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Implantado em agosto de 2013 no Piauí, o sistema de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica completará seis anos em 2019. De acordo com o Núcleo de Monitoramento da Secretaria de Justiça (Sejus), no momento, 380 detentos estão sendo monitorados 24 horas por dia por meio do equipamento. A grande maioria deles encontra-se na Capital e o restante em três municípios do interior.

Só em Teresina, são 298 detentos portando tornozeleira eletrônica. Outros 71 são monitorados em Parnaíba, cinco em Floriano, cinco em Oeiras e um em Picos. Os dados foram obtidos pela reportagem de O Dia junto à Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus. De acordo com a coordenadora do núcleo, Paula Barbosa, a tipificação criminal mais frequente entre os monitorados é o artigo 157, ou seja, crime de roubo, seguido da Lei Maria da Penha (violência doméstica).

“O perfil do preso que deve usar a tornozeleira eletrônica é aquele com baixíssima periculosidade, sendo de suma importância uma análise rígida dos antecedentes criminais daquele em que será aplicada a medida do monitoramento eletrônico. A premissa adotada para este último caso é a de que colocar no sistema prisional uma pessoa que ainda é iniciante na criminalidade pode ser mais prejudicial do que mantê-lo com a família. Não podemos perder de vista que o monitoramento veio também para ressocializar, portanto tem que ser analisado caso a caso antes da aplicação da medida. Não se pode dar monitoramento para uma pessoa que já passou pelo sistema prisional diversas vezes porque ela não é uma pessoa ressocializável”.

Somente cerca de 10% dos presos que usam tornozeleira eletrônica já tiveram sua ação transitada em julgado, isto é, possuem condenação. A grande maioria deles, aproximadamente 90%, são presos provisórios aos quais a Justiça aplicou a medida cautelar como uma forma, até, de desafogar o sistema prisional.

Vale lembrar que, conforme pontuou o secretário de Justiça, Daniela Oliveira, a população carcerária do Piauí está quase chegando a 5 mil detentos e as penitenciárias do Estado encontram-se superlotadas, sobretudo a Casa de Custódia, em Teresina. “Quando começamos o trabalho à frente da Secretaria, a gente tinha em torno de 3 mil presos. A população de carcerária vem crescendo na média de 300 a 500 detentos a mais por ano e a nossa projeção é que chegue a 5 mil sem muita demora”, afirmou Daniel Oliveira.

Por: Maria Clara Estrêla/ PortaloDia

A vice-governadora do Piauí, Regina Sousa, do PT, insinuou em sua rede social que a provável “Lava Jato da Educação”, como vem sendo chamado um acordo entre o Ministério da Justiça e o da Educação, que visa investigar suposta corrupção com verbas do MEC, teria como alvo o ex-candidato petista à presidência da República, Fernando Haddad.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) em sua conta no Twitter, que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Segundo a publicação do presidente, o Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo ministro Sérgio Moro e “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Para Moro, esses problemas que caminham juntos e possuem um elo de ligação, portanto, precisam ser combatidos.

“Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios estão relacionadas, por exemplo, a disputas de tráfico de drogas, ou dívida de drogas. E pelo lado da corrupção, esvaziam os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas”, afirmou o ministro.

Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato. Segundo Moro, o projeto anticrime é simples e interessa a toda a sociedade brasileira.

“Então é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas. Na nossa compreensão, é um projeto que, embora tenha origem no governo federal, é um projeto que interessa todo o Brasil e toda a sociedade. A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas o governo pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, disse.

Nesta semana, Moro afirmou que o governo estava apenas aguardando o retorno de Bolsonaro às atividades normais, já que o presidente passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou somente na última quarta-feira (13) a Brasília.

Enquanto Bolsonaro esteve afastado, Moro divulgou publicamente a lei anticrime e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. O ministro inclusive alterou alguns pontos do texto, observando críticas e sugestões feitas pelas autoridades.

No que depender da Agência Nacional de Mineração (ANM), deve ser executada uma resolução para encerrar as atividades das barragens denominadas “a montante” até 15 de agosto 2021. Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais.

A agência recomenda que a resolução seja publicada de forma imediata, “desde que possível e viável juridicamente”.

“A ANM propõe algumas medidas que salvaguardarão a sociedade brasileira de possíveis rupturas destas estruturas, permitindo que a mineração continue tendo um papel vital para o desenvolvimento da sociedade e de tantos municípios mineradores que possuímos no país”, diz em nota técnica.

A nota técnica da ANM foi divulgada na noite de sexta-feira (15) e uma resolução é aguardada no Diário Oficial da União.

Histórico

No período dos anos de 1970 a 1990, modelo “a montante” era a opção. Porém, a agência listou um “histórico de acidentes recentes em barragens de mineração”: Herculano Mineração, Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.

“Constata-se que este método não pode mais ser tolerado na atualidade, uma vez que crescem os registros de acidentes relacionados a este método construtivo, bem como se observa que várias destas estruturas já ultrapassam algumas dezenas de anos de vida útil, além de terem sido alteadas ao longo dos anos, o que aumentou paulatinamente a carga de rejeitos em suas bacias”, diz a nota.

Orientação

Pela proposta, as mineradoras devem fazer o descomissionamento ou descaracterização de suas barragens a montante no prazo fixado. Neste período as barragens que estiverem ativas serão monitoradas com freqüência até sua extinção ou adaptação.

A agência também quer obrigar as mineradoras a retirar todas as instalações com presença humana na chamada “Zona de Autossalvamento (ZAS)” das barragens, para reduzir o dano potencial.

“Também é prevista a retirada de todas as instalações com ocupação humana que existam na Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a reduzir significativamente o dano potencial associado dessas barragens”, diz a nota.

Em seguida, o texto acrescenta: “Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração inseridas na PNSB, independentemente do método construtivo adotado, ficam proibidos de manter ou construir estruturas na ZAS”.

A resolução ressalta ainda a necessidade de reduzir ao máximo a entrada de água nas barragens de mineração para afastar o efeito liquefação, apontado como a mais provável causa do rompimento em Brumadinho.

foto e informação Agência Brasil

DISSE QUE CASO É ANTERIOR À SUA POSSE – O presidente nacional da Codevasf, o piauiense Antônio Avelino Rocha de Neiva, impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para não ser responsabilizado por dano ao erário no valor de R$ 5.774.954,85,  referente a um convênio realizado entre a CODEVASF e o Estado de Minas Gerais, que tinha como objetivo a recuperação ambiental de 45 sub-bacias hidrográficas na porção mineira da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Por diversas falhas no convênio, o dinheiro precisou ser devolvido aos cofres da União. Porém, o TCE-MG apurou que houve prejuízo para o Estado de Minas Gerais e responsabilizou o atual gestor da Codevasf, Avelino Neiva, e Aldimar Rodrigues Filho, superintendente da Codevasf em Montes Claros-MG. Os dois deveriam devolver os valores referentes ao prejuízo apurado.

Para evitar a injustiça, os dois gestores impetraram o Mandado de Segurança contra o relatório da Comissão de Tomadas de Contas para evitar a responsabilização por atos que não teriam praticado.

Eles destacaram que nem integravam os quadros da CODEVASF quando houve a devolução dos respectivos valores e que “o Relatório em nenhum momento indicou quais foram as condutas dos impetrantes que contribuíram para a ocorrência do dano”. Os dois também defendem a tese de que o TCE-MG não teria competência para a fiscalização da aplicação dos recursos repassados pela União aos Estados.

No final do ano passado, uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte acatou o pedido dos autores, mantendo o o andamento da investigação contábil contra os demais gestores.

AVELINO NEIVA NO GOVERNO BOLSONARO – Indicado para o cargo ainda no governo Temer, o piauiense Avelino Neiva dificilmente se manterá no cargo no governo Bolsonaro.  Além de ter sido ex-secretário do petista Wellington Dias, contra Avelino Neiva pesa também condenação por improbidade (pendentes de recursos) na Justiça Federal, além de outras ações em andamento, e até bloqueio de bens em seu histórico político.  LEIA MAIS AQUI

FONTE: PROCESSO Nº 5121950-49.2018.8.13.0024 TJ-MG (Código do Poder)

SEIS MESES DE ATRASOS, VIDAS EM RISCO – A situação dos pacientes renais crônicos do Piauí que precisam fazer o tratamento fora de seus municípios está preocupante.

Uma NOTA DE ALERTA da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI) indica que o Estado do Piauí (através das gestão de Wellington Dias e Florentino Neto – Secretário Estadual de Saúde) estaria atrasando os repasses para os Tratamentos Fora de Domicílio (TFD).

O risco é de que pacientes venham morrer em seus municípios sem ter condições de chegarem a Teresina para manterem tratamentos de hemodiálise, por exemplo.

A denúncia da associação foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado, que deu prazo de cinco dias para que o secretário de Saúde, Florentino Neto, dê as devidas explicações sobre os atrasos nesses repasses.

RISCO DE MORTE – A associação garante que existem casos de atrasos de até seis meses.  “Muitos estão passando necessidades e deixando de fazer o tratamento por falta de recursos para pagamento do deslocamento, correndo risco de morte”, diz o texto da denúncia.

ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO? – Espera-se que o Ministério do Público do Estado do Piauí também tome as devidas providências o mais rápido possível, além de responsabilizar os gestores que tenham contribuído com esse caso grave que fere a dignidade da pessoa humana.

(Código do Poder)

ARRANJOS DE R$ 80 MILHÕES DE UMA VEZ SÓ – Mal começou o ano, o governo do Piauí já demonstra que seu orçamento aprovado para este ano foi mal planejado. Só na edição desta quinta-feira (14), o Diário Oficial do Estado do Piauí traz arranjos no orçamento estadual que superam os R$ 80 milhões.

CONFIRA AQUI os decretos com as anulações e suplementações no orçamento estadual.

Logo na primeira página, a demonstração clara de que orçamento aprovado no Piauí é uma peça de ficção, ou seja, os deputados aprovam uma coisa, mas através de decretos o governador vai alterando totalmente o previsto semanas atrás.

Mesmo prometendo extinguir a Coordenadoria de Desenvolvimento de Lazer do Estado (CDSOL), o governador editou decreto injetando R$ 900 mil nessa coordenadoria criada antes da eleição para abrigar o grupo aliado do deputado federal Júlio César (PSD) e de seu filho, deputado estadual Georgiano (PSD).  Parte do dinheiro dessa suplementação veio de anulações dos orçamentos para obras e segurança pública.

O que essa coordenadoria faz ? A mesma coisa que IDEPI, Secretaria das Cidades etc., ou seja, calçamentos e asfalto.(Código do Poder)

A ministra Tereza Cristina, assessores, Adalgisa, o prefeito Mão Santa e o superintendente do Ministério da Agricultura no Piauí, Marcos Aurélio, no desembarque dela em Parnaíba

A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, realmente desembarcou ontem, em Parnaíba. Foi ver os tabuleiros litorâneos. 
Foi recebida pelo prefeito Mão Santa e não havia viva alma representando o governo do Estado. Nem deputado federal ou senador apareceu por lá.

Prestígio

Pelo visto, nesses próximos quatro anos de Bolsonaro, Parnaíba vai ser a capital do Piauí na recepção das autoridades federais.
Reconquistando prestigio.(Portalaz)

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve na tarde desta quinta-feira em Parnaíba, em viagem técnica, acompanhada do presidente nacional da Embrapa, Sebastião Barbosa e do Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. Eles foram recebidos pelo prefeito Mão Santa no Aeroporto Internacional Dr. João Silva Filho, de onde seguiram para visitação à área implantada e em produção dos Tabuleiros Litorâneos, onde conversaram com irrigantes do Distrito e pessoas outras ligadas ao setor.

De lá vieram ao encontro de empresários, sindicalistas, produtores agrícolas, dentre outros empreendedores, no auditório da Federação das Indústrias, onde o prefeito Mão Santa aproveitou para entregar à visitante, o Diploma e a Medalha do Mérito Municipal. “Fico muito lisonjeada com esta comenda que prometo honrar”, disse a homenageada.

Fazendo uso da palavra o prefeito Mão Santa citou alguns exemplos da história de Parnaíba que a tornaram referência no Estado. Lembrou de agradecer o ex-deputado federal Heráclito Fortes que trouxe à Parnaíba os ex-ministros Moreira Franco e Pádua Andrade, posteriormente o próprio ex-presidente Temer, para que também contribuíssem para a conclusão do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos – Ditalpi.

“Precisamos muito da senhora para que seja concluída a obra que é a maior vergonha administrativa deste Estado do Piauí, que estava há 11 anos parada. Com esta obra concluída vamos superar Petrolina. No passado alimentamos com 5 navios de Simplício Dias o sul do país e a Europa. Queremos alimentar novamente este mundo faminto”, disse o prefeito.

O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Zé Filho, presente ao evento, disse que “faz vergonha ao parnaibano saber que lá (nos Tabuleiros) já foram investidos tantos recursos e a obra não está concluída. E esse é o grande sonho do parnaibano. E, como disse o prefeito, em um ano queremos a senhora aqui de volta para inaugurar a obra concluída. A senhora é conhecedora deste setor e, com certeza, vai nos ajudar na conclusão do senhor dos Tabuleiros”, destacou o presidente.

A ministra, por sua vez, começou seu discurso agradecendo o ex-deputado Heráclito Fortes: “Pra mim, um professor. O Estado brasileiro deve muito a ele. Sabe tudo, conhece tudo. E é um grande defensor do Piauí”, frisou.

“O presidente (Bolsonaro) nos pediu uma política de inclusão do pequeno produtor, os agricultores do nordeste. Não fui bem votado lá mas hoje sou o presidente de todos os brasileiros. E eu fiquei impressionada com o que vi nos Tabuleiros Litorâneos. Se não colocarmos políticas públicas para o pequeno produtor e não dermos assistência técnica, não adianta. Estamos aqui na missão de conversar, ouvir. A solução não está em Brasília. Queremos mais Brasil e menos Brasília”, pontuou.

A ministra concluiu dizendo: “Vocês têm o início de um projeto exitoso, que precisa de conclusão. Sabemos que o Nordeste, o Piauí, precisa também de Porto, estradas e também acabar com a corrupção. Contem comigo. Em março volto ao Nordeste. Talvez voltemos aqui, já com boas notícias”. Em seguida, foi facultada a palavra para produtores rurais que se manifestaram fazendo reivindicações e entregando documentos neste sentido. O encontro foi finalizado com uma entrevista à imprensa, no American Bar da Fiepi.

Texto:Bernardo Silva

Fotos: Gleitowney Miranda 

O governador Wellington Dias (PT) cancelou de última hora a ida à Assembleia Legislativa do Piauí onde iria apresentar o projeto de reforma administrativa aos deputados.

Em entrevista à imprensa, na Alepi, o coordenador de Comunicação do Governo do Estado, João Rodrigues, informou que devido à forte chuva que caía em São Paulo (SP), Wellington Dias acabou se atrasando, o que inviabilizou a visita.

“A saída dele lá de São Paulo acabou atrasando, o que acabou inviabilizando a vinda do governador aqui hoje na Assembleia devido ao adiantado da hora”, explicou.

João Rodrigues disse ainda que a visita do governador à Alepi foi remarcada para a próxima segunda-feira.

O almoço de Wellington Dias com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em restaurante da zona Leste de Teresina está mantido para a tarde de hoje.

O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 2019 encerra-se amanhã (14). Alunos que desejam ingressar em uma universidade particular, ou que já estejam matriculados em uma, podem recorrer ao financiamento no site do programa.

O Fies se destina a financiar cursos superiores não gratuitos e oferece diferentes modalidades, de acordo com a renda familiar. Além das 100 mil vagas, para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos, o programa destina aproximadamente 450 mil vagas ao P-Fies para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos.

Qualquer estudante que tenha feito alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 pode requerer o financiamento, desde que tenha feito, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do exame e não tenha zerado a redação. Em 2019, os interessados em obter financiamento estudantil pelo Fies podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre.

Mudanças

O novo FIES está dividido em duas modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Na primeira modalidade, o novo FIES ofertará vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam.

A outra modalidade de financiamento, denominada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. A referida modalidade funciona com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento e ainda, com os recursos dos Bancos privados participantes.

Calendário

O resultado pode ser conferido pelos estudantes a partir de 25 de fevereiro. A convocação dos estudantes em lista de espera ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 10 de abril.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), Tereza Cristina, visita o Piauí nesta quinta-feira (14). De acordo com a agenda, a ministra visitará o município de Parnaíba, na região Norte do Estado.

Tereza Cristina visita à segunda etapa dos tabuleiros litorâneos no estado do Piauí. Parnaíba é a primeira cidade do Nordeste a ser visitada pela ministra. A visita a região Norte se deve a convite do ex-deputado Heráclito Fortes.

O presidente do PSD, deputado federal Júlio César Lima, tentou marcar uma visita da ministra à cidade de Bom Jesus, região Sul do Piauí, mas não obteve sucesso. Júlio César pleiteia a indicação do nome que irá comandar a Secretaria de Agricultura no Piauí. A vinda da ministra seria uma demonstração de força política.

Confira a programação definida para a visita:

15h – Chegada e recepção no Aeroporto – (Dr. João Silva Filho)
15h10 – Deslocamento ao Tabuleiro Litorâneo / Trajeto Av. Francisco Borges dos Santos, Av. São Sebastião , Av. Dep. Pinheiro Machado, BR 343 (sentido Capital) a 18 km da sede do Tabuleiro. (24km percorridos)
15h40 – Visita in loco ao Tabuleiro Litorâneo / Da área implantada no tabuleiro litorâneo.
17h00 – Deslocamento para o auditório da FIEPI / Local: Rua Riachuelo, 455 – Centro
17h30 – Reunião com apresentação do Potencial de Agronegócio de Parnaíba com os produtores rurais e entrega da Medalha do Mérito Municipal à ministra da Agricultura
19h00 – Coletiva de Imprensa

Fonte: Cidadeverde

 

 

Morreu nesta quarta-feira a diretora e atriz Bibi Ferreira, aos 96 anos.  A informação foi confirmada pela Montenegro Talents, empresa que agenciava a carreira de Bibi. Segundo a agência, a atriz sofreu uma parada cardíaca em sua casa, no Rio de Janeiro.

Bibi, que somava quase 78 anos de carreira, era um dos maiores nomes do teatro brasileiro. Filha do ator carioca Procópio Ferreira e da bailarina espanhola Aída Izquierdo Ferreira, ela estreou no palco 24 dias depois de nascer, substituindo uma boneca que fazia as vezes de bebê.

Não parou mais, construindo uma rica trajetória desde o nascimento, festejado pelo pai, que a encaminhou para a carreira artística, até a consagração como intérprete de grandes musicais internacionais (My Fair Lady, O Homem de La Mancha, Alô, Dolly) e nacionais (Gota d’Água), sem se esquecer das homenagens que prestou a outros grandes intérpretes, como Edith Piaf, Amália Rodrigues e Frank Sinatra. Hoje, dá nome a um teatro e a um prêmio.

Bibi esbanjava energia mesmo com a idade avançada e após ter sofrido um infarto, em maio de 2012, quando precisou fazer um cateterismo. Nos últimos anos, fez os espetáculos Bibi Ferreira Canta Repertório Sinatra, em que entoava canções que se tornaram hits na voz de Sinatra, como Cheek to Cheek, Fly Me to the Moon e The Lady Is a Tramp, e Bibi Ferreira – Por Toda a Minha Vida, em que rememorava grandes sucessos de sua carreira e personalidades que fizeram parte dessa trajetória.

Em 2018, ganhou também um espetáculo em sua homenagem, Bibi, uma Vida em Musical, que passou por Rio de Janeiro e São Paulo contando a vida da atriz. O musical, escrito por Artur Xexéo e Luanna Guimarães e com direção de Tadeu Aguiar, foi estrelado por Amanda Acosta. Fonte: MSN. Foto: ODIa. Edição: APM Notícias.

O secretário de Governo, Merlong Solano, informou na tarde desta terça-feira, em entrevista à TV Antena 10, que o governo estadual não vai dar o reajuste dos professores. O aumento deveria ser de 4,17%. Segundo Merlong, o governo do Piauí já paga além do piso nacional do magistério, fixado em R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Merlong diz que o governo não dará o reajuste para os professores porque já extrapolou o limite prudencial de gastos com salários, de 46,55%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todas as categorias que tiverem aumento previsto não deverão receber qualquer valor a mais – situação somente reversível se o Estado cumprir os limites previstos na LRF, dizem documentos internos.

O relatório da execução orçamentária de 2018 informa que os gastos com servidores chegaram a 48,52% das receitas correntes líquidas, somente 0,48% menos que o limite de 49% imposto aos executivos estaduais pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse é o argumento que o Estado está usando não somente para negar aos professores o reajuste, mas também para outros cortes lineares nas despesas.

Um ofício-circular encaminhado na semana passada pelo secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, a dirigentes de organismos públicos estaduais comunica estão suspensos a partir de fevereiro atos que impliquem em novos contratos temporários, bem como a prorrogação dos existentes; pagamentos de substituições de servidores; pagamentos de indenizações trabalhistas; contratação de horas extras, à exceção nas Secretarias de Segurança, de Justiça, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, ainda assim com limite ao volume de horas praticadas no mês anterior.

O documento proíbe ainda contratação de horas noturnas, inclusão de novos valores de insalubridade e o pagamento de qualquer diferença salarial, a não ser aquelas determinadas judicialmente.

Outra determinação, confirmada por Merlong Solano, é que está sendo feito um corte linear de 25% nos gastos com pessoal terceirizado. Ele não quis mencionar demissão em massa de pessoal, mas um corte dessa natureza representa a degola do emprego de um em cada quatro servidores terceirizados.

Fonte: Portal AZ

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo revistos.

“Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquestra Petrobras”, escreveu o presidente.

Bolsonaro permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, mas pode receber alta ainda esta semana. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda. As visitas continuam restritas.

Segundo último boletim médico, de ontem à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele permanece uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Fonte: Agência Brasil

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gustavo Neiva (PSB), criticou o que chamou de demora do governo em realizar os cortes apresentados na reforma. Segundo ele, o governo está “desmontando o palanque político “.

“O governador desmonta o palanque político que ele mesmo montou em 2017. A grande maioria dos órgãos extintos foram criados para acomodar aliados. Depois da eleição nada mais conveniente que desmanchar. É uma reforma tímida e ineficiente”, disse.

Gustavo afirma que a oposição concorda com a medida de redução de cargos comissionados.

“Foi a oposição a primeira a pedir pelo corte de cargos comissionados. Se fomos a favor antes, seremos a favor agora. Isso prova que ocorreu mais colocação política”, afirmou.

Fonte: cidade verde

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar amanhã duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra homossexuais e transfobia, contra transexuais e travestis.  Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:

O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT  (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).

O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.

Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.

Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.

Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos? Sim. E cumprir pena de um a cinco anos de prisão.

E se STF rejeitá-la? As ações pedem, nesse cenário, que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.

Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae — ou amigo da corte, em latim–, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros.