Política

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos  e 131 contra.

Na bancada do Piauí, votaram contra os deputados petistas Assis Carvalho, presidente do PT no Piauí, e a deputada e primeira-dama, Rejane Dias. O governador Wellington Dias manifestou decepção com a decisão da Casa de retirar estados e municípios da proposta. O voto de Rejane era dúvida.

O deputado Marcelo Castro não votou. No caso do deputado Flávio Nogueira, mesmo o PDT ameaçando expulsar quem votasse a favor, o deputado ficou ao lado do governo. Ele apoia o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em posição contrária ao partido. 

Os votos dos demais deputados a favor da reforma já eram esperados. (Por: Lídia Brito /cidadeverde)

Marcelo é contra prisão por caixa 2 (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica.com)

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira (10), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

“A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato?”, questionou Castro.

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu: 

“E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”, exclamou.

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

Fonte: O Globo

Conselheiro Luciano Nunes chegou a insinuar que a Corte assistia a tudo com “cara de mané” 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

– Secretários não contratariam empresas inidôneas se: 1 – o dinheiro saísse do bolso deles. 2 – eles fossem responsabilizados por não fiscalizarem a aplicação do dinheiro. Na verdade, é de espantar que algo tão recorrente no Piauí não tenha levado ninguém para cadeia ainda

A ENGRENAGEM

“MANÉS, MESMO SABENDO DE TUDO?”

Declarações do conselheiro Luciano Nunes proferidas no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), última semana, quando de julgamento de suposta negociata envolvendo emendas parlamentares, a Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC) e a Secretaria de Estado do Trabalho -, dividiram opiniões. Uns gostaram das fortes críticas, outros questionaram o que os conselheiros, ou ao menos parte deles, sabendo dos demandos no estado como dizem saber, estão fazendo na Corte, já que cabem a eles tomar as devidas providências. 

As críticas de Luciano Nunes giravam em torno do comum uso de fundações, associações ou empresas para realizarem convênios milionários com secretarias, que por sua vez liberam emendas parlamentares destinadas por deputados e, ao final de tudo, nada é feito, o dinheiro some, sendo o único responsabilizado a fundação, a associação ou a empresa, que não têm como ressarcir o erário. Nesses casos, nunca houve uma investigação severa, nunca ninguém foi preso no tocante aos gestores. 

Tal engrenagem levou o conselheiro a cravar a seguinte indagação: “Nós [Tribunal de Contas] estamos agora fiscalizando é as empresas privadas, é?”

Porque na visão do conselheiro, “nós temos que fiscalizar é quem aplicou mal o dinheiro, que é o gestor público, que botou na mão de uma empresa que era incapacitada, que recebeu um documento inidôneo. Essa responsabilidade é dele, não é nossa”. 

Em seguida, voltou às baterias: “Quem é que tem a responsabilidade de descobrir se uma empresa apresentou documentação inidônea? É ele lá [gestor] ou ele está mandando para a gente descobrir aqui? De quem é a responsabilidade de receber o serviço? É ele ou somos nós?”

“A empresa vai, dá qualquer nota [fiscal], o gestor vai, libera a emenda [parlamentar] de qualquer jeito. O cara recebe o dinheiro lá, passa não sei para onde. Quem é o gestor da secretaria: é o empresário ou é o secretário?”, indagou.

O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) ocupou a tribuna hoje (10) para repercutir artigo do médico oncologista Drauzio Varela em que ele faz um alerta sobre campanha contra a vacinação que vem sendo realizada no Brasil e no mundo. O orador afirmou que essa campanha pode aumentar o índice de mortalidade, principalmente de crianças e idosos.

Dr. Hélio Oliveira disse que muitas pessoas são influenciadas por aqueles que afirmam, inclusive através de redes sociais, que as vacinas, ao invés de prevenir doenças, podem levá-las à morte, o que, segundo ele, não é verdade. Ele afirmou que, ao contrário, a vacinação reduziu a mortalidade infantil, que antes atingia 100 de cada mil crianças e, atualmente, apenas 13 morrem antes dos cinco anos de idade.

O parlamentar do PR advertiu que o sarampo voltou a afetar as crianças porque seus pais relaxaram em relação à vacinação, o que pode ocorrer, também, com a paralisia infantil. “É importante que não somente crianças e idosos, mas que todas as pessoas se vacinem contra a gripe”, declarou ele, assinalando que “depois que passei a me vacinar nunca mais gripei”.

Em aparte, o deputado Henrique Pires (MDB) declarou que o tema abordado pelo deputado Dr. Hélio Oliveira era de grande importância e criticou as fake news divulgadas através das redes sociais contra a vacinação das pessoas.

Henrique Pires frisou que, em muitos países, as pessoas que estão gripadas não comparecem ao trabalho para que outras não sejam contaminadas, por isso, em sua opinião, todos devem ser vacinados. Antes de concluir seu pronunciamento, o deputado Dr. Hélio Oliveira lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que todos se vacinem como uma prevenção contra as doenças.

J. Barros – Edição: Caio Bruno

Pelo menos 100 viaturas policiais da Policia Militar do Piauí foram tiradas de circulação pelas locadoras de veículos por falta de pagamento.

Ontem numa solenidade cheia de pompas, o governo do estado não teve vergonha de entregar 10 viaturas à PM do Piauí para fazer o policiamento no interior e na capital.

Sem obras para inaugurar, sem programação, sem recursos e sem planejamento, a entrega dessas viaturas se tornou o maior ato do 4° mandato de W. Dias a frente da área da Segurança Pública do Estado. Brincadeira com a segurança do cidadão.

Por: Silas Freire

Por:Silas Freire

A deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), coordenadora do grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, tem sido a coveira na proposta que coloca corruptos do meio político na cadeia.

A parlamentar articulou para sepultar o projeto que, determina a prisão após condenação em segunda instância, por entender que corruptos só poderão experimentar a cadeia depois de transitado e julgado o processo que, muitas vezes leva décadas após os crimes.

Com essa atitude, Margarete estaria advogando de forma  favorável a colegas de partido onde muitos deles  já estão indiciados em vários processos,  e claro, trabalhando para livrar o líder do seu partido, senador Ciro Nogueira, que estaria nessa linha de frente.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores (180graus)

DINHEIRO SOBRANDO

Só um assessor de vereador da Câmara municipal de Parnaíba pode vir a receber a quantia de R$ 3 mil em diárias para fazer cursos em Fortaleza (CE), São Luís (MA) ou Recife (PE). 

É o caso de Frank Charles Moreira da Rocha, auxiliar de gabinete, que recebeu em diárias R$ 3 mil para ir a Fortaleza, próximo de Parnaíba (PI).

A incumbência do assessor era acompanhar o vereador Ronaldo da Silva Prado ao “926º Curso de Capacitação para Vereadores, Vice-prefeitos, Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos” e, quem sabe, participar do longo curso. 

A saída para o evento foi dia 24 de julho às 15 horas e o retorno no dia 28 de julho às 18 horas, no ano de 2018.

O Ministério Público está investigando a suposta farra das diárias na Câmara de Vereadores de Parnaíba e solicitou informações às supostas realizadoras dos eventos, empresas com sede no Estado de Minas Gerais. 

VEJA MATÉRIA:

– Ministério Público investiga pagamento fraudulento de diárias a vereadores de Parnaíba

Nesta terça-feira (9), os trabalhadores em educação básica pública do Piauí, deixaram manifesto mais uma vez as pautas da luta pela sua valorização.  Evidenciaram, neste contexto, o massacre que o governo Wellington Dias tenta impor a categoria. A educação pública na rede estadual sofre com a falta de transporte escolar para alunos e professores, com o sucateamento físico da maioria das escolas, com o não pagamento do reajuste do piso do magistério, além do desrespeito com os/as profissionais da Educação, área essencial para o desenvolvimento da sociedade, caracterizado pelo fato do governo estadual não negociar com estes.

Assim, continuamos em greve, na luta, nosso acampamento não se chama “resistência” aleatoriamente, mas sim por ser esta uma das principais características da categoria, sob qualquer governo, sempre em defesa de uma educação pública de qualidade e pela valorização profissional. Neste sentido, realizaremos amanhã (11), quinta-feira, a partir das 9h, uma Assembleia Geral, na qual avaliaremos a greve e elaboraremos as próximas ações da nossa agenda de luta.

Fonte:Sinte-Piauí

O ex-deputado Tererê já dá entrevistas, grava áudios em redes sociais falando de um novo grupo político formado em Parnaíba por ele, deputado Dr. Hélio e o vice-prefeito Samaronne. E acrescenta que desses três um será o candidato à sucessão do prefeito Mão Santa, isto é, aquele que estiver melhor posicionado nas pesquisas.

REPETIÇÃO

Se isto, de fato, tomar pé, seria a repetição de um filme de 2012, quando um grupo de pessoas, dentre as quais o falecido professor Iweltman, Fernando Gomes, Joãozinho Unimagem, o próprio Tererê, Dr. Vinicius e outros agora não lembrados, reuniam-se no espaço Metal Eventos para discutirem a sucessão municipal, porque não queriam apoiar nem o candidato do então prefeito Zé Hamilton, no caso o Florentino, e nem o outro, o Mão Santa, que poderia receber o apoio do então governador Wilson Martins, porque seu vice era Zé Filho, sobrinho de Mão Santa. Eles falavam em lançar um nome que seria a terceira via. 

DESUNIÃO

Fizeram várias reuniões e, no final, cada um foi pro seu lado e o Zé Hamilton fez o sucessor, no caso, o Florentino. Chegou a ser escolhido o Joãozinho Unimagem, com terceira via, que foi candidato sem o apoio dos outros, ficando em terceiro lugar. Não houve a propalada união, porque parte deles só pensavam no próprio umbigo. O projeto pessoal falou mais alto.

TERCEIRA VIA?

Ao que tudo indica, seria melhor menos falação e mais preocupação com as coisas da cidade. Por que desejam se candidatar? É mesmo só e tão somente para terem o prazer de derrotar Mão Santa? É para satisfazer o desejo do PT e do governador Wellington Dias de voltarem a governar a mais importante cidade do Estado? Enfim, o que de fato pretendem com a Parnaíba? Quais os projetos que possuem para cá? Essa é a discussão que devemos começar a fazer. Que tal?

NÃO VINGOU?

Parece que se transformou em espuma o anúncio de que o diretor do Campus Reis Velloso, professor Alex Marinho, poderia se aventurar numa candidatura a prefeito de Parnaíba, tendo o sociólogo e ex-vereador de Parnaíba, Fernando Gomes, como vice, que por sinal foi o vice- de Joãozinho Unimagem em 2012. Por que desistiram da ideia? A temporada de especulações em torno de prováveis candidaturas esteá aberta.

Por:Bernardo Silva (p/ o blogdobsilva)

 

 

A Caixa liberou nesta segunda-feira (8) os R$ 293 milhões referentes à 2ª parcela do empréstimo Finisa I. O dinheiro estava bloqueado por decisão da Justiça Federal no Piauí. No dia 24 de junho, uma decisão do desembargador Kássio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar de 1ª instância e autorizou a Caixa a liberar a verba.

“Com a liberação desses recursos, o Estado pode retomar importantes obras e fazer a economia girar, gerando mais empregos”, disse o secretário de Fazenda Rafael Fonteles.

Segundo as promessas do Governo do Estado, o destravamento do Finisa I vai possibilitar a retomada de 158 projetos no Piauí, dentre eles obras importantes como a  adutora do Litoral e várias rodovias. O Governo do Piauí esperou mais de um ano pela liberação dos recursos. 

Ao TRF, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação do Finisa I. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), o bloqueio do empréstimo causou um prejuízo financeiro aos cofres públicos na ordem de R$ 28.118.701, afetando direta e negativamente a vida de 2.921.253 piauienses, distribuídos em 158 municípios, e deixando de gerar cerca de 7.500 empregos diretos.

O TRF entendeu que ficou suficientemente demonstrada a possibilidade de liberação da segunda parcela do empréstimo, uma vez que a Caixa Econômica Federal, no dia 12 de abril de 2019, relatou que não havia mais pendência para a continuidade da execução do contrato de financiamento. Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) também sinalizou de forma positiva para a liberação dos recursos.

Com informações do Governo do Piauí

Conhecida pelo estilo teatral e especialista em “denunciar” opositores, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) agora terá de encarar o Conselho de Ética da Câmara. Ela foi denunciada pelo presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), por haver esbarrado de propósito em deputados para depois acusá-los de “agressão”. Mas, desta vez, a parlamentar petista levou a pior porque tudo foi filmado. A instauração do processo contra Maria do Rosário será tema da reunião do conselho de ética da Câmara na próxima semana. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Tudo aconteceu na sessão de 16 de maio, quando o ministro Abraham Weintraub esclarecia o contingenciamento de verbas para Educação.

O deputado Julian Lemos (PSL-PB) filmava o plenário quando a petista caminhou em sua direção até esbarrar nele, que reagiu: “Tá doida?”.

A médica Adriana da Silva e Sousa foi nomeada para exercer o cargo de diretora do Departamento de Sáude Digital da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

A portaria de nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, e publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União.

“É com muita alegria, muita honra e senso de responsabilidade que estou assumindo agora o departamento de Saúde Digital do Ministério da Saúde. Eu, que sempre estive – nos últimos seis, sete anos – à frente do movimento médico, em defesa de uma saúde de qualidade. É, de fato, um momento muito importante pra mim, e acredito também ser importante termos uma pessoa representando o estado do Piauí no atual governo do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. É uma conquista muito grande pra todos nós que estivemos lutando em prol das mudanças necessárias no nosso país. Eu, realmente, me sinto muito honrada em participar desse processo de transformação do país, sobretudo na minha área, e eu espero corresponder, me esforçar, me dedicar, para que a gente possa avançar nesse setor que é tão carente de atenção e de mudanças”, afirma Adriana.

Adriana Sousa ficou conhecida no estado ao se tornar uma das principais líderes do movimento “Vem pra Rua”, um dos que organizou manifestações por todo o país pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), entre os anos de 2015 e 2016.

A médica piauiense candidatou-se a deputada federal pelo PSL no pleito de 2018, mas não foi eleita, tendo conquistado 14.754 votos. 

No início do último mês de dezembro ela se mudou para Brasília, onde iniciou um curso de especialização na Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu decidi que ia me dedicar um pouco, agora, à parte científica. Eu tinha em mente que eu precisava me qualificar mais, me dedicar aos estudos e desacelerar um pouco na política”, afirma Adriana.

Proximidade com ministro Mandetta

Adriana Sousa mantém já há alguns anos uma relação de amizade com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM). Ela explica que se aproximou do colega de profissão através da atuação na defesa dos profissionais da medicina e saúde pública no país.

“Eu sou amiga do ministro Mandetta há, mais ou menos, sete anos. Eu sou uma das fundadores de um movimento médico, e o ministro Mandetta sempre foi um grande entusiasta da saúde pública, um defensor das causas que envolvem o movimento médico, e que envolvem também melhorias no setor. Então, há muitos anos temos essa relação de amizade e de parceria em lutas. Na verdade, eu fui convidada não só pela amizade, mas também por essa história na defesa da classe médica e da saúde no país. Espero contribuir, e que a gente possa fazer um excelente trabalho”, afirma Adriana.

Por: Cícero Portela

O Tribunal de Contas do Estado vai constituir um Grupo de Trabalho para acompanhar de perto a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa.

A proposição foi apresentada pelo conselheiro substituto Jackson Veras e imediatamente acatada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de prestação de contas da Fundação de Apoio ao Menor Carente.

A fundação é acusada de apresentar notas fiscais frias para justificar gastos que, corrigidos, chegam a R$ 1 milhão e 600 mil. Ela foi beneficiada com emenda alocada junto à Secretaria do Trabalho.

A farra das emendas

O conselheiro Kennedy Barros propôs que a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) elabore uma Instrução Normativa amarando a correta aplicação dos recursos desde a definição da emenda. “Assim já adiantamos o cerco”, calcula. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Tribunal de Contas já identificou que o problema é muito grave, uma verdadeira farra, com a quase totalidade dos recursos sendo destinados para festas, cursos etc.

O conselheiro Jaylson Campelo informou que “não existe uma secretaria [no estado] que não tenha problemas com a questão das emendas parlamentares. Nenhuma. Então, nós precisamos urgentemente conversar com o Poder Legislativo para discutirmos o assunto e encontramos a solução, porque a situação realmente é extremamente preocupante”, avisou.

Cada deputado estadual dispõe anualmente de R$ 1 milhão e 500 mil de verba de emenda orçamentária. A liberação desses recursos é obrigatória, pois as emendas parlamentares passaram a ser impositivas.

Em reunião com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte), nesta segunda-feira (8), na Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev), o secretário Merlong Solano, informou que o governo vai implementar o reajuste de 4,17% pleiteado pela categoria em forma de auxílio-alimentação. A medida visa pôr fim ao movimento grevista e retomar a normalidade no funcionamento de todas as escolas da rede estadual.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários de Governo, Osmar Junior, e de Educação, Ellen Gera, Merlong anunciou aos professores que tão logo o Estado saia dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que concede o reajuste salarial correspondente ao ano de 2019.

“O compromisso e determinação do governador é de enviar a Mensagem à Assembleia concedendo o aumento. Nossa expectativa é que, a partir do segundo quadrimestre, deste ano o Estado esteja fora dos limites estabelecidos pela LRF e o reajuste definitivo possa ser concedido a partir do mês de setembro”, explicou Merlong Solano.

O secretário de Governo, Osmar Junior, ressaltou que essa é a proposta possível neste momento. “O reajuste no auxílio-alimentação é temporário e se estenderá somente até a aprovação do projeto de lei que instituirá o aumento salarial referente a 2019”, observou Osmar Junior.

A fim de acabar com o movimento grevista, a presidente do Sinte, Paulina Almeida, afirmou que vai levar a proposta do governo para a assembleia com a categoria na próxima quinta-feira (11).

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O plenário da Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e votou na manhã desta segunda-feira (08), o veto do prefeito Mão Santa dado ao Projeto de Lei 4.467/2019 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem do município.

Na proposta do Projeto de Lei que teve os vereadores Daniel Miranda (PRB) e Ricardo Veras (PSD), como signatários, e que contou com o apoio da maioria dos vereadores, os servidores teriam uma redução de 40 para 30 horas semanais de trabalho.

Tanto o município como a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entendeu que havia inconstitucionalidade no projeto, e que por isso recomendava o plenário a manter o veto do chefe do poder executivo.

Mas para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 9 votos da oposição, apenas 7 votaram.

De acordo com o vereador Reinaldo Filho (PTB), mesmo se os vereadores da base do prefeito optassem por votar contra o veto, permaneceria a decisão do executivo.

A liderança do governo representada pelo vereador Carlson Pessoa (PPS) reafirmou que mesmo cometendo o erro inicial de ter aprovado a matéria no mês passado, seria necessário votar pela constitucionalidade da matéria, que nesse caso recomenda o plenário a manter o veto.

Representantes das categorias se fizeram presentes no plenário da câmara, e manifestaram para pressionar o voto dos vereadores em favor da reivindicação da classe.

O vereador Carlos Alberto Beto (PP), propôs que ali na oportunidade fosse feito um requerimento verbal, com o objetivo de propor a equiparação da carga horária defendida pela categoria. Mas essa proposta foi adiada para ser apresentada em agosto, já que o expediente não permitia a realização de mais uma sessão.

A ausência de outros vereadores da base aliada ao prefeito, não alterou o resultado da votação. Os ausentes justificaram suas faltas.

 

Com informações: Blog do Tiago Mendes

Uma das raras fotos da família de Sérgio Moro, reunida com Pelé

Adriana Mendes
O Globo

O ministro Sergio Moro (Justiça) vai se afastar do cargo entre 15 a 19 de julho. Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro  publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, o ministro vai tratar de “assuntos particulares”. O retorno está previsto para o próximo dia 22.

A assessoria de Moro esclareceu que o ministro não pode tirar férias, e que estará de licença não remunerada na próxima semana para viajar com a família. O secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período.

POPULARIDADE – O ministro integrou ontem a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para assistir a final da Copa América, no Maracanã, em um teste de popularidade. Reportagens do Intercept, do jornal “Folha de S.Paulo” e da revista “Veja” afirmam que as supostas conversas no aplicativo Telegram mostram que Moro orientava ações da Operação Lava-Jato.

Moro e procuradores da Lava-Jato não têm reconhecido as mensagens divulgadas. Em entrevistas e depoimentos no Senado e na Câmara, o ministro afirmou não ter nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e aos procuradores da Lava-Jato.

Pesquisa Datafolha divulgada no último sábado apontou que 63% dos entrevistados tomaram conhecimento dos diálogos atribuídos pelo site “The Intercept Brasil”. Desses, 58%  disseram que a conduta do ex-juiz foi inadequada. Já 31% dos entrevistados aprovam a postura de Moro e 11% não souberam opinar sobre o assunto.

PROVA ESQUECIDA – De acordo com a “Veja” e o The Intercept, em conversa de 28 de abril de 2016, Moro teria orientado os procuradores sobre prova em um processo. Diálogos divulgados na última sexta-feira revelam que Dallagnol teria avisado à procuradora Laura Tessler que o então juiz o avisou sobre a ausência de uma informação — um depósito a um funcionário da Petrobras — na denúncia do réu Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, operador de propina do esquema e, posteriomente, delator na Lava-Jato.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, teria escrito Dallagnol.

“Ih, vou ver”, teria respondido Laura.

DENÚNCIA ACEITADA – De acordo com a revista e o site, o comprovante do depósito de US$ 80 mil, feito por Skornicki a Musa, foi incluído no dia seguinte à peça pelo MPF.

Moro aceitou a denúncia e, para isso, citou o documento. Em nota, Moro afirmou que não tem como “confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande mídia está forçando a barra para incriminar Moro, de qualquer jeito. O ministro já esclareceu que o documento não era prova contra Skornicki e Musa, e isso era facilmente comprovável, pois os dois foram inocentados pelo então juiz. Mas não adianta, a mídia continua caluniando, comportando-se como se Moro ainda não tivesse esclarecido a situação. E ainda chamam de “jornalismo” esse tipo de trabalho manipulado.(C.N.)

A ex-prefeita de Ilha Grande, Joana D’Arc Ribeiro Machado, foi condenada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, ficou constatado que, no exercício de 2009, a então gestora empregou recursos em contratações sem previa licitação ou procedimento de dispensa.

Em sua defesa, argumentou que as contratações foram amparadas por decreto emergencial. Porém, ela não apresentou documentação idônea para comprovar a situação de emergência. 

Também foi questionada a aplicação de quase R$ 74 mil em recursos para educação em despesas inelegíveis, caracterizando ato de improbidade e dano ao erário.

Na sentença, o juiz José Gutemberg de Barros Filho, da subseção judiciária de Parnaíba, condenou a ex-prefeita no ressarcimento ao erário no valor de R$ 73.983,67, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público, e ainda, a multa no valor de R$ 30 mil. 

Acesse a íntegra da decisão, que foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal desta segunda-feira (08/07). 

(180 graus)

Os piauienses tem pagado caro pela conta deixada após as ricas campanhas que elegeram os chefões da segurança, capitão Fábio Abreu, e coronel Carlos Augusto. Na capital e no interior, a população tem sofrido as consequências de um sistema falido, que não consegue funcionar minimamente de forma harmônica.

De um lado, a expectativa gerada com ‘programas’ e ‘ações’ que só servem de marketing político. Do outro, a dura realidade. Viaturas sem combustível e manutenção, policiais com salários vergonhosos e déficit de militares, delegacias sem a mínima estrutura para trabalho e, um dos casos mais recentes, abordados pelo próprio secretário de Segurança, é a falta de papel moeda pra confeccionar as carteiras policiais.

Entretanto, se a soma dos valores gastos para eleger Fábio Abreu e Carlos Augusto tivesse sido aplicado para melhorar a questão da segurança pública, tão defendida no discurso dos parlamentares, talvez nossa situação estivesse menos perigosa.

com informações: encarando.com

Estimativa do governo é reformar prédio, mas há três governos isso não sai do papel

Símbolo do abandono de prédios públicos federais, com cerca de 10.400 imóveis desocupados e abandonados, sem manutenção, o bloco O da Esplanada dos Ministérios, onde funcionava o Comando do Exército, está às moscas, sofrendo a ação do tempo desde 2016. Vidros quebrados, persianas e portas empenadas, além de ferrugem por todo lado são indícios clamorosos da necessidade de reforma, mas até agora isso não saiu do papel. O assunto é tema da Coluna Cláudio Humberto desta segunda-feira (8), no Diário do Poder.

Cada bloco da Esplanada pode abrigar cerca de 2.000 servidores e, na maioria dos casos, cada prédio é sede de mais de um ministério.

Situado no local mais nobre de Brasília, não há sequer uma estimativa do valor de aluguel ou venda dos 23.480 metros quadrados do edifício.

Questionado, o Ministério da Economia disse que a “análise do projeto de reforma” está em curso, mas não soube estimar quanto será gasto.

Dotti diz que Moro não cometeu crime e não poderá ser acusado

José Nêumanne
Estadão

O advogado René Ariel Dotti, que representou a Petrobrás na ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá, critica os ataques ao ministro Sérgio Moro e diz que “é impressionante a onda de apóstolos da ética judiciária e de jornalistas excitados, que se consideram juízes paralelos da mídia”. Não vê solidez nas acusações a Moro e diz que tentam desconhecer que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Conhecido pelo destemor na defesa de presos políticos à época da ditadura militar, o jurista paranaense citou: “No excelente e corajoso livro ‘A Corrupção da Inteligência’, Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.”

O senhor atuou como advogado auxiliar da acusação nos processos da Lava Jato e, numa sessão de interrogatório do principal réu da ação do triplex do Guarujá, que, segundo o Ministério Público, pertence a Lula, viu-se obrigado a chamar a atenção do chefe da equipe da defesa do ex-presidente petista, advogado Cristiano Zanin Rodrigues, pela forma desrespeitosa como se dirigia ao juiz Sergio Moro, que comandava o interrogatório. O que o levou a tomar essa atitude? 
Advogo na especialidade criminal desde 1958 (ano de minha graduação em Direito). Nunca antes tive necessidade de interpelar colegas, a exemplo do que ocorreu com o dr. Cristiano Zanin, O interrogatório do ex-presidente tomou cinco horas,  mais ou menos. Eu somente repreendi o colega após ver e ouvir, durante mais ou menos duas horas, um tipo de comportamento agressivo para com o juiz. Houve momentos em que o curso da pergunta do magistrado era interrompido pelo advogado, que, sem requerer o uso da palavra, procurava “justificar” a intervenção, até mesmo desqualificando a pergunta feita ao acusado. A legislação manda que o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe da advocacia.

É verdade que no intervalo do mesmo interrogatório o senhor foi abordado por outro advogado da defesa do réu, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, que estranhou o fato de o senhor ter mudado de lado, pois ele fora seu admirador à época em que ganhou fama por ser um corajoso advogado de presos políticos perseguidos pela ditadura militar? O senhor sente-se à vontade para contar as circunstâncias desse episódio?

Há muito tempo eu respeito e admiro o colega Batochio. Realmente, após encerrado o interrogatório (Batochio e eu estávamos sentados frente a frente), ele disse mais ou menos o seguinte: “René, você deveria, estar do outro lado”. E eu falei: “Continuo do mesmo lado, da defesa. E lembro que o ministro Evandro Lins e Silva, atuando como assistente do Ministério Público no processo contra o então presidente Collor de Mello, respondeu a pergunta da mesma natureza, afirmando: ‘Agora em defesa da sociedade’. E eu estou fazendo o mesmo: defesa da sociedade”. Nesse preciso momento a esposa do dr. Cristiano,  que estava ao  meu lado na mesa de trabalho, perguntou, de modo crítico: “E quem lhe deu esses poderes?”. Eu respondi, delicadamente: “A minha condição de cidadão!”.

Ao argumentar que, ao contrário do que disse o citado Batochio, o senhor quis lembrar ao advogado de Lula que a Petrobrás é patrimônio do povo brasileiro e, portanto, é de interesse público condenar quem a dilapidou a ponto de quase levá-la à falência?
Na quarta edição de meu livro “Casos Criminais Célebres”, que estou preparando, já redigi um capítulo novo: O atentado contra Carlos Lacerda e o suicídio do presidente Vargas.  Destaco, com detalhes, a luta épica de Monteiro Lobato (O escândalo do petróleo e do ferro) e o mantra “o petróleo é nosso”. Minha felicidade foi ter a oportunidade de atuar a favor da criação da Petrobrás. Afinal, os trustes daquele tempo contra a nossa riqueza natural são os corruptos de hoje no maior crime cometido contra o patrimônio de uma empresa brasileira.

Aliás, aproveitando a lembrança desse episódio, o senhor acha que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político ou não passa de um político preso, expressão tornada pública pelo jornalista Reinaldo Azevedo?
No tempo dos anos de chumbo eu lutei pela liberdade de muitos presos políticos: sindicalistas, jornalistas, parlamentares (deputado Walter Pécoits, por exemplo), bancários ou ameaçados de prisão, como o ex-ministro do Trabalho  Amaury de Oliveira e Silva, que estava exilado em Montevidéu. Achoe que o ex-presidente Lula é, sem dúvida, um político preso.  Mas um preso em condição especial de comodidades materiais em sala especialmente preparada e com as oportunidades de planejar estratégias políticas, como inventar um post, receber visitas especiais de políticos de destaque, dar entrevista a jornalistas nacionais e estrangeiros etc. O tempora, o mores!

O ministro Sergio Moro insiste que, em nenhum momento das mensagens que lhe são atribuídas, ele feriu a ética, a postura e a imparcialidade requeridas de um magistrado pela lei e pela sociedade. Na condição de quem acompanhou os depoimentos e o julgamento da ação contra Lula, o senhor se disporia a defender o juiz Moro em qualquer instância do Judiciário ou em eventuais investigações que possam ser instauradas no âmbito do Poder Legislativo?
Sim, com toda a certeza. Já o fiz no dia seguinte àquela deliberação da comunicação telefônica da ex-presidente Dilma avisando a Lula da Silva que o “Bessias” ia levar um papel para ele assinar… Nos termos da Constituição, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. É impressionante a onda de apóstolos da ética judiciária e de jornalistas excitados, que se consideram juízes paralelos da mídia. Será que os senhores da imprensa, assanhados parar gerar escândalo, não conhecem a lição de Ruy Barbosa ao definir a imprensa como “a vista da Nação”…? Será que os profetas do caos não sabem que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Será que o ministro Celso de Mello – a quem rendo preito de respeito e admiração – precisava desculpar-se, assumindo posição oracular que deixou o povão em dúvida ao afirmar que não estava julgando “o mérito” do o caso (na verdade, o ocaso) do maior estelionatário e comandante da rapina contra o patrimônio público em toda a nossa História? Será que o STF vai afrontar a regra elementar que consta da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e determina: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum?”.

Como advogado experiente e professor de Direito respeitado, o senhor já participou, testemunhou ou ouviu falar de julgamento de qualquer gênero em que, como ocorre neste momento no Brasil, o juiz que se tornou herói popular pela forma corajosa como chefiou a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da História seja interrogado, algumas vezes com requintes de humilhação, por quem é suspeito, acusado, denunciado e processado por ele mesmo e por outros agentes da lei?
No teatro do absurdo, surgido após a Segunda Guerra Mundial e que apresenta a condição humana “sob a atmosfera de uma angústia metafísica”, o texto é absurdo, o diretor é absurdo, o cenário também, idem quanto às personagens. Só não é absurdo o espectador lúcido que, da plateia, assiste a um espetáculo que se renova de tempos em tempos pelo chamado sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. É tão secreto que pouco tempo depois da eleição o eleitor não se lembra em quem votou na colmeia de vereadores, deputados e senadores.

O senhor concorda ou discorda do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro quando ele afirma que a divulgação de mensagens cuja autenticidade ainda depende de comprovação não passa de uma ação orquestrada para desmoralizar a autoridade judicial e inocentar à força quem foi condenado em três instâncias com provas dos crimes cometidos levadas a juízo?

No excelente e corajoso livro A Corrupção da Inteligência Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.  A orquestração é muito afinada e tem diversas partituras conforme o gênero de música: do clássico ao popular. Ou de dança: do ballet ao forró.