de campanha de Bolsonaro de flexibilizar a posse e o porte de armas, Sérgio Moro disse que, na opinião dele, regras atuais “são muito restritivas para a posse de arma em casa”.

“Posse” é a pessoa ter uma arma dentro de casa. Não ela sair por aí passeando com a arma. Aí é “porte”, é diferente.”

O futuro ministro afirmou que, em razão de Bolsonaro ter sido eleito com base nessa bandeira, “existe um compromisso” com os eleitores para flexibilizar a posse de armas.

Moro disse que, apesar de ter arma e ter direito a portá-la na rua, “normalmente”, não anda armado.

Combate ao crime deve se basear em investigações sólidas e evitar confrontos armados

De acordo com Sérgio Moro, o Estado brasileiro tem que ter uma política mais rigorosa em relação às organizações criminosas. Ele defende três padrões de combate ao crime organizado:

• Investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes
• Prisão e isolamento dos líderes
• Confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização

“É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo”, ponderou.

Ele também defendeu que seja evitado ao máximo a situação de confronto armado entre a polícia e os criminosos.

“Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco para o policial.”

O futuro ministro também disse que vai estudar se é necessária uma reformulação da lei para acolher proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel, que prevê o abate de qualquer pessoa que esteja portando o fuzil.

Segundo ele, não é razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência.

Maior de 16 anos já tem ‘compreensão’ de que é errado matar

Sérgio Moro disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o futuro governo propor ao Congresso Nacional a redução da maioridade penal, que, na avaliação dele, é “inegável” que há uma necessidade de proteger o adolescente, que “é uma pessoa em formação”.

O magistrado, no entanto, disse considerar razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar.

“Isso [redução da maioridade penal] não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas para crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório”, opinou Moro.

Garantias para minorias

Questionado na entrevista sobre quais garantias poderia dar para a comunidade LGBT, negros e mulheres de que os direitos deles não serão retirados no próximo governo, Moro afirmou que nunca viu, na campanha eleitoral, uma proposta de Bolsonaro com cunho discriminatório em relação às minorias.

“Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser hetero, homo, branco, negro, asiático, isso é absolutamente indiferente. Nada vai mudar”, declarou o futuro ministro.

Moro disse ao Fantástico que tem grandes amigos que são homossexuais e que algumas das melhores pessoas que conhece são homossexuais.

Segundo ele, o próximo governo tem que ter uma postura rigorosa contra crimes em geral, mas também a crimes de ódio, entre os quais se enquadram os cometidos contra minorias.

“Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria uma política desse espécie.”

Nega que vá disputar Presidência da República

Confrontado pelo Fantástico com a possibilidade de, eventualmente, sair candidato à Presidência da República em 2022, Sérgio Moro disse que não vai disputar a corrida pelo Palácio do Planalto.

“Não, isso eu tô te falando aqui, não vou ser. Eu não sou um político que minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos, mas, assim, bons e maus políticos. Existem maus políticos que faltam com a verdade. Eu não tô faltando com a verdade”, enfatizou.

Questionado sobre uma eventual indicação para uma cadeira no Supremo, Moro disse que, na opinião dele, é até “indelicado” falar sobre vaga no tribunal quando não existem vagas.

“É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro, quando surgir uma vaga. Meu nome pode ser cogitado, como o nome de várias pessoas”, observou.

Fonte: G1