Política

PEC PROTOCOLADA
O senador piauiense Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fura o teto de gastos para bancar promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT). A proposta também é chamada de PEC da Gastança. O texto protocolado por Marcelo Castro determina a retirada do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos por quatro anos, de 2023 a 2026.

Senador Marcelo Castro (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

PEC PRA TODO GOSTO
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta segunda-feira (28) uma outra Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece um novo regime fiscal no Brasil. Conforme a PEC de Serra, o teto de gastos deixa de existir. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do país seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo federal possa editar créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.

OPINIÃO DO PETISTA
O ex-deputado federal Antônio José Medeiros, membro histórico do PT no Piauí, considera ser positivo o fato do Congresso Nacional ter forte bancada bolsonarista durante o governo Lula (PT), que vai começar em 1º de janeiro de 2023. Para ele, isso fará com que a disputa política seja dentro das regras institucionais. “O fato dos apoiadores do Bolsonaro terem uma grande representação na Câmara e no Senado é bom, porque ali a disputa política vai ser dentro das regras institucionais”, falou o petista. Leia a matéria completa. (Com informações de Gustavo Almeida)

O ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), deverá ser mesmo o líder do Governo Lula no Senado a partir de fevereiro de 2023. Dias é cotado para assumir um ministério, mas não fala sobre cargos. E ele mesmo se diz mais animado em ficar no Senado.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escalou Wellington Dias como um dos negociadores para aprovação da chamada PEC da Transição no Congresso Nacional. Lula tem dito que vai precisar de uma equipe de uma base de parlamentares experientes e bons de negociações na Câmara e no Senado. Dias é um deles.

Mas de acordo com informações obtidas junto à equipe de transição federal, o Piauí , o estado “mais lulista do Brasil”, não ficará fora da Esplanada dos Ministérios. O estado será contemplado com importante ministério da área social e um dos nomes mais contados para o cargo é o da deputada federal reeleita Rejane Dias, esposa de Wellington.

No domingo (27), o ex-governador disse ao blog que, no momento, além da articulação da PEC da Transição, também está tratando com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do orçamento no Congresso, sobre a garantia de recursos para retomadas de obras federais há muito paralisadas e inacabadas no Piauí.

Wellington Dias citou como exemplos de paradas e inacabadas no Piauí, obras no assentamento Marrecas, a barragem de Nova Algodões, a ferrovia TransNordestina, a rodovia de Guaribas para Bom Jesus, a adutora de Jaicós e o Porto de Luis Correia.(Luiz Brandão/piauihoje)

Foi a óbito no hospital estadual Dirceu Arcoverde por volta das 19hs 30 desta sexta-feira(25), o aposentado Francisco das Chagas Alves, de 75 anos, natural de Parnaíba e residia no povoado Grossos, zona rural de Araioses-MA. 

O idoso foi atropelado por automóvel com descrição não informada na BR 222, na altura do povoado Grossos, Araioses-MA, na manhã de quinta-feira(24). Foi socorrido e encaminhado ao Heda em Parnaíba. 

Não resistiu aos ferimentos e morreu nesta unidade de saúde. O corpo foi removido para o IML de Parnaíba-PI. (Portal do Catita)

Lucro é cerca de 10% do valor de mercado da estatal, enquanto gigantes Shell e BP tiveram grandes altas, mas são 4,25% e 5,98% das empresas. Foto: Pedro Teixeira/Agência Brasil

O Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) de 2022 revela o quadro das empresas no fim do governo Bolsonaro, e os números impressionam. As 44 estatais empregam 445,97 mil pessoas com benefícios e regalias que somam cerca de R$16 bilhões anuais, que incluem os comuns como alimentação, transporte e saúde, e os nunca sonhados pela maioria dos trabalhadores normais, como babá e cultura, além de planos de saúde que são mantidos mesmo após aposentadoria.

Decreto assinado pela governadora Regina Sousa e publicado no Diário Oficial do Estado, os servidores públicos dos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estão liberados com uma hora de antecedência nos dias de jogos do Brasil.

Na próxima segunda-feira, dia 28, quando o Brasil enfrena a Suiça, o jogo será às 13h. Portanto, os servidores ficam liberados às 12h para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira que acontece na Copa do Mundo da FIFA 2022, no Qatar.

O decreto foi publicado diário oficial. A primeira partida do Brasil na Copa ocorreu na quinta-feira, dia 24, com vitória do Brasil por 2 a 0, diante da Sérvia.

Serviço: Brasil x Suiça – Estádio Doha, Catar Segunda, 28 de Novembro de 2022, às 13h.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Em postagens no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira vem centrando ataques contra o possível futuro ministro da Fazenda do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato derrotado para o governo de São Paulo, Fernando Haddad. 

Em uma das suas primeiras postagens, Ciro Nogueira, que prometeu fazer oposição de quatro anos ao governo petista, publicou: “Depois do Posto Ipiranga, o Poste Ipiranga? Tic Tac Tic Tac…”. O termo poste é uma alusão a Haddad, que passou a ser chamado assim quando substituiu Lula na disputa pela presidência da República em 2018. 

“NINGUÉM MERECE”

Em uma outra postagem o ministro chegou a dizer “ninguém merece”, ao se referir à possível escolha. 

“Sai Paulo Guedes, entra Haddad? Mais ou menos como sai o Neymar e entra o Seu Boneco. Seleção sim, Tabajara? Ninguém merece!”, tascou. 

“24 HORAS”

Em uma terceira postagem, que intercalou essas duas outras, disse que todo mundo tem 24 horas, mas o que o governo eleito não tem é direção, endossando as críticas contra a condução de um acordo em torno da PEC da Transição no Congresso Nacional.

“Já dizia o velho ditado, o problema não é a falta de tempo, é a falta de direção. Todo mundo tem dias de 24 horas. Por isso mesmo, tic, tac, tic, tac…”, publicou.

O deputado estadual Dr. Hélio (MDB) segue reforçando suas bases em Parnaíba. Esta semana, o parlamentar esteve em reunião com vereadores da cidade. “Tratando sobre projetos importantes para Parnaíba”, afirma.

Dr. Hélio esteve ao lado dos vereadores Carlson Pessoa (presidente da Câmara), Renatinho, Daniel Jackson (futuro presidente da Câmara), Zé Filho, David e a liderança Maksuel Brandão.(Elivaldo Barbosa)

O governador eleito Rafael Fonteles (PT-PI) está na Inglaterra nesta sexta-feira (25), onde participa de um encontro com lideranças promovido pela Fundação Lemann e Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

A reunião será em Oxford e Rafael Fonteles afirma que vai aproveitar o máximo de conhecimento para levar ao povo do Piauí, em prol do desenvolvimento do Estado. 

“É um encontro para tratar de temas atuais, desafios que o mundo contemporâneo vive, não é somente no Brasil, mas de várias partes do mundo. É um momento muito especial para levar ainda melhores ideias para o bem do povo do Piauí”, disse o petista.

Prefeito Mão Santa: sem controle da gestão

O Cadastro Único de Convênios (CAUC), retrata o cumprimento das obrigações fiscais dos município brasileiros, condicionando como requisito necessário para celebração de convênios com os Estado e a União. A falta de cumprimento das obrigações fiscais, seja pela apresentação de documentos exigidos ou pela comprovação de pagamento das obrigações fiscais torna o município inadimplente, não podendo receber recursos financeiros advindos dos Estados ou União.

Especificamente em relação ao Município de Parnaíba (PI), a consulta ao CAUC revela duas situações distintas de acordo com os itens discriminados: (1.1) apresenta inadimplência quanto aos tributos, contribuições federais – falta de pagamento das contribuções patronal (20% sobre a folha de pagamentos dos servidores contratados), e (4.2) não comprovação de pagamento e inobservância dos critérios e regras do regime próprio de previdência (leia-se IPMP – Instituto de Previdência do Município de Parnaíba).

O atual quadro financeiro do Município de Parnaíba, mostra o total descontrole dos gastos públicos e péssima gestão administrativa, respectivamente, possui efeitos catastróficos – excesso de contratação de pessoal, gera maior gasto salarial, sem pagamento das contribuições previdenciárias, para o Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), e a falta de planejamento para realização de concursos públicos, afeta diretamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pela ausência de funcionários efetivos, os quais são essenciais para sustentação financeira do regime próprio.

Em recente publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado do Diário Oficial do Município de Parnaíba, em 25/10/2022, é inegavelmente a maior prova legal de descontrole financeiro e administrativo, pois apresenta saldo de restos a pagar (obrigações assumidas, contratadas e não pagas), no valor de R$ 35.779.460,06 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos), inscritos e relativos ao ano de 2021.

Gastar e contratar sem recursos financeiros para honrar o pagamento das obrigações assumidas, tornou-se rotina no Município de Parnaíba, tendo como consequências a falta de serviços básicos aos cidadãos.

Extrato CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – 23-11-2022

Extrato CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – 23-11-2022

Detalhamento CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – Item 4.2 – 23-11-2022

Detalhamento CAUC – Parnaíba-PI – Opção I – Item 1.1 – 23-11-2022

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Fernando Haddad (PT)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu Fernando Haddad para representá-lo num almoço com banqueiros nesta sexta-feira (25/11), em São Paulo, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além de Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participa do evento. 

De acordo com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, “a escalação de Haddad por Lula foi vista por banqueiros como mais uma forte sinalização de que Lula escolherá o ex-prefeito de São Paulo como seu ministro da Fazenda.

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad tem se mostrado disposto a trabalhar com o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real e integrante da equipe de transição do governo Lula (PT). 

Segundo o Broadcast Político, do Estado de S. Paulo, Haddad e Arida poderão formar uma dobradinha na área econômica do novo governo. 

Com informações do 247

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva após reunião com o relator-geral do Orçamento 2023, Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Trocando cotoveladas para garantir lugar sob os holofotes do governo paralelo do PT, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante só dão trégua na disputa que travam pelo poder, à sombra de Lula, para se unirem contra Geraldo Alckmin. Eles se revezam em iniciativas e reuniões, até agora inúteis, O ex-tucano continua sem merecer perdão dos petistas contra os quais lutou por décadas, ao lado de Mário Covas, FHC e José Serra.

Uma boa oportunidade de concluir o ensino médio, é através de um  Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). Em Parnaíba, a Escola CEJA Jonas Correia, localizada na Rua James Clark, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Parnaíba, oferta vagas para os alunos que desejam obter o certificado de conclusão do ensino médio através dessa modalidade de ensino.

A falta de estudo tem influência direta nos índices de desemprego e de pobreza no país. Em muitos casos, a necessidade de trabalhar é o que atrapalha muitos estudantes a continuarem nas salas de aula. No Jonas Correia, ter carteira assinada não impede ninguém de estudar, já que a escola dispõe de horários flexíveis para os alunos que trabalham de manhã, tarde ou noite.

Além de oferecer a oportunidade de concluir o ensino médio, o aluno ainda pode sair  de lá com diploma de curso técnico nas áreas de administração ou vendas.

Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e ficou pendente em alguma área do conhecimento cobrada na prova, pode se matricular no Ceja Jonas Correia para garantir o certificado de conclusão do ensino médio, já que nessa modalidade de ensino, o aluno pode pagar apenas as disciplinas pendentes. A escola Jonas Correia é a única em Parnaíba que possibilita isso ao aluno.(Lucas Zadoque)

Seleção Brasileira

A Copa do Catar começa para o Brasil com o duelo desta quinta-feira (24), contra a Sérvia, pelo Grupo G, às 16h (horário de Brasília).

Dos 26 jogadores selecionados para a Copa de 2022, 16 são estreantes. O grupo de estreantes reúne jogadores experientes e bem conhecidos no futebol nacional, como o meio-campista Éverton Ribeiro (Flamengo) e o goleiro Weverton (Palmeiras), ambos com extensa experiência profissional. 

Boa parte do elenco, no entanto, foi revelada por times brasileiros e deixou o país logo após completar 18 anos, para atuar em clubes europeus, como ocorreu com Vinícius Júnior e Rodrygo (ambos do Real Madrid) e Fabinho (Liverpoool).

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23), o treinador Tite disse que a Seleção não tem problemas em lidar com a pressão por ser considerado favorito para conquistar pela 6ª vez o título de campeão mundial. “A pressão é inevitável”, disse o treinador. 

O Brasil conquistou a Copa do Mundo cinco vezes e Tite disse que não é sua a responsabilidade o fato de que o Brasil não vence o torneio há 20 anos.

Tite ainda não revelou a escalação da equipe para a estreia. Mas é dado como certo que Vini Jr. e Raphinha devem compor o ataque ao lado do camisa 10 Neymar.

Neymar prometeu homenagem a Bolsonaro, mas, se fizer, poderá ser punido pela Fifa

Ainda durante a campanha eleitoral, Neymar participou de uma live com Jair Bolsonaro (PL) e lhe prometeu homenageá-lo se fizesse um gol na Copa do Mundo. No entanto, matéria do jornal O Globo explica que Neymar pode ser punido pelo gesto.

“Há proibição de manifestação política com exceção de defesa de direitos humanos”, diz o texto.

Neymar havia prometido fazer o número 22 com as mãos, em alusão ao número do então candidato à reeleição.

O advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo, afirma que Neymar estaria sujeito a uma punição disciplinar se fizesse a homenagem.

“A exibição de mensagem política, religiosa ou pessoa ou slogans de qualquer natureza ou linguagem ou forma por jogadores e oficiais (árbitros e técnicos) é proibido”, diz o artigo 33 do regulamento da Copa, em seu parágrafo 3º.

Em queda livre desde a vitória de Lula, o valor de mercado da Petrobras deve chegar ao fim de novembro avaliada R$100 bilhões menos, dizem os analistas. Até agora, a estatal perdeu perto de R$90 bilhões em valor após declarações do presidente eleito e dos seus aliados. As ações não param de derreter: cada uma custava R$34,25 em 24 de outubro último e nesta quarta fechou valendo R$23,40. É o maior prejuízo imposto à estatal desde que foi saqueada no governo do PT, segundo a Lava Jato.

Prefeito interino de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira ignora a lei de licitações e contratos e vai responder por improbidade administrativa, baseado em denuncias feitas no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.

A denúncia foi protocolada pela prefeita em exercício de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), que foi eleita em março deste ano em eleição Complementar. A gestora alega que o presidente da Câmara Municipal estaria praticando diversos atos que desrespeitam a Lei de Licitações

As denúncias feitas por Francisca das Chagas Correia de Sousa aguardam apreciação dos autos dos processos para que sejam executadas as medidas jurídicas cabíveis

Tratam os autos da Denúncia, com pedido de cautelar, formulada por Francisca das Chagas Correia de Sousa, candidata eleita, versando sobre irregularidades em procedimentos licitatórios e inexistência de transição governamental, cometidas pelo Prefeito Municipal interino, Raimundo Nonato de Sousa Pereira.

O Prefeito interino, através do Decreto nº 0338 de 04/11/2021 (Peça 2, fl. 5), exonerou todos os contratados e comissionados vinculados ao Poder Executivo e rescindiu todos os contratos licitatórios, nas modalidades de Dispensa, Tomada de Preços, Inexigibilidade, Carta Convite, Pregão e Adesões (Peça 1, fl. 2) e lista as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas com suspeita de favorecimento pessoal e sobrepreço mediante dispensa de licitação (Peça 1, fls. 2 – 5).

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, emitiu parecer opinando pela procedência do relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, que averiguou supostas irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, o vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), em procedimentos licitatórios e inexistência de transição governamental. No período da denúncia o parlamentar assumiu o cargo de prefeito interino do município.

O processo tem como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo e foi assinado em 25 de outubro deste ano. O líder da Câmara de Vereadores, Raimundo Mutuca como é conhecido, se tornou prefeito interino do município após a cassação dos mandatos da prefeita Ana Lina (PSD) e do seu vice-prefeito Zeca Tote, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2021.

O TCE-PI aponta que as dispensas de licitação ocorreram de forma sucessiva e foram firmadas na mesma data, além disso as contratações possuem um sobrepreço quando não se respeitou o limite estabelecido na Lei das Licitações.

O Ministério Público de Contas solicitou a aplicação de multa do presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, bem como requer a Instauração de Tomada de Contas Especial para determinar autoria e quantificar o dano ao erário decorrente das dispensas indevidas.(Tereza Val)

Durante coletiva de imprensa, o delegado Thiago Silva, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), informou que três empresários foram presos durante a Operação Mandarim.

Eles são suspeitos de lavagem de dinheiro, que ocorria através da ocultação e dissimulação de patrimônio. Entre eles, o empresário do ramo de roupas, imóveis, eventos e restaurantes, Italo Freire Soares de Sá, também “operador” do deputado federal eleito Jadyel da Jupi. 

O Portal R10 apurou, que durante a campanha para deputado federal, Jadyel contou com os “serviços” de Ítalo na articulação para adesão de nomes de prefeitos e vereadores em todo o estado do Piauí, à campanha do então candidato. Ele seria um dos assessores próximos de Jadyel.

Além de ser sócio na loja, Ponto Charme, está entre os empreendimentos de Ítalo, como destacado em seu perfil na rede social, instagram, a IPK Empreendimentos Imobiliários Eireli, que tem registro na Receita Federal como sócio, o empresário Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa, apontado como líder da quadrilha, preso no começo do mês. 

“Os empresários entravam principalmente na parte de lavagem de dinheiro, ocultação do patrimônio e dissimulação, principalmente na construção de imóveis e a partir disso foi feito o sequestro e bloqueio das aplicações financeiras”, disse o delegado.

O líder do grupo, segundo a polícia, é Paulinho Chinês, preso no dia 09 de novembro com 30 kg de droga. “Um dos países fornecedores dessa droga, cocaína, pasta base, que esse grupo criminoso trabalhava é a Bolívia”, afirmou o delegado.

Ainda segundo a polícia, Paulinho Chinês investia todo os seus ganhos do tráfico de drogas em imóveis. Ele também era o responsável por negociar os entorpecentes. “Os empreendimentos eram diretamente ligados e construídos com o dinheiro do tráfico. O líder dessa associação para o tráfico, Paulinho Chinês, tinha a cultura de investir todos os seus ganhos obtidos com o tráfico de drogas na construção de imóveis. O próprio Paulinho Chinês negociava a droga. Depois de um certo tempo ele passou a não ter nenhum intermediário nessa compra de entorpecente”, completou o delegado. (R10)

Um homem identificado pelas iniciais E.R.S.S. foi sentenciado há sete anos e seis meses por tráfico de drogas no municipio de Parnaíba, localizado na região Norte o Piauí.

A condenação foi dada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Marcelo Mesquita Silva. Na sentença consta que durante rondas realizadas pela Polícia Militar no bairro Planalto, o réu foi avistado pelos agentes, próximo a um cajueiro vendendo drogas ilícitas.

De acordo com o documento, foram apreendidos com o réu na abordagem, 24 porções de maconha, 59 porções de cocaína, do tipo crack, e um rádio comunicador. Os agentes encaminharam o denunciado para a Central de Flagrantes, após interrogatório, o denunciado confessou que vendia os entorpecentes por R$ 5,00 reais cada uma. Também é informado que a polícia já havia recebido denúncias a respeito da conduta criminosa do réu.

Ainda de acordo com a sentença, durante a pratica do crime, permanecia e uma cadeira que ficava em cima do cajueiro onde foi encontrado, vigiando quem se aproximava do local, e repassava informações com o rádio comunicador para os outros membros para informar a respeito da presença da polícia.

Conforme a sentença dada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Marcelo Mesquita Silva, o réu cumprirá o início da pena em regime semiaberto.(Viagora)

O deputado federal eleito e ex-secretário de Saúde, Florentino Neto, visitou nesta quarta-feira (23) a sede do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), entidade que já fez parte quando foi gestor da Sesapi.

Estava acompanhado do atual secretário de Saúde, Neris Júnior, que participa do encontro nacional de secretários de saúde, em Brasília. Além de cumprimentar os presentes, Florentino reforçou a sua disposição de continuar trabalhando pela saúde e pelo fortalecimento do SUS, uma de suas pautas de campanha.(Elivaldo Barbosa)