Política

EMPRESÁRIO FOI ALVO DE OPERAÇÃO DO MP – Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira(14/06) o resultado da licitação para a conservação de mais de 500 km de rodovias estaduais do sul do Piauí. A vencedora da concorrência foi a CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA, com proposta financeira no valor de R$ 13.142.287,57.

RESULTADO PUBLICADO no Diário Oficia da União.

A empresa tem como sócios FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO (sócio-administrador) e  KARLENA DANTAS EULALIO ARAUJO , sua esposa. 

Karlena Dantas Eulálio é irmã do ex-prefeito de Picos e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kléber Eulálio.

SOGRO DE RAFAEL E O MINISTÉRIO PÚBLICO – Francisco Araújo, conhecido como “Araujinho” é sogro do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles que também é empresário (Colégio CEV, Econométrica e já dirigiu o Instituto Premium).

Apesar de poucos meios de comunicação terem divulgado (a grande maioria depende de verbas do governo Wellington Dias para pagar as contas), o empresário Araujinho foi um dos alvos da operação do Ministério Público do Piauí que está investigando a suposta prática de grilagem de terras no litoral.

OS SERVIÇOS CONTRATADOS ATRAVÉS DA LICITAÇÃO – Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Rodoviária Estadual compreendendo as Rodovias Estaduais, Acessos de Ligação, Anéis, Contornos e Arcos do TD06 – Território de Desenvolvimento do Vale do Rio Guaribas que abrange as seguintes Rodovias: PI: 245; 242; 460; 379; 375; 227; 228; 229; 238; 455; 380; 142 e Ligação, trechos: Entr. BR 407 / Itainópolis – 40 km; Itainópolis / Veras Mendes – 19 km; Entr. BR-316 / Santa Cruz do Piauí – 26 km; Santa Cruz do Piauí / Paquetá – 11 km; Entr. BR 316 / Paquetá – 23 km; Picos / Aroeira do Itaim – 28 km; Picos / Santana do Piauí – 18 km; Sussuapara / São José do Piauí – 20 km; São José do Piauí / Inhuma – 43 km; Picos / Sussuapara / Bocaina – 18 km; Bocaina / São João da Canabrava – 17 km; São João da Canabrava / São Luis do Piauí – 4 km; Entr. BR-316 / Francisco Santos – 14 km; Entr. BR-020 / Francisco Santos – 7 km; Entr. BR-020 / Monsenhor Hipólito – 18 km; Entr. BR-316 (Campo Grande do Piauí) / Monsenhor Hipólito – 16 km; Entr. BR-316 / Alagoinha do Piauí – 19 km; Entr. BR-230 / São Julião – 5 km; Pio IX / Fronteiras – 34 km; Entr. PI-142 / Fábrica de Cimento – 17 km; Entr. BR-020 / Pio IX – 40 km; Fronteiras / Div. Território Rio Itaim – 16 km; Entr. BR -316 (Campo Grande do Piauí) / Div. Terr. Rio Itaim – 19 km; Vila Nova do Piauí / Pov. São João – 12 km; Picos / Pov. Tabatinga – 12 km; Picos / Pov. Santa Luzia – 13 km; – Picos / Pov. Gameleira – 13 km, com extensão total de 522,00 km. (Código do Poder)

O atraso atinge os que não votaram em Wellington Dias e, também, os que fizeram campanha para o petista (foto: Jailson Soares | politicaDinamica.com)

Que Wellington Dias não liga para o atraso de salários de funcionários terceirizados, todos já sabem. Os coitados não entram na conta quando o petista e sua trupe repetem o discurso do “salário em dia”. Mas a conta do descontrole do governo agora já chegou para parte dos aposentados também.

Quase mil servidores inativos da Assembleia Legislativa do Piauí ainda não receberam o dinheiro de suas aposentadorias referente ao mês de maio de 2019. O montante devido não foi revelado, mas fontes acreditam que o valor chegue perto dos R$ 5 milhões.

“O que acontece é que quando a gente se aposenta, deixa de receber pela ALEPI e passa a receber pelo IAPEP. Até o início do ano recebíamos [a aposentadoria] junto com os [salários dos] servidores da ativa. Mas não é mais assim. Agora é sofrimento. Não tenho dinheiro para comprar meus remédios”, relatou um aposentado que, alegando sentir-se humilhado, não quis se identificar.

O Política Dinâmica confirmou o atraso com fontes da ALEPI e do Governo do Estado. Os aposentados da Assembleia, de fato, ao se tornarem inativos, passam a receber pelo IAPEP. Mas até o mês de fevereiro deste ano, a ALEPI fazia um “favor” ao Governo do Estado: pagava com recursos próprios os inativos e esperava o ressarcimento. Os salários na ALEPI são pagos todo dia 11 de cada mês. 

“Mas o Estado começou a atrasar demais, e isso estava colocando em risco os compromissos e obrigações da própria ALEPI. Então agora a folha dos aposentados só vai para o banco quando o IAPEP deposita o dinheiro”, explicou a fonte da ALEPI.

“Sim, os salários estão atrasados. Mas aqui no Governo [do Estado], a ordem é tratar como um caso isolado. Dezenas e dezenas de aposentados já ligaram e vieram aqui. Alguns bastante desesperados. Parece que arrumaram aí um dinheiro para pagar [o atrasado] nesta sexta-feira [dia 14 de junho]”, alega uma fonte dentro do IAPEP.

A mesma pessoa, em tom de desabafo, continuou falando sobre o tema. “Acho até que vão usar essas manchetes sobre a queda do FPM para justificar. Mas estou aqui há mais de 15 anos e essas variações do Fundo de Participação [dos Estados] são as mesmas desde sempre. Previsíveis como um relógio. Aqui tá é bagunçado mesmo. O Estado está no fundo do poço para bancar as eleições desse povo que manda aí. Quando sobra pra campanha, falta pra salário mesmo”. (Marcos Melo)

A troca de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores, agora envolvendo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, não alteram o que determinou a condenação do ex-presidente Lula, seus lugares-tenente José Dirceu e Antonio Palocci e outros ladrões fisgados pela Lava Jato: as abundantes provas materiais e testemunhais, incluindo a confissão de corruptores e corrompidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A troca de mensagens não anula os R$56 milhões auferidos por Lula em um ano de “palestras”, nem seu saldo bancário de R$10 milhões.

A troca de mensagens não faz sumir as provas mostrando que Lula recebeu o tríplex do Guarujá e obras no sítio em Atibaia como propina.

A troca de mensagens não desfaz o “pacto de sague” entre Lula e Emílio Odebrecht, em troca de R$350 milhões, revelado por Palocci.

A troca de mensagens apenas alimenta o que o ministro do STF Luís Roberto Barroso chamou de “euforia dos corruptos”.

O secretário de Administração, Merlong Solano (PT),  comentou sobre a redução de 10% no Fundo de Participação do Estado (FPE), realizada pela União e afirmou que o governo estuda o impacto disso nas finanças. Segundo ele, a queda de R$ 79 milhões pode trazer dificuldades para os pagamentos da Folha de Pessoal e do 13° salário.  

Merlong afirma que a queda traz uma dificuldade a mais para o governo diante do período de crise econômica que o país e os estados vivem. A previsão é que ocorresse um aumento e os estados foram surpreendidos negativamente com essa diminuição.

“Ainda não conversei com o secretário de Fazendo sobre isso. É uma dificuldade adicional muito significativa. Isso pode dificultar a previsão das reservas para o 13º salário. Da maneira como planejamos o fluxo de caixa, todo mês reservamos algo para o 13º. A determinação do governador é para não atrasar a folha”, disse.

Merlong também reagiu às críticas de que no momento de crise, o governo estaria aumentando a contratação de comissionados. Ele afirma que faz parte do processo de reorganização do Estado.

“No dia 2 de maio o governador exonerou os comissionados. Agora ocorre a recomposição da equipe. São 3.100 comissionados que fazem a estrutura do estado. Depois das exonerações, não atingimos esse número”, disse.

Por Lídia Brito

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSL), apresentou vários requerimentos aprovados na Câmara Municipal nesta quarta-feira(12). 

O 1º requerimento  trata de um projeto inédito para instalação de um gabinete de assessoria jurídica anexo a CMP para atender e dá orientações às pessoas de baixa de renda do município de Parnaíba. Veja cópia do requerimento logo abaixo: 

 

No 2º requerimento, o vereador solicitou em caráter de urgência a reforma da mureta de proteção do cais da beira-rio em frente ao Sesc.  

O 3º requerimento aprovado, pede a reforma de pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Batista Silva, (antiga Rosapólis), indo do conjunto Joaz Souza até a Vegetex.

O vereador ainda destinou recursos oriundos de suas emendas para construção de postos de saúde, calçamento e para as festividades do São João da Parnaíba 2019.

Por Sávia Barreto

Um grande evento do PSL, com presença de lideranças nacionais do partido do presidente Jair Bolsonaro, está sendo marcado para o mês de agosto. Um dos filhos de Bolsonaro deve vir ao estado, além do líder do Governo na Câmara, major Vítor Hugo e outras “estrelas” da legenda. 

O vereador Luís André, presidente do partido no Piauí, contou ao blog PrimeiraMão que a ideia é discutir no encontro a legislação eleitoral, a pauta feminina, formalizar 30 comissões provisórias em municípios do estado, além de realizar uma série de filiações.

“Enquanto querem me dar rasteira, eu boto é para trabalhar”, disse Luís André, em recado direto aos insatisfeitos no partido. Ele, que está em Brasília, teve a confirmação de que seguirá no comando da sigla. 

A estratégia do vereador agora é ambiciosa: quer filiar pelo menos 20 prefeitos. Como? Utilizando as portas abertas em ministérios para os gestores locais. “Nosso foco agora são as articulações políticas para prefeituras em cidades onde há TV e rádio, como Parnaíba. Se o prefeito Mão Santa não vier para o PSL, por exemplo, teremos candidato de qualquer forma”, enfatizou.

A primeira audiência pública na Câmara, proposta pelo vereador Irmão Marquinhos, para a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do Município de Parnaíba, nesta terça-feira (11), teve a presença de representante do Ministério Público do Piauí (MP-PI), da secretaria do meio ambiente, superintendente do IPHAN, entidades representativas de classe e representantes da sociedade, que tiveram oportunidade de se pronunciar, expor ideias, sobre a proposta de revisão do plano, contribuindo desta forma com as discussões.

O autor do requerimento, vereador Irmão Marquinhos, destacou a importância da atualização do plano diretor, lembrando que “nossa cidade cresceu de forma gigantesca nos últimos anos e nós entendemos que esse tema tem uma utilidade muito importante para a cidade. Por conta disso, nós promovemos essa audiência pública para debatemos sobre o assunto que é do interesse de todos”, disse o vereador.

Outro ponto que ganhou destaque na audiência a situação do descumprimento da Lei do Silêncio.  Para o promotor de justiça, Cristiano Peixoto, a audiência foi  o pontapé inicial e que o próximo passo vai depender dos vereadores, que são representantes do povo.

“Agora é realizar um estudo na legislação, que é o plano diretor de Parnaíba, e fazer novas adequações do plano, com definições. Definirzoneamentos, bairros, tratamento acústico para os bares e os locais onde pode haver grandes eventos que não sejam mais no centro da cidade, ou seja, para que fiquem determinadas as zonas e os locais onde os grandes eventos não podem acontecer”, disse o promotor de justiça.

O vereador Carlson Pessoa, que esteve presente, ressaltou a importância da discussão pelos diversos autores da causa. “Estamos tratando do Plano Diretor, onde vários aspectos serão tratados em outras audiências. Hoje foi a primeira, provocado pelo Ministério Público e que teve a participação essencial com a Câmara dos Vereadores e interessados. Por exemplo, na questão de carro de som, é preciso que se dê uma olhada com maior carinho, inclusive na lei do plano diretor, onde alguns dados deverão ser mudado urgentemente, para que eles (os interessados) tenham maior legitimidade de continuar trabalhando. E aí nós faremos o possível para que a categoria tenha condição de trabalho”, pontuou.

Mário Assis Causanilhas

A respeito das denúncias do site The Intercept Brasil que estão dominando o noticiário, entre as manifestações contra e a favor do ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, chama atenção o posicionamento sempre corajoso da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP), que traz à tona o pitoresco da situação. Vejam como ela está se posicionando:

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NO PAÍS ONDE NINGUÉM SE CONSIDERA SUSPEITO…

“Hilário ler que o CNMP está discutindo em grupo de Whatsapp o que fazer com os procuradores que se falaram em grupo de Whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação?”, pergunta Janaina Paschoal, acrescentando:

“Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte, em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como ‘nosso advogado’ e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de Whatsapp. Faz-me rir!”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se poderia esperar outra posição de Janaina Paschoal, que sabe lutar o bom combate e jamais compactuaria com o esquema montado para destruir a Lava Jato. (C.N.)

CENTRÃO QUER O TOMA LÁ, DÁ CÁ – O vazamento de conversas entre o então juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol tem dominando os debates entre oposição e governistas no Congresso.

Mas, como sempre, os partidos do chamado Centrão ainda não se decidiram e fazem reuniões para saber que discurso vão apoiar no caso.

Por enquanto, o Centrão aguarda mais revelações com a divulgação de novas conversas e esperam que o ministro Sérgio Moro sangre mais um pouco e que seja atacado em uma provável CPI.

O  apoio do Centrão é cobiçado pelas duas alas (governo e oposição).  Onde puder tirar mais vantagem, é lá onde o Centrão deve ficar. (Código do Poder)

Hoje é dia de posse de deputados eleitos que vão ocupar secretarias para abrir espaços no Poder Legislativo para suplentes, a exemplo do que fez no mandato passado o governador Wellington Dias. Ele afirmou que este atual mandato seria diferente, o que é mentira.

Merlong Solano (PT) deixou a Câmara Federal e foi empossado secretário estadual de Administração. Em seu lugar, fica Paes Landim (sem partido) no Congresso. Na Coordenadoria de Comunicação, Alisson Bacelar também é empossado hoje.

A assessoria do Governo confirmou que Flávio Nogueira Jr (PDT) retorna hoje para a secretaria estadual de Turismo, porém sem solenidade.

Na secretaria de Cultura, o deputado petista Fábio Novo já foi nomeado. A nomeação saiu no diário oficial com efeitos a partir de hoje. 

No lugar de Flávio e Novo, tomam posse Belê Medeiros (Progressistas) e Elisângela Moura (PC do B), acomodando os Progressistas do senador Ciro Nogueira e também o PC do B do secretário de Governo Osmar Júnior. Dessa forma, Wellington Dias conseguiu equacionar a última tensão da base aliada em relação a acomodação de suplentes. (Com informações de Sávia Barreto)

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou ontem, em caráter definitivo, projeto de lei de autoria da vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, concedendo o título de Cidadão Parnaibano ao corretor de imóveis Neemias Bergamini. Na sexta-feira passada, também foi aprovado o projeto de decreto legislativo concedendo a ele a medalha do Mérito Legislativo, proposta também da vereadora Neta.

Aparteada por alguns de seus pares, Neta teve o apoio de todos, que reconheceram o trabalho desenvolvido na cidade por Neemias ao  longos dos anos, o que o faz merecedor das homenagens.

Neemias Bergamini é maranhense de Tutóia Velha, mas desde 1984 está em Parnaíba. É formado em gestão de negócios imobiliário; técnico em transações de negócios e imobiliários e perito avaliador, cursando direito. Exerce atualmente a profissão de Delegado Regional dos Corretores de imóveis do Estado do Piauí – CRECI-PI. É proprietário da Empresa Imobiliária Neemias Adm. de Imóveis Ltda.

O deputado Flávio Nogueira (PDT) declarou que vai a favor do projeto de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.  Na avaliação do parlamentar, a Reforma é  fundamental para garantir o equilíbrio das contas da União e dos estados e  municípios. 

“Sempre disse, desde o começo, que estarei votando a favor da [Reforma da] Previdência, porque acho uma necessidade para o país. Temos uma grande crise econômica, estamos em recessão, podemos chegar à depressão econômica, o que pode ser o caos maior. Funcionários públicos não vai receber seus proventos, aposentados pior ainda”, avaliou.

Apesar de declarar apoio à Reforma da Previdência, Flávio Nogueira afirma que ainda vai brigar pela retirada de alguns pontos que, segundo ele, prejudicam a classe mais pobre da população brasileira. “Não estarei votando no texto original, como o governo mandou para Câmara. Modificando esse texto, tirando o BPC e também revogando outras coisas da aposentadoria rural, estarei votando a favor”, disse. 

O posicionamento de Flávio Nogueira contraria a maior parte da bancada do PDT no Congresso, que se manifesta de forma contrária ao projeto de Reforma da Previdência enviado pelo governo Bolsonaro. Apesar disso, o parlamentar diz que não teme punições por votar contra a orientação partidária.  “Isso é contornável. Sou do partido, mas, acima disso, sou um deputado eleito pelo povo”, avaliou. 

 
Por:   Jornal O Dia

 

Vai custar caro ao Brasil a aprovação vapt-vupt da regra, pela Câmara, que tornou impositivas as “emendas de bancada”. Os parlamentares definem quanto querem gastar e o governo é obrigado a pagar, simples assim. Hoje, cada deputado e senador dispõe de R$15,4 milhões para torrar em sua base eleitoral como quiser. E o céu virou o limite para o “cheque especial” das emendas bancadas pelo pagador de impostos. Gastos são vinculados a toda Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Primeiro, parlamentares fixaram R$9,2 bilhões (1,2% da RCL) em “emendas individuais” só para 2019. São impositivas desde 2015.

Há também emendas de bancada (são 27; uma para cada unidade da federação), que em 2020 vão aumentar quase 50% para R$6,7 bilhões.

Cada emenda de bancada, sonho dos governadores, totaliza R$169,6 milhões por Estado este ano. Até 2021 vão a quase R$ 314 milhões.

A bancada define a aplicação da emenda. Pode gastar na obra de um hospital, por exemplo. Ou distribuindo o dinheiro entre ONGs picaretas.

Em reunião com líderes do MDB nesta segunda-feira (10) em Brasília, o suplente de deputado federal, Paes Landim, tratará de assumir a vaga na Câmara Federal pela sigla.

A direção nacional petebista assinalou que Paes Landim assumiria mandato na Câmara Federal na próxima terça-feira (11) regularmente filiado ao MDB. A assessoria de Landim não confirmou ao Cidadeverde.com mas afirmou que amanhã (10) Landim terá uma definição após agenda marcada com o senador Marcelo Castro (MDB).

O suplente de deputado federal se desfiliou do PTB. Se assumir o mandato pelo MDB, Landim será o terceiro  parlamentar da bancada piauiense no Congresso Nacional filiado a sigla. O partido elegeu em 2018 o senador Marcelo Castro e o deputado federal Marcos Aurélio Sampaio.

Além do privilégio de cumprir sua condenação a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em uma sala e não em uma cela, na sede da Polícia Federal em Curitiba, com direito a banho quente, TV e até esteira para se exercitar, o ex-presidente Lula recebe outro mimo: o resumo do noticiário do dia em um pen drive, que ele acessa em sua televisão com entrada USB. A informação é do correspondente da revista semanal alemã Der Spiegel, Jens Glüsing, na abertura de entrevista com o presidiário publicada neste sábado (8).

Simpático ao político condenado duas vezes por ladroagem, como é corriqueiro em entrevistas do gênero autorizadas pela Justiça, o repórter alemão trata Lula como “Sr. Presidente” e não questiona mentiras do petista como a de que foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro “sem provas”. O político (que certa vez se divertiu, em vídeo, contando como costumava mentir a jornalistas europeus) e seu entrevistador sonegam do leitor que a condenação de Moro foi confirmada em outros tribunais e que ele foi derrotado em uma centena de recursos avaliados por inúmeros magistrados diferentes, em várias instâncias.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante entrevista recente à Rádio Bandeirantes, estranhou que a defesa de Lula jamais tenha contestado as provas abundantes que constam do processo, mas isso não interessou a correspondentes estrangeiros em geral simpáticos ao presidiário ilustre.

Na entrevista a Der Spiegel, Lula repete velhas lorotas e sua teoria da conspiração favorita: foi vítima de um plano sinistro que o condenou para favorecer a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro anos depois, considerando como “prova” dessa mentira o fato de Moro ter sido nomeado ministro da Justiça e ainda ser dado como ocupante de uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Feito milionário pela corrupção e apesar de haver confessado acumular a fortuna de R$56 milhões, Lula faz pose de pobre, diante do crédulo entrevistador, e volta a utilizar o velho recurso de culpar a “elite brasileira” por “não aceitar a ascensão dos pobres”.

“Eu carrego minha cruz, mas os pecados foram cometidos por outros”, diz o corrupto condenado, sem mencionar quaisquer dos oito processos, todos com provas testemunhais e documentais abundantes, incluindo a confissão de corruptores como Marcelo Odenrecht e de cúmplices como seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Lula se excede, durante a entrevista, ao afirmar que “não há partido na história brasileira que tenha criado mais instrumentos para combater a corrupção do que o PT”, uma frase que ficaria melhor na boca de humoristas de stand up comedy.

Flávio Dino (PCdoB) não parece perder o sono com a situação do Maranhão, atolado em dívidas e pagando preço alto pelos desacertos da sua gestão. Ele é contra a reforma da Previdência e se isolou com o petista Rui Costa (Bahia) contra a carta dos demais 25 governadores pela manutenção dos estados e municípios no projeto. Eles são contra porque a proposta é de Jair Bolsonaro, ainda que disso dependa a recuperação dos milhões de empregos deletados nos governos do PT. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só na previdência do Maranhão de Flávio Dino, o rombo chega a R$2,5 bilhões. E a reforma faria o Estado economizar R$6,2 bilhões.

A Bahia pode economizar R$29 bilhões nos próximos 10 anos com reforma. Para Rui Costa e Flávio Dino, o importante é ficar contra.

Flávio Dino (PCdoB) não parece perder o sono com a situação do Maranhão, atolado em dívidas e pagando preço alto pelos desacertos da sua gestão. Ele é contra a reforma da Previdência e se isolou com o petista Rui Costa (Bahia) contra a carta dos demais 25 governadores pela manutenção dos estados e municípios no projeto. Eles são contra porque a proposta é de Jair Bolsonaro, ainda que disso dependa a recuperação dos milhões de empregos deletados nos governos do PT. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só na previdência do Maranhão de Flávio Dino, o rombo chega a R$2,5 bilhões. E a reforma faria o Estado economizar R$6,2 bilhões.

A Bahia pode economizar R$29 bilhões nos próximos 10 anos com reforma. Para Rui Costa e Flávio Dino, o importante é ficar contra.

Bolsonaro não pode se comportar assim

Blog do Kennedy

Autoridades públicas não podem agir como o “tiozão do WhatsApp”. Devem evitar formular políticas públicas ancoradas em impressões ou achismos. O presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas com voluntarismo. Tem ideias atrasadas e inconsistentes.

É preciso responsabilidade ao propor uma política pública. O ideal é ouvir especialistas contra e a favor, levar em conta dados científicos e experiências de sucesso ou fracasso.

O que não pode é propor o afrouxamento de normas de segurança no trânsito com tamanha leviandade _exatamente o que o presidente da República fez nesta semana.

Sem foco

Bolsonaro deveria estar preocupado em arrumar votos para a reforma da Previdência. Há uma esperteza de deputados que pretendem deixar Estados e municípios fora da reforma da Previdência, cedendo a lobbies de Polícias Militares e de outros servidores públicos.

KELVYN COUTINHO/TERESINA

Um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado do Piauí está impedido de contrair novos empréstimos com garantias da União.

Segundo dados do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, documento divulgado em abril deste ano, o Piauí teria deixado de pagar, no ano de 2018, R$ 126,95 milhões, que foram honrados pela União.

• Foto: Secretaria do Tesouro NacionalValores devidos pelo estado do Piauí que foram honrados pela União.

Conforme consta no relatório, o estado do Piauí “se enquadra nos critérios estabelecidos no art. 13, incisos I e II, da Portaria nº 501 do antigo Ministério da Fazenda, de 23 de novembro de 2017, devido à ocorrência de atrasos no pagamento de suas obrigações ou devido a honras de garantias realizadas pela União em operações de crédito”.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, pelo primeiro inciso da Portaria, houve a necessidade da União garantir os pagamentos da dívida pelos últimos 12 meses, enquanto que pelo segundo inciso, houve registro de três atrasos no pagamento nos últimos 24 meses.

• Foto: Secretaria do Tesouro NacionalDe acordo com os incisos I e II do Art. 13, o Piauí não poderá contrair novos empréstimos até outubro.

O relatório informa ainda que pelo inciso I, o Piauí está impedido de contrair empréstimos até o dia 13 de setembro de 2019 e, pelo inciso II, até o dia 15 de outubro de 2019.

Ao assumir a garantia das operações de crédito, a União é comunicada pelos credores quando dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. A partir desse momento, a União informa ao solicitante do crédito (no caso, o estado do Piauí), para que se manifeste sobre os pagamentos. Caso o solicitante não possa arcar com os valores, a União assume o pagamento.

Depois de quitar os valores, a União entra com processo de recuperação de crédito já prevista no contrato vigente. Sobre a quantia em atraso, incidem taxas como juros e mora, referentes à data de vencimento original.

O Partido Liberal, ex-PR, avança na estratégia eleitoral para o pleito de 2020. Na capital, há esforço político na formação de palanque robusto para possível candidatura do deputado federal Fábio Abreu à prefeitura.

Em Parnaíba, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, o partido apoia o deputado estadual Dr. Hélio, pré-candidato a prefeito. O deputado Carlos Augusto defende formação de alianças com siglas que integram a base aliada ao governo do Estado, principalmente PT e MDB. (Com informações de Elivaldo Barbosa)