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Senador Sergio Moro. (Foto: Diário do Poder).

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou nesta quinta-feira (18) a esquerda por entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso.

Em postagem nas redes sociais Moro afirmou:

“Perdem no Congresso, recorrem ao STF. Perdoam e cortejam os companheiros corruptos do Mensalão e Petrolão, mas querem que os manifestantes do 8/1, pessoas como a Débora do Batom, fiquem 14 anos na prisão. Parte da esquerda brasileira faliu moralmente”.

Como mostrou o Diário do Poder, lideranças partidárias da esquerda como: PT, PSB, PCdoB e PSOL, protocolaram um mandado de segurança no STF contra a Dosimetria.

Na ação, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, os parlamentares questionam a regularidade da tramitação da proposta.

O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). (Diário do Poder)

Uma ação integrada da Polícia Militar resultou na condução de quatro pessoas à Central de Flagrantes na tarde de quarta-feira (17/12), em Parnaíba, no litoral do Piauí. A ocorrência foi registrada no bairro Santa Luzia, área conhecida pelo intenso monitoramento policial devido a suspeitas recorrentes de tráfico de drogas.

De acordo com a PM, equipes do Serviço de Inteligência e da Força Tática acompanhavam a movimentação em uma residência já investigada quando perceberam a tentativa de fuga dos suspeitos. Parte do grupo correu para dentro do imóvel e tentou escapar pelos fundos, mas acabou interceptada. Durante a abordagem, os policiais encontraram diversas porções de drogas, dinheiro fracionado, balança de precisão, celular e materiais usados para embalar entorpecentes.

No total, dois homens e duas mulheres foram detidos no local, enquanto um quinto suspeito conseguiu fugir, abandonando uma motocicleta que foi apreendida. Os envolvidos, incluindo um adolescente, foram encaminhados à Central de Flagrantes junto com todo o material recolhido. A Polícia Militar informou que as ações de combate ao tráfico seguem intensificadas para reforçar a segurança na região.

Há mais de 30 anos com pontos comerciais na Avenida Armando Cajubá, o autônomo Edmar Lourenço relata uma longa sequência de prejuízos provocados pelos alagamentos durante o período chuvoso. Segundo ele, veículos chegaram a ficar submersos dentro da oficina e até moradores de imóveis da região foram atingidos pela água. “Essa obra era um sonho. Já tive nove carros submersos numa vez, em outra cinco, e vi famílias perderem tudo. Tenho um amigo que teve o comércio arrastado três vezes pela chuva. Ver essa obra acontecer agora é a realização de um sonho, não só meu, mas de muita gente que sofreu com isso”, afirmou.

O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, explicou que a intervenção em andamento deve resolver definitivamente o problema de alagamentos no bairro Alto Santa Maria. A obra ocorre no cruzamento da Avenida Pinheiro Machado com a Avenida Armando Cajubá, área que há anos enfrenta transtornos no período chuvoso. “O problema era de drenagem. Existe um bueiro que deveria ser triplo, mas só tinha um canal, o que não dava vazão. O bairro terminava sofrendo com alagamentos, atingindo casas, comércio e até uma pousada da região. Era uma reivindicação antiga da população”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Francisco Emanuel, a execução da obra só foi possível após articulação com o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Estive em Brasília, o ministro entrou em contato com a direção do DNIT e conseguimos essa agilidade. Quando há parceria e somatório de forças, os resultados aparecem”, disse. O prefeito informou ainda que, durante os trabalhos, motoristas devem utilizar rotas alternativas, como a Avenida José de Moraes Corrêa, e adiantou que outras intervenções semelhantes estão previstas para pontos críticos da cidade, como o piscinão do bairro Piauí, com início das obras previsto para o começo de 2026.(Lucas Zadoque)

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação para que a Equatorial Energia se abstenha de realizar ligações de energia elétrica em imóveis oriundos de invasões irregulares no Loteamento Sol Tropical, em Parnaíba. A medida faz parte de uma investigação que apura a ocupação criminosa da área e visa coibir o avanço de invasões clandestinas.

Segundo o MP, a orientação é para que a concessionária aumente o rigor na análise dos pedidos de ligação, autorizando o fornecimento de energia apenas aos solicitantes que comprovem, de forma idônea, a propriedade dos imóveis. A recomendação busca evitar que a oferta de serviços públicos acabe incentivando ocupações ilegais.

De acordo com o órgão, há indícios de crimes como esbulho possessório, formação de quadrilha, ameaça, lesão corporal e constrangimento ilegal, além da invasão de áreas verdes e institucionais pertencentes ao município.

O Ministério Público também alerta que as invasões podem estar sendo articuladas e coordenadas por pessoas com experiência nesse tipo de prática ilegal, o que reforça a necessidade de atuação preventiva dos órgãos públicos e das concessionárias de serviços essenciais.

Além de recomendar a suspensão de novas ligações, o MP orientou que sejam identificadas e cortadas todas as ligações clandestinas de energia elétrica realizadas sem autorização da Equatorial, os chamados “gatos”. Segundo o órgão, esse tipo de prática, além de ilegal, oferece riscos à segurança da população.

O caso segue em apuração, e o Ministério Público informou que continuará adotando medidas para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o direito de propriedade, bem como para impedir a consolidação de ocupações irregulares no município.

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O Natal de Parnaíba ganhou ainda mais brilho este ano. O Boticário, a marca preferida para presentear no Natal (*), traz ativações especiais em formato de túnel de luz e caixa de presentes para a cidade.

Instalado na Praça da Graça em frente à loja da marca, no centro de Parnaíba, o túnel de luz inaugurou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, e permanecerá disponível até 05 de janeiro de 2026, com acesso gratuito ao mobiliário urbano instagramável. No local, também haverá um QR code para cadastro no Beauty Box, programa de fidelidade do Boticário, e resgate de cupom de desconto e brindes. Já o Parnaíba Shopping ganha um espaço para fotos com caixas de presentes, que ficará disponível até 25 de dezembro

“O Natal é uma das celebrações mais especiais e tradicionais do nosso calendário, é tempo de renovar sentimentos, fortalecer laços e celebrar. Por esse motivo, é com grande orgulho e profunda gratidão que levamos a magia do Natal do Boticário a Parnaíba”, afirma Jacqueline Tobaru, Diretora de Marketing Regional do Boticário.(piauihoje)

Empréstimo

O fechamento do ano legislativo no Piauí se deu com aprovação de mais uma lei que autoriza o governo de Rafael Fonteles (PT) a fazer um novo empréstimo, desta vez de US$ 600 milhões – R$ 3,252 bilhões – no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Pagar dívidas

O dinheiro não será usado para desenvolvimento, como sugere o nome do banco a quem o governo vai recorrer, mas para “reestruturação e recomposição do principal de dívidas, no âmbito do Projeto de Qualidade Fiscal do Estado do Piauí”.

Lei fiscal

Segundo o governo, o empréstimo para pagar empréstimos anteriores observa a “legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Outra lei estadual aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador autoriza a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio do governador: a antiga sede do Emater em Nazaré do Piauí, a antiga sede da Agência de Tecnologia da Informação, no centro de Teresina; e um terreno na avenida Getúlio Vargas, no bairro Tabuleta, zona sul de Teresina.

Imobiliária Karnak 2

Uma segunda lei publicada nesta semana autoriza a venda de outros imóveis do patrimônio do Estado: o prédio em que funcionava a 12ª Delegacia Regional de Paulistana, de 289 metros quadrados e a antiga sede do Detran em José de Freitas (2.507,69 m²).(Portalaz)

São várias denúncias que chegam aos órgãos de imprensa, dando conta da inadimplência do Governo do Estado. Jovens do Programa Menor Aprendiz relatam atraso de dois a três meses no pagamento das bolsas, sob a alegação de exigência de documentos, embora a avaliação seja de falta de recursos. Também há reclamações sobre a CNH Social: clínicas e laboratórios não foram pagos, exames não foram liberados e alunos seguem sem acesso à habilitação, apesar da ampla propaganda do programa.

A situação se agrava entre os terceirizados do Estado, que em dezembro não receberam sequer os tickets alimentação de novembro, têm salários atrasados desde outubro e não veem perspectiva de pagamento de novembro nem do 13º. O cenário reforça a percepção de que o Estado encerra o ano em grave desequilíbrio financeiro.(Silas Freire/Encarando)

A Academia Parnaibana de Letras realiza, no próximo dia 15 de dezembro, às 19h30, o lançamento do livro “Uma Trajetória de 120 Anos do Futebol Piauiense”. A obra é escrita por Celso Carvalho, pesquisador, cronista esportivo e autor de diversas publicações sobre história, esporte e cultura no estado.

O evento acontecerá na sede da APL, localizada na Rua Alcenor Candeira, 580, Centro de Parnaíba, e é aberto ao público. A noite contará ainda com apresentação musical de Dominguinhos do Sax, tornando o momento ainda mais especial para os amantes da literatura e do futebol.

No livro, Celso Carvalho revisita marcos, personagens e episódios que ajudaram a construir a história do futebol no Piauí ao longo de mais de um século. O autor tem uma trajetória reconhecida na crônica esportiva, com títulos publicados sobre clubes, estádios e personalidades do esporte.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Companhia de Portos, Terminais e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí) e à secretarias estaduais, para que anulem as Portarias Conjuntas nº 1/2025 e 2/2025, que tratam da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) referente ao Terminal de Uso Privado de Luís Correia (PI). O MPF identificou falhas no processo de consulta, que está sendo conduzido sem a participação ativa das comunidades. Além da empresa, a recomendação foi enviada à Secretaria das Relações Sociais (Seres), à Secretaria de Planejamento (Seplan), à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A Recomendação nº 19, de 4 de dezembro de 2025, enfatiza que a CPLI é um direito fundamental das comunidades tradicionais e um dever do Estado, e esta obrigação não pode ser delegada a terceiros, sobretudo à empresa interessada na implementação do empreendimento, conforme jurisprudência internacional. O MPF argumenta, ainda, que deve ser assegurado às comunidades tradicionais o direito de decidir de maneira livre e consciente, por meio de processos e de representantes por elas definidos, com base em todos os dados do empreendimento, inclusive por meio de fontes independentes.

O MPF constatou que o Plano de Trabalho da Consulta foi elaborado em conjunto pela Seres, Seplan, Semarh e Porto Piauí, e construído de forma unilateral pelo Estado, sem a participação ativa das comunidades tradicionais. O Plano de Trabalho também enumerou as comunidades tradicionais situadas na área de influência do empreendimento e as instituições que as representam, em violação aos direitos de as comunidades se autodeclararem tradicionais e de decidirem quem as representa.

Conforme apurado pelo MPF, o Grupo de Trabalho (GT) instituído para condução da consulta prévia é composto, predominantemente, por representantes da Porto Piauí, que é a responsável pela implantação do Terminal de Uso Privado, e não conta com representantes das comunidades tradicionais e membros da comunidade científica. O GT possui competência para elaborar o Plano de Trabalho, identificar as comunidades tradicionais e avaliar a compatibilidade das ações com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Recomendação – Diante das falhas, o MPF recomendou ao governo estadual que assegure às comunidades tradicionais o direito à autodeclaração, à autonomia para definir o processo de consulta (incluindo a elaboração do Plano de Trabalho) e o direito de decidir quem as representa. Também foi recomendado o fornecimento às comunidades tradicionais de todos os dados do empreendimento — em especial os riscos e impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais — por meio de fontes independentes, integrando, inclusive, membros da comunidade científica (Universidade Federal do Delta do Parnaíba – UFDPar e Universidade Estadual do Piauí – UESPI) ao processo.

A recomendação foi encaminhada ao secretário de Estado das Relações Sociais, ao secretário de Estado do Planejamento, ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao Diretor-Presidente da Porto Piauí. Os destinatários têm o prazo de dez dias para informar se acatarão ou não a recomendação. 

Íntegra da recomendação

Em comemoração ao Dia do Marinheiro, celebrado no dia 13 de dezembro, o navio-patrulha Bracuí, da Marinha do Brasil, que está atracado no cais multipropósito da Companhia Porto Piauí, em Luís Correia, será aberta para visitação gratuita da população. Os interessados em conhecer a embarcação no sábado (13), das 14h às 17h, e domingo, das 10h às 17h.

A visita permitirá que a população conheça de perto a rotina a bordo, os equipamentos e os detalhes da embarcação, que tem 47 metros de comprimento e 10 metros de largura, e é usada em operações de patrulha naval, inspeção naval, controle do tráfego aquaviário, busca e salvamento.

O navio fazia parte da marinha da Inglaterra e foi incorporado à Marinha do Brasil no ano de 1998

A chegada e atracação com sucesso do Bracuí no Porto de Luís Correia é um fato histórico para o estado, que agora se torna apto a receber operações da Marinha. Atualmente, o navio está subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão e Piauí.

Originalmente, o navio fazia parte da marinha da Inglaterra e foi incorporado à Marinha do Brasil no ano de 1998, após ser adaptado para a operação de navio-patrulha.

Orientações ao público:

• Não será permitida a entrada em trajes de banho;
• Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um adulto;
• Apresentação de documento oficial com foto;
• Traje sugeridos: calça, calçado fechado e camisa de manga curta ou longa;
• Leve sua garrafa d’água;

Fonte: Governo do Estado