Bolsonaro diz que governo não vai criar novos impostos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal. (ABr)

Governador deve intervir na ‘briga’ pelas indicações em cargos no interior

A disputa pela indicação de cargos e diretorias de hospitais e órgãos de estado de ‘segundo escalão’, no interior do Estado, ainda não foi definida em alguma cidades, como por exemplo em Oeiras, que tem sido motivo de impasse entre os deputados da base governista B. Sá (PP), Francisco Limma (PT), Franzé (PT) e Dr. Hélio (PR).

O clima anda tão acirrado, que B. Sá chegou a anunciar que atuaria de forma ‘independente’ na Alepi por se sentir ‘desprestigiado’ pelo governo. Ele ainda ainda afirmou que seu grupo não participaria dos critérios no interior.

O deputado Francisco Costa (PT) comentou sobre o assunto e, afirmou que o governador Wellington Dias (PT) que, segundo ele, tem se afastado das indicações nos municípios”, irá intervir para “não causar prejuízo para a prestação de serviços a população”.

Ainda segundo o deputado, não irá demorar para que seja definido quem fará as indicações aos cargos. Até lá, segue o impasse entre os parlamentares. (Por: )

URGENTE: Só em um precatório, Governo do Piauí vai pagar mais de R$ 800 milhões


Governador Wellington Dias

Por: Zózimo Tavares

Apenas em um precatório, o Governo do Estado vai pagar um valor superior a R$ 800 milhões. A informação é do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Esse precatório não estava na relação do Balanço Geral de 2018. Entrou já este ano, e é relativo aos técnicos fazendários (oriundo da década de 1990).

Conforme o secretário Rafael Fonteles, somando esse precatório dos fazendários, de mais de R$ 800 milhões, ao estoque atual – de mais de R$ 577 milhões – a dívida do Estado com precatórios já supera R$ 1,4 bilhão.

Daí porque o Estado vai pedir o empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios.

A conta fecha

O valor solicitado para o empréstimo é de R$1 bilhão e 500 milhões. Eu observava que o total dos precatórios, em 31.12.2018, era de R$ 577.893.289.

Desse valor, R$ 425,6 milhões são referentes a pessoal e R$ 152,2 são de fornecedores.

Estas informações estão no Balanço Geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2018.

E eu indagava, então, por que o governo pedia autorização para fazer um empréstimo de até R$ 1 bilhão e meio para pagar precatórios que não somam 600 milhões.

O precatório dos fazendários não constava no Balanço Geral do Estado de 2018. Ele já saiu em 2019 e elevou a dívida do Piauí com precatórios para quase R$ 1,5 bi.

Para mim, agora, a conta fechou e o caso está muito bem explicado e esclarecido!

Mais de dois mil advogados contra a OAB e a favor de Moro e Dallagnol

Manifesto contra posição do Conselho Federal da OAB não para de ganhar adesões

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no caso das mensagens vazadas após supostamente terem sido obtidas por um “hacker”, mais de 2,2 mil advogados já assinaram nota de repúdio contra a posição do Conselho Federal da OAB e seu presidente, Felipe Santa Cruz. A nota de repúdio também expressa apoio à operação Lava Jato e seus integrantes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “Manifesto dos Advogados do Brasil” atingiu dois mil nomes em um mês, e ainda está deslanchando entre profissionais jurídicos.

Santa Cruz é antigo crítico do presidente Jair Bolsonaro, cuja cassação ele pediu em 2016 após o voto do então deputado no impeachment.

O escritório da advocacia de Santa Cruz obteve grandes contratos com a Petrobras e com o Serpro, durante a administração petista de Dilma.

Balaio de gatos:”Saúde do Piauí tem três sócios”

Por:Silas Freire

A Secretária de Saúde do Estado está inadministrável. Segundo relatos de servidores efetivos, lá tem três levas de comissionados ocupando “cargos chaves”. Uma parte é do secretário Florentino, a outra do deputado estadual Dr. Francisco, e a parte maior do deputado federal Assis Carvalho.

Segundo os efetivos, os conflitos são constantes e o balaio de gatos é grande.  O que os apadrinhados do Florentino faz,  é desmanchado pelo grupo de Francisco e Assis. Por isso que a saúde do Piauí está prestes a disputar o título de pior gestão do Brasil.

Dívidas de precatórios não chegam a R$ 600 milhões

Por:Zózimo Tavares

O governador Wellington Dias pediu à Assembleia Legislativa – e foi prontamente atendido – autorização para fazer um novo e bilionário empréstimo.

Conforme a justificativa do governo, os recursos serão usados para a quitação dos precatórios do Estado, nos próximos cinco anos.

O valor solicitado para o empréstimo é de R$1 bilhão e 500 milhões.

Acontece que, de acordo com o Balanço Geral do Estado, relativo ao ano passado, o total dos precatórios em 31.12.2018 era de R$ 577.893.289.

Desse total, R$ 425,6 milhões são referentes a pessoal e R$ 152,2 são de fornecedores.

É o que informa o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018.

Então, Por que o governo pede autorização para fazer um empréstimo de até R$ 1 bilhão e meio para pagar precatórios?

Com essa operação de crédito, o Estado tem faz um empréstimo mais caro para pagar dívidas cujo custo é menor.

Das duas uma: ou o governo está aguardando mais precatórios, relativos a esse monte de empresas às quais não pagou do ano passado para cá; ou vai deixar de pagar contas novas, para gerar mais precatórios.

Ou, ainda, pode oferecer uma justificativa com força para jogar por terra essas duas conclusões.

Mais um empréstimo

O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa, no começo de agosto, um novo pedido de empréstimo.

O valor ainda não foi definido, mas passará de R$ 1 bilhão.

Conforme o governo, os recursos serão para investimentos.

O Piauí já deve mais de R$ 5 bilhões de empréstimos feitos nos últimos cinco anos.

Flávio Nogueira diz que está sendo injustiçado pela executiva nacional do PDT

Ao comentar a suspensão estabelecida pelo conselho de ética do PDT aos membros da sigla que votaram a favor da reforma da Previdência, o deputado federal Flávio Nogueira disse que ele e os outros sete parlamentares alvos da medida foram injustiçados. Na avaliação do deputado, a direção do PDT cometeu um equívoco ao fechar questão contra a matéria sem consultar os membros da bancada.

“Foi uma decisão totalmente arbitrária. Fechar questão para o voto de deputados é uma regra de exceção, algo do regime ditatorial. Como é que você fecha questão sem conversar com a bancada? A bancada não foi ouvida para expressar sua opinião. Fechou questão com uma plateia desqualificada. Fomos injustiçados. Fecharam questão contra a liberdade do deputado votar com a sua consciência”, avaliou. 

Flávio Nogueira também ressaltou que o texto aprovado pelo plenário da Câmara é bem diferente do texto base, contra o qual o PDT havia fechado questão no último mês de março. “O fechamento de questão foi para o texto base, o texto original que o Bolsonaro mandou para a câmara. O texto foi modificado. Eu tenho até uma emenda que foi acolhida pelo relator. Como eu ia votar contra? isso é um absurdo”, justificou o deputado. 

Além de Flávio Nogueira, a decisão da executiva do PDT também atinge Tabata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), e Gil Cutrim (MA). Os oito parlamentares estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira(17), para estudar as estratégias que vão ser adotadas pelo grupo. “ Estamos todos unidos e solidários”, garantiu Flávio Nogueira. 

A decisão do executiva nacional do  PDT estabelece que os oito deputados estão com suas atividades partidárias suspensas até a deliberação do diretório. Durante a suspensão, eles vão ser convocados para prestar esclarecimentos à comissão de ética da sigla. Após a análise interna, os parlamentares podem ser até mesmo expulsos do partido. 

Por:  Jornal O Dia

Deputado Flávio Nogueira é proibido de representar o PDT

O deputado federal piauiense Flávio Nogueira está proibido de representar o PDT ( Partido Democrático Trabalhista ) em qualquer parte do país.

A decisão foi tomada hoje pela direção nacional do PDT como primeira medida para penalizar os parlamentares da agremiação que.votaram a favor da reforma da previdência.

Flávio Nogueira e mais sete deputados do partido ainda podem ser expulsos, segundo a direção nacional do PDT, por não terem obedecido o fechamento de questão contra a reforma.

Resta saber se a direção nacional vai destituir Flávio no Piaui da presidência do partido. (Carta Piauí)

Governo do Piauí estuda pedir novo empréstimo

Por:Cláudia Brandão

Mal o governo do Estado conseguiu autorização da Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão e já estuda o pedido de um novo financiamento para o próximo mês de agosto. Desta vez, o governo tentará uma operação de crédito por meio do Plano Mansueto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Federal. O Plano Mansueto estabelece a possibilidade de linhas de crédito para estados que adotarem medidas de ajuste fiscal, como a utilização dos recursos para a quitação de dívidas.

O Estado acabou de receber mais uma parcela do FINISA, que tem recursos carimbados para serem aplicados em obras de infraestrutura. Somando-se os empréstimos já concedidos, o percentual da dívida consolidada em relação à Receita Corrente Líquida piauiense chegou ao 67,63% no ano passado.

A situação financeira do Piauí não é nada boa. Depois de antecipar todas as receitas possíveis, o estado não tem mais de onde tirar dinheiro. Já encaminhou à Assembleia o projeto para venda de cerca de 60 imóveis, a maioria na zona urbana, a exemplo da antiga sede do Banco do Estado do Piauí.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, diz que o Estado fez uma série de reformas e redução de contratos que devem levar a uma economia de R$ 300 milhões ao final deste ano. É muito pouco diante do imenso déficit em que se encontram as contas públicas. A reforma na máquina administrativa precisa ser bem mais profunda, com corte no número de órgãos e secretarias, especialmente os que têm duplicidade de função, e, também, no número de suplentes convocados para a Assembleia, que já chega a seis.

Banhistas e embarcações devem respeitar áreas restritas no mar

Foto: O Dia

Julho, período de férias e muita gente elege o litoral como destino para descansar. Isso se reflete no aumento do número de banhistas nas praias, bem como no de embarcações. São barcos, jet-skis e lanchas dividindo espaço com as pessoas, o que incorre em um risco maior de acidentes, caso não haja atenção às normas de segurança impostas pela Marinha do Brasil. A área destinada aos banhistas, por exemplo, é de 200 metros a partir da linha de praia, ou seja, a orla. A partir daí, a área já é de uso de embarcações.

A Capitania dos Portos do Piauí, braço da Marinha no Estado, alerta os banhistas e os navegantes sobre os riscos de acidentes caso esses limites não sejam respeitados. Se uma embarcação, como um jet-ski, por exemplo, precisar se aproximar da orla, ele deve fazê-lo a uma velocidade de cerca de três nós – aproximadamente 5 Km/h – e deve vir perpendicularmente de modo a evitar acidentes com os banhistas.

Estas restrições também valem para as embarcações de maior porte, como as lanchas, por exemplo. Vale lembrar que elas só podem ancorar a, no máximo, cinco metros da linha de praia e só podem entrar nos 200 metros da área dos banhistas se tiver um local exato para atracarem. O capitão de fragata Benjamin Dante Rodrigues, comandante da Capitania dos Portos do Piauí, explica que é como se existisse uma linha imaginária separando a área dos banhistas e das embarcações. “São normas que visam dar segurança na navegação e salvaguardar a vida no mar, e é muito importante que elas sejam seguidas”, destaca.

Além da questão dos limites para banho e navegação, outro cuidado que deve ser tomado, sobretudo neste período de férias, é a atenção aos alertas de mau tempo emitidos pela Marinha do Brasil. E isso vale tanto para navegantes quanto para banhistas. É que com o mau tempo, o mar fica mais revolto e além dos riscos de acidentes com embarcações, aumentam também as chances de ocorrências como afogamentos devido à ressaca do mar.

Foto: O Dia

A Marinha emite os alertas em quatro situações: quando há riscos de ondas acima de três metros; quando há ondas quebrando no litoral acima de 2,5 metros; quando há visibilidade abaixo de 1 Km; ou quando há risco de ventos fortes, o que causa maior chance de acidentes envolvendo embarcações. Os avisos são emitidos pelo Centro de Hidrografia e ficam disponíveis no site e na página do Facebook da Marinha. Banhistas e navegantes também podem consultar os avisos pelo aplicativo Boletim Ao Mar, disponível para download em celulares Android.

Embarcações de transporte de passageiros são fiscalizadas

Durante o período de férias, é comum as pessoas alugarem embarcações ou comprarem pacotes para fazer um passeio pelas praias do litoral. O que muita gente deixa de observar são as condições de transporte nestes serviços. Todas as embarcações, sejam elas jet-skis, lanchas ou barcos, são fiscalizadas pela Capitania dos Portos e não só elas: seus condutores também.

Trata-se do tráfego aquaviário, cujas normas reguladoras são definidas pela Marinha. A desatenção às suas determinações acarreta em punição para os responsáveis pelas embarcações. O capitão de fragata Benjamin Dante explica que entre os aspectos observados estão a quantidade de coletes salva-vidas, a existência de extintores de incêndio, habilitação do condutor, documentação da embarcação, requisitos da tripulação e as informações repassada à Capitania antes do embarque.

Foto: O Dia

“O navegante tem que avisar que horas ele vai sair e que horas vai chegar, verificar se tem combustível para ir e voltar, a Capitania tem que garantir que ele está devidamente habilitado para conduzir aquele tipo de embarcação e se ela está regularizada junto à Marinha. Os equipamentos de salvatagem, como as boias, extintores e coletes têm que estar dentro da validade, o número de coletes tem que ser igual ou superior ao número de pessoas e o total de passageiros não pode ser maior ao que a embarcação suporta”, enumera o comandante.

São itens que podem e devem ser observados pelos banhistas e em caso de irregularidades, a Capitania dos Portos disponibiliza o número 0800 095 2844 para denúncias. O navegante que descumprir as normas do tráfego aquaviário é notificado a comparecer à Capitania para justificar a transgressão. Em caso de não justificativa ou ausência, ele pode pagar multa que varia segundo a infração, podendo chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência.

Em último caso, o navegante pode perder o direito de conduzir a embarcação por um período. E um ponto que muita gente ignora, mas que deve ser observado sempre, é se o condutor não está navegando sob efeito de álcool. A Capitania dos Portos também faz testes do bafômetro e caso ele dê positivo, o navegante pode até ser preso por colocar a vida de outras pessoas (passageiros e banhistas) em risco.

Foto: O Dia

Operação Férias Seguras

Durante todo este mês de julho, a Capitania dos Portos do Piauí está intensificando a fiscalização tanto no litoral, quanto no interior do Estado, para garantir a segurança de banhistas e navegantes. Trata-se da Operação Férias Seguras, que alinha ações em duas frentes: a prevenção de acidentes e o salvamento em caso de alguma ocorrência. 

Os efetivos foram aumentados, sobretudo, nas praias de Luís Correia, e na região da Lagoa do Portinho e Pedra do Sal. Teresina e Piripiri, nas áreas de balneários, também estão contando com um efetivo maior da Marinha.

Por: Maria Clara Estrêla

PT ainda é campeão de faturamento com dinheiro público do fundo partidário

Partido só está à frente do PSL porque o pagamento de janeiro foi referente à legislatura anterior

O PT de Lula e Dilma é o partido político que mais recebeu verbas do Fundo Partidário, este ano: R$42,2 milhões segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL do presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com R$40,6 milhões em verbas públicas até junho. O total distribuído aos 21 partidos aptos a receber verbas, após a cláusula de barreiras, foi de R$365,3 milhões nos seis primeiros meses de 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PT lidera porque recebeu em janeiro a última parcela. Até o fim do ano, o PSL será o campeão de verbas partidárias. da legislatura anterior

O MDB, campeão de verbas em 2018, é apenas o quarto colocado, com R$ 26,6 milhões para bancar as atividades partidárias este ano.

PSDB, PSD e PP fecham o grupo que mais fatura com a grana pública: R$ 28,2 milhões, R$ 24,5 milhões e R$ 23,8 milhões, respectivamente

Precatórios do Estado: recebe primeiro quem der mais ao governo W. Dias

Wellington mais uma vez vai colocar servidores e fornecedores para pagar as contas da sua (falta) de gestão (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)

Você já ouviu falar que alguém, pra receber dinheiro do Governo do Estado, teve que abrir mão de 10, 20, 30 ou até mesmo 40% do que deveria ser pago? Pois bem, agora é oficial. Pelo menos no que diz respeito aos precatórios. A equipe de “engenharia econômica” de Wellington Dias (PT) achou uma maneira de pegar empréstimo, pagar menos a quem deve e fazer sobrar dinheiro para gastar de qualquer jeito, tudo de uma só vez.

TOQUE DE CAIXA

A velocidade com a qual Wellington Dias fez sua base tramitar e aprovar o projeto de lei do empréstimo na Assembleia Legislativa já é por si só um indício de que a intenção pode não ser das melhores. Afinal, os dois últimos empréstimos — Finisa I e II — ainda são objeto de auditoria e investigação na Justiça e nos Tribunais de Contas.

Nem o relator soube explicar direito o que havia no projeto de lei aprovado na Alepi (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)Nem o relator soube explicar direito o que havia no projeto de lei aprovado na Alepi (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)

Mas a matéria passou tão rápido pela Alepi que imprensa, deputados, todos foram induzidos ao erro de, primeiro, achar que o empréstimo seria para pagar imediatamente a dívida e, segundo, estimar que a dívida do Estado com precatórios chegava perto desses R$ 1,5 bilhão. Nem um, nem outro.

O TAMANHO DA DÍVIDA

Segundo documento assinado pelo secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o “estoque” da dívida de precatórios era, em janeiro de 2019, de R$ 439.856.781,18. É tudo o que o Piauí tem que pagar, obrigatoriamente, por força da Emenda Constitucional 99/2017 até o dia 31 de dezembro de 2024. Sim, tudo deve ser quitado em 5 anos e meio. Agora Wellington Dias vai pegar esse valor em empréstimo, e, ao contrário do que se pode pensar, não vai pagar a dívida de uma vez. Vai “pechinchar”.

OS 40% DO GOVERNO

Digamos que alguma empresa ou pessoa física ganhou uma causa contra o Estado no valor de R$ 100 mil. Para receber tudo, talvez tenha que esperar até 2024. Mas se quiser receber imediatamente, vai ter que abrir mão de parte do dinheiro. Quanto mais o coitado deixar na mão do governo, mais rápido vai receber o que sobrar. Isso já existe, todos sabem. Mas agora a escala é outra!

Sem pena: planejamento de economia realizado por Rafael Fonteles é economizar até 40% em cima do dinheiro que servidores e fornecedores tem para receber do Estado em precatórios (foto: Jailson Soares | politicaDinamica.com)Sem pena: planejamento de economia realizado por Rafael Fonteles é economizar até 40% em cima do dinheiro que servidores e fornecedores tem para receber do Estado em precatórios (foto: Jailson Soares | politicaDinamica.com)

Pela experiência e previsão do secretário Rafael Fonteles, o Estado vai conseguir fazer acordo com pelo menos metade da dívida e, na média, vai conseguir que os credores abram mão de 40% de tudo o que o governo deveria lhes pagar.

Os cálculos foram enviados ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano. E já nesse documento o TJ era informado sobre proposição de lei com o objetivo de regulamentar a “conciliação”, que por sí só não seria possível na escala planejada pelo Estado sem o tal empréstimo.

SERVIDOR PREJUDICADO

Só para constar: segundo o Relatório Contábil do Governo do Estado referente ao ano de 2018, mais de 73% dos precatórios são dívidas do Estado com servidores. A “economia” que Wellington pretender fazer com esse empréstimo vai ser dar às custas das perdas que servidores estiverem dispostos a aceitar.

A PERGUNTA QUE NINGUÉM RESPONDE

Agora, presta atenção: se a dívida é hoje de pouco mais de R$ 400 milhões e o governo vai pegar R$ 1,5 bilhão emprestado para pagar os credores com descontos e ainda parcelado, o excedente vai passar de R$ 1 bilhão.

E o que vai ser feito com esse dinheiro?

Só pelos documentos que você viu acima e as entrevistas que você vê logo abaixo, o Ministério Público já deveria intervir.

Por:Marcos Melo (Política Dinâmica)

Deu na imprensa:”Juliana (M. Sousa) deixa Parnaíba em ebulição”

Por Arimatéa Carvalho

A ex-deputada estadual Juliana Moraes Souza e o ex-governador Zé Filho se reaproximaram do governador Wellington Dias (PT) e ela pode, inclusive, ocupar uma pasta no secretariado, que seria a Desenvolvimento Econômico (Sedet), hoje nas mãos do deputado estadual Nerinho (PTB). Zé Filho é o primeiro suplente da coligação oposicionista formada por PSDB / DEM / PSB. Agasalhar Zé Filho na Assembleia Legislativa é complicado, então Juliana seria contemplada. Claro que a informação chacoalhou a política parnaibana, porque isso pode ter implicações na eleição municipal do ano que vem.

Ex-aliados

Juliana e Zé Filho já foram aliados de Wellington Dias e, mesmo na oposição, conservaram bom relacionamento pessoal com o petista. Mas o ex-governador é sobrinho do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, esse, sim, um rival declarado do PT e do governador. Zé Filho com W. Dias significa deixar o tio de lado.

Com Mão Santa se preparando para um luta árdua contra a oposição nas eleições do ano que vem no litoral, a perda seu sobrinho nesse processo é um duro golpe. Por outro lado, a ida do grupo para o lado petista causaria um rebuliço, pois hoje já existem candidatos demais para vagas de menos (Zé Hamilton, Dr. Hélio e Florentino Neto estão no páreo pela vaga de candidato a prefeitura pelas oposições unidas).

Fonte:Meio Norte

Sem viaturas e gasolina, gestão de risco pode fracassar

O governador Welington Dias sancionou ontem a Lei de gestão de risco.Na prática se o governo tivesse estrutura, seria uma ação inovadora. Mas com crise de combustível, e as locadoras recolhendo as viaturas por falta de pagamento, é difícil colocar em prática o projeto  que separaria o joio do trigo.

Trocando em miúdos: não juntaria na mesma prisão o profissional do crime com o escravo do crime (criminoso de menor porte), facilitando assim a ressocialização. Infelizmente o estado perdeu o poder até de dar contrapartida para receber recursos do fundo penitenciário. A ideia é ótima, a gestão é que ruim.

Luciano na oposição e Dr. Pessoa no beija-mão

A eleição estadual nem bem terminou e o posicionamento dos políticos já se consolidam. O ex-deputado estadual Luciano Filho, terceiro colocado na eleição passada para o governo do estado, mantém o seu discurso de fiscalização e de oposição. Já Dr. Pessoal que ficou em segundo lugar para o governo, esqueceu seu discurso sobre a saúde acabada e estado lotado de politicagem, e resolveu participar de uma seção beija-mão com o governador Welington Dias.

Pessoa sempre se posicionou contra o quarto mandato do Índio. Mas agora se W. Dias quiser o quinto ou até o sexto mandato, ele concorda, desde de que o petista lhe ajude a ser prefeito de Teresina. Eita que o eleitor do Dr. Pessoa deve estar morrendo de vergonha ou de arrependimento.

Por: Silas Freire

Deputada afirma que vai buscar judicializar projetos aprovados pela Assembleia

A deputada Teresa Britto (PV) afirma que deve buscar judicializar dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado. A Casa entra de recesso nesta quarta-feira (17) após votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um dos projetos é o que autoriza a alienação de imóveis pelo Estado. São 37 imóveis disponibilizados pelo Governo para alienação, porém em 11 deles Governo não teria a titularidade.

A outra matéria  questionada autorizou a operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios. 

“O Governo do Estado não tem capacidade para fazer 100 metros de obras de asfaltamento. Iremos judicializar os projetos, buscando a inconstitucionalidade. Minha preocupação é que o governo só tem cinco anos para pagar os precatórios. São muitas dúvidas e nossa responsabilidade é muito grande, em relação a isso”, argumentou a parlamentar, que se diz não de oposição, mas apenas atenta ao que se vota na Casa e aos interesses da população do Piauí.

Um tiro no pé! Expulsão de ‘rebeldes’ vai diminuir as verbas eleitorais de PDT e PSB

Ciro Gomes defende a expulsão de Tabata e dos rebeldes do PDT

Joelmir Tavares
Folha

Se o PDT expulsar a deputada federal Tabata Amaral (SP) por infidelidade partidária, depois de ela ter votado a favor da reforma da Previdência, estará perdendo mais do que uma integrante vista como símbolo de renovação e rejuvenescimento da sigla.

A legenda colocará a perigo também sua participação no Fundo Eleitoral, mecanismo de financiamento público de campanhas criado em 2017. Como o dinheiro é distribuído de acordo com o número corrigido de cadeiras do partido no Congresso, a diminuição da bancada teria impacto no caixa das candidaturas.

OUTRAS VERBAS – O PDT e o PSB, outra legenda que está às voltas com processos que podem culminar em expulsões, manteriam, contudo, os percentuais a que têm direito hoje tanto no fundo partidário quanto no tempo de propaganda na TV. Nesses dois casos, o cálculo é diferente: considera o número de parlamentares eleitos pelo partido no pleito geral anterior, sem atualizá-lo.

A pendenga dos deputados que contrariaram o fechamento de questão (voto obrigatório) de suas siglas contra o projeto levou Tabata Amaral para o centro do debate desde a aprovação da reforma das aposentadorias, na semana passada.

Por causa da posição, a novata —que é fundadora do Acredito e participou do RenovaBR, organizações que pregam a oxigenação política— entrou em conflito com o ex-presidenciável Ciro Gomes e com outras cabeças do partido. Ciro defende a saída dela.

MENOR BANCADA – Se o PDT mandar embora todos os dissidentes ao fim do processo que pretende instaurar em sua comissão de ética nesta quarta-feira (17), perderá 30% de sua bancada —8 membros, de um total de 27.

No PSB, que iniciou nesta segunda-feira (15) procedimento que pode punir os infiéis com penas que vão de advertência até expulsão, 34% dos deputados estão na berlinda —11 de um grupo de 32. Entre eles está o estreante Felipe Rigoni (ES), colega de Tabata nas duas entidades de renovação. Ele também votou a favor do texto, ignorando a decisão tomada pela executiva do PSB.

Outras legendas registraram defecções, mas em menor grau. Entre os casos está o de uma deputada do PSDB, Tereza Nelma (AL), que desobedeceu à ordem de dizer sim. Com a expulsão, o parlamentar mantém o mandato e pode se filiar a outra sigla.

MENOS RECURSOS – Se a decisão de PDT e PSB for mesmo excluir os dissidentes, as duas legendas terão direito a percentuais menores do fundo eleitoral, caso a lei que regula a repartição da verba continue como é hoje.

Na eleição do ano passado, a maior fatia do fundo foi distribuída levando em conta o número de cadeiras que a legenda possuía até agosto de 2017.

Para as próximas campanhas, a lei prevê que seja considerado como parâmetro o total de parlamentares no Congresso que o partido tiver na última sessão legislativa do ano anterior à eleição. Se chegarem ao fim deste ano desidratados, PDT e PSB poderão ver minguar os recursos à sua disposição para o pleito municipal de 2020. As siglas receberam no ano passado, respectivamente, R$ 61 milhões e R$ 118 milhões.

NOVAS REGRAS – Nada garante, no entanto, que as regras serão mantidas, já que é normal haver alterações até o limite do prazo permitido. Mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

Líderes de PDT e PSB têm evitado cravar a expulsão dos infiéis como resultado final. Dizem que os processos contra os parlamentares nos conselhos de ética respeitarão os prazos e o direito de defesa. Podem durar mais de 45 dias.

Caso os deputados recebam punição mais branda e fiquem nos partidos, poderão ser penalizados com perda de cargos em comissões e remoção de postos de comando internos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Ao invés de se aproximar dos jovens parlamentares e tentar reincorporá-los às doutrinas partidárias, os chamados caciques dão faniquitos e exigem a expulsão. Ou seja, não têm medo do ridículo e acabam prejudicando os próprios partidos. (C.N.)

Murici dos Portelas:prefeito usa WhatsApp para mandar indiretas através de memes

Prefeito Ricardo Sales

O prefeito de Murici dos Portelas, Dr Ricardo Sales, vem postando no status do seu WhatsApp memes de conteúdos um tanto inusitados. As imagens contém tom sarcástico e evidenciam indiretas. Não é comum uma autoridade usar suas redes sociais públicas para assuntos pessoais, ainda mais se tratando de um conteúdo irônico e com tom pejorativo.

Informações obtidas na cidade dão conta que as eleições de 2020 motivam a atitude do prefeito. Ele não vai concorrer, porque já vem da reeleição, mas seu grupo estuda o nome que será lançado.

A oposição deve lançar o nome de Auridea Santos, que perdeu para o médico em 2016, mas é a única que por enquanto pode enfrentar o grupo do prefeito.

Mas os memes não seria direcionado à sua concorrente, mas sim os vereadores da cidade. Quase todos são do lado do prefeito, mas neste momento negociam em que grupo devem ficar em 2020.

Há também quem diga que o prefeito costuma fazer isso mesmo, com seu jeito ‘engraçado’ tenta arrancar risadas dos seus espectadores.

Confira as postagens:

 
  

(Jhone Sousa- 180graus)

Moro denuncia que veículos da imprensa fazem campanha ”a favor da corrupção”

Moro reafirma que The Intercept não tem nada de concreto a revelar

Renato Souza
Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, subiu o tom contra a imprensa, na manhã desta terça-feira (16/7). Em uma mensagem publicada no Twitter, ele acusou veículos de comunicação de fazerem campanha “contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”.

 “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, escreveu o ministro.

REVIDE – Essa é a primeira vez que ele lança um ataque contra a campanha do The Intercept desde que se tornou alvo de reportagens sobre diálogos que manteve com procuradores do Paraná. A declaração do ex-juiz federal ocorre no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestarem esclarecimentos em Brasília.

Dodge deve receber Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta terça. Nas denúncias mais recentes, publicadas pela Folha de S. Paulo e pela rádio BandNews, Dallagnol é acusado de montar um esquema para criar empresas ou usar firmas de parentes para gerir recursos de cursos e palestras dele e de outros integrantes do Ministério Público.

Além disso, de acordo com a rádio, Deltan teria solicitado dinheiro da Justiça Federal para Sérgio Moro. Os recursos, no valor de R$ 38 mil, seria para uma campanha publicitária. Tanto Moro quanto Dallagnol negam irregularidades e dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 O ministro Sérgio Moro tem razão. Se o The Intercept tem alguma coisa de concreto contra ele ou os procuradores, que comprove ter havido concluio para perseguir Lula, Dirceu, Geddel, Cabral, Aécio, Temer & Cia., seria o caso de publicar logo, por gentileza. Há algumas gravações que demonstram erros de postura e conduta, mas nada de grave que possa ameaçar a credibilidade das condenações (e absolvições) da Lava Jato. Por fim, os veículos de imprensa que ele menciona são Folha, Veja e Band, com apoio mais discreto de O Globo, Valor, Estadão etc.  (C.N.)

Mão Santa diz que Planalto ainda não confirmou vinda de Bolsonaro a Parnaíba

O Prefeito de Parnaíba, Mão Santa, falou com exclusividade para o Blog do B. Silva, na manhã desta terça-feira(16), sobre a possibilidade da vinda do Presidente da República, Jair Bolsonaro a Parnaíba, a fim de participar das festividades de aniversário da cidade, conforme foi divulgado pelos meios de comunicação.

Mão Santa disse saber dos diversos compromissos do presidente da república mas que “ontem, chegando aqui no meu gabinete, tinha uma correspondência do Palácio do Planalto pedindo que fosse encaminhada a programação do aniversário da cidade em agosto. Juntamente com os nossos assessores foi feita uma prévia programação e encaminhado para ser analisada. Agora estamos na expectativa, porque quando eles pedem a programação é porque existe uma possibilidade”, disse o prefeito.

Mão Santa destacou também que o governo federal já enviou parte dos recursos prometidos para a conclusão das obras dos Tabuleiros Litorâneos. Para ele, “o importante é que já recebemos uma parte do dinheiro e há também a possibilidade de recursos para uma nova ponte (de acesso à Pedra do Sal). Estou vendo riqueza futura para nossa cidade e vamos concluir esta obra dos tabuleiros que estava há 11 anos parada”.

O Prefeito ressaltou também que o presidente tem usado suas redes sociais  para declarar que tem uma simpatia pela sua  pessoa. “Nós convivemos com muito respeito- ele deputado federal e eu senador. Inclusive ele até me convidou para ser o vice na época que esteve em Parnaíba. Acredito que seja pela nossa identidade politica. Mas realmente o nosso presidente Jair poderá vir, mas a decisão final é dele”, frisou Mão Santa. 

Texto: Camila Neto e Bernardo Silva/ Foto: Bernardo Silva (Blog do B.Silva).

Se a sabatina do Senado fosse hoje filho de Bolsonaro seria recusado

Simone Tebet declara que a indicação de Eduardo seria recusada

Daniel Carvalho
Estadão

A possibilidade de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos é o pior erro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nestes primeiros seis meses de governo. Esta é a avaliação da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Simone Tebet também integra como suplente a CRE (Comissão de Relações Exteriores), colegiado que sabatina e aprova ou rejeita indicações de embaixadores.

SENTIMENTO – “Foi talvez o maior erro do presidente até agora, até porque envolve o próprio filho, sem ter pelo menos tentado entender qual o sentimento hoje do Senado”, disse a senadora. “A sabatina expõe demais o governo e pode dar uma fragilidade que o governo ainda não tem na Casa.”

Tebet diz acreditar que, se fosse hoje, o nome de Eduardo não seria aprovado.  “Hoje, ele corre sérios riscos de mandar para o Senado e ser derrotado. A votação é secreta, não tem precedentes no mundo, em países democráticos. Há discussões jurídicas e constitucionais se entraria no caso de nepotismo ou não. E entra até no mérito da questão, se ele está preparado ou não”, disse a presidente da CCJ.

EVANGÉLICO NO STF – Simone Tebet também criticou a declaração de Bolsonaro de que quer indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que surgir no STF (Supremo Tribunal Federal). Para ela, o presidente foi amador.

“Ele pode escolher um evangélico, como um católico ou um ateu, é um direito que ele tem. Mas, a meu ver foi, no mínimo, uma declaração equivocada, para não dizer, de amador. O presidente erra mais ao falar do que ao agir. Se não tivesse falado, mas tivesse indicado alguém ‘terrivelmente evangélico’, seja lá o que isso significa, não estaríamos falando nada aqui. Estaríamos vendo se é capaz ou não é capaz”, afirmou.

Tebet também elencou como erro de Bolsonaro “querer ir contra as instituições democráticas”.

NÃO TEM VISÃO – “Se tivesse que fazer alguma crítica ao presidente — que eu acho que é bem intencionado, quer combater a corrupção—, é a falta de uma visão maior de país. Muito preocupado com a questão ideológica, com a pauta de costumes, de falar para o seu eleitorado em alguns pontos específicos de promessa de campanha que ele tem quatro anos para cumprir. Não precisa cumprir todas agora”, afirmou Simone Tebet.

“A impressão que eu tenho é que ele está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque, dizer ‘eu tenho a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, uma pauta de costumes e uma pauta de serviços públicos, políticas públicas’. Parece um samba de uma nota só.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Já houve caso de recusa de nomeação de embaixador. Em 1961, o empresário José Ermírio de Moraes (grupo Vorotantim) foi indicado por Jânio Quadros para a embaixada na Alemanha Ocidental. Por pequena margem de votos, seu nome foi rejeitado, sem haver motivos. Na época, os senadores queriam apenas espezinhar Jânio, por suas ligações com o regime de Cuba. Em 1962, José Ermírio se elegeu senador pelo PTN de Pernambuco, com apoio de Miguel Arraes (PTB) e foi conviver com os parlamentares que o tinham rejeitado.

Ermírio gostou da brincadeira e se tornou político. No leito de morte, chamou os filhos José e Antonio Ermirio e lhes pediu que prometessem jamais entrar na política. José, o mais velho, cumpriu a promessa. Antonio Ermirio quebrou o voto e se candidatou a governador de São Paulo em 1986 pelo PTB. No início era favorito, mas no final perdeu de lavada para Orestes Quércia, do MDB. Aprendeu a lição e nunca mais quis saber de política. (C.N.)