Política

Deputados tentam votar projeto que impede a prisão de condenados por corrupção. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.

Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.

Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.

Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas.

Governo faz reunião para discutir soluções para as finanças do Estado

O governador Wellington Dias (PT) está prometendo acabar com vários penduricalhos da máquina administrativa, demitir servidores e reduzir despesas para poder economizar R$ 150 milhões e garantir o funcionamento do seu governo, agora no quarto mandato.  

Para tanto, o governador realizou uma reunião com sua equipe de governo na tarde desta segunda-feira (26/11) para discutir uma alternativa para a redução de despesas no estado do Piauí. De acordo com ele, as medidas que serão tomadas não dependem do Legislativo pois se tratam de alternativas que se dão dentro da própria estrutura de governo.

“Dado a avaliação da realidade, o final de um mandato, nós temos a conclusão de vários contratos, de diferentes áreas, não se tratam de obras, são contratos relacionados a custeios, especialmente, em relação a extra quadros. Então, eu estarei aqui anunciando medidas nestas áreas voltadas para a contenção de despesas, voltadas para adequar a realidade do momento”, declarou ele.

Segundo o governador, as reduções serão aplicadas em quadros provisórios, como contratos de manutenção, contratos de assistência técnica, contratos de aluguel de veículos e que exigem, da parte de servidores, diárias e um conjunto de outras despesas. De acordo com ele, o objetivo é alcançar uma redução R$ 150 milhões ao ano, que representa aproximadamente R$ 14 milhões ao mês.

Ao ser questionado acerca do projeto para diminuição dos números das coordenadorias e secretarias do Estado, Dias afirma que as mudanças possuem dois objetivos, porém, não estão finalizadas. “Não vamos estar fazendo somente a adequação para o programa de governo, mas também para a contenção de despesas, essas dependem de aprovação legislativa e ainda não concluí esses levantamentos”, disse.

O secretário Rafael Fonteles acrescentou que o governador já tem analisado as diversas propostas de reduções e que nesse momento ele permanece estudando para ver qual o modelo final que ele irá propor para a Assembleia Legislativa. Fonteles afirma também que devido a crise, fiscal todas as áreas deverão contribuir para um melhor funcionamento do Piauí.

“Agora dado que a crise fiscal chegou em seu momento máximo em todo país, em várias federações,  estados e municípios, não dá para se especificar uma área, o fato é que todas deverão contribuir para esse ajuste nas contas públicas necessárias para o equilíbrio final”, ressaltou ele.

Estiveram na reunião os secretários Florentino Neto, Rafael Fonteles e demais gestores da administração direta e indireta do governo.

Os vereadores de Teresina, do PRP, Joaquim do Arroz, Pedro Fernandes e Valdemir Virgino e o parlamentar do PTC, Ítalo Barros, se reunirão nesta semana com o ex-senador João Vicente Claudino (PTB). Na agenda do encontro, a ida dos quatro vereadores para o PTB. Outros dois parlamentares municipais, também, podem conversar com o ex-senador sobre o assunto.

A informação foi dada pelo vereador Joaquim do Arroz. Segundo o parlamentar municipal do PRP, o PTB de Teresina está sem nenhuma representação na Câmara de Teresina. Se as conversações com João Vicente Claudino forem positivas, o PTB teresinense poderá ter a maior bancada do legislativo da capital piauiense.

Com uma bancada forte, o sigla partidária petebista poderá apresentar um nome para a prefeitura de Teresina. João Vicente Claudino pode ser esse nome.

Já a possibilidade de mudança de sigla dos três vereadores do PRP se deve a cláusula da barreira. Como o partido não a superou, obriga Joaquim do Arroz, Valdemir Virgino e Pedro Fernandes procurarem outra legenda partidária. Já no caso do vereador Ítalo Barros a questão é o problema que ele tem tido com lideranças do PTC.

A reunião entre os quatro vereadores e o ex-senador João Vicente Claudino está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira.

O Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), que concede descontos em juros e multas de débitos fiscais junto ao fisco foi aprovado na manhã desta terça-feira (27) nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, porém, quando a proposta foi ao plenário os ânimos se acirraram entre os parlamentares.

O deputado Robert Rios (DEM), líder da oposição, reagiu à medida e disse que a intenção do governo é “legalizar a roubalheira”. Na visão do parlamentar, o projeto será usado para amortizar dívidas de empresas que teriam beneficiado o governo.

“Esse governador esculhambou o Piauí e quer levar o Piauí na molecagem, isso é molecagem, eu tenho certeza que passa na Assembleia e pode passar até no Tribunal de Justiça, mas quando chegar na área federal essa porcaria vai cair e o governador tem que pagar pelo crime que ele confessa nesse projeto de lei”, declarou o deputado em plenário.

O líder do governo na Alepi, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que o Refis é extremamente importante para incrementar a receita do Estado.

O governador com seu secretário de Fazenda Rafael Fonteneles

Apertando o cinto

Definitivamente, o Piauí não é para amadores. Num dia, o secretário de Fazenda ocupa a mídia local para declarar que o Estado vai cortar gastos.

A medida, segundo ele, tem o objetivo de economizar, pois o pagamento da folha de pessoal do Estado corre o risco de atrasar nesta virada de ano.

Perto da lua

No outro dia, sai a notícia de que o Estado iria licitar R$26 milhões em horas de jatinho e de helicóptero para os deslocamentos do governador durante um ano.

Não é nada, são 222.200 km de voo em um jato biturbinado.

Volta ao mundo

Uma volta ao redor da terra tem aproximadamente 40.000 quilômetros.

Desse modo, o que o Governo do Piauí está querendo licitar daria perfeitamente para dar mais de cinco voltas ao redor do planeta.

(Por: Zózimo Tavares)

O senador fez pronunciamento para clamar por soluções para a atual situação do local e para relembrar centenário do seu idealizador, Alberto Silva.

O senador Elmano Férrer fez um pronunciamento nesta segunda-feira (26) para pedir atenção para a Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina, que se encontra parcialmente interditada, por conta das altas taxas de mortalidade neonatal. Na oportunidade, Elmano lembrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí, Alberto Silva, idealizador da Maternidade.

Para o senador Elmano Férrer, a omissão dos governantes com a Maternidade foi a principal causadora dessa situação caótica que se encontra. “Esse hospital foi inaugurado em 1976 com uma vida útil de 20 anos. É uma maternidade que prestou relevantes serviços à população, mas hoje, dada a omissão por muitos governadores do Estado do Piauí, que não tiveram a determinação que teve o Dr. Alberto Silva de, àquela época, trazer para o estado, a maternidade diante de uma situação emergencial. Mas, agora, passados 42 anos, a situação da Maternidade Evangelina preocupa os piauienses”, afirmou o senador.

Elmano Férrer ressaltou a necessidade da construção da nova maternidade de Teresina, unidade de referência em alta complexidade materno-infantil. Atualmente a Maternidade Evangelina Rosa passa por falta de insumos e medicamentos, superlotação, além das altas taxas de mortalidade neonatal e de mães. De janeiro até agora, mais de 200 bebês morreram na maternidade. Em setembro, foram 14 mortes e, em outubro, o número chegou a 29. Diante da intervenção do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), com apoio do Ministério Público do Estado, a Maternidade Evangelina Rosa, principal maternidade do estado, passa a atender apenas aos casos de alta complexidade.

Centenário Alberto Silva

Durante o pronunciamento, o senador Elmano Férrer registrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí Alberto Silva, no Plenário do Senado Federal. O parlamentar aproveitou para falar sobre o seu legado de obras, como as rodovias asfaltadas, a Universidade Federal do Piauí, o estádio do Albertão, rede de abastecimento em várias cidades, além de ter trabalhado em prol da ampliação do sistema elétrico, e espaços de lazer como Parque Zoobotânico e Potycabana.

O senador Elmano Férrer destacou ainda as obras de Alberto Silva para a saúde do estado, como a Maternidade Evangelina Rosa, hospitais estaduais de Picos e Floriano, implantou em Teresina o Hospital de Doenças Infecto-Contagiosas e o Ambulatório do Hospital Getúlio Vargas. “Um político que lutou por um Piauí grande e preparado para o futuro”, afirmou.

O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

                        Charge do Léo Correia (bocadura.com)

Bernardo Miranda
O Tempo

Das 853 cidades mineiras, 656 dependem completamente das verbas repassadas por Estado e União, o que representa 76% dos municípios mineiros. Essas prefeituras têm mais de 80% de sua arrecadação formada por repasses constitucionais. O levantamento foi feito com os dados do Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Para prefeitos, a situação atual com o atraso dessas verbas por parte do governo do Estado demonstra a necessidade urgente de um novo pacto federativo.

O presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana (PSDB), afirma que 95% dos municípios da região são completamente dependentes desse repasses de verbas de outros entes federativos. “Diante desse cenário, qualquer desequilíbrio gera uma instabilidade fiscal enorme. Se esse atraso persiste, a cidade entra em situação de colapso. É isso o que está acontecendo com diversas prefeituras do Estado”, afirma.

Mesmo Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, que conta com uma grande atividade industrial, depende de 76% de repasses constitucionais. Atualmente, a dívida do governo de Minas com o município ultrapassa os R$ 121 milhões.

SERVIÇOS AO POVO – O prefeito de Divisópolis, na região do Jequitinhonha, Euvaldo Gobira (PPS), analisa que a forma de distribuição de recursos coloca os municípios como reféns dos outros entes federativos. Ele explica que, apesar de ser quem menos arrecada, é a prefeitura que garante a maior parte dos serviços à população. “Por estarmos na ponta, onde o cidadão cobra, nós oferecemos mais do que é nossa responsabilidade constitucional. Assumimos serviços que deveriam ser do Estado e da União”, explica.

Gobira destaca ainda que, se não houver uma mudança na forma de distribuição das receitas, o cenário de colapso é inevitável e as prefeituras serão inviabilizadas. “Já fiz o cálculo de evolução de receitas e despesas. Se mantiver esse caminho, sem um novo pacto federativo, em 2022 nós teremos recursos apenas para pagar a folha dos professores. Se mantiver essa concentração de recursos nos Estados e na União, voltaremos à condição de distrito”, analisa.  Segundo o prefeito, Divisópolis tem a receber de Estado e União R$ 17 milhões, valor maior do que o orçamento de um ano da cidade, que é de R$ 15 milhões.

ASSUMINDO CUSTOS – Já o prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, Galileu Teixeira (MDB), destaca que os municípios muitas vezes assumem custos em busca de melhorar os serviços que são de obrigação estadual.

“Pagamos o aluguel de imóveis para as sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Temos servidores cedidos ao Estado para trabalhar em empresas estatais. Pagamos estagiários para órgãos estaduais. Tudo isso para melhorar os serviços do cidadão da cidade”, disse.

E a dependência dos repasses não afeta apenas as contas públicas. Nas cidades menores, a falta do dinheiro representa uma tragédia para os demais setores da economia.

SEM 13º SALÁRIO – Em Divisópolis, por exemplo, 65% do dinheiro movimentado na cidade são oriundos dos recursos da prefeitura ao pagar salários e fornecedores, fazer obras e investimentos. O prefeito explica que já demitiu cem servidores contratados, e que não terá dinheiro para pagar o décimo terceiro.

“Isso já está afetando significativamente o rendimento do comércio. E, se esses atrasos persistirem, não vai demorar para que esses comerciantes comecem a demitir seus funcionários também. Será uma catástrofe”, afirmou Gobira.

Já em Divinópolis, é certo que o décimo terceiro não será pago neste ano. Isso representa R$ 21 milhões que serão retirados de circulação da economia da cidade. A secretária de Fazenda do município, Suzana Dias, chamou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade para explicar a situação. “Gera um círculo vicioso. Não teremos esses R$ 21 milhões, e parte desse recurso voltaria para os caixas da prefeitura em forma de tributos, porque a maior parte desse valor seria gasto aqui. Então, a prefeitura também perde com isso”, explica.

ACORDO JURÍDICO – Sobre o atraso dos repasses constitucionais para as prefeituras mineiras, o governo do Estado informou, por meio de nota, que está em “processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.

Pelo pacto federativo – que prefeitos e governadores querem alterar no Congresso –, 24% de tudo que a União arrecada é destinado aos Estados. Outros 18% da arrecadação são divididos entre todos os municípios do país. O rateio obedece o tamanho da população de cada cidade. O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram o escopo jurídico da relação entre os entes da federação: as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados.

COM BOLSONARO – No início do mês, governadores eleitos tiveram encontro com o futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL), e solicitaram mudanças na divisão dos recursos. Pediram autonomia para, pelo menos, receberem os recursos integrais que a União destina para saúde e educação.

Na área de educação, por exemplo, a União tem que aplicar 18% da receita de impostos. Os Estados e municípios, 25%. Já na saúde, o governo federal é responsável por metade de todos os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), os Estados tem que aplicar 12%, e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A crise é gravíssima, porque atinge simultaneamente os três níveis da administração – federal, estadual e municipal. Rever o pacto federativo é bobagem. O importante é cortar custos, demitir funcionários comissionados e eliminar mordomias. Mas quem se habilita a fazê-lo? Quem verdadeiramente se interessa? (C.N.)  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.

O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia.

Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.

Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2016. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência e, por isso, houve crime de lavagem de dinheiro.

O MPF afirma que, em setembro de 2011, o executivo da ARG pediu a Lula que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial para que o governo dele continuasse os negócios com o grupo, principalmente a construção de rodovias.

Em outubro daquele ano, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirmando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação “bastante importante” ao instituto.

Já em maio do ano seguinte, o empresário envia a Ant uma carta digitalizada do presidente da Guiné Equatorial a Lula e pede uma reunião com o petista para lhe entregar a original. Também diz que, quando voltar à Guiné Equatorial ainda naquele mês, queria levar uma resposta de Lula ao presidente.

O petista, então, escreve uma carta a Obiang, dizendo que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula também afirma na carta que a Guiné Equatorial poderia vir a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A denúncia será analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso foi desmembrado e enviado a São Paulo por decisão de Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato.

Fonte: Folhapress

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusada de integrar organização criminosa.

Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento.

A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras. Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS.

Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações

Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi “uma derrota” para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, “como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência” ao longo do processo. Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ser alvo em uma petição, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, derivada da delação da Odebrecht, em 2017, que tratava de um depoimento do empreiteiro Emílio Odebrecht.

O empresário havia citado em depoimento o “pagamento de vantagens indevidas” para a campanha do tucano à Presidência, nos anos 1990. No entanto a Justiça arquivou a petição meses depois, considerando que eventuais irregularidades prescreveram.

O grupo dos ex-presidentes que viraram réus pode crescer em 2019. O atual presidente, Michel Temer (MDB), foi denunciado como destinatário de propinas da Odebrecht e do grupo JBS -esta última gerou duas denúncias, ambas barradas pela base aliada do emedebista na Câmara dos Deputados no ano passado.

Os dois casos -acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda- estão congelados e só voltam a tramitar em 2019, após o fim do mandato de Temer. Ele também é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao porto de Santos.

Fonte: FolhaPress

O governador Wellington Dias se reúne às 16 horas desta segunda-feira (26) com gestores da administração direta e indireta para tratar da reforma administrativa no governo para redução de gastos. O encontro acontecerá no Teatro Sulica, em Teresina.

Três secretarias devem ser fundidas. Na semana passada, foi aprovada uma resolução suspendendo novas contratações no Executivo que impliquem em despesas relativas ao custeio e investimentos.

A resolução prevê ainda que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta devem, no prazo máximo de dez dias, implementar medidas para a contenção de despesas como suspensão por 90 dias de despesas

O deputado Dr. Pessoa irá perder o comando do Solidariedade no Piauí. O partido passará ao comando do deputado estadual Evaldo Gomes (PTC). O deputado deixa o PTC depois que o partido não atingiu a cláusula de barreira no Estado.

As negociações entre Evaldo Gomes e o Podemos não avançaram. O deputado queria assumir a presidência da sigla, mas não conseguiu entrar em acordo com o grupo político do senador Elmano Férrer.

Evaldo Gomes deverá se reunir com a direção nacional do Solidariedade para anunciar o fechamento do acordo. O martelo poderá ser batido ainda na tarde desta segunda-feira (26).

Se a filiação ao Solidariedade for confirmada, o partido passará a contar com a deputada federal eleita Marina Santos. Ela é filiada ao PTC e faz parte do grupo político do deputado Evaldo Gomes.

Por Lídia Brito

                                            Fabricantes criam ONGs e fornecem advogados para bancar brigas judiciais

O governo federal tem sido vítima de um golpe que custa cada vez mais ao País e que somente este ano desviou da saúde pública mais de R$8 bilhões, mais que o orçamento anual de estados como Alagoas, por exemplo. Isso decorre de ordens judiciais que obrigam o governo a adquirir medicamentos de alto custo para pequenos grupos de pacientes. O assunto é tão grave que ganhou prioridade do futuro ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O golpe não está nas decisões judiciais, em geral bem intencionadas, mas em quem está por trás das ações que são movidas.

Acredita-se no Ministério da Saúde e nas secretarias que entidades de pacientes de doenças raras são criadas e financiadas por laboratórios.

Laboratórios, em geral internacionais, cuidam de toda papelada para criar ONGs e ainda disponibilizam advogados caros.

Nada de pular sete ondas, jogar flores ao mar ou soltar fogos de artifício. Para um grupo de militantes petistas, a programação do Réveillon será ao lado da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ato, batizado de “Ano Novo com Lula na Vigília em Curitiba”, está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT e pela Secretaria Municipal de Mulheres do PT de São Paulo.

Uma vaquinha virtual foi organizada para arcar com os custos do ônibus, que sairá de São Paulo para Curitiba. Com meta de arrecadação de R$ 5.000, a vaquinha arrecadou R$ 1.900 até este sábado (24).

Além da arrecadação para o custeio do ônibus, o grupo também buscará doações de alimentos para montar uma ceia de Réveillon no acampamento “Lula Livre”, erguido ao lado da Polícia Federal.

O objetivo inicial era fazer caravanas apenas com mulheres. Contudo, a partir do dia 30 de novembro serão abertas vagas para “famílias, amigos, casais, filhos e filhas, qualquer pessoa que queira comemorar a virada do ano com Lula”.

Organizadora do ato, a secretária de mulheres do diretório municipal do PT de São Paulo, Bete Silvério, defendeu a mobilização da militância: “Vamos colaborar! Lula não pode ficar sozinho naquela masmorra e numa data tão importante”, disse.

Um dos doadores da vaquinha sugeriu até a contratação de uma orquestra para tocar para o ex-presidente na virada do ano. “Poderíamos arrumar uma orquestra bem linda para tocar pra ele lá pelas 11h30 da noite. Que tal?”.

Preso desde abril deste ano, o ex-presidente Lula cumpre pena de 12 anos de um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Fonte: FolhaPress

 

 

O advogado e procurador do Estado, Celso Barros Neto foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI).

A chapa 04 encabeçada por Celso Barros obteve maioria dos votos. Ao todo ele recebeu 3.024 votos, seguido pela chapa 01, de Lucas Villa que levou 2.702 votos. Carlos Henrique, da chapa 02, recebeu 1.490 votos.

A apuração teve início às 18h deste sábado (24), após um dia inteiro de votação. Com 9.500 advogados aptos a votarem, o pleito registou um total de 30% de abstenção, de acordo com a comissão de eleição da OAB-PI.

Em seu discurso de vitória, o presidente eleito agradeceu a família e amigos. Ele aproveitou para lembrar o avô, o jurista Celso Barros, que também presidiu a ordem.

Celso Barros pregou a união e agradeceu a colaboração da ex-candidata Geórgia Nunes, que desistiu de sua candidatura um dia antes da eleição declarou apoio a ele.

 “Queremos celebrar a vitória da união, nós resgatamos a ordem e vamos declarar a independência desta casa assim que assumirmos em janeiro. Vamos retribuir esses votos com muito trabalho”, declarou.

O segundo colocado na disputa, Lucas Villa reconheceu a derrota e parabenizou o adversário.

“Esse foi o resultado que a advocacia quis é só podemos esperar que a festão seja a melhor possível”, declarou.

A posse da nova diretoria está marcada para o dia 01 de janeiro de 2019. A vice-presidente da Ordem será a defensora pública, Alynne Patrício. Fonte: PortalAZ. Foto: PortalAZ. Edição: APM Notícias.

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

 

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa.

Além deles, mais dois antigos ministros da Fazenda também vão responder ao processo: Antonio Palocci e Guido Mantega, assim como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com o Ministério Público, o grupo foi responsável por desvio de R$ 1,48 bilhão da Petrobras. Os esquemas também envolviam as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Andrade Gutierrez.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira disse que a denúncia do MP é “apta a dar início à ação penal”. O pedido de abertura de processo foi feito primeiramente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017.

O ministro Edson Fachin, que é relator da Lava-Jato, dividiu o processo em março de 2018, transferindo para a primeira instância os casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado. A senadora Gleisi Hofmann também está envolvida, mas o caso está sendo tratado no STF.

O juiz determinou que a defesa dos acusados seja notificada para apresentar resposta às acusações em até 15 dias. Caso sejam condenados, podem pegar de três a oito anos de prisão. Fonte: O Dia. Fotos: uol. Edição: APM Notícias.

O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas
Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

Fonte: Agência Brasil

Após o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) interditar a Maternidade Evangelina Rosa, alegando péssimas condições de funcionamento, a vereadora Teresa Britto (PV), recém eleita deputada estadual, fez duras críticas a atual gestão do hospital. “Primeiro tem que afastar imediatamente o direção de lá, foi minha sugestão e o encaminhamento que fiz ao Ministério Público”, comenta.

A parlamentar denuncia o déficit no quadro de profissionais atuando na maternidade, devido aos atrasos no pagamento. Além disso, ela afirma que muitas empresas estão deixando de fornecer materiais essenciais, como sabão e álcool, também por falta de recursos.

“Que a gestão seja compartilhada. Um conselho gestor com os técnicos da própria maternidade, porque eles mesmos estão insatisfeitos. A maternidade está descoberta, a escala de dezembro está sem profissional devido aos atrasos, estão devendo os plantões dos terceirizados”, dispara a vereadora.

Teresa Britto solicitou ainda uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) no controle dos recursos destinados à maternidade, já que segundo ela, apenas 30% estariam sendo aplicados no hospital. “O restante ninguém sabe para onde estão indo”, pontua.

O alto índice de mortes, de recém nascidos e de mães, nas instalações da maternidade foi um outro fator para a decisão do CRM em interditar o prédio hospitalar, questão que também foi alvo duras críticas por parte da vereadora. “Pedimos também que seja feita uma investigação criminal, para responsabilizar as mortes anunciadas”, finaliza.

Por: Breno Cavalcante

 

 

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir as estatais federais, que hoje somam 138. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar o maior número possível de empresas, principalmente as deficitárias, que exigem aportes do Tesouro Nacional.

Atualmente, 18 companhias dependem de repasses e consomem R$ 15 bilhões por ano. Para especialistas, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estão no topo da lista para serem vendidas ou extintas. Mas as privatizações devem ir muito além e incluir Serpro, Dataprev e Telebras.

Na equipe de transição, alguns defendem que o processo deveria começar com a Eletrobras, pois a venda já está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa) de 2019. A expectativa é de uma receita de R$ 12,2 bilhões para a União. A desestatização das distribuidoras da companhia mais deficitária, a Amazônia Energia, tem leilão programado para o próximo dia 27.

A composição da nova equipe econômica, que agrada ao mercado por ser considerada bastante liberal, mostra que os cortes serão inevitáveis nas estatais. Os futuros presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Rubem Novaes e Pedro Guimarães, respectivamente, são considerados por analistas favoráveis às privatizações e devem atuar para a redução de estruturas.

O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também deve reduzir o número de subsidiárias da companhia, dando continuidade ao processo de desinvestimentos e foco na atividade principal da estatal: a exploração e a produção de petróleo. Fonte: CBraziliense. Foto: O GLOBO. Edição: APM Notícias.