Política

O Poder Judiciário do Piauí determinou a nomeação dos professores classificados dos concursos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). A sentença foi assinada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira.

As nomeações devem ser feitas até o próximo dia 03 de janeiro. A data coincide com o vencimento do concurso. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Governo do Estado deve pagar R$ 10.000,00 em multas diária.

O faturamento dos bares e restaurantes de Teresina devem aumentar em 50% no mês de dezembro em comparação com os outros meses, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A realização de confraternizações de final de ano é um dos principais motivos desse aumento.

Desde o início de dezembro, estabelecimentos por toda a capital registram aumento significativo no fluxo de clientes e faturamento em alta. A cena se repete em diferentes bairros da cidade, com opções para todos os gostos e bolsos. Teresina oferece diversas opções para confraternizações em 2025, desde ambientes sofisticados até bares com happy hour animado.

O cenário local reflete uma tendência nacional de otimismo no setor. De acordo com um levantamento nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 81% dos empresários do ramo acreditam que o faturamento de fim de ano será maior que o do mesmo período de 2024.

“Os estabelecimentos se programam com antecedência, contratando mão de obra temporária para dar conta da demanda“, confirma Vitor Bezerra, presidente do conselho da Abrasel no Piauí. “Este ano, ao que tudo indica, as vendas devem se manter no mesmo patamar ou um pouco abaixo do dezembro do ano passado”, completa Bezerra. Vários locais possuem áreas privativas ou estruturas específicas para eventos corporativos e familiares.

Outra estratégia adotada nesse período para atrair clientes é a criação de cardápios diferenciados. Muitas casas em Teresina estão oferecem opções especiais para as ceias de Natal e Ano Novo, desde jantares completos até porções festivas para compartilhar.(piauihoje)

Pesquisa do Instituto Divulga, realizada em Teresina, aponta que a oposição lidera com folga a disputa pelo Senado Federal na capital. Com candidatura definida há mais tempo, o senador Ciro Nogueira aparece na liderança com 22,4% das intenções de voto, à frente de Marcelo Castro (16,7%), Júlio César (13,1%) e Tiago Junqueira (4,1%), evidenciando vantagem consistente no maior colégio eleitoral do Piauí. No cenário para o Governo do Piauí, o quadro é distinto.

Diante da indefinição da oposição, o governador Rafael Fonteles lidera com ampla margem em Teresina, alcançando 55,7% das intenções de voto, contra Toni Rodrigues (8,2%) e Margarete Coelho (7,1%). O percentual de brancos, nulos ou nenhum chega a 25,5%, indicando espaço de movimentação, mas sem alterar, no momento, a larga vantagem do atual governador na capital.

O levantamento revela, assim, dois cenários claros em Teresina: liderança da oposição na corrida ao Senado e conforto eleitoral do governador Rafael Fonteles na disputa pela reeleição, conforme o retrato eleitoral traçado pelo Instituto Divulga.(Silas Freire)

A oposição no Brasil e no Piauí comemorou a aprovação do PL da dosimetria, que permite a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No Piauí, o senador Ciro Nogueira foi um dos principais articuladores da votação no Senado e celebrou o resultado, classificando a medida como um “presente de fim de ano” para famílias que, segundo ele, sofreram injustiças com condenações generalizadas.

Do lado governista, a reação foi de críticas e lamentações. No Piauí, o presidente estadual do PT, Fábio Novo, afirmou que a redução das penas seria injusta e um ataque à democracia. Já o senador Marcelo Castro, alinhado ao governo, usou a tribuna do Senado para lamentar a aprovação do projeto, reforçando o discurso petista contrário à medida. Com a nova regra, o cenário agora se desloca para os tribunais, onde devem começar as disputas judiciais para a revisão das penas, mantendo o tema no centro do embate político nacional. (Silas Freire)

O senador Ciro Nogueira (PP) foi o único representante do Piauí a votar a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como PL da anistia, aprovado nesta quarta-feira (17/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de ruptura democrática.

A votação terminou com placar de 17 votos a 7, que deve ser ajustado para 16 a 8 após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) informar que votou “sim” por engano. Mesmo com a correção, o texto segue aprovado e agora será analisado pelo plenário do Senado.

O apoio de Ciro Nogueira ao projeto reforça seu alinhamento político com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi um dos principais aliados durante o governo anterior. Para defensores do PL, a proposta corrige excessos nas condenações. Para críticos, trata-se de uma anistia disfarçada, construída após a rejeição popular e institucional a uma anistia direta aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.

Um alerta sobre o poderio financeiro do crime organizado no Brasil foi feito na tribuna da Câmara dos Deputados. Em pronunciamento na terça-feira (16/12), o deputado federal Merlong Solano (PT/PI) afirmou que a chamada “economia do crime” ou “PIB do crime” pode movimentar até R$ 2 trilhões por ano no país, um montante que corresponde a cerca de 15% a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O parlamentar destacou o crescimento econômico de uma verdadeira “macroeconomia paralela”, alimentada não apenas pela violência tradicional, mas por um leque de crimes de colarinho branco e ambientais. “Estamos falando de uma economia paralela que corrói o desenvolvimento do país”, afirmou Solano, baseando-se em estudos de instituições como Ipea, FGV e BID.

Peso dos números e operações de impacto

Merlong Solano citou operações recentes para ilustrar a dimensão bilionária do problema. A Operação Carbono Oculto, por exemplo, identificou irregularidades da ordem de R$ 50 bilhões em uma rede de postos de combustíveis. Já a Operação Poço de Lobato revelou uma única empresa com R$ 27 bilhões em sonegação fiscal. No setor financeiro, o caso do Banco Regional de Brasília (BRB) envolveu vendas irregulares de R$ 12 bilhões em papéis falsos.

“Estamos indo além da segurança pública. Estamos precisando proteger a nossa própria economia”, alertou o deputado, enfatizando que o crescimento das facções criminosas está intrinsecamente ligado a esse vasto fluxo de recursos ilícitos.

Caminhos para o enfrentamento

Para combater essa economia subterrânea,o parlamentar defendeu a integração de forças estatais e o avanço de marcos legais. Ele elogiou a atuação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e polícias estaduais nas operações citadas, vista como fundamental para os resultados expressivos.

No campo legislativo, Merlong Solano avalia que o Congresso acertou ao aprovar a Lei do Devedor Contumaz, mas defende a retomada e o aperfeiçoamento do PL Antifacção e a aprovação da PEC da Segurança Pública. Esta última proposta visa incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando as ações de forma efetiva.

O pronunciamento coloca em evidência um desafio que vai além do combate à violência urbana, tratando-se de uma questão de segurança nacional e soberania econômica, na visão do parlamentar.

Fonte: Assessoria do parlamentar

Davi Alcolumbre, presidente do Senado | Foto: Carlos Moura / Agência Senado

O Senado derrotou o governo Lula (PT) aprovando na noite desta quarta-feira (17) por 48×25 votos o projeto da Dosimetria, que na prática reduz penas dos condenados pelo badernaço do 8 de janeiro e e pela suposta tentativa de “golpe de estado”. O período em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. O projeto segue agora para sanção presidencial, mas como o petista já sinalizou que sua decisão será pelo veto, o texto deve voltar ao Congresso, que, como tem sido recorrente, poderá derrubar o veto, seja parcial ou total.

Mais uma vez, o Portal Encarando recebeu denúncias que expõem o uso da máquina pública para sustentar lideranças políticas do interior do Piauí, por meio do pagamento de DAS, gratificações e contracheques, sem qualquer comprovação de exercício funcional.

Desta vez, o caso envolve uma família inteira da cidade de Floriano, município localizado a cerca de 240 quilômetros de Teresina, oficialmente lotada na capital e vinculada à Secretaria de Educação do Estado.

Constam nos registros oficiais de pagamento Maria da Guia Lima de Carvalho, ex-vereadora em Floriano, seu esposo Edgar Fernandes de Carvalho e o filho do casal, Braynner Brighell Lima de Carvalho. Os três recebem salários mensais entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, além de DAS e gratificações, com carga horária registrada de 40 horas semanais, apesar de não exercerem atividades funcionais conhecidas.

Os dados públicos são objetivos:

• todos estão lotados em Teresina;
• todos residem em Floriano;
• não há descrição clara das funções;
• não há registro de local de trabalho, produtividade ou presença.

Na prática, trata-se de contracheques pagos sem trabalho, um modelo que já havia sido denunciado pelo Portal Encarando.

Em matéria anterior, o portal revelou que o ex-vereador Maurício Bezerra e sua filha recebiam juntos quase R$ 20 mil mensais em contracheques do governo estadual, também sem atuação funcional comprovada. Agora, o mesmo padrão se repete — com um agravante ainda maior: uma família inteira mantida pela folha de pagamento do Estado.

Os casos não são isolados. Eles surgem em um contexto claro de antecipação do cenário eleitoral de 2026, reforçando a percepção de que o governo estaria transformando cargos, DAS e salários em instrumentos de fidelização política, irrigando bases eleitorais no interior com dinheiro público. (Encarando)

Jogando indireta

Bem na maciota, como quem está mandando uma indireta (para Rafael), Wellington Dias diz que, em toda a sua longa vida no PT, conseguiu ser e ter tudo até hoje na base do diálogo.

Disse isso em recente entrevista sobre a escolha do candidato a vice em 2026, sinalizando que nada está decidido.

 

O meu não é o teu

Todo mundo sabe que Wellington Dias, que quase foi derrotado em 2022, mas hoje é ministro, não deixará de decidir, principalmente, sobre cargos no Estado.

E, se puder empurrar um parente ou companheiro próximo, melhor ainda.

Para o filho

Embora se diga que Rafael já tenha um nome para a vice em 2026 (Washington Bandeira), Wellington quer o cargo para seu menino, Vinícius.

O rapaz é médico e, portanto, aparentemente independente. Mas o pai quer a segunda maior sinecura do Estado para iniciar o filho no fisiologismo. Trabalhar para quê?

Lá vem guerra

Que o governador Rafael se prepare: segundo Wellington, ele não pode ficar com os dois principais cargos do Estado. O segundo cargo será do Índio.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi lido requerimento que solicita urgência na execução de serviços de águas pluviais e construção de nova galeria subterrânea em Parnaíba.

De autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), a solicitação da galeria abrange a área da Av. Pinheiro Machado e o início da Av. 3 de Maio, uma vez que, durante o período de chuvas, a região sofre erosão e as ruas ficam interditadas.

Nesta terça-feira, por volta de  18:30 horas, Francisco Fabricio da Conceição, figura pública de notório destaque em Araioses, conhecido por sua atuação como líder estudantil e ex-Chefe de Gabinete do Ex-Prefeito Mao Santa, e atualmente exercendo a função de Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal de Araioses/MA, foi posto em liberdade.

Francisco Fabricio da Conceição era alvo de acusações de extorsão e apropriação indébita. Contudo, em decisão proferida por este Douto Juízo, foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do Art. 319 do Código de Processo Penal, substituindo a prisão corporal por tais providências.

A defesa técnica de Francisco Fabricio da Conceição esteve sob a responsabilidade dos ilustres advogados Márcio Mourão e Saull Mourão, que atuaram com diligência e expertise na condução do caso.

Ao ser indagado sobre o desfecho da situação, o próprio Sr. Fabricio da Conceição expressou com serenidade e confiança: “Sempre acreditei na Justiça e tinha a certeza de que seria concedido”. Esta declaração reforça a convicção na retidão de sua conduta e na capacidade do Poder Judiciário de discernir a verdade.

O resultado obtido, com a concessão da liberdade e a aplicação de medidas cautelares menos gravosas em substituição à prisão, demonstra a defesa exitosa empreendida, reafirmando a inocência do ora peticionário em relação às acusações que lhe foram imputadas e a adequação da decisão judicial aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. (Fonte:Portal do Catita)

A conta dos gastos milionários feitos pela Prefeitura de Cocal durante os festejos da padroeira da cidade parece ter chegado. Enquanto a gestão do prefeito Cristiano Brito investia uma fortuna em transmissões por meios de comunicação e em shows espetaculosos e caríssimos, hoje o município enfrenta exonerações em massa e incerteza sobre o pagamento da folha.

Prefeito Cristiano Britto

O Decreto nº 67 exonerou praticamente todos os servidores comissionados, desmontando a estrutura administrativa da Prefeitura. Servidores relatam que, além das demissões, há insegurança até mesmo entre funcionários mantidos em cargos essenciais, que teriam sido informados de que só receberão salários em fevereiro, apesar de continuarem trabalhando. Nos bastidores políticos, a leitura é clara: a prioridade dada à festa agora cobra seu preço, com a conta recaindo sobre servidores e sobre o funcionamento básico da administração municipal. (Encarando)

Senador Flávio Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Youtube/Canal Flávio Bolsonaro).

A pesquisa Quaest divulgada nesta terça (16) animou os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL-RJ ) na disputa pela presidência da República. Sem campanha em andamento e apenas “empurrado” pela repercussão da notícia de que é o candidato preferido do pai ex-presidente, Flávio foi catapultado para de 4º para 2º lugar em poucos dias e, na briga com Lula em segundo turno, teria 36% dos votos, apenas dez pontos a menos que o petista. A má notícia para Lula é que a eleição não será realizada hoje.

O governador Rafael Fonteles anunciou, juntamente com a deputada estadual Gracinha Mão Santa, que a estrada nova construída para complementar a função da Ponte Virgílio Neris Machado, de acesso à Pedra do Sal, finalmente vai receber asfalto. A ponte, inaugurada no início de outubro do ano passado, estaria incompleta sem as finalizações que a estrada exige, incluindo o asfaltamento. A realização é do governo estadual, com emenda da deputada parnaibana.

“Para o parnaibano a praia mais memorável é a nossa. É o por do sol mais belo da história”, comemora a deputada. O governador, por sua vez, garante que outros obras virão, para fortalecer o turismo. E conclui a deputada: “enquanto formos viva vamos levar  o legado do Mão Santa, que é o de dar a vida por Parnaíba”

 

O Secretario de Comunicação não esclarece, restringindo-se apenas a fazer repasses para agência do irmão

Uma investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) escalou até o núcleo político do Estado. A reportagem de Gustavo Côrtes, do jornal O Estado de São Paulo, aponta que “relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), anexados ao inquérito, apontam que o lobista Juarez Chaves de Azevedo Júnior, operador do esquema, transferiu R$ 20 mil para a faculdade iCEV, pertencente à família do governador Rafael Fonteles (PT), e para auxiliares próximos do petista”.

Complicando ainda mais o enredo para o Governo e o Judiciário do Piauí, o jornal cita que “entre os beneficiários dos repasses está o advogado Mario Basílio de Melo, que tomou posse no dia 11 de dezembro no cargo de desembargador do TJ-PI após ser nomeado pelo governador”. Os dados estão em uma detalhada análise do Coaf, com vistorias de transações de dezembro de 2023 e fevereiro do ano passado.

O Estadão diz que o Coaf reportou o recebimento de transferências à faculdade da família Fonteles pelo lobista, nesse período. A mãe do governador, Nereida Maria Fonteles, diretora da TF3 Participações e detentora de cotas da instituição de ensino. O próprio governador, diz a reportagem, era um dos proprietários de uma unidade do grupo em São Luís-MA, encerrada dez meses após ele assumir o cargo.

O jornal apontou que o chefe do Executivo piauiense preferiu não fazer declarações, enquanto o iCEV emitiu uma nota, informando que o pagamento foi um patrocínio para a organização do Congresso de Direito, Negócios e Tecnologia (DNT) de 2023. “Além do apoio do escritório do Dr. Juarez, o congresso também recebeu patrocínio de outros três escritórios de advocacia, bem como de patrocinadores diversos”, diz a nota da faculdade encaminhada ao Estadão.

O jornal destacou que a conexão sensível entre o Fonteles, o lobista e o desembargador acusado de vender sentenças “envolve a recente mudança na composição do tribunal”. A reportagem lembrou “o advogado Mario Basílio de Melo aparece no relatório do Coaf como beneficiário de seis repasses que somam R$ 90 mil na sua conta pessoal. Um outro depósito, para seu escritório, foi feito no valor de R$ 15 mil”.

A matéria afirma que o Estado de São Paulo teve acesso a um extrato bancário que mostra uma transferência de R$ 2 milhões, em fevereiro de 2024. Figuras próximas ao novo desembargador do TJ-PI alegaram que o valor é decorrente de uma consultoria de regularização fundiária. Auxiliares do novo desembargador afirmaram que Juarez havia sido contratado e recebido adiantado, mas, por demora na entrega, foi substituído por Basílio de Melo, a quem o dinheiro teria sido repassado.
Fonte:Estadão