Governador confirma pedido de empréstimo

Foi num encontro com o presidente da Assembléia Legislativa, Themístocles Filho, nesta sexta-feira, 30. O governo encaminha ao parlamento estadual na próxima semana pedido para contrair operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão.

O governador pediu empenho da Assembleia para aprovação do novo pedido de empréstimo. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura. Themítocles Filho afirma que a Assembleia Legislativa sempre contribuiu com o governo na atração de recursos para investimentos no Estado.

Na conversa com o governador, o presidente da Alepi pediu prioridade para investimentos na recuperação das estradas sob responsabilidade do governo estadual. (Elivaldo Barbosa)

As mulheres estão salvando a oposição ao governo na Assembleia

Deputada defende atitude de Teresa Britto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A deputada estadual Lucy Soares, integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, disse que não foi avisada pela deputada Teresa Britto (PV) da visita surpresa que a parlamentar fez ao hospital regional de São Raimundo Nonato na terça-feira (27). “Não, não. Naquele momento eu não sabia que ela tinha ido para São Raimundo Nonato”.

FOI VÁLIDO, SIM!

A atitude de Teresa Britto foi criticada por governistas, que alegam que os demais membros da comissão deviam saber das atividades. Apesar de não ter sido avisada, Lucy afirma que foi válida a iniciativa da colega de fazer a surpresa. “Toda visita é válida, independente se a gente vai ou não com a comissão. Eu mesmo estou visitando escolas estaduais sem a presença da comissão. Então acho válida essa fiscalização por parte da deputada Teresa”.

PARA DESMASCARAR

Lucy ainda argumentou que atitudes como a de Teresa Britto são importantes para desmascarar a realidade e evitar “maquiagens” por parte do governo. “É assim que a gente tem feito, tentando desmascarar essa realidade, essa maquiagem. Por exemplo: quando eu visitei os serviços públicos referentes à mulher, eles não tiveram a oportunidade de maquiar. Lá eu vi a dura realidade que as nossas mulheres enfrentam”, falou. (Gustavo Almeida)

Milhões em jogo: “Farra de recursos com associações é fruto de emendas”

Ex-secretário Francisco Costa

A farra de recursos públicos noticiada nos últimos dias, cujos valores são destinados para entidades suspeitas, que por sua vez contrataram empresas mais suspeitas ainda, é fruto de emendas impositivas de deputados estaduais, traz a defesa do ex-secretário de Saúde e hoje deputado estadual Francisco Costa, do PT.

“Destaca-se que o [então] gestor da Saúde não possui qualquer ingerência no que tange à destinação da verba, já que, como dito, trata-se de emenda impositiva de deputado estadual, estando os proponentes da emenda destacados no presente achado de auditoria”. 

“Ademais a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí não firmou nenhum convênio/termo de fomento ou de colaboração sem o devido parecer da Procuradoria quanto aos aspectos jurídicos e acerca da possibilidade de celebração da parceria, além de parecer técnico”.

Consequências dos convênios:

– Exclusivo: veja as fachadas das empresas que receberam milhões da Saúde

Auditoria do TCU identifica mais de 1 milhão de possíveis fraudes no INSS e Bolsa Família

Além de pagamentos cima do teto, relatório mostra Bolsa Família e seguro desemprego pagos a pessoas mortas

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou chocantes 1 milhão de fraudes contra o Tesouro Nacional, por meio de pagamentos ilegais de aposentadorias, Bolsa Família, seguros desemprego e outros benefícios obtidos fraudulentamente. É uma espécie de quadrilhão de 1 milhão de brasileiros que recebem benefícios do INSS acima do teto, sócios de empresas ricas roubando Bolsa Família, paga a pessoas com renda superior à permitida e até seguro desemprego pago a mortos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O relatório aponta 660 mil benefícios suspeitos com número de registro inválido ou ausente, além de indícios de pagamentos acima do teto.

Cerca de 34 mil benefícios possuem indícios de acumulação ilegal e outros 25 mil têm “erros graves” como números de registro idênticos.

Apenas com seguros desemprego para quem já arrumou trabalho, os pagamentos irregulares em 2018 chegaram a R$89,8 milhões.

O paciente TCU deu prazo de 2 meses a 1 ano de para o INSS mostrar como fará para solucionar as múltiplas fraudes detectadas na auditoria.

“Eu não entrei no governo para sair”, diz ministro Sérgio Moro

Durante entrevista ao programa “Em foco”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revelou que é “provável” que fique na pasta os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. O programa vai ao ar na quarta-feira (4), às 21h30, na GloboNews.

Questionado se ficaria o período todo do mandato, após os recentes revezes com o presidente, o ministro disse que era uma possibilidade, mas que havia muitas especulações e que seu destino a ele pertencia.

Na entrevista que vai ao ar na quarta-feira (4), às 21h30, na GloboNews o minsitro disse: “Possível, não, provável: eu não entrei no governo para sair. Entrei para ficar”.

O presidente Jair Bolsonaro disse na semana passada que poderia trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF). O presidente disse, também que quem indica o comando da PF é ele, e não Moro.

Segundo o G1, em 2018, Bolsonaro disse que o futuro ministro teria “carta branca” para nomear e conduzir ações de combate ao crime organizado e à corrupção.

Com informações do G1

A ADAPI também está sucateada: a quem cobrar?

Deputado Firmino Paulo

Um dos órgãos do governo estadual que mais agonizam é a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi). Por todo o Estado, servidores da agência cobram sua reestruturação. Quem comanda o órgão é José Genilson Sobrinho, um indicado do deputado estadual Firmino Paulo, que saiu da oposição e aderiu ao governo em 2018 para viabilizar sua reeleição.

SUCATEAMENTO 2

Nesse caso, as cobranças para tirar a Adapi da UTI também devem ser direcionadas ao parlamentar. É verdade que os problemas do órgão não são novos, mas cabe à gestão atual resolvê-los. Se Firmino Paulo enxergou em Genilson Sobrinho alguém com capacidade para comandar a Adapi, então tanto ele quanto o indicado precisam ser cobrados.(Gustavo Almeida)

Na base do empurrão: vergonha para a educação do Piauí

Gestão W.Dias será obrigada a reformar escolas (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

Uma decisão judicial fez o Governo do Piauí passar vergonha. O Ministério Público do Estado (MP-PI) conseguiu através de ação na Justiça que o governo de Wellington Dias (PT) faça a reforma de 15 escolas da rede estadual de ensino. O pedido ocorreu por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que obteve liminares na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. As decisões foram divulgadas ontem, terça-feira (27).

Na decisão, a juíza Carmelita Angélica Lacerda de Brito determina que o Estado faça e apresente as planilhas das obras, projetos arquitetônicos e demais documentos para a reforma das escolas. As ações do Ministério Público foram fruto de inquéritos civis instaurados pela 38ª Promotoria, que encontrou condições de precariedade em pelo menos 25 escolas da rede estadual. Outras ações semelhantes do MP-PI ainda tramitam na Justiça.

Até a noite de ontem (27), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que não havia sido notificada da decisão, mas que um plano de reforma das escolas já estava sendo elaborado. Explicações à parte, essa é mais uma vergonha para a educação do Piauí. (Gustavo Almeida)

Teresina e Parnaíba concentram mais de um terço da população do Piauí

Parnaíba -Piauí

O IBGE estima que a população de Teresina em 2019 seja de 864.845 habitantes. Isso significa 3.403 pessoas a mais que no ano passado, um crescimento de 0,39%.

Teresina concentra 26,42% da população total do Piauí. É a cidade mais populosa do Estado. Depois dela vem Parnaíba, com 153.078 habitantes, representando 4,67% da população total, e Picos, com 78.222 habitantes, equivalente a 2,39% do total. 

A capital piauiense aparece na 21ª posição no ranking populacional e tem 0,41% do número de habitantes do país. 

Analisando a distribuição da população nos municípios, percebemos que duas cidades piauienses (Teresina e Parnaíba) concentram mais de 30% da população total do Estado. 

E 42,73% da população do Piauí está concentrada em 9 municípios, cuja população é superior a 40 mil habitantes. Veja abaixo:

Menos populosos

O município menos populoso do Piauí é Miguel Leão, com 1.246 habitantes, representando 0,04% do total da população do Estado. No Piauí, 71,43% dos municípios, juntos, detêm 26,22% da população. São os municípios que não chegam a 10 mil habitantes e, por isso, recebem menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dez municípios do Piauí têm menos de 3 mil habitantes. São eles:

– Miguel Leão: 1.246
– Santo Antônio dos Milagres: 2.161
– Olho D’água do Piauí: 2.459
– Pedro Laurentino: 2.536
– Aroeiras do Itaim: 2.551
– Floresta do Piauí: 2.558
– Porto Alegre do Piauí: 2.710
– Lagoinha do Piauí: 2.845
– São Félix do Piauí: 2.942

FPM

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

As populações dos municípios foram estimadas por procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos munícipios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje. 

Durante gestão como secretário, deputado Francisco Costa, torrou R$ 23 milhões com ONGs

Deputado Francisco Costa

Bem que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Piauí poderiam saber sobre o generoso montante de R$ 23 milhões dos cofres do estado destinado a ONGs, durante a gestão do então secretário de Saúde, hoje deputado estadual Francisco Costa.

Essa fortuna foi paga nos anos de 2015 e 2016 com o “objetivo” de fazer campanhas de conscientização dos piauienses sobre a importância do cuidado com a saúde. Muitas vezes, essas entidades, terceirizavam empresas para fazerem esses serviços que, se quer, comprovavam seus endereços.

A Secretaria de Saúde não imprimiu nenhuma fiscalização ao uso desse montante. Francisco que foi indicado por Assis Carvalho, que já alugou carro em padaria com recursos da Câmara Federal, pode ter favorecido gente que nem endereço fixo tinha. (Silas Freire)

W. Dias propaga Trilha das Emoções sem ter colocado sequer uma placa

Sem contribuir em absolutamente nada na infraestrutura do turismo no litoral do Piauí, o governo do estado que nos últimos 4 anos não colocou se quer uma placa indicando nossas belezas naturais, lançou semana passada em Parnaíba, uma campanha pelo turismo intitulado Trilha das Emoções.

A imprensa “chapa branca” compareceu em peso

O roteiro tem início no município de Chaval, no Ceará, passando por Cajueiro da Praia, incluindo Barra Grande, Luís Correia e Ilha Grande, encerrando na divisa com o Maranhão. E o pior que o “óleo de peroba” não termina por aí. O secretário de Turismo, deputado Flavio Júnior, disse que em 4 meses vai entregar o Centro de Convenções, de Teresina, em reforma há quase  15 anos. (Informações de Silas Freire)

Fotos:Bernardo Silva

Por insegurança e medo, postos de combustíveis fecham a noite

A situação da Segurança Pública do Piauí, comandada pelo secretário Fábio Abreu, está cada vez mais alarmante. Por conta da insegurança, muitos pais de famílias tem recusado jornadas noturnas de trabalho como frentistas em postos de combustíveis no Piauí inteiro. Segundo o presidente do Sindicato da classe, Sebastião Oliveira , dos 250 postos em Teresina, só 25% atendem a noite, e a tendência é zerar essa porcentagem pela dificuldade de profissionais que, tem optado ficar desempregado ao ter que arriscar a vida. Enquanto isso, a segurança do estado segue sem nenhuma estratégia, e o secretário Fábio Abreu, muito “preocupado”, faz campanha para prefeitura de Teresina. (Silas Freire)

Após maquiagem em hospital de SRN, deputada faz visita surpresa

Depois de perceber que os hospitais estaduais estavam sendo “maquiados” para as visitas da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, a deputada estadual Teresa Britto (PV) decidiu fazer uma visita surpresa ao Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de São Raimundo Nonato.

Não deu outra. No hospital, a parlamentar flagrou filas para atendimento em setores de obstetrícia e também para realização de exames de raio-x.

Os funcionários relataram atraso de três meses nos salários. No setor de nutrição e na regulação dos pacientes que necessitam de cirurgia, problemas também foram identificados.

“Já que estão maquiando a real situação, decidimos vir de surpresa e dar continuidade a esse importante trabalho realizado pela Comissão de Saúde da Alepi. Infelizmente, os problemas persistem e não notamos evolução nas reivindicações que fizemos. Vamos seguir cobrando e fiscalizando”, frisa Teresa Britto.

Já na UPA, apesar da estrutura adequada – por se tratar de uma unidade nova – os funcionários estão com salários em atraso há pelo menos dois meses. (Apoliana Oliveira)

    Foto: Divulgação/AsCom

Marden Menezes cobra o cumprimento da lei do passe livre intermunicipal

Deputado Marden Meneses 

O deputado Marden Menezes (PSDB) exigiu do Governo Estadual,  o cumprimento da lei do passe livre para idosos, de sua autoria, nos transportes intermunicipais.

O parlamentar disse que a lei foi sancionada pelo governador, mas os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumproimento da mesma não adotaram as medidas necessárias para isso.  

Lembrando que em outros estados o passe livre funciona regularmente, Marden Menezes pediu aos colegas deputados que o ajudem a fazer com que a referida lei seja cumprida, pois do contrário ele será obrigado a recorrer ao Ministério Público Estadual.

Raimundo Cazé – Edição: Katya D’Angelles

Diplomata confirma cobiça pela Amazônia: ‘não é hora de brincar de esquerda e direita’

O diplomata brasileiro Miguel Gustavo de Paiva Torres, articulista do Diário do Poder, adverte para a existência de uma conspiração de grandes potência “para controle e exploração futura da Região Amazônica”.
Ele critica o papel da imprensa brasileira na polêmica sobre a Amazônia: “a nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os interesses nacionais, convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar”, diz Paiva Torres. E acrescenta que nesta questão da Amazônia não pode haver uma luta ideológica interna”. Na avaliação do experiente diplomata, que também é escritor, “Não é hora de brincar de direita e esquerda”.
Leia o texto que Miguel Gustavo de Paiva Torres escreveu com exclusividade para o DP:
O diplomata em livraria, ao lado do seu livro mais recente.

Existe sim uma conspiração européia e norte-americana para controle e exploração futura da Região Amazônica.  Não é uma fantasia conspiratória. É explícita a ingerência desde meados do século XIX até os dias de hoje. Exatamente porque isso é um fato a obrigação política e moral de qualquer governo que esteja transitoriamente ocupando o Palácio do Planalto é ter uma política de preservação e de desenvolvimento sustentável da Região.

As Forças Armadas do Brasil, do mesmo modo que teve um papel importante na política indigenista do País, também pode exercer um papel relevante na substituição de ONGs internacionais na administração de projetos de desenvolvimento sustentável e no combate à criminalidade ambiental que teima em devastar a maior floresta tropical do mundo.

A floresta amazônica é sim patrimônio mundial, mas a soberania é brasileira e é nossa responsabilidade a sua administração e preservação.Dizer que não há dinheiro para exercer nossa soberania plena e responsável é abrir um flanco sem paralelo na História do Brasil para a discussão pública de um “Status” internacional para a Região Amazônica.

O Orçamento da República, constantemente dilapidado por subsídios e aplicações em fundos absurdos, como é o caso do fundo eleitoral, ou em atividades espúrias como o uso de aviões da FAB e a queima milionária de combustíveis para transportes desnecessário de autoridades, deve ser usado criteriosamente para as reais necessidades da sociedade e da garantia plena da nossa soberania no concerto das nações.

A hipocrisia das grandes potências internacionais e do seu marketing político, ao oferecer uma quantia irrisória de noventa milhões de reais para ajuda ao combate ao desmatamento e às queimadas em todos os países amazônicas, nada mais é do que uma peça de propaganda política destinada a embasar uma discussão internacional que coloque no palco os mocinhos europeus e os bandidos do Brasil.

É tudo pensado e planejado.

A nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os interesses nacionais,  convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar.

Nesta questão da Amazônia não pode haver uma luta ideológica interna.

Trata-se aqui de uma questão de integridade territorial e soberania nacional.

Não é hora de brincar de direita e esquerda. É hora de honrar o legado que recebemos dos grandes estadistas do passado que nos entregaram um patrimônio invejado por toda a humanidade. Cuidemos.

TJ-PI e Equatorial Piauí promoverão 3º Balcão de Negociação em outubro

Integrantes do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º graus, unidades de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), estiveram reunidos com dirigentes da Equatorial Piauí, a fim de tratar sobre o 3° Balcão de Negociação a ser realizado com a empresa. A reunião foi presidida pela juíza coordenadora do Nupemec, magistrada Lucicleide Pereira Belo, no Gabinete da 8ª Vara Cível em Teresina.

O 3° Balcão de Negociação será promovido entre os dias 7 e 11 de outubro, na sede do Cejusc II (situado à Rua Coelho Rodrigues, 954, 2° andar), junto às pessoas que possuem débitos com a companhia energética. Para a efetivação dos trabalhos, a empresa designou dois advogados, Fabianni Lima Serra e Windsor Silva Santos Júnior.

Na pauta das audiências de conciliação constarão processos de ações monitórias e ações nas quais a empresa figura como ré, processos esses em trâmite nos Juizados Especiais. O comunicado para participação dos consumidores será emitido previamente no Diário da Justiça Eletrônico e cartas-convite serão encaminhadas às residências das partes, constando informações relacionadas à data e ao horário de cada audiência.

Parceria
A iniciativa é uma parceria entre o TJ-PI e a Equatorial Piauí que visa à resolução de contendas jurídicas por meio das vias consensuais de solução de conflitos. Para formalização de parceria, outras instituições interessadas nas práticas autocompositivas de conflitos podem encaminhar solicitação ao Nupemec para que sejam avaliados os processos favoráveis à negociação.


Fonte: Com informações da Ascom/TJ-PI

O quociente eleitoral nas Eleições 2020

Por Diana Câmara*

O fim das coligações proporcionais que será experimentado na eleição do próximo ano está fazendo muitos políticos repensarem suas estratégias eleitorais e partidárias. Qual a melhor escolha: concorrer em partido pequeno, em grande legenda partidária, em partido com candidato puxador de votos ou sem correligionário de mandato? Todas essas indagações passam por um mesmo ponto: quociente eleitoral.

Então para se tomar uma decisão com convicção nada mais importante do que saber o que é o quociente eleitoral, como ele será calculado nas próximas eleições e qual sua importância na disputa por uma cadeira na câmara municipal.

Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Chega-se ao quociente eleitoral ao pegar o total de votos válidos e dividir pelo número de vagas em disputa.

Nas Eleições 2020, conquistará uma cadeira no parlamento municipal o partido que tenha atingido o quociente eleitoral necessário, bem como seu candidato tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral. Havendo sobras, todos os partidos disputam as cadeiras restantes, independentemente de ter feito ou não o quociente eleitoral. A nova regra tem a finalidade de evitar que candidatos com votações muito baixas sejam eleitos pelos puxadores de votos. Vamos exemplificar.

Observando a eleição de 2018, onde estas regras já estavam em vigência, mas ainda era possível realizar coligações proporcionais, podemos observar que os puxadores de votos para a Câmara dos Deputados perderam um pouco de força, mas continuam existindo. É que para ter direito a uma cadeira na Câmara, o candidato a deputado precisava ter no mínimo 10% de votos do quociente eleitoral. Um exemplo de puxador de votos foi o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que teve a maior votação do país: 1,84 milhão de votos. Esse total foi seis vezes maior que o quociente eleitoral. Assim, pela estrondosa votação da legenda, o PSL de São Paulo tinha votos suficientes para eleger 17 deputados federais, mas ficou com 10 cadeiras porque não havia outros candidatos com pelo menos 10% do quociente, cerca de 30 mil votos.
 
Assim, pela lógica do caso concreto trazido, não adianta apenas o partido político ter um candidato puxador de votos, tem que investir nos demais candidatos para que não tenham uma votação pífia que os impossibilitem de disputar uma vaga.

A eleição para vereador é regida pelas regras das eleições proporcionais. Este tipo de sistema tem esse nome porque, de fato, leva em consideração a proporcionalidade. O sistema de voto proporcional busca refletir a distribuição de votos dentro do parlamento, com objetivo de democratizar a participação de uma pluralidade de partidos, tentando formar assim um governo mais heterogêneo. Será que vamos conseguir ver isso como resultado das Eleições 2020 ou veremos um encolhimento na quantidade de partidos e o fortalecimento de algumas poucas siglas?

Olhar o passado ajuda a enxergar melhor o futuro. Se as eleições municipais de 2016 fossem hoje e com as regras atuais, na câmara de vereadores do seu município a composição estaria preservada ou haveria uma grande mudança no legislativo municipal?
 
*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

W. Dias e Florentino:Coniventes com os desmandos nos Hospitais do Estado?

Governador e seu secretário de saúde

POR BERNARDO SILVA

Denúncia ao Ministério Público– Ainda horrorizada com o que viu na saúde pública no interior do Estado, a Deputada Teresa Brito(PV) falou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa não pode mais anunciar quando irá fazer visitas nos hospitais regionais porque os diretores se apressam em maquiá-los.

Surpresa – Segundo ela, tem que chegar de surpresa porque a maquiagem vai além da mão de tinta que passam nas paredes. “Além de pegar aparelhos das UPAs e levarem para os hospitais, pegam pacientes  transferem para hospitais particulares”, disse a deputada, horrorizada.

Deputada Teresa Brito cataloga mais estragos nos hospitais

E FARÃO ALGO? –  Teresa Brito disse que vai ao secretário de saúde, Florentino Neto, e ao governador Wellington Dias denunciar o caos que viu, administrativa e financeiramente nas Unidades de Saúde do interior.

É bom alertar à  nobre deputada que o intento é perda de tempo, pois estes, se não sabem, são no mínimo coniventes com os desmandos. (Com informações de Arimatéia Azevedo)

Um a menos

Por:Zózimo Tavares

Eleitores do presidente Jair Bolsonaro saíram às ruas, no domingo, em dezenas de cidades brasileiras, em manifestações a favor da Operação Lava Jato e do veto total ao projeto de lei que pune abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.

Os manifestantes acreditam que o projeto escancara as portas para a impunidade.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

Pressão

A pressão sobre o presidente Bolsonaro para que ele vete a lei é crescente. Ocorre que o presidente ainda tem importantes matérias para aprovar no Congresso.

Assim, é pouco provável que ele tenha condição de peitar o parlamento, vetando integralmente o projeto do abuso de autoridade.

A propósito, com a caneta na mão, Bolsonaro já deu uma guinada no combate à corrupção, uma das principais bandeiras de sua campanha, no ano passado.

As ameaças de intervenção do presidente em órgãos de controle e investigação, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Polícia Federal sinalizam que ele mudou radicalmente.

Há um temor de que essa interferência política prejudique o trabalho de entidades que, em atuação conjunta e com autonomia, enfrentam a corrupção. 

Está claro também que o presidente vem desidratando o ministro da Justiça, Sergio Moro, símbolo maior de combate à corrupção no país.

Diante disso, talvez Bolsonaro já não seja mais um grande aliado de quem quer varrer a corrupção do Brasil.

Comissão de Saúde da Assembleia denuncia irregularidades em hospitais regionais

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí visita os hospitais regionais do Estado. De acordo com o deputado Gustavo Neiva (PSB), a comissão encontrou problemas como servidores com salários atrasos, falta de medicamentos e obras paradas. 

Os parlamentares visitaram os hospitais das cidades de Uruçuí e São Raimundo Nonato. Gustavo Neiva afirma que os pacientes reclamam das condições dos hospitais. 

“Visitamos vários hospitais e os problemas se repetem. São hospitais que tem atraso de pagamento de servidores terceirizados e contratados. Uma infraestrutura bastante precária. Percebemos que a saúde pública não é prioridade no governo. Há reclamação da população e cada região tem seus problemas específicos. Em São Raimundo Nonato há o atraso dos servidores, não tem uma escala fechada, faltam anestesista, obstetras e ortopedistas. Em Uruçuí são quatro meses de salário atrasado dos terceirizados. Há uma reforma de uma Centro Cirúrgico que se arrasta há quatro anos. Funciona apenas a ambulância terapia, ou seja, os pacientes que procuram o hospital são automaticamente transferidos. 

No caso de Uruçuí, o orçamento de R$ 650 mil mensais tem sido insuficiente para bancar as despesas. 

“É um hospital que recebe R$ 650 mil por mês e não consegue pagar em dias os servidores. Queremos saber para onde vai tanto dinheiro. É uma denúncia que já mostramos há muito tempo. Os próprios prefeitos pediram ajuda da bancada. O governador colocou a culpa nas gestões anteriores. Os dois ex-governadores reagiram. Tanto Wilson Martins como o Zé Filho. O governo precisa assumir a responsabilidade e expor o problema para buscar uma solução”, disse.

Lançamento do edital do concurso da Alepi é adiado para próxima semana

Foto: O Dia

Previsto para acontecer hoje (26), o lançamento do edital do concurso público para contratação de novos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), organizado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), foi adiado para a próxima semana (02).

Segundo a instituição, não foi possível concluir o documento com as regras do certame a tempo, por isso o atraso, mas o lançamento deve acontecer. A expectativa é que o concurso ofereça, ao todo, 41 vagas distribuídas entre os níveis médio e superior, com salário que vão de R$ 2030,14 a R$ 4068,39, respectivamente.

A assinatura do convênio entre UFPI e Alepi para realização do certame foi assinado no dia 12 de agosto, no gabinete do presidente do legislativo estadual, Themistocles Filho (MDB). “Várias pessoas na Assembleia se aposentaram, então vamos preencher essas vagas via concurso público”, disse o deputado, pontuou. 

Entre as áreas de formação contempladas na seleção de novos servidores estão: Bacharelado em Direito, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Bacharelado em Ciências Contábeis, Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Biblioteconomia ou Curso Superior com conhecimento em Redação e Revisão de Textos.

Por: Breno Cavalcante

“Funerária Pax Dias”: Servidores da ADAPI protestam contra precariedade do órgão

Protesto com caixão em frente à Assembleia (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi) fizeram um protesto nesta segunda-feira (26) em Teresina. Eles denunciam a situação precária em que o órgão se encontra no Estado e cobram providências do governador Wellington Dias (PT). O protesto passou em frente à Assembleia Legislativa e seguiu em direção ao Palácio de Karnak.

Na manifestação, um dos carros levava um caixão simbolizando o cortejo fúnebre da Adapi. O veículo ainda continha adesivo com o nome “Funerária Pax Dias”, em alusão ao governador. Protestos também estavam previstos para acontecer nesta segunda em outras cidades.

Protesto ironizou a gestão de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)Protesto ironizou a gestão de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, pagamento de diárias e horas extras, veículos para deslocamentos em fiscalizações de defesa, estruturação das unidades da Adapi na capital e no interior e uma série de outras melhorias na pasta. A situação da Adapi também tem sido denunciada pela oposição na Assembleia Legislativa.

Servidores fizeram cortejo e buzinaço na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)Servidores fizeram cortejo e buzinaço na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A reportagem do Política Dinâmica procurou a direção da Adapi para comentar sobre as manifestações dos servidores, mas até a publicação da matéria não houve retorno. (Gustavo Almeida)