Lula conta com vitórias importantes no STF

O ano de 2024 vai ficar marcado pela consolidação do desequilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Este ano, o presidente Lula (PT) completou a troca do seu ex-ministro da Justiça Flávio Dino e do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, se aproximou da Corte, de quem dependeu para impedir projetos e impor derrotas ao Congresso Nacional, eleito nas urnas.

O deputado Fábio Novo afirmou, em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), que trechos de um texto seu sobre obras de melhoramento da infraestrutura no litoral, no qual exaltava o governador Rafael Fonteles, foram distorcidos. Em particular, ele mencionou a duplicação da Avenida São Sebastião, em Parnaíba, mas omitiu que a obra foi realizada em parceria entre o governo municipal, liderado por Mão Santa, e o governo federal, durante a gestão Jair Bolsonaro. Ao citar apenas Rafael Fonteles em um texto sobre obras estaduais, Fábio deu margem para questionamentos sobre má-fé ou desconhecimento da língua portuguesa em relação a sujeitos ocultos, já que não deixou implícita qualquer referência a Mão Santa ou Bolsonaro.

Diante disso, ao analisar brevemente suas falas nas redes sociais, identificamos 4 vezes em que Fábio mentiu em um único post.

Em 16 de dezembro de deste ano, Fábio citou um balanço de conquista de 2 anos do governo Rafael e Lula, ele citou muitas obras e elogios, mas nenhuma verdade.

1. Duplicação das vias entre Teresina e Demerval Lobão

Fábio Novo afirmou que a duplicação das vias entre Teresina e Demerval Lobão foi uma conquista dos governos petistas, mas essa obra foi realizada durante a gestão Bolsonaro. A duplicação foi inaugurada em 6 de junho de 2022, com a presença do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e custou mais de R$ 73 milhões aos cofres da União. Segundo o ex-ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o projeto abrangeu mais de 20 km de vias duplicadas.

2. Viaduto do Mercado do Peixe

Outra obra que Fábio atribuiu aos governos Lula e Rafael Fonteles foi o viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina. Contudo, essa obra foi entregue aos governos petistas com 97% de sua execução já concluída, além de contar com recursos financeiros garantidos desde o início do projeto, em 2019. O custo total foi de R$ 28 milhões, integralmente arcado pela União.

3. Rebaixamento da Avenida João XXIII

Fábio também afirmou que o rebaixamento da Avenida João XXIII, em Teresina, foi uma realização dos governos Rafael e Lula. No entanto, essa obra foi iniciada e teve seu orçamento aprovado durante a gestão Bolsonaro. A interdição da via para estudos ocorreu ainda em 2021, e a ordem de serviço foi assinada em maio de 2022. O projeto, orçado em R$ 42 milhões, incluiu o rebaixamento da Avenida João XXIII e o Contorno Rodoviário da capital. A obra foi finalizada apenas em setembro de 2024.

4. Aeroporto de Teresina

Por fim, o deputado declarou que os investimentos no Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, foram realizados pelos governos estadual e federal. Na verdade, a obra foi de responsabilidade da iniciativa privada, por meio da CCR, empresa que administra o aeroporto. A CCR investiu R$ 166 milhões em melhorias na infraestrutura do terminal, sem qualquer relação direta com os governos estadual ou federal.

Fábio Novo atribuiu conquistas de infraestrutura aos governos Lula e Rafael Fonteles, ignorando a participação ou responsabilidade de outras gestões ou capital privado. As informações apresentadas, entretanto, demonstram que as obras mencionadas não foram realizadas exclusivamente pelos governos petistas, como ele alegou ou mesmo feitas por tais governos. O que torna perigoso todas essas informações é virem justamente de um parlamentar formador de opinião e que muito usa as redes sociais, segundo ele, para combater desinformação.

Mas quem policia as desinformações dele?

Fonte: Portal AZ

A companheira de Marcos Alves de Sousa, morto na madrugada deste domingo (29/12), em um show do cantor Wesley Safadão, em Luís Correia, comentou os momentos anteriores aos disparos que vitimaram seu companheiro e também acertaram outras pessoas.

De acordo com a mulher, identificada como Maria Ocineide, Marcos Alves pertencia a uma facção cearense, o Guardiões Do Estado (GDE), que iniciou um processo de instalação no Piauí, no início de 2024.

“Ele tirou a arma, atirou no chão. Ele falou ‘desculpa, disparou’. Começaram a perguntar se ele era da polícia. Ele disse que foi sem querer, então falaram ‘eu sou da polícia’. Puxei ele para ir embora, quando o cara começou a atirar. Quando olhei, ele já tinha caído no canto da parede. Foi quando senti que pegou um [tiro] em mim. Ele era GDE, batizado. Ele estava muito bêbado e drogado”, afirmou.

O delegado responsável pelo caso, João Felipe, da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), informou que o homem era cearense e tinha uma vasta ficha criminal e tinha um mandado de prisão em aberto.

“Essa pessoa era de Maracanaú-CE e tinha vindo para Luís Correia acompanhada de policiais. Segundo pessoas que foram ouvidas, Marcos teria atirado provavelmente para o chão. Ele teria sido abordado por pessoas que se disseram policiais e teria ocorrido uma troca de tiros que resultou na morte dele. Até onde a gente apurou, ele seria integrante do GDE, já respondeu a vários crimes e tinha um mandado de prisão em aberto”, concluiu.(Viagora)

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Elaine Menke

Desde 2020, senadores e deputados federais conseguiram torrar mais de R$1,11 bilhão apenas com “ressarcimento de despesas”, que batizaram de “cota para exercício da atividade parlamentar”, o popular “cotão”. Essa criação malandra, na prática, multiplica os ganhos dos parlamentares, que podem ressarcir quaisquer despesas, do pãozinho de queijo aos aluguéis, propaganda, almoços e jantares, aluguel de jatinhos etc. Em cinco anos, o gasto cresceu mais de 42%, na Câmara e no Senado.

O Município de Cocal está enfrentando um verdadeiro caos administrativo no apagar das luzes da administração do prefeito Dr. Douglas Lima, devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica na sede da prefeitura, Mercado Público e mais oito centros de abastecimento d’água. Esta interrupção foi realizada pela Equatorial Piauí em razão de débitos acumulados.

A administração municipal não regularizou os débitos herdados da gestão anterior, deixando de cumprir os acordos de parcelamento firmados com a concessionária de energia, mesmo tendo sido contemplada com polpudas verbas no mês de dezembro que atingiram o valor de mais de R$ 7 milhões. Esta falta de compromisso do gestor com os seus munícipes agrava ainda mais a situação.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Dr. Douglas Lima

A interrupção do fornecimento de energia elétrica tem causado um verdadeiro caos administrativo e social, impactando diretamente a população que depende dos serviços municipais. A sede da Prefeitura concentra setores essenciais para a comunidade, como o gerenciamento de dados do Programa Bolsa Família, o setor de tributos, a emissão de certidões e o processamento de documentos administrativos. Além disso, o prédio da prefeitura abriga o setor financeiro responsável pelo pagamento dos servidores e fornecedores. A falta de energia inviabiliza o acesso a sistemas de gestão e bancos de dados, comprometendo a execução de pagamentos e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Particularmente crítico é o impacto nos centros de abastecimento d’água, cuja operação é vital para as comunidades locais. O fornecimento de água é um serviço essencial que garante a saúde e o bem-estar da população, sendo indispensável para o consumo doméstico, higiene pessoal e saneamento básico. A interrupção coloca em risco a qualidade de vida das famílias, especialmente as mais vulneráveis, que dependem diretamente deste recurso para suas atividades diárias.

O município vem tentando restabelecer o fornecimento ingressando com ações na Justiça, destacando a essencialidade dos serviços prestados nos locais afetados e a necessidade de garantir a continuidade do atendimento à população. No entanto, o atual prefeito visa deixar o débito para o prefeito que vai assumir no dia 01 de janeiro, demonstrando uma preocupante falta de compromisso com a gestão responsável e com o bem-estar dos cidadãos de Cocal.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos. (Gil Sobreira/Gp1)

O advogado-geral da União, Jorge Messias

O ministro Jorge Messias, advogado-geral da União e procurador da Fazenda Nacional, está de folga e aproveitou para passar um tempo com a família no litoral do Piauí.

Ele esteve até o início da tarde desta sexta-feira (27) na praia de Macapá, em Luís Correia. Jorge Messias disse ao Piauí Hoje que iria para a praia de Barra Grande, para se encontrar com o governador do Piauí, Rafael Fonteles.

O ministro também passou o Natal em Teresina, na Igreja Batista da Glória, acompanhado da esposa Karina Messias e os dois filhos. (piauihoje)

A Câmara Municipal de Parnaíba está expedindo convite para a cerimônia de posse dos vereadores eleitos para a nova Legislatura que se inicia ano que vem, bem como a posse do novo prefeito Francisco Emanuel e de seu vice-prefeitto Darllan Barros. Será na próxima quarta-feira, no Centro de Qualificação Jeanete Sousa.

Claro que existem expectativas quanto à nova composição da Câmara de Vereadores, que passará de 17 para 19 edis. Que seja um parlamento menos ruim, menos subserviente, com vereadores eleitos pela oposição mas cheios de desejos de participarem da situação, como ocorreu na legislatura que está terminando. Que o novo prefeito, Francisco novo,  dê um freio na distribuição de portarias para os edis, loucos por nomeações, o que dificultou muito a vida da gestão que finda. Houve um tempo em que vereadores chegaram a exigir do prefeito Mão Santa mais de 50 portarias. Fala-se da existência, no passado, até de “rachadinhas”, quando o vereador exige parte do valor da portaria que distribui com o cabo eleitoral, com o compromisso dele não ter obrigação de trabalhar mas tão somente receber o dinheiro e fazer o “cabo-racha”. Isso não ocorre mais. Ou ocorre?

De qualquer sorte, que todos assumam compromissos com o interesse coletivo e não apenas consigo e sua família. São poucos os novatos que tomarão assento na Câmara. Mas espera-se que eles façam a diferença e não se deixem levar pela “sabedoria” daqueles mais antigos que lá se encontram, cansados, pensando apenas no salário que lhes engorda a conta bancária a cada final de mês. 

Dos novatos destaque para Marcos Samaronne e Brunão – um da oposição e outro da situação

Que os novos não se corrompam e nem se acomodem, sendo levados pela “experiência” dos mais velhos, viciados na mesmice de estarem no mesmo lugar há mais de 20/30 anos. (Por: B. Silva)

A deputada parnaibana, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a Gracinha Mão Santa, termina mais um ano de mandato com inúmeros trabalhos realizados em prol da população piauiense, especialmente do norte do estado.
Com inúmeros projetos de leis e relatorias, a deputada transformou até mesmo assuntos simples em contribuições de grande valia para o Piauí.

Indicativo de Leis
A deputada enviou para a Casa dois Indicativos de Projetos de Lei (IND) em 2024.
O primeiro buscou alterar a Lei nº 4.548/1992 para ampliar a isenção do IPVA a veículos de fabricação nacional pertencentes a pessoas com deficiência, incluindo autismo, síndrome de Down e condições severas ou profundas. A iniciativa visa aliviar o impacto financeiro das famílias que enfrentam altos custos com tratamentos e deslocamentos, garantindo a isenção para um veículo por beneficiário ou representante legal.
O segundo indicativo propôs a criação do Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), voltado para incentivar novos empreendedores no estado. A iniciativa oferece capacitação, crédito de até R$ 50 mil e acompanhamento técnico, buscando estimular a criação de micro e pequenas empresas, gerar empregos e promover inclusão social.
Projeto de Decreto Legislativo
Entre as deputadas que mais trabalham na Casa, Gracinha apresentou 25 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), uma média de 2 por mês, fazendo dela uma das parlamentares mais produtivas.
Destacou-se pela sessão solene que homenageou 14 delegados da Polícia Civil com o Título de Cidadania Piauiense, em reconhecimento aos serviços prestados à segurança pública. A deputada aproveitou a ocasião para defender um reajuste salarial para a categoria, destacando a defasagem enfrentada pelos delegados.
Projetos de Lei Ordinária
A deputada apresentou 8 Projetos de Leis Ordinárias (PLO), sendo alguns dos mais relevantes o PLO 35/2024, que propõe a criação do PROMPE; o PLO 46/2024, que determina a instalação de Salas de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes; e o PLO 99/2024, que assegura às vítimas de violência doméstica o direito à comunicação prévia sobre o relaxamento de medidas protetivas ou de privação de liberdade aplicadas aos agressores.
Requerimentos
Gracinha também exerceu um papel fiscalizador com seus 29 requerimentos, investigando gastos públicos e denunciando possíveis irregularidades. Entre os destaques estão o requerimento nº 67/2024, que cobra transparência na destinação de recursos oriundos de operações de crédito, e o nº 70/2024, que solicita informações sobre os escritórios internacionais da Investe Piauí.
Comissões
Participando ativamente das comissões, Gracinha foi membra da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, CFCFT – Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, CSEC – Comissão de Saúde, Educação e Cultura, entre outras, sempre focada no bem-estar de crianças, mulheres em situação de risco e no uso adequado do dinheiro público.
Relatorias
Em 2023 e 2024, Gracinha destacou-se na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), com os Projetos de Lei Ordinária nº 95/2023 e nº 383/2023, e na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET), com o PLO nº 44/2023.
Assiduidade
Com 284 registros em sessões plenárias, Gracinha é uma das deputadas mais presentes e com menor número de faltas. Além disso, seu mandato se destacou como um dos mais econômicos em 2024, trazendo um excelente custo-benefício para o contribuinte. (José Ribas Netto)

Fonte: Portal AZ

Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê pouco mais de R% 517 milhões de reais para o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para fazer face às atividades de 30 deputados estaduais, representantes do Poder Legislativo. Isso representa um custo anual de mais de R$ 17 milhões por parlamentar.

Como se sabe, o dever dos deputados estaduais deveria ir muito além de despachantes de luxo que peregrinam entre gabinetes atrás de recursos para suas bases, ou para atender esse ou aquele pedido de uma liderança que o apoia. Em sua missão institucional, os deputados têm a função de fiscalizar os recursos públicos e o de legislar, criando e fiscalizando as leis.

O múnus de fiscalização se vê quase sempre prejudicado pelo poder de cooptação que o Governador possui. Dessa forma, dos 07 deputados estaduais eleitos pela oposição em 2022, 03 deles já manifestaram adesão ao governo: Bárbara do Firmino, Marden Menezes e Dr Thales.

Com uma bancada de agora 25 deputados – do total de 30 – o Governo aprova tudo o que quer, inclusive os vultosos e sucessivos empréstimos que têm feito, como também propostas como o aumento de impostos, aprovada no apagar das luzes de 2024.

O Portal AZ fez um levantamento da produção legislativa dos parlamentares ativos na Assembleia Legislativa, e a constatação é que a atuação de Suas Excelências não difere muito do esforço (ou da falta) que empreendem na fiscalização de recursos públicos.

O levantamento leva em consideração os projetos de lei apresentados pelos parlamentares piauienses neste ano de 2024.

A princípio, dois dos parlamentares – Pablo Santos e Warton Lacerda – não apresentaram um projeto de lei sequer no ano.

Outros seis deputados apresentaram apenas 01 (um) projeto de lei em todo 2024. Dr. Gil Carlos propôs o reconhecimento da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56 de São João do Arraial – PI como de utilidade pública. B Sá propôs o reconhecimento como de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. Por sua vez, Jeová Alencar propôs o reconhecimento da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI. Já Ana Paula apresentou proposta que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar. Oliveira Neto apresentou projeto que institui campanha de conscientização sobre o Abraço da Vida – Manobra de Heimlich – no Estado do Piauí. Dr Hélio, por fim, foi o signatário de projeto que estabelece diretrizes de aplicação dos valores arrecadados de multas ambientais.

Bárbara do Firmino apresentou 12 projetos de lei. Dentre eles, o que dispõe sobre a inclusão do profissional Terapeuta Ocupacional especialista em contexto escolar; ou sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres; ou os que instituem a “Semana da Ciência e Tecnologia” e a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil”.

Dr Felipe Sampaio apresentou 03 propostas: duas deles reconhecem associações como de utilidade pública e uma outra dá o nome de seu tio, José Luiz Pereira Filho, ao 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI.
Outro parlamentar que aproveitou para homenagear um parente foi o futuro presidente da Casa, Severo Eulálio. Das 02 propostas apresentadas pelo deputado, uma da o nome de seu tio, Severo Eulálio Filho, a um ginásio na cidade de Picos, enquanto outra reconhece uma associação como de utilidade pública.

Gracinha Mão Santa também se valeu do mandato para homenagear a família; nesse caso, seus próprios pais. A deputada apresentou propostas homenageando seu pai, Mão Santa, e sua mãe, Adalgisa, a quem a deputada caracteriza como “tão incansável quanto seu esposo Mão Santa na promoção do bem estar da população mais carente de Parnaíba.” A parlamentar apresentou 8 projetos de lei, como o que institui a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho; o que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência; e o que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina.

O reconhecimento de associações como de utilidade pública, por sinal, parece ser uma prioridade na atuação legislativa de muitos dos parlamentares.
Dr. Vinícius, por exemplo, apresentou 04 projetos de lei em 2024, todos tratando do reconhecimento de associações. Fábio Novo apresentou 10 propostas, 06 delas igualmente tratando do reconhecimento de associações como de utilidade pública. As 02 propostas de Evaldo Gomes em 2024, assim como as 02 de Hélio Isaías, também possuem o mesmo objetivo. Elisângela Moura apresentou 04 projetos de lei que ou reconhecem associações como de utilidade pública ou declaram eventos como patrimônio cultural imaterial do Estado.  
Georgiano Neto apresentou 02 projetos de lei em 2024: um que reconhece de utilidade pública uma associação de Monsenhor Gil e um outro que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer.

Dr Thales apresentou 04 projetos de lei em 2024: um deles reconhece associação como de utilidade pública; um outro dá nome ao anel viário de Canto do Buriti; um outro isenta pessoa com HIV de pagar passagem em transporte público, e; por fim, projeto que dá bonificação de 10% na nota do ENEM aos alunos piauienses para ingresso na UESPI.

Gustavo Neiva apresentou 02 projetos de lei este ano: o primeiro institui o dia do detetive particular e o outro declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Wilson Brandão também apresentou apenas 02 projetos de lei: um declara os festejos de Pedro II como patrimônio cultural imaterial e outro reconhece de utilidade pública a “Federação de Ciclismo do Piauí”.

Hélio Rodrigues apresentou 11 projetos de lei, que ou reconhecem alguma associação como de utilidade pública ou declaram patrimônio imaterial cultural festejos de cidades como São Gonçalo do Gurguéia e Olho D´Agua do Piauí.

O neo governista Marden Menezes apresentou 03 projetos de lei em 2024: dois dos projetos estabelecem campanhas de conscientização: contra uso de cigarros eletrônicos nas escolas e de conscientização de crimes cibernéticos. Um terceiro estabelece prioridade no atendimento a pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

João Madison contabilizou 04 projetos de lei em 2024: dois dos projetos reconhecem associações como de utilidade pública. Um outro projeto dá nome a um trecho de rodovia entre Corrente e Riacho Frio. O último dá nome a um dos galpões do Parque de Exposições de Corrente.

Simone Pereira apresentou 08 projetos de lei neste ano. As propostas, além de reconhecerem associações como de utilidade pública, declara a Cavalgada da Furta na cidade de Ipiranga-PI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Outro projeto institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí a campanha “Outubrinho Rosa”. A deputada ainda apresentou proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado.

Simone Pereira foi autora, ainda, da proposta – vetada pelo governador Rafael Fonteles – que dispunha sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm home care em suas residências.
Henrique Pires foi outro parlamentar que apresentou 08 projetos de lei em 2024, apesar de ter pedido o arquivamento de um deles. Um dos projetos dispõe sobre a proibição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas. Outro dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por crimes de racismo a assumir cargos públicos. A proposta de maior repercussão – negativa, aliás – foi a que revoga a criação do Monumento Natural Estadual das ltans no município de Cajueiro da Praia. A lei teve uma forte reação negativa principalmente entre ambientalistas, e o próprio deputado pediu o seu arquivamento. Isso não o impediu, entretanto, de apresentar uma nova proposta criando no mesmo local uma Área de Preservação Ambiental, com regras menos rígidas de conservação do meio ambiente na área.

Rubens Vieira apresentou 16 projetos de lei. A maioria dos projetos do parlamentar institui políticas estaduais, como a da Saúde do Trabalhador, de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, de Desenvolvimento da Economia Criativa, dentre outros. Um dos projetos estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais, prevendo inclusive que o plano deve considerar a ocorrência de eventos no Estado como secas, terremotos, ciclones, tsunamis e atividades vulcânicas.

Presidente da Assembleia nos últimos 02 anos, Franzé Silva apresentou também 16 projetos de lei. Dentre eles, o que inclui o Dia da Favela no calendário oficial de eventos; o que dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios e outros estabelecimentos às pessoas com Síndrome de Down; e o que altera o plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia. O parlamentar também apresentou propostas reconhecendo associações como de utilidade pública, ou incluindo eventos no rol do patrimônio imaterial do Estado.

Dr. Marcus Kalume apresentou 28 projetos de lei em 2024. Três deles reconhecem entidades como de utilidade pública. Uma outra proposta institui o dia do artesão. O parlamentar pretende instituiu, ainda, o “maio laranja” e “maio amarelo”, com campanhas de conscientização. Uma outra proposta inclui eventos no patrimônio cultural imaterial do Estado, como o aniversário e o carnaval de Floriano.

Por fim, Francisco Limma apresentou 37 projetos de lei em 2024. Nove deles tratam do reconhecimento de associações como de utilidade pública. Um outro projeto dispõe sobre a gratuidade no transporte público para doares de sangue. O deputado pretende ainda obrigar as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido para leitores com deficiência visual.

Fonte: Portal AZ

O juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba da Justiça Federal no Piauí, negou o pedido de liminar para reverter a expulsão de Jeovanna Gabryella Reges da Silva, investigada pela Polícia Federal na Operação Passe Livre, do curso de Medicina do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). A decisão foi dada no último dia 29 de novembro deste ano.

A decisão do magistrado foi proferida após Jeovanna entrar com mandado de segurança contra o Iesvap para reverter a expulsão da instituição. No mandado, a impetrante alegou que cursava o 6º semestre da graduação e foi notificada de sua expulsão em 18 de novembro de 2024, após a abertura de um inquérito administrativo decorrente de denúncias de fraude em vestibulares. A defesa da estudante citou que ela não teve pleno acesso aos documentos do procedimento e que sua ampla defesa foi comprometida.

Foto: Reprodução/GoogleMaps

Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Ainda conforme a defesa de Jeovanna, o despacho da IESVAP apresentava indícios de que a decisão já estava previamente tomada antes da análise de sua defesa, protocolada em 21 de novembro.

O magistrado, ao analisar o mandado, destacou que a concessão de liminar em mandados de segurança é medida excepcional, aplicada apenas quando há risco iminente ao direito pleiteado. O juiz também determinou que Jeovanna recolha as custas iniciais no prazo de 15 dias para evitar o cancelamento do processo. A instituição será notificada a prestar esclarecimentos, anexando toda a documentação relativa ao procedimento administrativo que levou à expulsão.

Operação Passe Livre

A Operação “Passe Livre” investiga a participação de Jeovanna em um esquema de fraude em vestibulares. De acordo com a Polícia Federal, ela teria pago R$ 2 mil para que outra pessoa realizasse a prova em seu lugar. A ação criminosa foi organizada por André Rodrigues Ataíde, apontado como líder do esquema, que burlava a segurança de vestibulares on-line, permitindo que terceiros resolvessem as questões em nome dos candidatos.

A quadrilha operava em diversos estados, incluindo Piauí, Pará, São Paulo e Tocantins. As investigações apontam que o esquema envolvia pagamentos documentados por transferências bancárias e que os lucros eram divididos entre os envolvidos. O nome “Passe Livre” refere-se à facilidade com que os suspeitos manipulavam os processos seletivos, oferecendo vantagens ilegais aos candidatos que contratavam o serviço.

Como agiu a estudante

As investigações indicam que o contato entre Jeovanna e André começou com o objetivo de obter vagas em vestibulares de pelo menos quatro instituições. Segundo a PF, a estudante forneceu uma segunda via do seu documento de identidade, que foi adulterado para incluir a foto de uma pessoa contratada para realizar a prova em seu lugar. A mulher identificada como Adriele Pedroso foi a responsável por prestar o vestibular do IESVAP em nome de Jeovanna. A cearense teria pago R$ 2 mil a André para garantir sua aprovação.

No cumprimento de mandados da 4ª fase da operação, agentes da Polícia Federal realizaram buscas no apartamento da estudante, localizado no Condomínio Ideal Residence, no bairro Frei Higino, em Parnaíba. A operação também apura outras fraudes em vestibulares on-line, nas quais terceiros respondiam as questões para candidatos. Em alguns casos, o esquema operava simultaneamente para até nove pessoas, utilizando várias conexões para acessar e resolver as provas.

O grupo liderado por André Rodrigues Ataíde é acusado de burlar sistemas de segurança de forma recorrente, facilitando a entrada de candidatos em cursos concorridos. A PF identificou os pagamentos por meio de transferências bancárias, e os lucros obtidos com as fraudes eram distribuídos entre as pessoas responsáveis por realizar as provas de maneira ilegal.

Crimes que os alvos podem responder

Os alvos da operação podem responder pelos crimes de estelionato, já que foram utilizados meios fraudulentos para obter aprovações indevidas em vestibulares e no Enem, prejudicando candidatos legítimos. Também pode ser imputado o uso de documento falso, pois Jeovanna forneceu uma identidade adulterada para que outra pessoa realizasse a prova em seu lugar. Além disso, há indícios de falsidade ideológica, devido à inserção de informações falsas em documentos oficiais para enganar as instituições de ensino.

A configuração de associação criminosa (art. 288) é outra possibilidade, uma vez que várias pessoas participaram do esquema com tarefas bem definidas. (Davi Fernandes/Gp1)

A pisada de bola

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, surpreendeu nestes dias pela entrevista ao Portal O Dia, na qual declarou que suas viagens (e de outros membros do tribunal) acompanhando o governador Rafael Fonteles, dão garantia de segurança jurídica aos investidores.
Santa potoca. Isso não é nada, não é nada, não é nada  mesmo, sobretudo considerando que não existe um só dispositivo legal que sustente essa tese de “segurança jurídica”.
Pensa-se que kennedy deu uma leve pisada de bola.

Viagens pelo mundo

Do seu lado, segundo está posto no site “o governador Rafael Fonteles tem realizado viagens internacionais para atrair recursos e investimentos ao estado e, nessas ocasiões, é acompanhado por representantes de órgãos de fiscalização.”

Escolta fiscalizatória

Para que essa escolta fiscalizatória?
Não há resposta plausível, mas isso pode induzir à ideia de que esses senhores estariam vigiando o chefe do governo.
Claro que não. Como muitos levam suas mulheres um italiano, do roteiro de uma das viagens, diria que ali se fazia  “um viaggio di famiglia”.

Os outros “fiscais”

Já estiveram nas comitivas do governador, além de Kennedy (que foi duas vezes), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, o desembargador federal do Trabalho, Arnaldo Boson, inclusive e coincidentemente, nas mesmas viagens.
Precisaria, então, gastar os recursos públicos com tanto “observador assim”?

A função

Onde está escrito que o TCE tem a funcão de captação de recursos?
O prestativo Sr. Kennedy poderia apontar?

Alçada

Na entrevista Kennedy alega questão de “segurança jurídica”. 
Até induz a se pensar que sem eles o governador não impõe confiança nos investidores. 
Ademais, isso não é da alçada do TCE. É do Poder Judiciário, na interpretação e aplicação da lei e do Legislativo em boa técnica legislativa para impedir subjetividades legais.

Órgão auxiliar

Convém lembrar que o Tribunal de Contas não é tribunal. É um órgão técnico auxiliar do Poder Legislativo. Sua capacidade de oferecer segurança jurídica a negócios privadas é equivalente a uma segunda perna no Saci Pererê: é duas vezes inexistente. (Portalaz)

O governo Rafael Fonteles deu um “presente de Natal” salgado para os piauienses. No estado onde o ICMS já é um dos mais altos do país, o governo aumentou a alíquota de 22% para 22,5%, o que encarece tudo no estado. 

Ninguém esperava que, após o Natal, tivéssemos o desgosto de uma majoração de impostos, principalmente o imposto estadual sobre mercadorias. Um fim de ano triste para os piauienses. (Silas Freire)

Um único cartão corporativo da Presidência da República de Lula (PT) bancou uma conta de R$207.953,60, este ano. A bolada é a maior conta paga por um cartão do Palácio do Planalto durante este ano de 2024. No total, desde janeiro até agora, Lula ou assessores, portadores de cartão corporativo, gastaram diretamente sem dó nem piedade R$15 milhões. Tudo protegido por “sigilo”, claro. O governo do PT como um todo já gastou R$63,9 milhões com cartões corporativos este ano.

Em 2023, Lula bateu recorde histórico de gastos com os cartões corporativos do governo: R$90,6 milhões. Ninguém gastou mais.

O recorde anterior era do ex-presidente Jair Bolsonaro no último ano de governo, 2022: R$90,3 milhões. Perdeu, por pouco, para o petista.

Em valores da época, o recorde de gastos com os cartões corporativos é do próprio presidente Lula: mais de R$80 milhões em 2010. (Diário do Poder)

ALEPI aprovou mudanças tributárias em sessão extraordinária, mas votação final em caráter de urgência não foi marcada

Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou sessão extraordinária para votar projetos enviados a casa pelo Governo do Estado. Na sessão que contou com a presença de 26 deputados, presencialmente e virtualmente, o que se destacou foi a proposta de aumento dos impostos e aprovada por unanimidade, onde segundo os deputados favoráveis visa adequar a legislação estadual às diretrizes da Reforma Tributária. As mudanças se aprovadas em caráter de urgência, terão validade a partir de 2025.

O projeto aprovado de nome ‘Mensagem nº 88’, enviado pela equipe econômica do governo promove alterações em três impostos estaduais.

Chamou atenção o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que caso aprovado via projeto final, eleva a alíquota de 21% para 22,5% e, que segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, com a mudança já anteciparia as exigências da Emenda Constitucional nº 132, que regula a Reforma Tributária.

Aumentam ainda o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que como a nova legislação amplia a incidência do imposto para veículos aquáticos e aéreos em 1%. Contudo, estão previstas isenções para embarcações de pequeno porte e turísticas. E o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), onde também houve alterações na base de cálculo e na faixa de isenção do tributo, com o objetivo de alinhar a legislação estadual às novas regras nacionais.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (relatório de Evaldo Gomes) e na Comissão de Finanças (relatório de Dr. Gil Carlos).

Segundo o Governo, as mudanças são essenciais para garantir o equilíbrio fiscal do estado diante das novas exigências tributárias. (Fonte: Portal AZ)

Gestante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. 

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

Fonte: Agencia Brasil

O governo de Rafael Fonteles conclui 2024 com um saldo extremamente positivo na área da educação, destacando-se pela integração de quase 70% das escolas estaduais.

O modelo adotado permite que os alunos passem o dia na escola, participando de atividades culturais e científicas que enriquecem sua formação. A meta do governo é que, até o final de 2025, toda a educação estadual esteja totalmente integrada, colocando a educação do Piauí, que já é a melhor do Nordeste, no caminho para se tornar a melhor do Brasil. (Silas Freire)

Átila air lines 1

Está na edição impressa de O Globo deste domingo que o deputado federal Átila Lira (PP-PI) integra uma lista de parlamentares que, entre janeiro e outubro deste ano queimaram R$ 785 mil em querosene de aviação para abastecer aeronaves privadas. Este foi o maior valor gastos nos últimos 16 anos.

Átila air lines 2

Segundo O Globo, o deputado federal de primeiro mandato, usou dinheiro público para abastecer um jato particular registrado em nome de um empresário que ele ajudou a eleger-se prefeito de Parnaguá, cidade de 10 mil habitantes, situada a 795 quilômetros de Teresina.

Ato imoral

O valor despendido por Átila Lira com verbas indenizatórias em querosene de aviação foi de R$ 30 mil em querosene de aviação e parte desse valor foi para abastecer a aeronave de Miguel Omar Barreto Rissi, o Miguelão (PP).

Vencedor

O candidato venceu as eleições em Parnaguá em outubro com 45,5% dos votos e Átila Lira esteve na cidade em algumas ocasiões para apoiar o candidato.

Amizade antiga

O Globo informa que, procurado, o gabinete de Átila Lira informou, em nota, que o parlamentar e o prefeito Miguelão são amigos de longa data e que o uso da aeronave dá-se na base eleitoral do deputado no Piauí, obedecidos as regras legais.
O prefeito eleito, também procurado pelo jornal carioca, justifica o empréstimo do avião em razão do laço de amizade. “Me pediu o avião emprestado e eu emprestei, nada mais que isso”, disse. Pronto, lavando-se as mãos, fica tudo bem. (Portalaz)

As disputas pelo Governo do Estado, nas eleições gerais de 2026, iniciaram, apesar de alguns quadros da política piauiense não admitirem publicamente. O presidente estadual do Progressistas, Joel Rodrigues, também diz que é muito cedo para tratar do assunto mais enfaticamente, mas adiantou ao GP1, nesta segunda-feira (23), que o partido já sonda a popularidade de alguns nomes da sigla para o pleito que se aproxima.

“Essas pesquisas [para sondar o nome mais bem aceito pela população] já iniciaram. Já começamos esse trabalho e vamos continuar fazendo em 2025. Vamos aguardar, está muito cedo e estamos apenas começando esse monitoramento”, adiantou Joel Rodrigues.

Foto: Lucas Dias/GP1

Joel Rodrigues, presidente do PP no Piauí

Gracinha Moraes segue como melhor opção

Nessa sondagem, Gracinha Moraes segue como a melhor opção, mas o presidente Joel Rodrigues também mencionou à nossa reportagem que Margarete Coelho é uma “possibilidade” que se apresenta. Por enquanto, a única certeza, segundo o próprio gestor da sigla, é de que o PP, principal partido da oposição no Piauí, apresentará um nome para disputar o Governo do Estado em 2026.

“Estamos com alguns nomes se apresentando. A gente não faz candidato de si próprio e o partido tem que ouvir também as pessoas e vamos fazer uma série de pesquisas de avaliação. A deputada Gracinha Moraes já vem fazendo um trabalho, a ex-deputado Margarete Coelho se apresenta como uma possibilidade, e outros nomes, com certeza, vão ser colocados e, mais próximo do pleito, faremos a avaliação final e apresentaremos um nome. Com certeza, nós vamos ter um nome”, finalizou Joel Rodrigues. (Pedro Oliveira/Gp1)