Durante o ato de filiação de três deputados estaduais, o deputado Evaldo Gomes, presidente do PTC no Piauí, afirmou que aguarda ainda um sinal verde de Zé Hamilton.
O deputado do PTB, que tem base política na cidade de Parnaíba, também conversa com o Progressistas, do senador Ciro Nogueira.
Evaldo tem grande objetivos para o PTC nestas eleições. Mira em 10% da bancada na Alepi, e também em uma vaga na Câmara Federal.
À TV Meio Norte, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, comentou sobre a filiação de Dr. Pessoa ao Solidariedade.
Os dois se reuniram antes do deputado tomar a decisão da filiação, encontro este que, segundo Mão Santa, foi cordial. Mas ponderou, deixando clara sua insatisfação.
“Ninguém vai me mandar”, pontuou.
Dr Pessoa assumiu o comando do Solidariedade no Piauí, e com a mudança, a saída de Mão Santa da sigla já é dada como certa.
Mais cedo, o deputado conversou com o 180graus, e falou sobre a insatisfação de Mão Santa.
“Se quiser permanecer, será bem acolhido. (…) Fique no partido, você é um cidadão importantíssimo, me deixe ter essa oportunidade de estar junto com você, já disse que tem toda a liberdade [de articulação] no norte do Estado. Estamos reconvidando, mas se não for, o Dr Pessoa seguirá em frente, porque Deus me protege”, disse. (Apoliana Oliveira)
Com a saída repentina do deputado estadual Firmino Paulo do PSDB, a presidência do partido caiu no colo do deputado estadual Luciano Nunes. Ele, que é pré-candidato a governador, assumiu o diretório estadual nesta terça-feira (27) e já anunciou novidades: a filiação do ex-governador Zé Filho no dia 5 de abril.
“Estou assumindo o comando do PSDB e temos um projeto de ter uma candidatura. Nós vamos buscar todas as forças políticas de oposição que queiram se somar a este projeto. O Zé Filho é uma liderança, já foi do PSDB e será muito bem recebido”, declarou em entrevista à TV Cidade Verde.
Nos bastidores, a chegada de Zé Filho teria sido vetada pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho. Mas, sob o comando de Luciano Nunes, o PSDB não vai abrir mão de receber o ex-governador de volta à sigla. “Se há alguma divergência, que isso possa dirimido em nome do projeto do PSDB que tem uma pré-candidatura ao governo do estado”, afirmou.
O PP, partido da base governista, vem mostrando força quando a questão é atrair adeptos. A sigla está prestes a anunciar o nome do deputado estadual Wilson Brandão (PSB). Os tucanos Firmino Paulo (deputado estadual) e Firmino Filho (prefeito de Teresina), também estão sendo especulados na sigla comandada pelo senador Ciro Nogueira.
Caso as migrações o Progressistas será responsável por um desfalque importante na oposição, mas nada que desanime o deputado federal Heráclito Fortes: “A oposição quanto mais apanha, mais cresce, é como bolo”.
Comentando sobre as possíveis mudanças em entrevista na tarde desta segunda-feira (26), o parlamentar foi cético, principalmente com relação a Firmino Paulo.
“A adesão do Firmino Paulo hoje ou amanhã [ao PP] será um fato anormal porque até semana passada ele estava viajando pelo Piauí com o Luciano Nunes [pré-candidato a governador pelo PSDB]. Que encanto foi que houve?”, indagou Heráclito em tom de ironia.
Durante a entrevista Fortes ainda disse não acreditar na saída do prefeito Firmino do ninho tucano. “Ele é muito ligado ao Serra, ao Alckmin; eu não acredito que ele saia”, declarou.
Com a leva de novos prefeitos (80 no total) que conseguiu atrair, ainda no final de 2017, o PP se consolidou como partido de maior estrutura política em nível de estado, estrutura essa que estará à disposição da reeleição de Wellington Dias. Mesmo assim o Heráclito acredita na vitória da oposição em 2018. Ele foi bem enfático ao falar da disputa majoritária deste ano: “Vocês vão ver, a oposição vai ganhar essa eleição e o deputado Roberto Rios vai ser senador da república porque ele tem um discurso coerente. Vocês esperem para ver esse movimento eleitoral”. (Portalaz)
VITOR FERNANDES
DE TERESINA
A Justiça do Piauí condenou o prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, por ato de improbidade administrativa. A condenação foi dada após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado.
A decisão revogou ato de exoneração de servidores públicos e determinou a reintegração dos concursados ao cargo público, afastados da função pública em decorrência do Decreto Municipal n° 003/2017 que foi declarado nulo.
O gestor também foi condenado a ressarcir ao erário público municipal os valores pagos pelo município de Buriti dos Lopes a título de vencimentos e vantagens dos servidores públicos durante o período do afastamento; bem como ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário público municipal.
Percy Junior foi condenado ainda ao pagamento de multa civil correspondente a 60 (sessenta) vezes o valor da remuneração percebida nesta data no cargo de prefeito e teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.
Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.
O ex-prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco, atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, foi intimado por determinação do Juiz Leão Aparecido Alves, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apresentar alegações finais na ação penal em que é réu acusado de peculato e de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.
Na mesma são réus os empresários Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, acusados de estelionato qualificado e formação de quadrilha.
Caso os acusados não apresentem alegações finais, os autos serão enviados para a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa. Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia e os demais réus até 8 anos de reclusão.
Entenda o caso
José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional.
O ex-prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura. A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006.
Na ocasião, a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada – assim se manifestou “de tudo o que foi narrado , tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (26), o deputado estadual Zé Hamilton não foi localizado para comentar o assunto.
Fonte: GP1
GABRIEL SOARES
DE TERESINA
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realiza, na próxima quarta-feira (28), o julgamento de uma representação proferida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o Prefeito de Luis Correia, Francisco Araújo Galena, vulgo “Kim do Caranguejo”, em função da ausência do recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2016.
Conforme o processo, o MPC verificou que a prefeitura deixou de recolher um montante de R$ 774.100,63, como demonstra o relatório da Diretoria de Fiscalização e Administração Municipal (DFAM). Desse total, R$ 362.273,05 foram correspondentes ao patronal e R$ 362,273,05 são referentes ao servidor.
O Ministério ainda ressaltou que, até data da representação, a Prefeitura do município não dispunha de certidão de regularidade previdenciária. Outro ponto citado foi o não recolhimento das contribuições em seus valore integrais, que também não foi objeto de parcela junto à Previdência.
Assim, o órgão solicita a procedência da presente Representação, em razão da intempestividade no recolhimento das contribuições previdenciárias; a aplicação de multa ao gestor da Prefeitura Municipal de Luis Correia, Sr. Francisco Araújo Galena; além do apensamento dos autos da representação ao processo de prestação de contas do município, no exercício de 2017.
Em sua defesa, a prefeitura municipal alegou que a contribuição do servidor foi paga e realizou o parcelamento das contribuições patronais em atraso para saná-las, mediante a Portaria Nº 333/17, da Receita Federal.
O empresário Danilo Damásio disse em um grupo de WhatsApp, na noite deste domingo (25/03), que o senador Ciro Nogueira não traz mais do que “esmola” para os piauienses.
Após comentário de um integrante do grupo “Xico Prime” – que reúne políticos, empresários e jornalistas – sobre o dito “prestígio” de Ciro a nível nacional, Danilo – que passa temporada na China com a família – interpelou, pontuando que o poder do senador serve apenas para “atender a seus projetos”.
“Eu me abestalho como um cara poderoso desses só traz para o Piauí esmola. É calçamento, ambulância… Nada de estruturante, nada que sirva de impulso”.
É ainda irônico, ao comentar sobre a Ponte do Meio da Frei Serafim, cujas obras demoraram mais de 4 anos.
“O Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e senador, fazer festa porque conseguiu dinheiro para ajudar a acabar um pedaço de ponte, pra fazer calçamento, pra comprar ambulância… é a mesma coisa do Seu João fazer uma festa com a esquadrilha da fumaça porque ganhou um alvará pra ser mototáxi”.
(Apoliana Oliveira – 180 graus)
Themístocles, Wellington e Firmino: juntos, os três controlam os maiores orçamentos do Estado, somando este ano R$ 12,7 bilhões
O governador Wellington Dias (PT) faz tudo para ter um aliado novo, sem perder os antigos. Se prevalecer a habilidade de sempre e conseguir o que está desenhado até agora, pode formar na eleição deste ano um dos maiores – senão o maior – bloco eleitoral da recente política piauiense. Tem apoio de A a Z, incluindo tucanos ainda filiados ao partido ou trasvestidos de Progressistas. Todos juntos, podem controlar um orçamento que soma R$ 12,7 bilhões.
A junção de Wellington com tucanos vai na contramão do sentimento do PT e PSDB no âmbito nacional. Mas, apesar do inusitado, não é situação estranha no Piauí: petistas e tucanos já estiveram juntos em 1998 – embora em situação invertida, a turma do PSDB como protagonista. Também vale lembrar que muitos petistas apoiaram a reeleição de Firmino Filho em 2016. Mas agora são tucanos (ou firministas) que amarram seu vagão na locomotiva de Wellington. Quem puxa o comboio é o petista.
Alguns desses vagões têm nomes conhecidos: Lucy Silveira e Silvio Mendes, por exemplo, que são parte da alma (ou da estrutura) tucana em Teresina e têm filiação no governista PP desde fevereiro do ano passado. Agora é o próprio Firmino quem aparece em foto de reunião dos progressistas, assim em segundo plano, como se fosse mais um do time de Ciro Nogueira.
Com Ciro, toda essa turma tucana ligada a Firmino se encaminha para o palanque de Wellington. Só não será assim se o cenário de alianças políticas sofrer uma radical mudança até julho e afastar Ciro de Wellington. Não é impossível, mas pouco provável.
O comboio de Wellington, no entanto, terá muito mais que PT, PP e tucanos firministas. Terá os partidários de siglas como PDT, PSD, PTC, PR, Podemos, PCdoB, PRB, PRTB, PHS, PRP, PMN. Sim, e o MDB, partido que é um reforço e tanto – e que cobra a vice como contrapartida. Outra sigla: o PTB tende a ser oposição no papel e governo na prática da campanha. O partido pode ficar nas mãos de João Vicente, mas os votos de boa parte dos petebistas que já estão aí tendem a seguir com Wellington.
Mais de uma dúzia de partidos. A tudo isso se somam as três mais poderosas máquinas públicas do Estado. (Por:Fenelon Rocha)
A vereadora Cristiane Santos (PR), integrante da bancada de oposição, que exerce seu primeiro mandato no município de Ilha Grande do Piauí, disse lamentar a situação de abandono em que vive o seu município. “A cidade está abandonada pelo poder público municipal. Todos os serviços de competência da prefeitura funcionam precariamente. São 5 anos da gestão do prefeito Herbert Silva em que nada funciona com qualidade: nem saúde, nem educação e nem a limpeza das ruas”, enfatizou.
“Minha grande frustração é que nossos requerimentos não são atendidos. Nossos requerimentos nada mais são do que os pedidos da população que apresentarmos à Câmara, na esperança de que possamos realizar aquelas reivindicações. Mas temos explicado que nossa função, o nosso trabalho, não é executar obras, é escutar as demandas da população, trazê-las para essa casa e fazer os requerimentos que são aprovados em sessão, e enviados para gestor do município, porém, infelizmente, o prefeito não responde aos requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores”, desabafou Cristiane.
A vereadora Neta C. Branco de Sousa (DEM) disse que vai pedir pessoalmente ao ministro da educação, Mendonça Filho, que visita Parnaíba no próximo dia 28, “que sejam executadas melhorias no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, IFPI, Campus de Parnaíba”, de conformidade de requerimento de sua autoria, já aprovado na Câmara.
Ela disse que vai tentar um espaço na agenda do ministro e convidá-lo a uma visita ao IFPI local, justamente com o deputado federal Heráclito Fortes, que igualmente deve estar na cidade naquele dia.
“O IFPI é uma instituição especializada na realização de pesquisas, atividades extensionistas, que conta com um curso superior (Tecnólogo em Processos Gerenciais), além de manutenção de programas de assistência estudantil, cultural e desportista. Por essa razão, fomentar suas atividades é extremamente positivo para o desenvolvimento do município”, justifica a vereadora, salientando que vai pedir investimentos como forma de garantir a continuidade do ensino de excelência ofertado à comunidade por aquela instituição.
Neta disse também que vai entregar também, em mãos, ao deputado federal Heráclito Fortes, cópia de requerimento seu, igualmente aprovado em plenário, pedindo que ele solicite ao Ministério do Meio Ambiente que seja designada uma equipe de especialistas da área ambiental para avaliar a situação crítica em que se encontra a Lagoa do Portinho, em Parnaíba.
Ele cita em seu requerimento que a imprensa local levantou a hipótese de que a construção de barragens ao redor da lagoa estavam impedindo que ocorra normalmente o processo de reabastecimento natural da lagoa, através de rios e riachos. “Outra questão que envolve a Lagoa é a presença de grandes campos de dunas móveis, que, por último, devido à grande movimentação de areia, interditam o principal acesso ao local. Por se tratar de um ponto turístico conhecido, é imprescindível a intervenção do Ministério do Meio Ambiente para que avalie a situação da Lagoa do Portinho, com a elaboração de um plano de reestruturação que contemple a revitalização da lagoa, de sua fauna e flora, bem como a contenção de dunas e a restauração das margens da lagoa e de seus afluentes”, defendeu a vereadora.
Os deputados estaduais tucanos já formalizaram convite para o ex-governador Zé Filho, ainda sem partido, assinar ficha de filiação ao PSDB e disputar mandato na Assembleia Legislativa. O martelo ainda não foi batido porque o ex-governador resiste ingressar no mesmo partido do prefeito da capital, Firmino Filho. Condição importante os deputados estaduais já garantiram ao ex-governador: o candidato ao governo será mesmo Luciano Nunes, sem chances para o gestor capital.
Zé Filho e Firmino foram aliados na eleição municipal de 2012, mas o ex-governador revelou publicamente muitas queixas em relação ao PSDB influenciado pelo prefeito nas eleições de 2014 e 2016. Segundo bastidores, a filiação só ocorrerá se Zé Filho entrar por uma porta do ninho tucano e Firmino sair por outra.
O Supremo Tribunal Federal não precisa de mais nada para se desmoralizar. Desmoralizou-se.
A Lei Lula acaba de ser criada pelo Supremo Tribunal Federal. Não interessa se provisória ou não, se valerá apenas enquanto os ministros desfrutarem do feriadão da Semana Santa. Ela foi criada.
Gilmar Mendes diz que não se está dando nenhum tratamento privilegiado a Lula. Que luta está sendo tratado, apenas, como um homem comum.
Se não fosse Lula ou qualquer outro poderoso, vocês acham que o Supremo Tribunal Federal procederia assim? Que paiseco. Ou melhor: que justiçazinha!
O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado notifique os gestores municipais do Piauí a apresentarem, dentro do prazo de 30 dias, os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de suas cidades.
O procurador-geral do MPC, Plínio Valente Ramos Neto, ressalta que a maioria dos municípios piauienses ainda não formulou seu plano, embora a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tenha estabelecido o prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros apresentassem seus planos, ou seja, todas as cidades do país já deveriam ter o documento desde o ano de 2012.
Na solicitação, o procurador sugere que o TCE-PI aplique multa de 50 mil UFRS a todos os gestores de municípios onde o plano ainda não foi feito.
Pede também que o tribunal “reconheça o quadro de ilegalidade por omissão e de má gestão em caso de descumprimento da lei”.
O procurador pondera que a não elaboração do plano de resíduos sólidos é uma omissão gravemente lesiva “à saúde pública das presentes e futuras gerações e ao desenvolvimento sustentável”, e adverte que os gestores cujos municípios ainda não possuem o documento podem ter suas contas reprovadas e correm o risco de ficar inelegíveis.
“Nós queremos, com essa medida, extinguir os chamados lixões das cidades piauienses”, afirma o membro do MP de Contas.
