
A Secretaria de Fazenda rebateu a declaração do senador Ciro Nogueira (PP), acerca da situação financeira do estado do Piauí. Segundo o senador, o Piauí foi o único estado do Brasil a ser rebaixado na sua capacidade de pagamento e não poderá mais contrair empréstimos por não cumprir os compromisso de pagar suas dívidas. A informação foi repassada após dados divulgados no Boletim de Finanças de Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo os dados,até o ano passado, o Piauí tinha nota B, e caiu para nota C. Dessa forma, somente os entes que possuem notas A ou B são considerados elegíveis para obterem empréstimos com garantias da União.
Em nota, a Sefaz afirmou que o Estado ‘cumpriu rigorosamente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o limite de 60% de gastos com pessoal e a meta de resultado primário’ e, que em relação ao endividamento, o Piauí está entre os dez melhores do Brasil, sendo o único a quitar todas as dívidas junto o Tesouro Nacional, o que ‘facilita’ a obtenção de operação de crédito sem aval da União.
Leia na íntegra
O Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, revela que o Estado do Piauí cumpriu rigorosamente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o limite de 60% de gastos com pessoal e a meta de resultado primário (positivo em R$ 717 milhões).
Em relação ao nível de endividamento, o Estado do Piauí está posicionado entre os 10 melhores do Brasil, com dívida consolidada líquida inferior a 60% da receita corrente líquida.
Importante destacar ainda, o fato do Estado do Piauí ser o único Estado do Brasil quitar, em 2020, todas as dívidas junto ao Tesouro Nacional, o que facilita a obtenção de operação de crédito para investimentos sem a necessidade do aval da União.(Laurivânia Fernandes)
Em seu perfil no twitter o senador voltou a afirmar que o Governo do Estado está impedido de contrair novos empréstimos junto à União

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) voltou a afirmar que o governo do Piauí não possui mais capacidade de contrair novos empréstimos. As publicações feitas nas redes sociais na manhã desta terça-feira (25) foram uma resposta à nota do Governo do Estado garantindo que a administração estadual pode, sim, contratar novos empréstimos, ao contrário do que afirmou Ciro Nogueira em vídeo anterior, divulgado na tarde de segunda-feira (24).
O senador comentou o Boletim de Finanças dos Estados e Municípios, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. No relatório o estado do Piauí foi o único estado do Brasil rebaixado na sua capacidade de endividamento.
Em nota divulgada nesta terça-feira (25), o Governo do Estado ressaltou que não precisa de garantias da União para contratar operações de créditos, como aconteceu em 2017, com a participação do próprio Ciro Nogueira.
“Estado do Piauí cumpriu rigorosamente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o limite de 60% de gastos com pessoal e a meta de resultado primário (positivo em R$ 717 milhões)[…] Importante destacar ainda o fato do Estado do Piauí ser o único Estado do Brasil a quitar, em 2020, todas as dívidas junto ao Tesouro Nacional, o que facilita a obtenção de operações de crédito para investimentos sem a necessidade do aval da União”, detalha a nota do governo.
Sobre a nota, o senador Ciro Nogueira considerou como um insulto os argumentos utilizados pelo Governo do Estado do Piauí, e explica que a administração estadual somente poderá contrair novos empréstimos do setor privado, já que não possui mais o aval da União para essas operações devido ao rebaixamento.
“O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, insulta a nossa inteligência ao dizer que o estado pode pegar dinheiro emprestado, mesmo sem o aval da União. Ele conta uma meia verdade: pode pegar empréstimo no sistema financeiro privado, a custo maior, porque não tem aval da União. O Piauí não é considerado bom pagador pelo principal avalista, a União. Se o governo resolve pegar empréstimos, tem que pagar juros muito altos. E como quem termina pagando a conta é o povo, esse tipo de operação é contrária ao interesse público”, disse o senador. (Parlamento Piauí)