Política

Líderes avisam que vão barrar tentativa de ajudar estados e municípios com reforma

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Quer pagar quanto?  – O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi informado por líderes da Câmara de que, se insistir em contemplar o funcionalismo dos estados e municípios em seu texto, será derrotado e haverá votação do tema em separado.

O governo recebeu recado semelhante. Um auxiliar de Paulo Guedes (Economia) ouviu que tentar estender as novas normas a governadores e prefeitos vai custar, de saída, 70 votos no plenário contra as mudanças nas regras de aposentadoria.

Nem mesmo a possibilidade de estados e municípios aderirem à reforma aprovando  lei ordinária nas assembleias ou câmaras municipais alivia governadores e prefeitos

 Ano que vem haverá eleição nas cidades, o que dificulta a missão de pedir que vereadores adotem pauta impopular.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa terça-feira (4) pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, e mais três parlamentares da sigla: Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).

Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”. O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior. Para Fachin, “tal alegação não restou suficientemente provada”.

O julgamento foi retomado pela Segunda Turma do STF após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações.  Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Denúncia

Segundo a acusação, os parlamentares do Progressistas obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

Defesa

O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

 
Por: Jornal O Dia

A situação de dezenas de estradas estaduais em centenas de quilômetros estão em estado de caos. Se o tão esperado empréstimo de R$ 2 bilhões propagado pelo governo não chegarem aos cofres do estado, comunidades e cidades inteiras correm o risco de ficarem isoladas sem acesso terrestre.

Os piauienses mais uma vez perderão o seu direito de ir e vir mesmo pagando uma das cargas tributárias mais caras do país.

Por: Silas Freire

Wellington Dias mudou o discurso em relação à reforma da previdência. Agora diz que a reforma não é uma ‘bala de prata’ que vai resolver o problema das contas públicas.
Ele disse em Brasília que Bolsonaro não conseguirá aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias sem o apoio dos governadores.

Aperto de caixa

Essa nova postura do governador do Piauí lembra aquela máxima do sujeito querer criar dificuldades para vender facilidades. 
O problema é que enquanto engrossa a voz contra o projeto da reforma, o governador esquece que precisa de ajuda mais que Bolsonaro. 
Seu aperto é de caixa, e no varejo.

Despreocupado

Wellington Dias já afirma que seria melhor que os Estados ficassem de fora da reforma da previdência. O petista, que já começou sua minirreforma por aqui, diz que posteriormente os Estados se adequariam ao que for aprovado no Congresso Nacional.(Portalaz)

O secretário de Saúde informou que vai pedir ressarcimento financeiro para estados que enviam pacientes para atendimento através de regulação do SUS em  hospitais do interior, especialmente em Floriano e Parnaíba.

Segundo o gestor, é comum migração de pacientes do Maranhão e estados vizinhos em busca de atendimento em hospitais no Piauí. A ideia é regulamentar ressarcimento financeiro semelhante ao praticado com o SUS em Teresina com pacientes encaminhados por regulação de estados como Maranhão, Pará e Tocantins. A novidade está sendo planejada na secretaria de Saúde.(Elivaldo Barbosa)

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira disse que está iniciando a formação de equipe técnica para elaboração de proposta administrativa que apresentará na eleição de prefeito em Parnaíba.

Dr. Hélio (PR) trabalha agora em duas vertentes: busca de apoio político para a candidatura majoritária e plano de governo. Segundo o deputado, o projeto de candidato a gestor de Parnaíba no próximo ano já é considerado caminho sem volta, mesmo com eventual candidatura do ex-prefeito Zé Hamilton (PTB). (Com informações de Elivaldo Barbosa)

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR) apresentou requerimento, nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, solicitando ao secretário estadual de saúde, Florentino Neto, urgência na realização das vistorias pendentes nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Piauí (APAES).

“A solicitação atende a uma reivindicação dos presidentes das Apaes no Estado, que estão preocupados com o credenciamento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, pois somente com este credenciamento é possível receber recursos. E hoje sabemos que essas instituições funcionam mais por ações voluntárias, por isso a necessidade de ampliar o recebimento de recursos para expandir a capacidade de atendimento às pessoas com deficiência”, explica Dr. Hélio.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e será encaminhado para o órgão responsável para as devidas providências. (Thamirys Viana)

Maluf é o doente que calca sapato sem meia, em vez de chinelo

Deu no Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 3, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a PGR, o político – condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa – não preenche os requisitos necessários à obtenção do benefício. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Maluf atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. No documento, endereçado ao ministro Edson Fachin, a procuradora-geral reitera ainda uma série de diligências feitas no mês passado, como esclarecimentos sobre a implementação do sistema de monitoramento com tornozeleira eletrônica.

ESTADO DE SAÚDE – Ao reivindicar o benefício do indulto, previsto no Decreto 9 706/2019, a defesa justifica o pedido em razão do grave estado de saúde do condenado, que está com câncer de próstata e problemas ortopédicos crônicos.

No entanto, confrontando a pretensão da defesa, a procuradora-geral esclarece que o ato presidencial está condicionado a requisitos objetivos, além da mera gravidade do estado de saúde do apenado.

“Conforme determina os artigos 2° ao 6° do mencionado Decreto, presos que restaram condenados por crimes considerados graves, não terão direito ao indulto. Dessa forma, para além da comprovação do estado de saúde, a natureza do ilícito penal cometido determinará se o preso terá sua pena extinta em razão de sua enfermidade”, afirma Raquel Dodge.

SEM VIABILIDADE – Nesse contexto, segundo Raquel, não haveria viabilidade lógico-jurídica no pedido de concessão do indulto. Primeiramente, porque as patologias sofridas pelo acusado não foram comprovadas por laudo médico oficial ou por médico designado pela Justiça.

E, em segundo lugar, a autorização dada a Maluf para o cumprimento da pena em regime domiciliar já se deu por razões essencialmente humanitárias. “Ou seja, cumpre a pena que lhe foi imposta em sua própria residência com os devidos cuidados médicos e familiares, contrariamente a vários outros presos que, não obstante graves problemas de saúde, cumprem suas penas no sistema prisional e nas limitações e condições que o Estado pode fornecer para todos”, acrescentou.

COMPETÊNCIA – Raquel Dodge rechaça a argumentação da defesa de Paulo Maluf de que a execução da sentença cabe ao juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo.

Para a PGR, a Constituição prevê expressamente a competência do STF para a execução de sentença em causas originárias, facultando a delegação de atribuição apenas para a prática de atos processuais. Na manifestação, a PGR ainda solicitou informações atualizadas relativas ao pagamento da multa imposta ao ex-parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não deu certo o golpe da fralda geriátrica, aplicado por Maluf. Não é verdade que ele tenha câncer. Ele operou a próstata em 1999 e jamais teve recaída. Aliás, como um paciente que retirou a próstata pode estar com câncer de próstata? No Rio, o deputado Jorge Picciani seguiu o exemplo de Maluf e se deu bem. Por causa das fraldas geriátricas, está em prisão domiciliar em sua mansão, ao invés de enfrentar a merecida cadeia. (C.N.)

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, em solenidade de abertura dos trabalhos em 2019 – Foto: Assis Fernandes/O Dia

Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que a Assembleia Legislativa do Piauí disponibilize, em seu Portal da Transparência, informações detalhadas sobre a folha de pagamento, uso da verba de gabinete e uso de verba indenizatória de todos os deputados e servidores da Casa. A decisão é uma resposta à Ação Popular movida pelo advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, que visa dar publicidade aos gastos dos órgãos públicos, através da internet. 

Pela decisão, a Assembleia Legislativa terá que disponibilizar, em um prazo de 60 dias: a relação de nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo, ativos e inativos; Relação de nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas; As remunerações discriminadas, incluindo subsídio ou vencimento, gratificações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos parlamentares e aos servidores a qualquer título, publicadas mensalmente.

A Assembleia Legislativa também deverá apresentar em seu Portal da Transparência os planos de carreiras e estruturas remuneratórias das carreiras e cargos;  e o quantitativo de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos.

Caso a Assembleia Legislativa não implemente as mudanças no prazo de 60 dias, a multa diária estabelecida pela decisão é de R$ 100 mil, podendo chegar à R$ 2 milhões.

A Assembleia Legislativa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que só vai se manifestar após ser notificada da decisão judicial, o que, até a tarde dessa segunda-feira, ainda não tinha acontecido. 

Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza – Jornal O Dia

A delegada Cassandra Moraes Souza usou as redes sociais para confirmar que não passará por procedimento cirúrgico de emergência nesta segunda (03). Isso porque uma notícia circulou, na tarde de hoje, que ela estava internada em um hospital de Teresina e iria passar por um cateterismo. 

No vídeo, ela diz que não está em um hospital, e sim no seu local de trabalho, na Delegacia do Idoso, no Centro de Teresina. 

Na gravação, compatilhada ao vivo em seu perfil do Facebook, a delegada reforça: “não acreditem em fake news, eu não posso estar em dois lugares ao mesmo tempo. Estou muito bem. Estou firme e forte. Sou protegida por Deus, blindada por Deus”, diz.

“Essa ideia de fake news que, infelizmente, toma conta do país, e sem muito compromisso com a verdade. Mas, a gente está aqui trabalhando, na Delegacia do Idoso. Se alguém precisar de alguma coisa, estamos aqui à disposição”, comenta a delegada.

Pouco antes dela divulgar o vídeo, o Cidadeverde.com conversou com um amigo próximo do pai de Cassandra, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, que informou estar tudo bem com Cassandra. No entanto, esse amigo relatou ao Portal que no sábado (01), a mãe de Cassandra, dona Adalgisa Moraes, sofreu um mal-estar, foi encaminhada a um hospital de Teresina, mas já está tudo bem. Adalgisa, que estava em Teresina para um evento familiar na sábado (01), já está em casa. 

Carlienne Carpaso

Elmano durante visita à obra de viaduto em Teresina (Foto: Divulgação/Assessoria)

O senador Elmano Férrer (Podemos) criticou nesta segunda-feira (3) a falta de projetos de infraestrutura no Piauí. Ao visitar obra do viaduto do Mercado do Peixe, que integra o projeto dos contornos rodoviários de Teresina, ele disse que em 2018 foram perdidos R$ 70 milhões de emendas parlamentares dele por conta da falta de projetos para execução de obras.

“Não temos projetos aqui no Estado. Lamentavelmente não temos projetos de infraestrutura. Não temos”, falou o senador, atualmente um dos vice-líderes do governo federal no Senado.

Além do viaduto do Mercado do Peixe, Elmano disse que está trabalhando para viabilizar a construção de outros sete viadutos em Teresina. Boa parte deles já poderia estar em construção, se não fosse, segundo o senador, a falta de projetos. O viaduto do Mercado do Peixe custará cerca de R$ 16 milhões, conforme a Superintendência do Dnit no Piauí.

“As outras obras nós vamos trabalhar e estamos trabalhando. Já temos R$ 30 milhões assegurados. Perdemos R$ 70 milhões de uma emenda minha ano passado porque não tinha projeto. Não temos projetos de infraestrutura no Piauí, lamentavelmente”, criticou.

Senador quer mais projetos de infraestrutura no Piauí (Foto: Divulgação/Assessoria)

Na próxima sexta-feira (7), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do Dnit, Antônio Leite dos Santos Filho, vão visitar as obras do viaduto do Mercado do Peixe. A inauguração está prevista, se a obra seguir o ritmo desejado, para daqui a oito meses. Elmano espera trazer o presidente Jair Bolsonaro para a inauguração. (Gustavo  Almeida)

Os vereadores de Parnaíba voltam a realizar hoje as sessões ordinárias relativas ao mês de junho. De acordo com o regimento interno da Câmara o início das sessões é a partir das 18h30min. Às sextas-feiras o horário é ao meio dia, sempre abertas ao público.

De hoje até o dia 15 próximo os 17 vereadores vão discutir requerimentos e projetos de lei oriundos tanto do Executivo quanto do Legislativo, focando assuntos e problemas do interesse da população. A partir do dia 15 eles entram de recesso, só retornando às atividade normais dia 1º de agosto, exceto se houver convocação extraordinária neste intervalo de tempo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa.  Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento.  Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e  9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).

Mais um pedido da primeira dama Michelle Bolsonaro deve virar política de governo. Desta vez, a mulher do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os serviços do Disque 100 e Ligue 180, que recebem denúncias de violência contra a mulher e violação de direitos humanos, passem a ter atendimento por videochamada para serem acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, segundo a Coluna do Estadão.

A orientação constará no edital para contratação das empresas que administrarão esses serviços. O texto está em fase final de elaboração pelo ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Também serão incluídos canais de denúncia em redes sociais e aplicativos de mensagem. Na sexta-feira, 1, Bolsonaro disse que os pedidos da primeira-dama são irrecusáveis e, por isso, solicitou até alteração no texto da reforma da Previdência.  (Estadão – BR 18)

Destoando do posicionamento do PSB no Congresso Nacional em relação ao governo federal, o deputado Átila Lira (PSB) nunca escondeu a insatisfação com a sigla e admitiu, em entrevista a imprensa local nesta sexta-feira (31), que pode deixar a legenda e ingressar nos quadros do Democratas (DEM).

“É uma possibilidade […] Eu tenho uma ligação hoje muito grande com o DEM, com o Heráclito e com o Rodrigo Maia. É um partido que me alinha, do ponto de vista de pensamento”, declarou o parlamentar, que inclusive esteve na convenção nacional do Democratas, que aconteceu na última quinta-feira (30) em Brasília.

Átila, que coordena a bancada federal piauiense, aguarda o aval da Justiça Eleitoral para oficializar a troca partidária sem prejuízos ao mandato, o que só deve acontecer no próximo ano, quando abre a janela para mudanças de legenda. Ele assegura que a possível ida ao Democratas, que faz oposição ao governador Wellington Dias (PT), não prejudicará sua relação com o Executivo estadual.

“Não vou me integrar a questão de ser governo estadual, eu o ajudo. Não sou homem que vou atrás de participar de governo, sou coordenador de bancada e deputado federal, e vou ajudar, com os demais parlamentares, o governo do Estado.”, reforçou o deputado.

Entretanto, Átila fez questão de ressaltar que, nas eleições municipais de 2020 estará no mesmo palanque do prefeito Firmino Filho (PSDB), que tentará eleger seu sucessor. Na questão política municipal nós temos uma ligação muito grande com o Firmino”, finalizou.

Por:  Jornal O Dia

Bolsonaro é aplaudido após questionar se STF não deveria ter um ministro evangélico

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou sua participação em um evento na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, nesta sexta-feira, 31, para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar se não era a hora de haver um ministro evangélico na corte.

“Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão. Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira.

Para o presidente, o STF está “legislando”, ao julgar uma ação que trata da criminalização da homofobia.

“O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificado como racismo. Desculpe aqui o Supremo Tribunal Federal, que eu respeito e jamais atacaria o outro poder, mas, pelo que me parece, estão legislando, […]. O estado é laico, mas eu sou cristão”, afirmou.

Sua fala foi seguida de uma forte salva de palmas, e os presentes chegaram a levantar em sinal de aprovação às palavras do presidente.

Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: “Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro poder, mas não estão legislando?”

Bolsonaro participou nesta sexta-feira da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Ele disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, falou.

Em nova crítica à imprensa, disse: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.

Na semana passada, o Supremo formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema.

O julgamento, que havia começado em fevereiro, foi retomado na quinta-feira, 23, um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fazer avançar um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O julgamento no STF agora deverá ser retomado no próximo dia 5 de junho.

Nesta sexta, Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de “mito”, que por algumas vezes interromperam sua fala. “A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil”, disse.

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí visitarão, próxima segunda-feira (3), os hospitais de Esperantina e Campo Maior. 

De acordo com a deputada Lucy Soares, as visitas fazem parte da uma série de fiscalizações que os parlamentares pretendem fazer em todos os hospitais e maternidades da Rede de Saúde Pública dos Municípios entre Rios e Central de Regulação de Leitos do município de Teresina e estado do Piauí. 

O requerimento de solicitação das visitas apresentando na Assembleia é de 25 de abril de 2019, e determina que sejam realizadas visitas com datas e horários a serem definidos com os membros da Comissão de Saúde. Assinaram o documento os deputados Lucy Soares (PP), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Flora Izabel (PT), Gustavo Neiva (PSB) e Severo Eulálio (MDB).

As primeiras visitas aconteceram, esta semana, nos hospitais regionais Tibério Nunes (Floriano) e Justino Luz (Picos). A presença dos deputados nessas cidades causou grande repercussão devido às condições precárias das unidades de saúde.  Dentre os principais problemas relatados estão pacientes internados nos corredores, superlotação, falta de higiene e presença de animais – como ratos e baratas. Além disso, os parlamentares denunciaram a falta de pagamento dos funcionários. (Cidadeverde)

Por:Arimatéia Azevedo

A operação do Gaeco em Luís Correia revelou que o cartório da cidade era o centro de falsificação de escrituras, envolvendo o tabelião Manoel Nascimento, o filho Caio, ambos acusados de cumplicidade com os grileiros.

O que impressiona é que somente agora essa história vem a público porque os dois já respondem a vários procedimentos dentro do Tribunal de Justiça, por alguns crimes, entre os quais, o de falsidade ideológica.

O mais curioso é que sendo da mesma família, não se sabe por qual procedimento, ou proteção de quem, dentro do Poder Judiciário, pai e filho, incluindo também um irmão de Manoel, comandam três cartórios: o de Luís Correia, o de Água Branca e o de São Pedro do Piauí, fontes preciosas de dinheiro, que os torna opulentos e abastados em se tratando de patrimônio pessoal. Com a diversificação das atividades que os tornam proprietários de academias, postos de combustíveis, imobiliárias, aras, dão-se ao luxo de exibirem até cavalos de raça, como a poldra ‘barbie’, um mimo que na avaliação do mercado, custa acima de R$ 200 mil. Wilson, o irmão de Manoel, chefe do cartório de São Pedro do Piauí, responde a procedimentos investigativos no próprio Tribunal de Justiça desde 2016, por supostas irregularidades sobretudo na lavratura de falsas escrituras.

Além de processos por crimes praticados no trânsito (2ª Vara de Parnaíba), Caio Area Leão, o filho, coleciona processos sobre falsificação de documento público, falso testemunho e agora se vê alvo de mais uma investigação. No momento em que o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí Sebastião Martins desengaveta o rumoroso processo do concurso dos cartórios e sinaliza pela celeridade para concluí-lo por esses dias, chega a ser antagônica essa situação de uma só família delinquir usando emolumentos públicos sem que nada se conclua e que resulte em punição a eles.

O grande problema é que além da família carimbada em questão, a operação do Gaeco pode estar alcançando mais gente tão poderosa quanto, contudo, entretanto, o Ministério Público silencia sobre todos. 

Por Arimatéa Carvalho

O candidato das oposições em Parnaíba será o ex-prefeito Zé Hamilton (PTB). Com o apoio do secretário estadual de Saúde e também ex-prefeito, Florentino Neto (PT). 

O grupo de Júlio César e Georgiano Neto também está na composição. Agora falta escolher o vice, que deve ser um dos seguintes vereadores: Ricardo Veras (do PSD de Georgiano) ou Dr. Reinaldo (PTB). Por fora, corre a vereadora Fátima Carmino, do PT. Esse grupo de vereadores da foto já se adiantou nas negociações. Enquanto a imprensa aponta Zé Hamilton como candidato a prefeito Florentino e Dr. Hélio sorriem

E o deputado estadual Dr. Hélio? A análise que se faz é que ele perdeu força quando não conseguiu transferir muitos votos para sua madrinha, a deputada federal Rejane Dias, em  outubro passado. Em Ilha Grande, por exemplo, ele obteve 2.037 votos, mas dona Rejane só conseguiu 367. Em Luís Correia, ele alcançou 2.332 votos, mas ela só ficou com 320  votos. Ambos os municípios são da Grande Parnaíba. Com isso, ele não seria obstáculo ao acerto entre Zé Hamilton e Florentino.(Meio Norte)