Os servidores estaduais voltarão a dispor de crédito por meio de empréstimo consignado. Na tarde dessa segunda-feira (20), o governador Wellington Dias assinou a renovação do contrato global de serviços do estado com o Banco do Brasil, garantindo a manutenção desse e outros serviços. A expectativa é que haja a injeção de R$ 50 milhões na economia, dentro de 30 dias, com essas operações de crédito. 

“Tudo isso tem um efeito que gera emprego, acelera o crescimento econômico, alcançando um objetivo que temos nesse mandato” pontuou o governador.

Os empréstimos estarão disponíveis a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. O banco orienta os correntistas a procurarem a agência de origem para renovar o crédito. Os servidores terão atendimento prioritário.

“Teremos equipe no Centro Administrativo e principais órgãos do governo para atender os servidores. Estamos nos preparando para atender com toda qualidade que temos além de oferecer condições muito boas de taxas e prazo agora alongado em até 96 meses”, destacou Robert Bandeira, gerente da Agência de Relações com o Setor Público do Banco do Brasil.

O Banco do Brasil é parceiro do governo do Piauí há 10 anos. O principal serviço é a folha de pagamento de pessoal, que abrange 92 mil contas. O contrato contempla ainda serviços de arrecadação do estado.

Fonte: Com informações da Ccom

Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio-PI e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é um dos convocados pela Câmara dos Deputados para participar de audiência pública sobre o Sistema S, a ser realizada no dia 30 de junho, no Anexo II, Plenário 05. 

Proposta pelo deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), a audiência vai discutir a relevância das entidades que compõem o Sistema S ((SENAC, SESC,SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE)), diante da ameaça de cortes nos repasses federais pelo Governo Federal.

O sistema S é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

Glaustin também é autor do requerimento de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros de aplicação da multa prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o recolhimento do recurso para fundos da união ou municipais de dedicados ao setor.(Informações do Portalaz)

EMENDA DE ELMANO FÉRRER É ZERADA – A pedido do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, a ONG Contas Abertas fez um estudo mostrando que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

Ao todo, 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

Dentre essas ações com 100% de bloqueio, está a “Adequação de Trecho Rodoviário – Fim das obras de duplicação – Demerval Lobão – na BR-316/PI”, que já tinha recursos assegurados na ordem de R$ 30 milhões. A emenda para início das obras era do senador Elmano Férrer (Podemos). Agora, não sobrou nenhum centavo.

Atualmente a obra está paralisada por abandono da construtora, que ficou sem pagamentos por parte da gestão do governador Wellington Dias.

O trecho que agora teve recursos bloqueados pelo governo Bolsonaro ainda nem foi iniciado. Seria a ampliação da duplicação até o município de Demerval Lobão.

Também foi atingido pelo corte do governo federal a “Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI”, que tinha recursos previstos no valor de R$ 10.144.611,00.(Código do Poder)

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.

No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.

Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.

Fonte: EBC

O Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, o vereador José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho) esteve na noite do sábado (19/5), participando da solenidade de inauguração da 1ª etapa do Teatro Escola Francisca Cavalcante acompanhado da sua esposa a coreógrafa e diretora da Companhia Balé da Cidade de Parnaíba Márcia Alencar e seus filhos Mayanna, Jennyffer e Firmino.

Geraldo Alencar parabeniza o prefeito e sua equipe pelo grande trabalho que vem desenvolvendo em nosso município. “Esse espaço vai ser referência na área cultural da nossa cidade. E um investimento importante que o nosso prefeito está realizado para a cultura. Fico feliz pela linda homenagem à falecida mãe do empresário Valdeci Cavalcante, à senhora Francisca Cavalcante”, enalteceu o presidente do Legislativo.

A inauguração contou com a participação Prefeito Mão Santa, Presidente do Sistema FECOMÉRCIO-PI, Valdeci Cavalcante, a primeira dama do município, Adalgisa Moraes Souza, secretária de infraestrutura, Gracinha Moraes Sousa.

Outras autoridades prestigiaram a solenidade os vereadores Joãozinho do Trânsito, Neta Castelo Branco, Bernardo Lima, Francisco da Paz, o secretario de educação, Eliaquim Nunes, o secretario de chefia Israel José Nunes Correia, o superintendente de cultura Albert Piauhy, Banda Municipal e funcionários da prefeitura.

A CIA Balé da Cidade de Parnaíba foi aplaudida em pé pela belíssima apresentação da lenda Carnaúba a árvore da vida que faz parte do espetáculo “Lendas do Piauí que tem como diretora Marcia Riedel Alencar  que é uma fundadora do Teatro Escola. “Estou honrada em ver meu nome da placa de inauguração. Quem me conhece sabe que eu sempre busco trabalhar em prol da cultura da nossa cidade”, relatou a Márcia.

A Companhia Balé da Cidade conta com a  direção artística  e de palco de Cristiano Cordeiro, direção de figurinos e adereços de Carmem Cacau e Euliane Maia, direção musical de Cássio Araújo e coreografias de Márcia Alencar, Kinha Beviláqua e Sharles Nascimento.

Após o descerramento da placa teve várias apresentações culturais com o Coral da Cidade, Teatro com Monólogo do Professor José Wilson, Cia de Balé da Cidade de Parnaíba e a noite foi finalizada com apresentação do humorista Dirceu Andrade.

Hashtag #BolsonaroNossoPresidente bombou, neste sábado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na tarde deste sábado (18) aos seus seguidores numa rede social que “somente com o apoio de todos vocês poderemos mudar de vez o futuro do nosso Brasil”.
Às 14h40, o próprio presidente tuitou comentando a repercussão de uma hashtag favorável a ele e disse a seguidores que precisava do apoio deles para governar.

“Tomei conhecimento e agradeço imensamente a todos pela hashtag #BolsonaroNossoPresidente, que chegou a nível mundial no Twitter. Retribuo e ressalto que somente com o apoio de todos vocês poderemos mudar de vez o futuro do nosso Brasil!”, escreveu o presidente.

Apoiadores de Bolsonaro também foram às redes sociais prestar homenagem ao presidente.
“Até hoje no Brasil os grupos políticos lutavam pelo controle da máquina. O governo Bolsonaro quer desligar a máquina e jogar a chave fora. Pois essa maldita máquina só fabricou estagnação, desemprego, corrupção e descaso pelos valores do povo brasileiro”, escreveu o chanceler Ernesto Araújo.

O chefe do Ministério das Relações Exteriores disse estar fazendo a parte dele “promovendo parcerias que ajudem o povo brasileiro a renovar o seu destino”.

O empresário Luciano Hang também escreveu em apoio a Bolsonaro e convocou internautas para uma manifestação em apoio ao presidente. “Precisamos apoiar nosso presidente para mudar o nosso país. O mais difícil fizemos que foi ganhar as eleições agora precisamos fazer as grandes mudanças e a previdência é a mãe de todas. #Dia26NasRuas”.

Filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu mais cedo em alusão ao aumento do número de ministérios que acontecerá se o Congresso deixar caducar a medida provisória que estabelece a atual configuração ministerial do governo.

BNDES. Foto: EBC

O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi obrigado a recorrer à Controladoria Geral da União (CGU) para ter acesso aos contratos milionários de ONGs ambientalistas para verificar sua regularidade. Os primeiros 103 contratos auditados mostraram por que as ONGs fogem de fiscalização como o diabo da cruz: o financiamento de projetos acaba no bolso dos “ongueiros”, por meio de salários e “consultorias”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

ONGs receberam R$25 milhões para “projetos ambientais” e gastaram R$14 milhões com “atividade meio”: os bolsos espertos nas ONGs.

ONGs espertas usaram mais da metade dos financiamento em gastos, sem comprovação, em “mobilização” ou “sensibilização”.

Acabaram nas contas bancárias das ONGs cerca de R$800 milhões de um total de R$1,5 bilhão doados ao Brasil através do Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia foi criado com doações ao Brasil da Noruega (US$1 bilhão), Alemanha (US$100 milhões) e Petrobras (R$10 milhões).

Uma pedra no sapato de Wellington Dias: TCE aponta que farra dos comissionados pode ter sido irregular (fotos: Jailson Soares | politicaDinamica.com)

É preto no branco. Na última segunda-feira (13), a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) apontou que o Governo do Estado supostamente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao nomear de uma só vez quase mil comissionados. A farra pode ter sido boa do ponto de vista político, mas está em desacordo com a Lei.

Boa parte do pessoal é comissionado exclusivo pendurado em cabide de emprego. Um caso emblemático é o da irmã da deputada Margarete Coelho, Nailer Castro, que foi exonerada depois que a imprensa mostrou que ela ganhava salário na Secretaria de Governo em Teresina mesmo morando e dando expediente em São Raimundo Nonato (distante mais de 530km da capital), onde sua irmã é prefeita e ela é secretária municipal.

Pois bem, no memorando 72/2019, endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, a DFAE explica ao conselheiro Abelardo Pio Vilanova que todas as nomeações do primeiro quadrimestre de 2019 podem estar irregulares, uma vez que a gestão de Wellington Dias já ultrapassou o limite prudencial com gastos de pessoal.

Veja:

O parâmetro utilizado para o cálculo são os últimos 4 meses de 2018, no qual segundo a DFAE Wellington Dias já gastava 48,52% dos recursos do Estado com pessoal. O limite prudencial é de 46,55%.

A LRF veda contratações, criação de cargos, empregos, funções e chegou a ser a desculpa utilizada pelo próprio Governo do Estado para não conceder aumento para algumas classes de servidores. A exceção desta regra reside apenas na reposição de pessoal em decorrência de aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Assim, os fantasmas, mesmo encarnados, são irregulares.(Marcos Melo)

A Cepisa anunciou nesta sexta-feira (17), que vai promover a partir de segunda-feira uma espécie de mutirão para tentar negociar 547 acordos judiciais com clientes. As audiências vão acontecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Centro de Teresina até o dia 24 de maio.

Segundo a Equatorial Energia – que administra a Cepisa – o mutirão tem o objetivo de solucionar as ações judiciais em que a Distribuidora consta como parte.

“Os clientes terão à sua disposição doze salas para as audiências de mediação e conciliação, de modo que tanto cliente como a empresa tenham seus processos resolvidos de maneira consensual, ou seja, bom para os dois lados. Nas audiências de mediação e conciliação, a autoridade judiciária atua como um auxiliador para que as pessoas em conflito cheguem num entendimento”, informa a empresa em nota à imprensa.

De acordo com a Cepisa, os consumidores partes nos processos relacionados neste mutirão já foram notificados por meio do Diário da Justiça e de cartas-convite, enviadas para suas residências, informando data e hora de sua respectiva audiência. 

 “É uma oportunidade de encerrar os processos com condições flexíveis de negociação, reduzindo custos e reequilibrando a relação cliente-empresa”, afirma Fabianni Serra, Executiva Jurídica da Equatorial Energia- Cepisa.

A Cepisa informa ainda que quem tem alguma questão na Justiça com a empresa e não ficou sabendo do mutirão, deve procurar o Cejusc e verificar se o seu processo está na programação. 

Hérlon Moraes

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) promove nesta segunda-feira (20) em Parnaíba, região Norte do Estado, atividades em comemoração à Semana da Enfermagem.

Os profissionais da região participarão da palestra “Enfermagem – Uma voz para liderar – A saúde é um direito humano”, que acontecerá às 19h no auditório da Subseção do Coren-PI em Parnaíba. Durante o evento, também será lançada a campanha Nursing Now.

De acordo com a presidente do Coren-PI, Tatiana Melo, a campanha busca refletir sobre o quanto a enfermagem ainda precisa de avanços. “Este é o mês em que comemoramos nosso dia, um dia para a reflexão sobre o nosso papel, sobre as nossas lutas e conquistas”, explica.

A Semana da Enfermagem 2019 está associada ao lançamento da campanha Nursing Now, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) que visa capacitar os enfermeiros para assumirem papel central no enfrentamento dos desafios de saúde do século XXI a nível global. 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de administrar o inevitável desgaste político decorrente da citação ao seu nome na delação de Henrique Constantino, um dos chefões da GOL, mas não há o que temer do ponto de vista penal, segundo importantes criminalistas, advogados de outros personagens, que tiveram acesso à íntegra dos depoimentos. “O que há é muito fraco”, disse um deles. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

No capítulo Rodrigo Maia, Henrique Constantino relatou à força-tarefa da Lava Jato uma suposta doação a campanha eleitoral.

O trecho da delação sobre Maia fala em “benefício financeiro” recebido da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, mas não cita valores.

O MPF tem interpretado doações como corrupção ou antecipação de propina, mas a tese é controversa nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal analisa caso a caso, mas em alguns casos doações eleitorais têm sido consideradas propina antecipada.

Mais um caso de acumulação de cargos no Governo do Piauí. Silvinês Roberta Caroca Leão foi nomeada pelo governador Wellington Dias para cargo comissionado (DAS-4) na Secretaria de Governo, sendo ao mesmo tempo ocupante de função comissionada no gabinete do senador Ciro Nogueira, no Senado Federal.

Segundo o Portal da Transparência do Senado Federal, Silvinês ocupa o cargo de ajudante parlamentar sênior, no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP), com remuneração de R$ 4.798,02, lotada desde 2017. Os dados dos servidores são abertos ao público.

Na Secretaria de Governo do Piauí, ela foi nomeada para o cargo de assessora técnica III DAS-4 com gratificação superior a R$ 4.500,00. No Palácio de Karnak a remuneração é dobrada.

Jornal O Estado falava sobre crise na UFPI em 1986 (Foto: Acervo/PoliticaDinamica.com)

O Brasil inteiro foi marcado por protestos nesta quarta-feira (15) contra o corte, ou contingenciamento como afirma o governo federal, de 30% dos recursos destinados às universidades federais do país. Na semana passada, o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Arimatéia Lopes, chegou a dizer que a instituição pode parar de funcionar em setembro, caso os cortes anunciados pelo Ministério da Educação aconteçam.

Há 33 anos, a declaração do então reitor da UFPI, Nathan Portella, foi praticamente a mesma. No dia 11 de julho de 1986, o jornal O Estado noticiava, em manchete de capa, que a UFPI poderia fechar as portas em setembro, exatamente pelo corte de 30% nos recursos anunciado pelo MEC. Na época, o reitor convocou políticos e sociedade para protestar.

“Podemos administrar pobreza, miséria e crise, mas ninguém terá capacidade de gerir o caos”, declarou Nathan Portella ao anunciar que a UFPI poderia fechar. Naquele ano, a instituição de ensino enfrentava sérias dificuldades financeiras e tinha um déficit que, segundo o jornal O Estado, passava dos Cz$ 4 bilhões (quatro bilhões de cruzados).

O presidente da República naquele período era o maranhense José Sarney (PMDB).

Por:Gustavo Almeida

A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou para o dia 29 de maio, o julgamento da apelação do deputado federal Assis Carvalho. O recurso proposto pelo deputado é para reformar sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil.

O recurso de Assis Carvalho será retomado após o placar do julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro ter sido dois votos favoráveis para Assis Carvalho e um contra. Os desembargadores Ney Bello e Mônica Sifuentes votaram pelo acolhimento da apelação de Assis Carvalho, enquanto que o desembargador Hilton Queiroz votou contra o recurso. Como não teve a unanimidade pretendida, o julgamento prosseguirá em nova data nos termos em que determina o art. 942 do CPC e art. 68, § 2 do RITRF1.

Para o desfecho do processo, a terceira turma contará com a composição de mais dois desembargadores.

Sentença

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.

Por: Genevaldo Silva

Deputada Margarete Coelho (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Dos 10 integrantes da bancada federal do Piauí na Câmara, apenas Margarete Coelho fez questão de deixar seu DNA na Comissão-Geral instalada na Casa para tratar dos cortes na pasta da Educação, anunciados pelo ministro Abraham Weintraub.

Dizendo fazer um apelo em nome do seu partido, o PP, a parlamentar disse lembrar que durante a campanha “o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro assinalava a elevação dos investimentos em ciência, tecnologia e informação”.

E que “neste sentido, nós passaríamos do atual 1,5% do PIB para 3%, conforme já se dá na Comunidade Europeia”.

Porém, “hoje nós vemos que este aceno não se confirma na realidade do Governo, tendo em vista que o que vemos anunciado é um corte drástico, mais sensível nas instituições de pesquisa e de ensino deste País, que é exatamente no custeio”.

E segundo o posicionamento da parlamentar, “o custeio é a vida que garante o funcionamento das universidades. Mais: não é só o funcionamento do dia a dia, também estão ali incluídas as verbas destinadas às aposentadorias”.

UNIVERSIDADE FEDERAL

Ao tratar sobre a Universidade Federal do Piauí, ao longo dos 50 anos, ressaltou que a instituição possui 84 cursos, e quase 40 mil alunos, que fez 101 registros de patentes e 51 de software. Ainda, que possui 45 programas de mestrado, 23 residências médicas e 4.238 bolsas. 

“Nós não podemos aceitar, Sr. Ministro, que este corte comprometa todo o investimento que o Brasil fez até aqui nas nossas universidades federais”, falou.

“Portanto, nosso apelo é que V.Exa. reconsidere esse corte e vise a outros setores em que tais cortes poderão ser feitos sem tanto prejuízo para nosso País, em termos de soberania nacional”, pontuou.

CULPA DO PASSADO

Ao responder aos questionamentos dos deputados, o ministro da Educação Abraham Weintraub jogou a culpa dos cortes nas gestões anteriores, incluindo as do PT.

Em julgamento nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça do Piauí.

O governador é acusado pelo Ministério Público Federal de se omitir na adoção das medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009.

Wellington Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Posteriormente, exerceu mandato de senador. Em 2014, foi novamente eleito para o cargo de governador, sendo reeleito em outubro de 2018.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, a omissão criminosa imputada ao governador se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato à frente do Executivo estadual, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”.

A relatora declarou que não se verifica, entre a omissão imputada e o exercício do cargo, a contemporaneidade necessária para justificar o foro por prerrogativa de função perante o STJ.

Nancy Andrighi explicou que o foro deve se harmonizar com os princípios constitucionais estruturantes da República e da igualdade, “a fim de garantir a efetividade do sistema penal e evitar a impunidade e a configuração de odioso privilégio”.

Questão de ordem

A questão de ordem foi suscitada para verificar se a competência originária do STJ pode ser estendida a supostos crimes praticados por governadores em mandatos anteriores já findos, nos casos em que a pessoa acusada volta a ocupar a função pública que garante a prerrogativa de foro. É o caso de governadores que assumem outros cargos e depois voltam ao comando do Executivo estadual, como ocorreu com Wellington Dias.

A ministra explicou que o foro por prerrogativa de função exige contemporaneidade e pertinência temática entre os fatos em apuração e o exercício da função pública. Ela lembrou que o término do mandato acarreta, por si só, “a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”.

Estudantes, professores, representantes de sindicatos e movimentos sociais foram às ruas de Parnaíba, na manhã desta quarta-feira (15), aderindo à paralisação nacional que está ocorrendo em todo o país. A manifestação faz parte dos protestos da população contra o bloqueio de recursos das universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Educação.

Os manifestantes se reuniram em frente à Universidade Federal do Piauí e seguiram pelas Avenidas São Sebastião, Avenida Chagas Rodrigues e finalizaram o ato público na Praça da Graça no centro da cidade de Parnaíba, de várias pessoas fizeram uso da palavra para protestar contra o governo federal e sua política de educação.

O ato é nacional e marca um dia de greve geral dessas instituições. O ato em Parnaíba continua no período da tarde quando os movimentos estarão reunidos em frente a UFPI para criação de novos cartazes  O encerramento da manifestação acontece hoje às 18hs, com atos culturais também em frente à Universidade.

Texto e fotos: Camila Neto

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta- feira (15/05) a operação ‘Grande Família’, visando desarticular quadrilha especializada no recebimento de benefícios previdenciários de segurados falecidos no Piauí.

21 mandados
Cerca de 125 policiais federais dos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deram cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

Investigações iniciaram em 2018
As investigações tiveram início em 2018, a partir de Relatórios produzidos pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – órgão integrante da Força tarefa Previdenciária – que apontaram irregularidades em transferências de benefícios previdenciários do Maranhão para o Piauí.

Servidores envolvidos
A quadrilha, formada por estelionatários e servidores públicos, falsificava documentos em nome dos beneficiários falecidos, abria contas bancárias e, posteriormente, servidores do INSS integrantes da quadrilha transferiam os benefícios do Estado do Maranhão para Teresina.

Prejuízo de R$ 80 milhões
Cerca de 640 benefícios previdenciários fraudados foram identificados no curso da investigação. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão destes benefícios, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 80 milhões. Também determinou a apreensão de veículos, o bloqueio das contas bancárias dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

Crimes praticados
Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do CPB), estelionato qualificado (artigo 171, § 3º, do CPB), falsidade ideológica (artigo 299 do CPB), uso de documento falso (artigo 304 do CPB), corrupção passiva (artigo 317, §1º, do CPB) e corrupção ativa (artigo 333, p. u., do CPB).