Política

Orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é 40% maior que o orçamento para manter todo o fausto da família real do Reino Unido

O orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é 40% maior que o orçamento para manter todo o fausto da família real do Reino Unido, que custou ao pagador de impostos britânico 102,4 milhões de libras (R$601 milhões) no ano passado. Para agravar a comparação, em 2021 foram destinados R$201 milhões à família real extraordinariamente para a reforma do Palácio de Buckingham, residência da turma e local de trabalho do monarca.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou hoje (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência. O Grupo já foi considerado um dos maiores do país no ramo viagens intermunicipais de ônibus.

Itapemirim já foi a maior empresa de transporte do Brasil Imagem: Divulgação/Viação Itapemirim

A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo. Ele também indisponibilizou os bens de Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa, por entender que a Piva Consulting, outra companhia dele, teria gerado “confusão patrimonial”, ou seja, teria misturado os rendimentos das duas pessoas jurídicas.

A Itapemirim foi fundada por Camilo Cola, ex-praça da FAB (Força Aérea Brasileira). Depois, foi vendida por R$ 1 para Sidnei Piva de Jesus, já em processo de recuperação judicial.

Em 2021, a companhia passou a oferecer transporte aéreo, mas a operação durou apenas seis meses, deixando milhares de passageiros sem viajar nas festas de final de ano e gerando diversas reclamações em órgãos de defesa do consumidor e também uma série de ações judiciais.

Na decisão, o juiz também autorizou um contrato de massa falida com a transportadora Suzano que, por pelo menos um ano, vai assumir os serviços oferecidos pelo grupo.

 

O candidato Rafael Fonteles (PT) disse, durante caminhada no bairro Porto Alegre, zona sul de Teresina, que uma de suas metas, caso seja eleito, é aprimorar a educação profissional e tecnológica no Piauí. 

De acordo com o representante da sigla, o objetivo é alinhar o aprendizado tradicional com qualificação profissional.

 

Rafael Fonteles com apoiadores da siglaReprodução\ WhatsApp

“Assim como vamos dobrar a quantidade de escolas estaduais em tempo integral, vamos dobrar o número de matrículas da educação profissional e tecnológica, incluindo a educação do campo e à distância, com qualificação de jovens e adultos para o mercado de trabalho.”

Ainda nesta quarta-feira (21) Rafael informou que cumpre agenda na comunidade quilombola Mimbó, em Amarante. Logo depois, às 16:30h, participa de uma carreata em Demerval Lobão.(Isabella Monteiro)

A Governadora Regina Sousa comentou a polêmica recente envolvendo o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de ensino. Os educadores cobram o pagamento do benefício de 60% para a carreira sobre o valor integral recebido pelo Piauí, que gira em torno de R$ 1,2 bilhão, incluindo a primeira parcela. Por ouro lado o Estado argumenta, embasado na decisão do STF, que o valor devido aos educadores seria apurado somente sobre o percentual repassado este ano na segunda parcela, cerca de R$ 500 milhões. 

FOTO: Assis Fernandes/ O DIA

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei que regulamenta o repasse dos recursos na última terça (20).  A medida é a primeira do país para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos valores dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a serem repassados aos profissionais da educação.

A ADPF 528 não permitiu o pagamento de pessoal na primeira parcela. De acordo com o Projeto de Lei do Governo do Estado, os professores que trabalharam com o magistério na rede pública estadual entre 1997 e 2006 terão direito a receber 60% do montante de pouco mais de R$ 500 milhões referente a segunda parcela dos precatórios.

Regina Sousa lamentou a politização da discussão, e esclareceu que a primeira parcela foi aplicada em acordo com ordenamento dos tribunais técnicos. “Deu polêmica por que é período eleitoral, infelizmente. Podia ter tido a ideia de não deixar para depois, mas ele tinha que ir. Esse dinheiro anterior está comprometido com programas que está em execução. Por exemplo temos mais de 100 escolas em construção ou em reforma, esse dinheiro foi planejado após a apresentação de um plano de trabalho para o TCE e o TCU, não posso mexer nele”, afirmou.

Regina esclareceu também que por respeito a legislação obriga que a alteração da lei ainda este ano, por isso o projeto foi encaminhado ao parlamento. “Estou terminando meu mandato, não posso deixar nada para o outro governador pagar, essas escolas e essas quadras estão em andamento, muitas ainda serão inauguradas. Não posso deixar se não terei problemas sérios depois, está na lei. Os governadores que estão recebendo agora estão dividindo integralmente, nós recebemos lá atrás e apresentamos um plano de trabalho. Sé estivéssemos recebido agora não teria problema. Agora o que estamos recebendo agora não tem discussão”, concluiu.(Tarcio Cruz/ O Dia)

Chegam-nos algumas reclamações dando conta da “esculhambação” promovida por apoiadores de determinados candidatos que saem a espalhar à esmo a propaganda eleitoral de seus escolhidos. Foi o caso, por exemplo, dos cabos eleitorais de candidato Jadyel da Jupi, que na calada da noite saíram a pregar propaganda dele sobre a de outros candidatos, poluindo visualmente portões de residências de pessoas que não votam em Jadyel.
O candidato, por seu turno, deve orientar seus apoiadores nesses sentido, para que não adentrem espaços alheios, sem permissão. Isso é agressão e propaganda negativa.

O deputado estadual e candidato à reeleição Franzé Silva (PT), ao falar de propostas para a área da segurança pública do Piauí, em reunião nessa segunda-feira (19), na comunidade Soturno, em Teresina, a necessidade de gerar renda e empregos para a população, como forma de combater a violência.

“O cidadão sem emprego, sem renda, sem ter como colocar comida em casa, sem ter como educar seus filhos fica vulnerável. O que vence a violência não é arma, é emprego, é garantir que a mãe e o pai de família, que o jovem tenha uma fonte de renda para se sustentar, sustentar seus familiares e viver com esperança”, diz Franzé.

“O maior problema, hoje, é o desemprego, que gera fome, falta de perspectiva. Você, que é mãe e pai de família, jovem entrando ou saindo da universidade, querendo constituir família, ter sua moto, seu carro, sua casa, mas não tem uma renda, um emprego, com certeza entende e sente na pele o que estou dizendo”, assinala.

Propostas para gerar renda e empregos

Franzé Silva defende, como sua principal preocupação e proposta de candidato a deputado estadual, a necessidade de gerar renda e emprego para “reduzir os impactos da crise econômica, sobretudo sobre a população mais pobre nas comunidades mais necessitadas”.

“Já tenho feito isso, e vou ampliar as emendas para qualificação e geração de renda na agricultura familiar e nos pequenos negócios, bem como a articulação com o Estado e outros parceiros para isso, inclusive visando ao Primeiro Emprego para mulheres e jovens”, assinala.

Florentino ganha colete “Deputado da Saúde” de eleitora e adota na campanha

Por Arimatéa Carvalho

O candidato a deputado federal Florentino Neto ganhou de uma eleitora um colete com a marca de “deputado da saúde”, no mesmo modelo do que ele usava na época da pandemia, quando estava à frente da Secretaria de Estado da Saúde. Ele gostou tanto do presente que já está usando por aí nas atividades de campanha.

QUATRO NOMES

Florentino é um dos nomes mais fortes na chapa da federação entre PT, PV e PCdoB. A chapa pretende eleger quatro deputados federais, e sonha até com uma quinta vaga. O ex-secretário de Saúde conseguiu se destacar no combate à pandemia e se tornou conhecido em todo o Piauí.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, durante entrevista realizada nessa terça-feira (20) rebateu as críticas feitas pela mídia britânica feitas em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou pelo Reino Unido para participar do velório da rainha Elizabeth II. 

 

Ciro Nogueira e Jair BolsonaroFoto: Isac Nóbrega/PR

Em conversa com o repórter Leandro, da BBC News o ministro, ao ser questionado sobre as pesquisas eleitorais, alegou que tem pesquisas que Bolsonaro lidera e pesquisas em que Lula lidera e que só será possível saber o resultado no dia das eleições.

Logo em seguida, ao ser questionado sobre o balanço da ida de Bolsonaro ao Reino Unido e a Londres, Ciro Nogueira diz que Bolsonaro é um estadista e que trás orgulho ao povo brasileiro. Na última pergunta o repórter questiona o ministro sobre as críticas da mídia britânica em relação a Bolsonaro que, durante sua passagem no Reino Unido, foi bastante criticado. 

“Uma parcela da mídia não aceita termos um presidente que seja um líder mundial, né? Torce pra ter um país fraco infelizmente. Eles – mídia britânica – tem inveja de um presidente forte, porque lá eles tem um governo fraco”, declarou o ministro.(Eduardo Amorim) 

Lula pediu que Edinho Silva arranjasse uma boa desculpa

Deu em O Tempo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não participar do debate a ser promovido pelo pool liderado por SBT/CNN no próximo sábado (24) com os candidatos ao Palácio do Planalto. Lula, porém, decidiu que irá no encontro entre os presidenciáveis a ser realizado no dia 29 de setembro, na TV Globo.

Os demais candidatos convidados para o encontro no SBT já confirmaram que participarão do evento. Entre eles está o presidente Jair Bolsonaro (PL).

DESCULPA ESFARRAPADA – A decisão de não comparecer foi tomada após reunião com coordenadores de campanha que avaliaram que a ida ao debate na emissora de Silvio Santos ia tomar muito tempo e planejamento, prejudicando a campanha de rua.

A avaliação é que um debate sacrifica dois dias de eventos de rua, e o presidente quer fazer eventos em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais, e em São Paulo entre a a sexta (23) e o sábado (24).

Como Lula estará no programa do Ratinho, na quinta-feira (22), a avaliação é de que o público do SBT já estará contemplado.

MAIS EMBROMAÇÃO – Coordenador de comunicação da campanha, o prefeito de Araraquara Edinho Silva afirmou à revista “Forum” que a decisão de escolher o debate da Globo e não o do SBT não tem a ver com a emissora, mas com as datas previstas.

“Não é por não querer ir a essa ou aquela emissora. O presidente vai, por exemplo, no programa do Ratinho. Nosso problema com o debate é que você tem que parar a campanha por dois dias. O Lula quer viajar, quer voltar a Minas Gerais, ir mais uma vez a São Paulo. Por esse motivo, de dificuldade de agenda, nós estamos priorizando viagens. Por esse motivo optamos que ele vá apenas ao último debate, que é o da Globo, que é praticamente no final da campanha. Não há como conciliar o debate no SBT”, afirmou Edinho Silva.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado. Se pudesse, Lula não iria a nenhum debate. No primeiro, da Band/Cultura, sua atuação foi um desastre. Só vai comparecer à TV Globo porque pegaria mal demais, na véspera da eleição. Neste sábado, Lula vai receber pancadas sem parar. Bolsonaro, que já criticou o rival na ONU, sem citar seu nome, vai deitar e rolar, chamar de ladrão, cachaceiro e tudo o mais, sem haver resposta, porque é tudo verdade, como diria Orson Welles. Vou comprar pipoca para assistir ao debate no SBT/CNN. Vai ser bem movimentado. (C.N.)

governadora do Piauí, Regina Sousa, enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 43/2022, retirando o direito do retroativo do Fundef para os professores e professoras da rede estadual de educação.

Ao definir, no artigo 9 do referido projeto, que “Os recursos recebidos pelo Estado anteriormente a vigência desta Lei, e que ainda estejam em caixa do tesouro estadual. NÃO SERÃO REPASSADOS, RATEADOS OU DISTRIBUÍDOS”, fica evidente, mais uma vez, que o governo Regina Sousa não valoriza o magistério estadual em particular e os trabalhadores e trabalhadoras em geral.

O que está exposto, de fato, com esta tentativa do governo estadual de se apropriar de mais de 780 milhões que devem ser destinados para a categoria, é que o massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras em educação faz parte de um projeto de desmonte da educação pública piauiense.

Os deputados e deputadas estaduais não podem ser cúmplices deste ataque, não podem ser coniventes com este golpe contra uma categoria que já sofre com arrocho salarial há quatro anos.

A ALEPI não pode compactuar com este desvio de 780 milhões, valor que deve sim ser rateado para o magistério da rede estadual, que já sofre com o achatamento da sua condição de vida e de suas famílias.

Tanto a governadora Regina Sousa, quanto os/as parlamentares que votarem a favor de Projeto de Lei nº 43/2022, na forma como foi apresentado, assumem, francamente, que são inimigos da educação e da classe trabalhadora.(Fonte:Sinte-Piaui)

Um total de 8 mil profissionais de enfermagem paralisam suas atividades nesta quarta-feira (21/09) em todo o Piauí em adesão ao movimento nacional que reivindica o pagamento do piso nacional da categoria de R$ 4.750, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal  (STF). A paralisação ocorre durante 24h e foi convocada pelo Fórum Nacional da Enfermagem. 

O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) afirmou que 19 municípios do estado aderiram ao movimento. A medida vai afetar serviços públicos da rede estadual e municipal e também deverá parar serviços da rede privada.

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

Estão confirmados atos públicos da categoria em regionais, como em Bom Jesus, que vai reunir profissionais de Alvorada do Gurgueia a Curimatá, e em cidades polos como Piripiri, Pedro II, Campo Maior e Parnaíba. Em Teresina, a manifestação acontece no Hospital Getúlio Vargas (HGV) a partir das 8h. 

O presidente do Senatepi, Erick Riccely, explicou que a paralisação vai afetar apenas os serviços eletivos. “O objetivo em nenhum momento é prejudicar a população. Não vai afetar nenhuma sala de vacina. O serviço de urgência, as UTI’s, não serão afetadas. Simplesmente o serviço eletivo, que é possível se programar uma nova data”, disse. 

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

Erick Riccely explicou que o movimento tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a acatar a solicitação do STF e apresentar a fonte de custeio do piso nacional da enfermagem. Para ele, estados e municípios devem se unir com classe, porque a medida deverá beneficiar os gestores de governos e prefeituras. 

“Estamos cobrando que o Congresso Nacional aponte a fonte de custeio. Estamos com uma medida que suspende a lei pelo Poder Judiciário, mas entendemos que o problema não é o Judiciário. O problema é a fonte de custeio que o Congresso deve apresentar. Ao contrário, vamos continuar sem ter aquilo que passamos tanto tempo lutando”, disse. 

A suspensão do piso

O pagamento do piso nacional da enfermagem foi suspenso após uma decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que pediu que o Congresso Nacional e o Governo Federal aponte a fonte de custeio para que o piso entre em vigor. Logo em seguida, a decisão foi referendada pelo plenário da corte pelo placar de sete votos contrários e quatro a favor. (Otávio Neto/O Dia)

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas na área da saúde.

Castro se reuniu nesta terça-feira (20/9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar das soluções estudadas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro após reunião com Pacheco, no Palácio do Planalto. Pacheco tem acumulado as funções de presidente do Senado e de presidente da República enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) está no exterior.

Ainda não está marcada data para votação do projeto, que deve ocorrer apenas na próxima semana. Além disso, ainda não foi discutida a data de votação na Câmara dos Deputados, que também precisará avaliar o texto para que ele vire lei e os recursos sejam liberados. “Nós estamos discutindo só nossa parte [dos senadores] por enquanto”, prosseguiu o senador.

A proposta que os senadores querem aprovar nos próximos dias é de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS). Ela prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.

Apesar do esforço dos líderes para que o projeto seja votado antes do primeiro turno, o texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados. Segundo Castro, existe um compromisso dos senadores para que a proposta seja viabilizada já na próxima semana: “Vamos fazer nossa parte. Ainda não há um compromisso deles [deputados]. Mas o presidente [Rodrigo Pacheco] é alinhado com o presidente da Câmara [Arthur Lira], acredito que isso seja também um compromisso dos nossos colegas deputados. É um tema muito importante para o Brasil”.

Silvio relembra fatos recentes da relação entre ele e Marcelo Castro

A candidata a deputada federal e vereadora, Fernanda Gomes (Solidariedade) firmou contrato com a empresa Guimaraes Eventos Ltda por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com a plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A empresa de nome fantasia Cactus Eventos fica situada no bairro Cabral, na região Central de Teresina, e presta serviços de organização de festas e exposições. Conforme a plataforma do TSE, a Guimares Eventos Ltda foi contratada por Fernanda Gomes para atuar na locação de estrutura para eventos.

O Viagora foi até o endereço disponibilizado pela empresa e no local uma representante da Cactus Eventos informou a reportagem que o empreendimento funciona desde 2017, atuando no ramo de estrutura para eventos e decorações.

Ainda segundo o TSE, a candidata recebeu R$3.000.650,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta reais) em recursos através de Fundo Eleitoral para utilizar em ações de sua campanha.

O teto de gastos para candidatos que disputam a Câmara dos deputados é de R$ 3.176.572,53 (Três milhões, cem e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Outro lado

A reportagem procurou a candidata sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Fernanda Gomes não foi localizada.(Viagora)

Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas Foto: Marcelo Camargo/ ABr

O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3 ) afirma que o ex-presidente Lula (PT), e suas empresas têm que pagar à Receita R$18 milhões em impostos, supostamente não pagos.

Segundo reportagem da Veja, na petição, ao insistir que Lula deve acertar as contas com a Receita, o procurador ressaltou:” O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas,  ao ex-presidente, pelo ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento, ou fase da Operação Lava Jato, que o envolve, também tem que ser anulado.

Nos recursos ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin sustenta que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste

Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e , por isso, deve recolher os impostos atrasados.

Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Até o momento, ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e ao recorrer ao TRF-3 também foi derrotado.

O prazo para solicitação da 2ª via do título de eleitor termina nesta quinta-feira (22). O pedido de um novo documento só pode ser feito na zona eleitoral em que o interessado está cadastrado. Outro requisito para a solicitação é estar em dia com a Justiça Eleitoral. As informações são do Portal iG.

Somente os eleitores que não têm multas pendentes por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como mesário, ou que não violaram o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) ou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) podem solicitar a 2ª via do documento.

Apesar de ser o mais tradicional, o título de eleitor não é o único documento que permite a participação nas eleições . O eleitor também pode apresentar ao mesário qualquer documento oficial com foto, bem como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte. 

Prazo para tirar 2ª via de título de eleitor termina nesta quinta, 22 – Foto: Ascom

Além disso, o eleitor em situação regular tem outra alternativa: o e-Título . O aplicativo oficial do governo substitui o documento impresso e pode ser obtido gratuitamente.

Além de fornecer a via digital do título de eleitor, o e-Título também pode ser utilizado para reproduzir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, emitir e pagar multas, consultar o local de votação, justificar a ausência às urnas e se inscrever como mesário voluntário, entre outros serviços. Dessa forma, o eleitor pode fazer todas essas operações de casa e não precisa ir até um cartório eleitoral.

Para utilizar o e-Título, o eleitor deve inserir o número do título ou do CPF, seu nome, nome da mãe e do pai e data de nascimento no aplicativo. Depois, é só seguir os passos indicados.

O eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico (impressão digital, fotografia e assinatura) terá uma fotografia na sua versão do e-Título, facilitando a identificação na hora do voto. Caso contrário, deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário no dia da votação.

Por Sávia Barreto 

Analisando as pesquisas de intenção de voto e o cenário político como um todo, o senador Marcelo Castro teve mais um áudio vazado a uma liderança. Nesse caso, ele lembrou uma frase supostamente dita pelo prefeito de Parnaíba, Mão Santa, quando ambos eram aliados.

Áudio vazado de Marcelo Castro cita Mão Santa (Foto: Divulgação)

Sem freio 

“O Mão Santa gostava de dizer quando a gente estava nos comícios, daquele jeito irônico dele, quando os candidatos do PFL começavam a cair nas pesquisas, que conhece freio para tudo: bicicleta, carro, avião e até carroça, mas não conhecia freio de candidato que está caindo nas pesquisas. Ele cai até esborrachar no chão. É o que temos vendo. Um estrondo, a candidatura do Rafael aumentando de volume e a do Sílvio minguando”, afirmou Marcelo Castro no áudio. (MN)

Ciro Nogueira

No início da campanha eleitoral deste ano, a oposição ao Governo do Piauí fez alarde com uma denúncia que não foi para frente. Segundo eles, o Governo tinha alunos mortos matriculados no PROAJA, fato que, posteriormente, o governo provou ser mentira.

A mesma oposição, agora, é destaque no site The Intercept Brasil. De acordo com o site, os prefeitos aliados de Ciro Nogueira no Piauí, usam matrículas fantasmas para engordar os cofres municipais. A repórter Nayara Felizardo nomeia a ação como “Rachadinha das escolas”.

Segundo a jornalista, “Campinas do Piauí, que teve o maior salto percentual do país, foi de 14 para 932 alunos. É um aumento superior a 6.500%. Com mais gente matriculada, as prefeituras garantiram uma fatia maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Paquetá, embora a prefeitura não esteja entre as que tiveram maior aumento percentual, mais da metade da população foi matriculada na rede municipal de ensino – e três a cada quatro alunos eram do EJA. No município, os indícios de fraude em matrículas são acompanhados pela suspeita de um esquema de rachadinha entre os professores – prática conhecida pela devolução ilegal de parte de salários por servidores públicos, que pode constituir crime de peculato.”

Veja a matéria na íntegra aqui: Rachadinha das escolas  (pensarpiaui)

O STF é o dono da pauta, “sanciona” leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos. Foto: STF

O eixo do poder político cancelou o equilíbrio, simbolizado pela Praça dos Três Poderes, e se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pleno período eleitoral, quase não se fala em políticos, parlamentares e governantes, estes sim, legitimados pelo voto. O STF é o dono da pauta, com decisões escolhidas para ocupar as manchetes e reiterar o poder de mando e até decidir a exceção. O STF “sanciona” leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos.