Política

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora de projeto de lei aprovado sem alarde e em tempo recorde para alterar a lei das estatais e permitir a nomeação de políticos para a direção dessas empresas, como é o caso de Aloisio Mercadante, do PT, indicado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Deputada do Piauí muda projeto e abre a porteira de estatais para políticos 

O projeto oaprovado – que ainda precisa ser votado no Senado – altera de 36 meses para somente 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.

O projeto de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) teve 314 votos a favor e somente 66 contrários – indicando que o apoio ao novo governo já é bastante amplo. Apenas o PSDB e o Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. 

A mudança envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado foi colocada às pressas pela relatora Margarete Coelho, aliada de primeira hora do presidente da Câmara, a, Arthur Lira (PP-AL).

Pela leia atual, existe vedação a que sejam integrantes do conselho de administração e dos cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
A alteração no projeto colocada às pressas por Margarete Coelho e aprovada mais rápida ainda pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses de quarentena. E vai além no fim de uma medida preventivo à governança das estatais, ao incluir  dispositivo que reduz para apenas 30 dias a comprovação de que a pessoa tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. Ou seja, a lei foi feita como um terno sob medida para liberar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para nomear Mercadante para a presidência do BNDES.

O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. O projeto reduz para 30 dias a proibição.

Em sua justificativa à alteração de uma lei que deixava políticos afastados do comando de estatais, a deputada do PP do Piauí disse que a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores que ficariam impedidos de ocupar cargos em empresas públicas.

“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, argumentou a deputada. “O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo. Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto”, justificou-se.

Mas não é bem assim que pensam os que se opuseram à mudança, como é o caso do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), para quem a “emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios onde pelo seu tamanho pequeno os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”.

Fonte: PORTAL AZ

Em uma atitude que o PT não abrirá  mão de petistas para toda área econômica, o senador eleito Wellington Dias voltou a ser pensado para o Planejamento para fechar com Haddad na Fazenda e Mercadante no BNDES.

Se Wellington não conseguir esse ministério só lhe sobrará a liderança  do PT no senado porque Alcolumbre já deve ser o líder no senado do governo. O Piauí ficar só com Codevasf.(Por:Silas Freire)

Na manhã desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa realizou sessão solene para entrega do título de Cidadania Piauiense à empresária paranaense, Adriane Radecki Ziegert, que atua no setor turístico no litoral do Piauí desde 2010.

A autoria da homenagem é do deputado estadual Júlio Arcoverde (PP). O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade e tornou-se o Decreto Legislativo n° 648, de 09 de agosto de 2022.

Ao saudar Dri, como ficou conhecida na região norte do Estado, Júlio Arcoverde disse que era uma grande satisfação entregar a honraria “a essa grande mulher que muito contribuiu e vai contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Piauí. Ela tem relevantes serviços de empreendedorismo e turismo no cenário nacional e vários de interesse público no Piauí”, afirmou.

Adriane Radecki, ao fazer seu pronunciamento, disse que o seu primeiro olhar ao chegar ao Piauí foi de surpresa e encantamento por conhecer um Estado tão rico, onde foi recebida de braços abertos. “Em 2010 eu não sabia que essa terra querida iria arrebatar meu coração ao ponto de eu e meu marido Bob Ziegert deixarmos os nossos estados de nascimento para vivermos aqui. Agradeço a Assembleia Legislativa por concretizar um sentimento que sempre existiu, o de ser cidadã piauiense. Agora sou piauiense de papel passado”, agradeceu.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, dentre elas a senadora Eliane Nogueira, a deputada federal Iracema Portella, o ex-governador Freitas Neto, o vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, o secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, além de vários outros representantes públicos e amigos pessoais.

A HOMENAGEADA – Adriane Radecki nasceu em Curitiba, é arquiteta e urbanista formada pela Universidade Estadual de Londrina (PR), é casada com o empresário Roberto (Bob) Ziegert Júnior e mora no Piauí a doze anos, onde, desenvolve diversos empreendimentos, movimentando a economia, principalmente do nosso litoral.

Criadora e administradora da agência de publicidade Rural Brasil, com fogo no agronegócio. Durante 20 anos atuou no mercado publicitário do Paraná e de São Paulo, tendo sido premiada por entidades do setor com o Selo Ouro pela campanha Fort Dodge Saúde Animal, em São Paulo.

Em 2012, ao lado do marido Bob Ziegert passou a administrar o empreendimento BobZ Resort, em Cajueiro da Praia, um dos mais conceituados e visitados do Nordeste brasileiro. Em 2016 foi agraciada com a medalha do Ordem do Mérito Renascença do Piauí, a maior comenda concedida pelo governo estadual.(Tereza Val)

O senador eleito e ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), está sendo cotado para o Ministério do Planejamento, segundo informa o jornal O Estadão. De acordo com o jornal, o economista Aloizio Mercadante está motivado para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O economista Andre Lara Resende, porém, continua no páreo. Segundo um interlocutor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Resende “tem uma visão contemporânea e grande conhecimento” e terá espaço se quiser participar do novo governo

A indicação para a Petrobras é considerada no governo de transição um dos problemas mais complexos, e o nome de Mercadante chegou a ser citado para o cargo. Nesta segunda (12), ao chegar para a cerimônia de diplomação de Lula, Mercadante afirmou desconhecer iniciativa no governo de transição de alterar a Lei das Estatais, o que abriria brecha para sua indicação ou a do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A interlocutores, ele tem sinalizado preferência para o BNDES, alvo de estudos dele sobre a reindustrialização e incremento do crédito privado.

Na sexta-feira (9), o Estadão antecipou que Mercadante era o nome mais forte para comandar o BNDES. Não se descarta, porém, uma vaga num ministério para ele, considerado uma espécie de “curinga” no xadrez político que Lula tenta fechar nos próximos dias.

O nome para comandar o banco público, que terá relevância na política econômica do próximo governo, só será divulgado com a indicação do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Isso seria feito por uma questão de “hierarquia” na Esplanada, assim como foi com o anúncio conjunto do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal.

Interlocutores do presidente eleito informam que avançaram as negociações para a indicação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, para comandar o novo Mdic. Ele tem relação com Lula e apoio de setores empresariais. Gomes, que está na presidência da Fiesp desde janeiro, enfrenta hoje uma “rebelião” de sindicatos de pequeno porte, que marcaram para o dia 21 assembleia que pode destitui-lo do cargo.

Interlocutores de Lula afirmaram que ele pode atrasar um pouco os grandes anúncios porque quer conversar com as lideranças da União Brasil, do PSD e do MDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (13), que o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) será indicado o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua gestão.

O anúncio foi feito durante evento de conclusão dos trabalhos da equipe de transição de governo. “Aloizio Mercadante, eu vi algumas críticas sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer a vocês que não é mais boato. O Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, disse Lula.

“Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar este país, de alguém que pense em inovação tecnológica, de alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, ao grande, ao médio empresário, para que esse país volte a gerar empregos”, continuou em referência ao colega de partido.

Luana Barradas em Fortaleza com direção do Detran do Ceará

Por Arimatéa Carvalho

A futura diretora-geral do Detran, Luana Barradas, se reuniu na segunda-feira (12) com o superintendente de de Trânsito do Ceará, Maximiliano Quintino, e com o diretor de Veículos, Raimundo Oman. Ela disse que o encontro faz parte do processo de coleta de informações, conhecimento de boas práticas e metodologias de sucesso de outros Detrans do Brasil.

TRABALHO DURO

“Estamos buscando informações e conhecendo experiências e práticas de sucesso em outros estados para dar continuidade ao trabalho e implantar cada vez mais eficiência aos serviços prestados pelo Detran à nossa população”, afirma Luana, indicação da deputada estadual Ana Paula (MDB) para o Detran.

Depois da vitória esmagadora de Lula no Piauí, com 76% dos votos, se esperavam que pelo menos um Ministério fosse reservado para o Piauí. Chegou-se a especular o Ministério da Economia para Wellington Dias, ou até a poderosa Casa Civil, mas as duas já estão  ocupadas por Fenando Haadd e Rui Costa, respectivamente.

Só nos resta agora sonhar com a mais esbelta secretária de Governo para Wellington Dias. Por Brasilia,  o que dizem é que nunca foi cogitado na cúpula de Lula uma pasta para deputada Rejane Dias na área social. Nos governos petistas, o Piauí chegou ao máximo a direção da Condevasf. Parece que é o que vai sobrar de novo.(Por: Silas Freire)

Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante cerimônia de diplomação no TSE

O presidente eleito Lula (PT) usou o seu discurso de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na cerimônia de diplomação, para mais uma vez dividir o País entre os que “amam” e os que “odeiam”, colocando-se como sempre no lado dos amorosos, que só professam “ódio do bem”. Apesar de ser um político experiente, ele não se recuperou da prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e tem sangue nos olhos. Poderia ter falado ao País, mas continuou no palanque, dirigindo-se aos militantes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com a soltura de quase todos os condenados por ladroagem no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores para receberem de volta, com juros e correção, os valores roubados que devolveram aos cofres públicos através de acordos de leniência firmados com a Justiça, nos quais confessaram seus crimes.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a dar forma ao governo com o anúncio dos cinco primeiros ministros, nessa sexta-feira (09). Especula-se que o petista antecipou a nomeação para contornar a pressão de militares.

Na confirmação, Lula disse que tomou a decisão, pois é preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar para montar o governo e criar condições para que a estrutura comece a funcionar.

Durante discurso, o representante partidário anunciou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que assume o Ministério da Fazenda, o atual governador da Bahia Rui Costa (PT) comandará a Casa Civil, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio (PTB) vai assumir a Defesa, o senador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PSB), vai comandar a Justiça e o embaixador Mauro Vieira assumirá a pasta de Relações Exteriores.

Ao Lupa1, o cientista político Joscimar Silva explica que esses nomes já eram esperados, principalmente os de Dino e Rui Costa.

“Haddad estava cotado para vários ministérios, inclusive para o Ministério da Educação, cargo que já ocupou”, declara.

Em relação ao senador eleito do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos nomes mais cotados para assumir uma das pastas, o especialista pontua que até o momento Dias permanecerá apenas no Senado. A não nomeação do petista pegou uma parcela da população de surpresa. No entanto, Joscimar reforça que Wellington é uma liderança de esquerda ideológica que pode se tornar líder de governo.

“É importante uma figura como ele, especialmente na próxima legislatura onde a bancada da direita terá um número grande de representantes. Wellington Dias pode ser um líder político fundamental para compor uma coligação favorável ao governo Lula”, finaliza.(Isabella Monteiro)

Sergio Cabral, um dos principais aliados do então presidente Lula, foi governador do Rio de Janeiro – Foto: Agência Brasil

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem histórico recente de desqualificar condenações a partir das investigações da Lava Jato e de soltar sentenciados, está a apenas um voto de soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde 2016 e condenado em 23 ações a 425 anos de prisão por roubar os cofres públicos, para cumprimento de pena em regime domiciliar.

Com o julgamento retomado nessa sexta-feira (9), o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, após ter pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou pelo fim da prisão.

A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O placar até agora é 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral.

Histórico

Cabral foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.

Segundo informa a Agência Brasil, em 35 processos – 33 na Justiça Federal e dois na do Rio de Janeiro -, ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Cabral é o único político mais conhecido denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. O ex-governador está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Está explicada a aprovação fácil no Senado, em tempo recorde, da PEC Fura-Teto, “vendida” pelo governo eleito do petista Lula como a única maneira de combater a suposta crise de “fome no país”, mantendo os R$600 do Auxílio Brasil. O custo do seu Bolsa Família petista (R$70 bilhões), no entanto, é menor que os R$75 bilhões aprovados para uso dos parlamentares inclusive no “orçamento secreto”, emendas do relator.

O portal DCM informou que a cantora Margareth Menezes vai assumir o Ministério da Cultura no governo Lula.

Margareth, 60 anos, contava com o apoio de Janja, futura primeira-dama. O anúncio oficial deve ser feito amanhã.

No páreo estavam o ex-ministro Juca Ferreira, Lázaro Ramos, Daniela Mercury e Marieta Severo. O martelo foi batido nesta quinta, dia 8.

Ela está entre as mais de vinte atrações do Festival do Futuro, na posse. O evento ocorrerá no dia primeiro de janeiro, em Brasília. Gilberto Gil, Ludmilla e Luedji Luna integram o line-up.

Margareth Menezes ficou famosa pelo hit “Faraó – Divindade do Egito” nos anos 80. Tem mais de 10 álbuns lançados, várias indicações ao Grammy, fez mais de 20 turnês internacionais.

É fundadora e presidenta da Fábrica Social, uma ONG sediada na Bahia, que atua na área da cultura, educação e sustentabilidade. 

Também dirige o Mercado Iaô, agência de produção cultural atuante no Estado, e é embaixadora da IOV-UNESCO, grupo que visa preservar e fomentar a produção cultural em todas as suas formas.

Em 2022, a cantora e compositora baiana foi eleita uma das 100 pessoas negras mais influentes do mundo na lista da Most Influential People of African Descent (MIPAD).

O MIPAD “identifica grandes realizadores de ascendência africana nos setores público e privado de todo o mundo como uma rede progressiva de atores relevantes para se unir no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento da África, seu povo no continente e em sua diáspora.”

O governo do Piauí vai antecipar para esta sexta-feira (9)  o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Com a medida, o Estado injeta cerca de R$ 245 milhões na economia a 15 dias do Natal.

A segunda parcela do 13º estava prevista para ser paga no dia 19 de dezembro, seguindo a tabela divulgada no início do ano.

No Piauí, como já é tradição, a primeira parcela é paga no aniversário do servidor. Apenas os que fazem aniversário em dezembro recebem as duas parcelas juntas.

Economia aquecida com folha de dezembro
Com a folha de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, o governo do estado vai injetar mais de R$ 730 milhões na economia neste fim de ano.

Desde janeiro deste ano, o governo paga os servidores dentro do mês com apenas duas faixas salariais.

Fonte: CCom