A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba, por meio desta Nota, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos ataques, às ofensas, às injúrias e às difamações que, alguns Vereadores, têm sofrido nos últimos dias através de publicações em redes sociais.
É inaceitável que o legítimo exercício do Mandato parlamentar – pautado na defesa dos interesses da população e na livre manifestação de ideias – seja alvo de tentativas de desmoralização e desrespeito pessoal. O debate político deve ocorrer dentro dos princípios da democracia, do respeito mútuo e do senso de responsabilidade.
A liberdade de expressão é um direito constitucional que deve ser exercido de forma ética e responsável, devendo ser vedada quando utilizada como instrumento para disseminar mentiras, ataques pessoais ou discursos de ódio, sob pena de se recorrer ao Poder Judiciário para conter tais atitudes que não se coadunam com a verdade.
Este Poder Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o trabalho em prol da sociedade parnaibana, e tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar a honra e a integridade moral de seus parlamentares, bem como, ratificando seu compromisso com a democracia, o respeito e a ética no debate público e, ainda, condenando qualquer forma de discurso de ódio, desinformação ou tentativa de intimidação de seus Membros.
Ressaltamos, por outro lado, que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pelas Constituição Federal e Estadual, mas deve ser exercida de maneira responsável e respeitosa, sem ultrapassar os limites da lei ou ferir a reputação alheia.
Por fim, conclamamos à população e aos usuários das redes sociais a promoverem um ambiente de respeito e civilidade, fortalecendo a democracia e o bom debate público, em prol da melhoria da qualidade de vida dos munícipes e dos serviços públicos.
Parnaíba (PI) 22, de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Parnaíba
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