A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcou para o dia 29 de maio, o julgamento da apelação do deputado federal Assis Carvalho. O recurso proposto pelo deputado é para reformar sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil.

O recurso de Assis Carvalho será retomado após o placar do julgamento ocorrido no dia 12 de fevereiro ter sido dois votos favoráveis para Assis Carvalho e um contra. Os desembargadores Ney Bello e Mônica Sifuentes votaram pelo acolhimento da apelação de Assis Carvalho, enquanto que o desembargador Hilton Queiroz votou contra o recurso. Como não teve a unanimidade pretendida, o julgamento prosseguirá em nova data nos termos em que determina o art. 942 do CPC e art. 68, § 2 do RITRF1.

Para o desfecho do processo, a terceira turma contará com a composição de mais dois desembargadores.

Sentença

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto condenou o parlamentar, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace) ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.

Por: Genevaldo Silva

Deputada Margarete Coelho (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Dos 10 integrantes da bancada federal do Piauí na Câmara, apenas Margarete Coelho fez questão de deixar seu DNA na Comissão-Geral instalada na Casa para tratar dos cortes na pasta da Educação, anunciados pelo ministro Abraham Weintraub.

Dizendo fazer um apelo em nome do seu partido, o PP, a parlamentar disse lembrar que durante a campanha “o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro assinalava a elevação dos investimentos em ciência, tecnologia e informação”.

E que “neste sentido, nós passaríamos do atual 1,5% do PIB para 3%, conforme já se dá na Comunidade Europeia”.

Porém, “hoje nós vemos que este aceno não se confirma na realidade do Governo, tendo em vista que o que vemos anunciado é um corte drástico, mais sensível nas instituições de pesquisa e de ensino deste País, que é exatamente no custeio”.

E segundo o posicionamento da parlamentar, “o custeio é a vida que garante o funcionamento das universidades. Mais: não é só o funcionamento do dia a dia, também estão ali incluídas as verbas destinadas às aposentadorias”.

UNIVERSIDADE FEDERAL

Ao tratar sobre a Universidade Federal do Piauí, ao longo dos 50 anos, ressaltou que a instituição possui 84 cursos, e quase 40 mil alunos, que fez 101 registros de patentes e 51 de software. Ainda, que possui 45 programas de mestrado, 23 residências médicas e 4.238 bolsas. 

“Nós não podemos aceitar, Sr. Ministro, que este corte comprometa todo o investimento que o Brasil fez até aqui nas nossas universidades federais”, falou.

“Portanto, nosso apelo é que V.Exa. reconsidere esse corte e vise a outros setores em que tais cortes poderão ser feitos sem tanto prejuízo para nosso País, em termos de soberania nacional”, pontuou.

CULPA DO PASSADO

Ao responder aos questionamentos dos deputados, o ministro da Educação Abraham Weintraub jogou a culpa dos cortes nas gestões anteriores, incluindo as do PT.

Em julgamento nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça do Piauí.

O governador é acusado pelo Ministério Público Federal de se omitir na adoção das medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009.

Wellington Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Posteriormente, exerceu mandato de senador. Em 2014, foi novamente eleito para o cargo de governador, sendo reeleito em outubro de 2018.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, a omissão criminosa imputada ao governador se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato à frente do Executivo estadual, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”.

A relatora declarou que não se verifica, entre a omissão imputada e o exercício do cargo, a contemporaneidade necessária para justificar o foro por prerrogativa de função perante o STJ.

Nancy Andrighi explicou que o foro deve se harmonizar com os princípios constitucionais estruturantes da República e da igualdade, “a fim de garantir a efetividade do sistema penal e evitar a impunidade e a configuração de odioso privilégio”.

Questão de ordem

A questão de ordem foi suscitada para verificar se a competência originária do STJ pode ser estendida a supostos crimes praticados por governadores em mandatos anteriores já findos, nos casos em que a pessoa acusada volta a ocupar a função pública que garante a prerrogativa de foro. É o caso de governadores que assumem outros cargos e depois voltam ao comando do Executivo estadual, como ocorreu com Wellington Dias.

A ministra explicou que o foro por prerrogativa de função exige contemporaneidade e pertinência temática entre os fatos em apuração e o exercício da função pública. Ela lembrou que o término do mandato acarreta, por si só, “a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”.

Estudantes, professores, representantes de sindicatos e movimentos sociais foram às ruas de Parnaíba, na manhã desta quarta-feira (15), aderindo à paralisação nacional que está ocorrendo em todo o país. A manifestação faz parte dos protestos da população contra o bloqueio de recursos das universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Educação.

Os manifestantes se reuniram em frente à Universidade Federal do Piauí e seguiram pelas Avenidas São Sebastião, Avenida Chagas Rodrigues e finalizaram o ato público na Praça da Graça no centro da cidade de Parnaíba, de várias pessoas fizeram uso da palavra para protestar contra o governo federal e sua política de educação.

O ato é nacional e marca um dia de greve geral dessas instituições. O ato em Parnaíba continua no período da tarde quando os movimentos estarão reunidos em frente a UFPI para criação de novos cartazes  O encerramento da manifestação acontece hoje às 18hs, com atos culturais também em frente à Universidade.

Texto e fotos: Camila Neto

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta- feira (15/05) a operação ‘Grande Família’, visando desarticular quadrilha especializada no recebimento de benefícios previdenciários de segurados falecidos no Piauí.

21 mandados
Cerca de 125 policiais federais dos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deram cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Piauí e Maranhão.

Investigações iniciaram em 2018
As investigações tiveram início em 2018, a partir de Relatórios produzidos pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – órgão integrante da Força tarefa Previdenciária – que apontaram irregularidades em transferências de benefícios previdenciários do Maranhão para o Piauí.

Servidores envolvidos
A quadrilha, formada por estelionatários e servidores públicos, falsificava documentos em nome dos beneficiários falecidos, abria contas bancárias e, posteriormente, servidores do INSS integrantes da quadrilha transferiam os benefícios do Estado do Maranhão para Teresina.

Prejuízo de R$ 80 milhões
Cerca de 640 benefícios previdenciários fraudados foram identificados no curso da investigação. A Justiça Federal determinou a imediata suspensão destes benefícios, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 80 milhões. Também determinou a apreensão de veículos, o bloqueio das contas bancárias dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

Crimes praticados
Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do CPB), estelionato qualificado (artigo 171, § 3º, do CPB), falsidade ideológica (artigo 299 do CPB), uso de documento falso (artigo 304 do CPB), corrupção passiva (artigo 317, §1º, do CPB) e corrupção ativa (artigo 333, p. u., do CPB).

Os vereadores de Parnaíba decidiram ontem em plenário realizar hoje(15) ao meio dia a última sessão ordinária relativa ao mês de maio. Na pauta do dia, dentre outras matérias, está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação de terreno do município a uma empresa que pretende se instalar no distrito industrial de Parnaíba.

Na justifica do projeto o chefe do Poder Executivo informa que a empresa vem tentando há anos se instalar no distrito industrial de Parnaíba e precisa desta lei para viabilizar o financiamento necessário para a construção das instalações e iniciar suas atividades.

“É de conhecimento público e notório que nossa cidade é carente de indústrias e que o espaço existente no distrito industrial está ocioso, de forma que precisamos ir em busca de quem se instale e inicie suas atividades, de forma a gerar renda e emprego no município”, defende o prefeito.

Na noite desta terça-feira (14) foi entregue uma Moção de Aplausos ao GAR ( Grupo De Atiradores Reservistas do TG 10-012), por meio do requerimento Nº 253/2019 que foi aprovado pelos vereadores da câmara municipal de Parnaíba.

Para o autor da propositura, o vereador Daniel Miranda, trata-se de um trabalho sério que o GAR vem desenvolvendo. “O GAR tem pouco tempo de criação, mas tem contribuído com ações relevantes em Parnaíba. Podemos destacar ações como no período das enchentes que ajudaram os moradores, eles recolheram mantimentos e contribuiu na remoção das famílias dos locais de riscos”, falou vereador.

O presidente do GAR, Francisco, foi quem recebeu a homenagem das mãos do Presidente da Câmara José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho) e do autor o vereador Daniel Miranda.

Durante a entrega da honraria em plenário, o vereador Daniel afirmou: “Quero parabenizar a todos aqueles que fazem parte da história da GAR, pela forma organizada com que sempre desenvolveram suas atividades  com muitos projetos para atender a população parnaibana”.

Ainda de acordo com o vereador a Casa dos vereadores “faz hoje uma justa homenagem de reconhecimento a esse trabalho que esse grupo realiza. Nós já nos  comprometemos de pedir o reconhecimento de Utilidade Pública para que a instituição posso continuar crescendo e desenvolvendo e ajude ainda mais a sociedade Parnaíba”, frisou o Daniel Miranda.

O presidente do GAR falou sobre a honraria, destacando tratar-se “ de um gesto de suma importância para a nossa associação, essa é uma prova que cada dia mais está ganhando reconhecimento diante da sociedade parnaibana, e o GAR está sempre a postos para auxiliar em qualquer missão”.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (14), na Praça da Graça, o Prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Sousa, fez a entrega para a APAE de Parnaíba de um veículo furgão adaptado, adquirido pela Prefeitura, através do programa “Viver sem limites”, do Ministério da Saúde. Este veículo vai facilitar algumas ações da APAE, inclusive, o deslocamento de pacientes para a clínica de reabilitação.

A presidente da APAE de Parnaíba, Keila Castro, disse na oportunidade que a Prefeitura de Parnaíba tem sido uma parceira importante e se não fosse o apoio do Prefeito Mão Santa, essa solenidade de hoje não estaria acontecendo. Por isso – segundo ela – a direção da entidade é eternamente grata ao atual prefeito e sua equipe pela ajuda que têm dado para que a APAE continue com seu importante trabalho em prol das famílias parnaibanas. Vale ressaltar que somente três municípios piauienses possuem este tipo de veículo: Picos, Teresina e Parnaíba.

O Prefeito Francisco de Assis Moraes Sousa, falando na ocasião, disse que quando foi governador contribuiu para que a APAE chegasse em vários municípios do Piauí porque – segundo Mão Santa – é uma instituição que merece respeito e muito amor. Ele destacou o trabalho da presidente, Keila Castro, que tem feito todo o esforço possível para que os programas desenvolvidos pela instituição atinjam os objetivos.

O litoral do Piauí tem praias de água cristalina, dunas de areia clara, paisagens deslumbrantes do Delta e praticamente intocáveis. Agora, toda essa beleza estará mais próxima dos turistas do Brasil e do mundo com a inauguração da Trilha das Emoções, que foi tratada em reunião realizada nesta segunda-feira (13) com o governador Wellington Dias, Fernando Alves Bombadirer (representa da BRP Brasil), o construtor Luiz Filho, o engenheiro e projetista Roberto Raulino e gestores estaduais.

O governador Wellington Dias propõe fazer a entrega dessa trilha, que inicia na divisa com o estado do Ceará, no município de Cajueiro da Praia, à divisa com o Maranhão, na semana entre 22 a 25 de agosto.

A Trilha das Emoções vai atrair mais turistas para conhecer um destino rico de belezas naturais, mas que ainda é pouco conhecido. “A trilha ficou maravilhosa e vai, com certeza, destacar ainda mais a nossa natureza exuberante e belíssima. Ela passa pelos principais pontos turísticos da região e vai garantir uma atividade que soma a outras ações e competições realizadas no litoral”, disse o governador.

Wellington explica que assim como o litoral recebe turistas que vêm motivado pelas praias, pelo evento de kitesurf, agora chegou a vez do amante de trilhas”, diz o governador, declarando que estão sendo feitos alguns ajustes e para a inauguração, a meta é convidar pessoas do Brasil e do mundo para conhecer essa trilha internacional, que está na Rota das Emoções.

Segundo a secretária de Turismo, Carina Thomaz Câmara, a Trilha das Emoções vai movimentar o litoral piauiense, principalmente durante a baixa estação. “No segundo semestre temos a competição de kitesurf, enquanto que no primeiro, temos um baixo movimento. Então, a trilha vai proporcionar a realização de eventos que não dependem de ventos e com isso vamos movimentar o litoral o ano todo e, consequentemente, gerar renda, ocupar hospedagens e restaurantes”, diz.

Para a secretária, o Piauí está no caminho certo, pois o ecoturismo, o off road, o turismo de aventura estão em alta tanto no âmbito nacional quanto internacional. “Vamos dialogar com as operadoras que operam no litoral a vinda desses turistas para conhecer as praias e fazer essa trilha e que elas saiam encantadas e contentes com o nosso lindo litoral. O Piauí é incrível, as pessoas só precisam conhecer”, comenta, explicando que a inauguração deve compreender várias etapas, como convites à parte de governança, imprensa, empresários.

O representante da BRP Brasil, Fernando Alves Bombardier, afirma que sempre houve interesse da empresa em desenvolver projetos sustentáveis com os devidos cuidados com a comunidade local, com o meio ambiente, proporcionando desenvolvimento econômico.

A BRP atuará no litoral com expedições, produtos e apoio. “Estamos confiantes que esse projeto vai ser um sucesso e vai estimular tanto o turismo doméstico quanto internacional”, declara.

Fonte: Com informações da Ccom

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fará um levantamento para verificar se o Governo do Piauí está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o gasto de pessoal. O TCE irá analisar o número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo desde o início do mês de maio deste ano.

A medida é um encaminhamento de uma audiência realizada nesta segunda (13) no plenário do TCE-PI, em Teresina, com os representantes do Governo do Estado e do  SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí).  A audiência também discutiu o reajuste salarial da Educação.

“O tema veio à tona depois que o advogado do sindicato, Geovane Brito, questionou o Estado, que alega não ter condições de dar o reajuste de 4,17% aos servidores da Educação, mas nomeou cerca de mil comissionados no dia 6 de maio”, informou o TCE-PI.

Em resposta ao questionamento do advogado, o representante da Secretaria de Administração, Renato Silva Filho, explicou que as nomeações foram apenas um ato corriqueiro do Governo do Estado, após a aprovação da Reforma Administrativa, mas que não houve aumento de gasto com pessoal. “Os comissionados foram exonerados e depois houve a nomeação dos cargos vagos”, afirmou.

Diante disso, o conselheiro do TCE-PI, Olavo Rebelo, sugeriu que o levantamento fosse feito pelo próprio Tribunal para averiguação dos dados.

O secretário de Educação do Estado, Ellen Gera, também se comprometeu a repassar ao TCE-P uma relação de todos os professores substitutos, com a respectiva lotação.

informações do TCE-PI)

A atual gestão da Caixa herdou do governo petista contratos milionários de prestação de serviços realizados sem licitação. O presidente do banco, Pedro Guimarães, já sinalizou que pretende rever pelo menos dois desses contratos.

O primeiro foi realizado com a processadora de cartões pré-pagos HUB, empresa de Carlos Wizard, amigo de Lula. A Caixa tentou comprar parte da empresa, mas não obteve o aval de órgãos reguladores. Mesmo assim, a HUB continua prestando serviços — sem concorrência — para o banco, como a confecção do cartão Construcard.

O segundo contrato na mira da atual gestão envolve o programa Vantagem, que desenvolve incentivo para os funcionários do banco. Trata-se do único fornecedor da Caixa nessa área remanescente da era petista. Para fugir da licitação, são utilizadas agências de promoção, que, por sua vez, compram os pontos diretamente do Vantagem em favor do banco, sem passar pelo processo licitatório.

O Vantagem é dirigido por Ivanildo Junior, executivo que tem bom trânsito com vice-presidentes do banco, em razão de sua ligação com a Associação dos Economiários Aposentados de Brasília (Fenae), entidade que fez bons negócios com as áreas de seguro e micro-crédito da Caixa. Vale registrar que após os governos petistas, Ivanildo se aproximou bastante de Moreira Franco, que foi VP da Caixa.

com informaçõe O Antagonista

Em um dia de operação, a Polícia Rodoviária Federal flagrou 64 condutores acima da velocidade permitida nas BRs que cortam o Piauí. A ação de fiscalização com radares foi feita nessa segunda-feira (13)  em Campo Maior e Cocal de Telha.

Em quase três horas de operação, chamou atenção dos agentes um veículo JEEP/COMPASS ,que foi flagrado a 179 Km/h.  A PRF informa que quem excede a velocidade em até 20% da velocidade máxima permitida é autuado em R$ 130,16.

Quem excede velocidade entre 20% a 50% da velocidade máxima permitida é autuado em R$ 195,23 e quem aumenta a velocidade em mais de 50% da velocidade máxima permitida é autuado em R$ 880,41 e tem a Carteira Nacional de Habilitação-CNH suspensa.

Somente nos primeiros meses deste ano 5.276 pessoas foram flagradas conduzindo veículo com excesso de velocidade para o local em mais de 300 horas de operação. Os flagrantes de velocidade impressionam, tendo em vista que veículos chegam a desenvolver velocidades próximas a 200 Km/h.

Em 2019, quinze acidentes tiveram como causa principal o desenvolvimento de velocidades incompatíveis para o local resultando na morte de cinco pessoas no Piauí.

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Campus Parnaíba, mantém a palestra de dois professores sobre o título “A filosofia como modo superior de dar o cu: Ressonâncias entre a Teoria Queer e a Atividade Filosófica”, marcada para dia 16 deste mês de maio de 2019, organizadas pelo Centro Acadêmico de Filosofia.

O tema tem provocado reações dentro da própria comunidade acadêmica, mas parece não preocupar aos organizadores e a reitoria da instituição. Os palestrantes são os professores mestres Roberta Liana Damasceno Costa e Thiago Ayres de Menezes Silva.

O módulo, denominado minicurso 1, ocorrerá das 14 às 16hs na sala A 202 do campus da Uespi em Parnaíba. Não estava até ontem cadastrado, embora seja comum os organizadores de eventos elaborarem a programação, divulgarem e somente depois cadastrar.

Nas redes sociais, defensores da palestra, incluindo professores da própria Universidade, criticam a matéria de repercussão nacional reproduzida pelo Portal Carta Piauí. O professor Leonardo Sales, que já foi coordenador do curso de psicologia da UESPI, disponibilizou um endereço eletrônico com informações sobre o polêmico tema.

“Para quem não entende o tema, deveria estudar mais sobre a teoria QUEER. Infelizmente há pouca tradução para o português, mas esse artigo ajudaria muito uma sociedade acrônica e desinformada”, criticou o professor.

Há mais de um mês, o Supremo vem adiando a decisão que poderá tornar réus por organização criminosa os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos do PP.

O julgamento foi marcado inicialmente para o dia 9 de abril e já foi remarcado quatro vezes. Na última sexta (10), o relator, Edson Fachin, adiou novamente: passou de amanhã, dia 14, para 21 de maio.

Atendeu a pedido de Ciro Nogueira e, no despacho, sequer expôs o motivo do novo adiamento.

A Procuradoria Geral da República diz que o chamado “quadrilhão do PP” captou pelo menos R$ 377,2 milhões junto a empresários que foram beneficiados por contratos na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O prejuízo total causado à estatal com o superfaturamento dos contratos é calculado em R$ 5,5 bilhões.

“A denúncia ofertada traz provas suficientes de que, no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, durante os anos de 2004 e 2015, existiu um esquema criminoso, estável, profissionalizado, com estrutura definida e com repartição de tarefas, que envolvia a prática de crimes em série e indeterminados de fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e de corrupção de agentes públicos e políticos”, diz a PGR.

*Com informações adicionais do O Antagonista

 

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou Projeto de Lei 2762/2019  para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante na admissão do primeiro emprego. Serão considerados educação especial, ensino médio, superior e técnico. O documento foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa na Câmara dos Deputados.

“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofrem com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, pontuou o pedetista.

Conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto de 2018, entre os trabalhadores de 18 e 24 anos, a taxa de desemprego era maior que o dobro da taxa da população em geral. Enquanto a taxa geral ficou em 12,4% no segundo trimestre, entre os jovens esse percentual salta para 26,6%.

A Lei do estágio foi criada em 1977, mas por ser vista como antiga ainda não considera o estágio como experiência profissional na admissão do primeiro emprego.

“Apresentei a referida proposta no sentido de preencher essa necessidade. Afinal, milhares de jovens em todo o país são ou já foram estagiários em grandes empresas – onde a experiência adquirida poderia ter sido mais bem aproveitada”, destacou Nogueira.

O PL também contempla o estágio obrigatório dos cursos superiores.

“Entendo que nossos jovens adquirem, no estágio, experiência suficiente para capacitá-los a exercer as mais variadas atividades na área da sua formação”, enfatizou.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Ele afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Por Wanderson Camêlo

Professores da rede estadual de ensino estarão reunidos em assembleia marcada para acontecer no próximo dia 23. No encontro a categoria irá definir indicativo de greve.

Os docentes cobram do executivo estadual a promoção de reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Se até a data do encontro as reivindicações não forem atendidas, “a categoria poderá aprovar a greve por tempo indeterminando”, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI).

A assembleia geral acontecerá no Clube do Sinte, com início às 9h30.

O reajuste salarial da classe será debatido Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em audiência pública que ocorrerá nessa segunda-feira (13), a partir das 9h. Ao solicitar a reunião, o Sinte alegou que o Governo está negando aumento aos professores justificando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.

O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.

“Informamos que o Estado do Piauí já paga aos professores acima do piso salarial do magistério, e, por conta dos limites legais da LRF, o governo não pode conceder nenhum tipo de aumento salarial neste momento, para nenhuma categoria. Quanto à ameaça de greve, esperamos que não se concretize, principalmente por conta dos prejuízos causados aos alunos e familiares”, afirmou o secretário estadual de Administração, Ricardo Pontes, via assessoria de comunicação, ao Portal AZ.

O governo de Jair Bolsonaro prevê colocar em concessão à iniciativa privada cerca de 20 unidades de conservação ambiental que estão sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

Os primeiros parques que devem ter administração transferida para a iniciativa privada são os parques de Jericoacoara, no Ceará; Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul. Juntas, as quatro unidades de conservação recebem cerca de 450 mil visitantes, por ano.

De acordo com informações do ministério do Meio Ambiente, e publicadas no site do jornal Estadão, o objetivo do governo é de finalizar as concessões até o final do ano.

Organizações socioambientais, como Greenpeace, são contra a medida que, para elas, são classificadas como retrocesso nas políticas de proteção ambiental no país.

Além disso, o ministério do Meio Ambiente deve rever todas as normas de criação das mais de 300 unidades de conservação ambiental com objetivo de facilitar a exploração comercial das áreas.

Este ano, o governo cortou todas as emendas parlamentares que foram direcionadas ao ministério do Meio Ambiente, previstas no orçamento federal. O ICMBio teve seus recursos cortados em mais de R$ 60 milhões e o IBAMA, em R$ 89 milhões. (Fonte: Agência do Rádio)

No dia da vitória, Malta estava ao lado de Bolsonaro, e fez uma oração em rede nacional.

Apesar da formação militar, o presidente Jair Bolsonaro ignora a máxima de que “as guerras vêm e vão, mas os soldados são eternos.” “Soldados” na campanha vitoriosa de 2018, que também ajudaram no governo de transição, agora estão magoados com o capitão. Muitos nem sequer foram convidados para o governo e outros, aproveitados, acabaram dispensados por “neo-bolsonaristas”. Na área de educação, inúmeros especialistas ligados à campanha foram depois “limados”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Primeiro apoiador enxotado do convívio com Bolsonaro após a vitória, o ex-senador Magno Malta até hoje não sabe ao certo o que aconteceu.

O general Marco Aurélio Vieira, secretário nacional de Esportes, foi “rifado” do ministério do neo-bolsonarista Osmar Terra (Cidades).

A primeira mulher militar a se engajar na campanha, coronel Márcia Amarillo, também foi alijada do projeto de Escolas Cívicas.

Primeiro ministro demitido por Bolsonaro, Gustavo Bebianno foi vítima de embates com Carlos, o “Zero Dois”, um dos filhos do presidente.