Últimas Notícias

O Juiz da Subseção Judiciária de Parnaíba entendeu que os imóveis alvos da ação não estão cumprindo função socioeconômica por estarem fechados ou arrendados.

A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), com apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), realiza na manhã desta terça-feira (12) a demolição de duas barracas de praia localizadas na Praia do Coqueiro, município de Luís Correia, litoral do Piauí, em cumprimento à decisão da Justiça Federal.

A ação reivindicatória ajuizada no ano de 2011 pela Advocacia Geral da União requereu a demolição de seis estabelecimentos por estarem instalados em área de praia, caracterizada como bem de uso comum do povo, sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União.

No decorrer do processo judicial nº 0003537-75.2011.4.01.4002, foi expedida decisão liminar em outubro de 2012, ratificada em junho de 2017, determinando, dentre outras providências, a proibição de transferência ou venda das barracas para terceiros, a vedação da ampliação ou alteração de suas estruturas e a demolição daquelas que estivessem inativas.

Após vistoria realizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, foi noticiada nos autos descumprimento da decisão liminar. Diante destes fatos, o juiz federal da Subseção Judiciária de Parnaíba deu prazo até 17/06/2018 para que a União promova a remoção das estruturas da Barraca do Citônio e da Barraca do Roberto.

A justificativa para a decisão relativa à Barraca do Citônio deu-se em razão da mesma encontrar-se fechada e em estado de abandono.

Quanto à barraca do Roberto, atual “Vista del Mar”, há informações no processo que o responsável pelo estabelecimento reside em Brasília e apenas o arrenda para funcionamento durante finais de semana, férias e feriados. Desta feita, além de não cumprir uma função socioeconômica, entendeu-se que a atividade comercial desenvolvida não é imprescindível para o sustento do responsável, servindo somente como fonte de exploração ilegal do patrimônio público.

Já a Barraca do Caibil, em cumprimento à ordem judicial, realizou o desfazimento das ampliações realizadas, ficando suspensa a ordem de demolição anteriormente expedida.

Importante destacar que toda a análise jurídica do caso leva em consideração não apenas a proteção do patrimônio público e do meio ambiente, mas também a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem deixar de apreciar a importância social, turística e econômica de cada barraca.

Durante as audiências de conciliação realizadas no âmbito do processo judicial, o Ministério Público Federal, o IBAMA, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, o Município de Luis Correia e a Secretaria de Estado de Turismo têm buscado, conjuntamente, a construção de um projeto urbanístico que prevê a adequação e o reordenamento da orla da Praia do Coqueiro, em obediência à legislação ambiental e patrimonial.

Até que seja implementado o referido projeto, todas as barracas que figuram como rés na referida ação devem continuar cumprindo a decisão liminar em sua íntegra, sob pena de interdição dos estabelecimentos e consequente demolição.

Na mesma ação que acontece nesta manhã, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí também promoverá a remoção das construções de madeira e palha erguidas na orla do coqueiro sem a autorização do órgão, que já foram objeto de fiscalização em fevereiro deste ano.

Apesar das referidas construções servirem de apoio aos pescadores da região, é necessário que haja autorização da SPU para a utilização do espaço por esses trabalhadores, a fim de evitar uma ocupação desordenada da praia. Sem contar que, durante a noite, acontece desses espaços servirem de abrigo para a prática de crimes.

A Superintendente da SPU/PI, Alinne Gibson, destaca que os direitos dos pescadores artesanais devem ser garantidos em harmonia com o desenvolvimento turístico e econômico do município. 

“Como instrumento apto a garantir a destinação de áreas para uso coletivo dos pescadores artesanais, pode ser solicitada junto à SPU-PI a emissão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor das comunidades tradicionais vinculadas à Colônia ou Associação de Pescadores, possibilitando o uso sustentável da área de praia, em equilíbrio com a conservação ambiental, permitindo a instalação de novas palhoças para os pescadores, em conformidade com a legislação vigente”.

No Piauí, cabe à Superintendência do Patrimônio da União no Estado fiscalizar e zelar pela integridade dos imóveis pertencentes à União, inclusive os de uso comum do povo, entre eles a área de praia. Desta forma, é dever do órgão combater toda e qualquer construção instalada de forma irregular em seu território.

A SPU-PI está sediada na Rua. Almirante Gervásio Sampaio, n. 685, Centro, em Parnaíba, com horário de atendimento ao público de 8h às12h.

O deputado estadual Dr Hélio e a deputada federal Rejane Dias, visitaram as obras do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR) de Parnaíba no último final de semana. A obra, que recebeu investimentos de cerca de R$ 10 milhões, boa parte alocados através de emenda parlamentar da deputada Rejane Dias, já está 40% concluída.

O centro do litoral do estado será um CEIR 4, com capacidade para atender pacientes com as deficiências intelectual, visual, auditiva e física. A estimativa é que quando concluído, o CEIR de Parnaíba atenda até 700 pacientes por mês do município e toda região Norte do Piauí.

 

 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (11) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.

“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU. Fonte: AB. Foto:clickrbs. Edição: APM Notícias.

O Governo do Estado anunciou a retomada de obras que estavam parada por falta de recursos. O anúncio se deve ao fato de que o empréstimo da Caixa Econômica Federal foi liberado para o Piauí.  Já está na conta do Estado os R$ 315 milhões do empréstimo.

Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, o recurso será usado na retomada de obras de mobilidade urbana, adutora do litoral e duplicação de BRs. 

Elizabeth Sá

Edição: Bernardo Silva

Esplanada dos Ministérios

A previsão de gastos para pagar salários, auxílios e penduricalhos dos mais de 633 mil funcionários públicos federais dos três Poderes supera R$320 bilhões este ano, fortuna grande o suficiente para se comprar outra Petrobras, passando troco. Com queda no valor de mercado da estatal devido à greve de caminhoneiros e à queda de Pedro Parente no comando da estatal, seria possível para comprar 1,5 Petrobras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Antes da crise, a Petrobras valia R$357,2 bilhões, mas as quedas nas ações fizeram o valor de mercado da estatal cair a R$ 215,7 bilhões.

A Constituição limita o salário no serviço público a R$ 33,7 mil, mas os penduricalhos ficam de fora do teto, que é sempre desrespeitado.

O acordão entre governo e caminhoneiros gerou uma conta de R$10 bilhões ao contribuinte: quase 5% do valor total da Petrobras.

 

 

O concurso da Polícia Civil do Piauí foi realizado neste último final de semana (10). Na ocasião, quatro pessoas foram conduzidas por algum tipo de irregularidade, mas apenas duas foram presas.

Segundo a Polícia Civil, o esquema de segurança para a prova já vinha sendo feito preventivamente há dois anos e contou com mais de 100 policiais civis distribuídos nos locais de aplicação.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de vazamento da prova durante a produção e realização do certame.

“Desde o final do ano passado, com a escolha da comissão formada por três delegados, que eles vinham já trabalhando na questão da segurança preventiva”, explicou a delegada Alexandra Santos. Fonte: Portalaz. Fotos: WNanaia/Oitmeia. Edição: APM Notícias.

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Um dos mais representativos banqueiros do país acredita que a onda Bolsonaro nas eleições está cada vez mais parecida com a que elegeu Lula em 2002. Desta vez, porém, o movimento não é de esperança, mas de repúdio a tudo o que se viu nos últimos anos, de corrupção, desmandos e degradação da imagem dos políticos. “O país cometerá um grande erro”, diz.

Para esse banqueiro, a sensação que se tem é de que, quanto mais Bolsonaro apanhar dos concorrentes e da mídia, mais ele vai crescer nas pesquisas de intenção de votos. “Não duvido da possibilidade de Bolsonaro ser eleito no primeiro turno. Nossas pesquisas internas mostram um apoio enorme a ele nas periferias das grandes cidades”, afirma.

DESDENHARAM – Na avaliação do banqueiro, faltou visão estratégica dos candidatos mais moderados, comprometidos com um ajuste fiscal e com reformas como a da Previdência Social. “Ficou todo mundo olhando para o próprio umbigo, desdenhando da candidatura de Bolsonaro. Agora, acordaram para o perigo que o capitão do Exército se transformou. Tomara não seja tarde para combatê-lo”, ressalta.

Esta semana será marcada por grande tensão, que começou neste domingo (10/06), com a divulgação de novas pesquisas eleitorais pelo Datafolha e passará pela reunião do Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, que indicará para onde vão os juros na maior economia do planeta.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta matéria escrita antes do resultado da pesquisa Datafolha, o excelente jornalista Vicente Nunes não cita o nome do banqueiro, para não perder a fonte, mas em outra matéria ele revela que pesquisas encomendadas pelos banqueiros indicam que o segundo turno será entre Bolsonaro e Ciro Gomes. O detalhe mais importante é que o banqueiro não quer Bolsonaro e está apreensivo. Será que o mercado apoiaria Ciro no segundo turno? (C.N.)

 

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na madrugada deste domingo, mostra que a greve dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram em 12 pontos porcentuais a taxa de reprovação da gestão de Michel Temer. Os que consideram seu governo péssimo ou ruim chegam a 82% contra 70% na última mostra do instituto, divulgada no dia 15 de abril.

Com o recorde de presidente mais impopular da história do País, após a redemocratização, após a paralisação dos caminhoneiros apenas 3% consideram sua gestão ótima ou boa e 14% regular.

O índice de rejeição de Temer bate o de Dilma Rousseff, que em agosto de 2015 atingia 71% entre os brasileiros.

Confiança

A pesquisa Datafolha mostra também que as Forças Armadas representam a instituição na qual a população deposita maior confiança, com 37%. Um porcentual que registrou queda em relação à mostra de abril, que ficou em 43%.

Os mais baixos índices de credibilidade ficaram com os partidos políticos, com 68%, Congresso 67% e Presidência da República com 64%. Já os índices de desconfiança no Supremo chegam a 39% e na imprensa a 37%.

A nova pesquisa Datafolha, realizada nos dias 6 (quarta-feira) e 7 (quinta-feira), teve como base 2.824 entrevistas em 174 municípios em todos os Estados do País, incluindo Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob número BR-05110/2018. Fonte: Datafolha: Foto:JB. Edição: APM Notícias.

 

 

Os trabalhadores do Sistema Eletrobras vão paralisar as atividades por três dias, a partir da próxima segunda-feira (11), em protesto contra a privatização da estatal. De acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.

A paralisação terá início à 0h de segunda-feira e vai até a 0h de quarta-feira (13). A expectativa do Coletivo é que a adesão ao movimento seja feita pelos 24 mil funcionários do sistema Eletrobras.

Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários, que reúne os servidores da Eletrobras, o movimento deve parar as áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.

 

De acordo com o coordenador do CNE e diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Wellington Araújo Diniz, os serviços essenciais serão garantidos, sem prejuízo aos usuários, e, caso aconteça alguma ocorrência no sistema, os sindicatos acionarão as equipes de manutenção e urgência. Fonte: ABrasil. Fotos:PHBemnota/jornaldaparnaiba. Edição: APM Notícias.

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres e representantes dos caminhoneiros marcaram para as 9h da segunda-feira (11) uma nova reunião, de caráter técnico, para discutir o tabelamento do preço mínimo para o frete rodoviário. O assunto criou um grande impasse no governo, que, sob pressão, já editou duas versões da tabela dos preços. A segunda foi revogada horas depois de ter sido divulgada, na noite de quinta-feira (7).

A primeira atendeu os caminhoneiros, mas revoltou o agronegócio e a indústria, que falam em aumentos de até 150% nos preços e ameaçam travar a comercialização e até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda procurou aliviar o custo aos produtores mas contrariou os caminhoneiros, por ter levado a um corte médio de 20% nos preços.

Mesmo irritados com a revisão, os caminhoneiros se propuseram a buscar uma composição de preços que seja boa para eles e para os usuários de seus serviços. Representantes da categoria estão reunidos neste sábado (9) para fazer as contas e levar uma proposta à ANTT na segunda. O encontro é fechado e as entidades não divulgam nem o local da reunião. Eles dizem que querem evitar ruídos que possam prejudicar as negociações.

 

A ANTT já avisou que uma eventual terceira versão da tabela, que pode ficar pronta no início da próxima semana, será submetida a uma audiência pública que durará de 30 a 45 dias. Na mesa, há inclusive a proposta de se estipular preços diferenciados para os períodos de safra e de entressafra.

Enquanto continua o impasse, segue em vigor a primeira versão da tabela, editada no último dia 30 de maio, nos termos da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros dentro do acordo firmado com o governo para pôr fim à paralisação da categoria, que durou 11 dias, no fim de maio. Fonte: DN. Foto: Edição: APM Notícias.

 

 

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania altera a Lei de Execução Penal para proibir a saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais a presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta  é de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS) e aguarda escolha de relator na comissão.

De acordo com o Código Penal, o crime doloso ocorre quando o criminoso “quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”, ao contrário do crime culposo, que é quando a pessoa provoca o resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Reguladas pela LEP, as saídas temporárias, ou saidões, são concedidas a presos em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. O objetivo é que os detentos do regime semiaberto possam sair da prisão para confraternizar com familiares, o que ajudaria na ressocialização dos mesmos.

Na justificativa de seu projeto, Pedro Chaves cita como exemplo o caso de Suzane Von Richthofen, sentenciada em 2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e co-autora do assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002. De acordo com o senador, Suzane já usufruiu por três vezes o saidão do Dia das Mães.

“Em nosso entendimento, é imoral e socialmente inaceitável que seja concedido o benefício da saída temporária nessas datas comemorativas para condenados por homicídio doloso praticado em face de seus genitores. Ademais, por si só, o benefício não teria qualquer utilidade nesses casos, uma vez que não haveria genitor a visitar por culpa única e exclusiva do condenado.”, afirma o senador no texto.

A matéria é terminativa na CCJ e, caso não receba nenhum recurso para análise em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Fotos: OESP/Mat10. Edição: APM Notícias.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) vai realizar neste domingo (08) o Teste Seletivo Para o preenchimento de 332 vagas.

Segundo Marcela Ribeiro, a responsável pelo exame, está tudo pronto para a realização das provas, que ocorrerão em 3 locais: Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco (Caic), Escola Roland Jacob e Escola Benedito dos Santos Lima.

Ele lembra aos candidatos que, para saberem em que local farão as provas, basta acessar o site www.institutolegatus.com.br. “Está tudo pronto, esperamos que as coisas transcorram dentro da normalidade”, disse Marcela.

Segundo ela, são 1.171 inscritos para professor dos anos iniciais da educação básica; 57 para educação física;62 para professor de inglês; 184 para professor de ciências;14 para artes;116 para professor de história; 52 matemática;98 para professor de português e 20 professor de geografia, num total de 1.774 inscritos.

Ao todo são 304 vagas para professor dos anos iniciais da educação básica; 07 para educação física;03 para professor de inglês; 03 para ciências; 03 para artes; 03 para história; 03 para matemática; 03 para português e 03 para geografia.

Em assembleia geral, realizada nesta quinta-feira (07/06), os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) decidiram entrar em estado de greve. Isso quer dizer que, a partir de hoje (07), a categoria pode, a qualquer momento, deflagrar greve geral.

Na assembleia também foi aprovado estabelecer um prazo até a próxima quarta-feira (13/06) para que o Governo do Piauí apresente uma solução para as reivindicações. Haverá ainda uma nova audiência de negociação com o Secretário de Administração, Ricardo Pontes, pela manhã.

O resultado dessa reunião será avaliado em outra assembleia marcada para quinta-feira (14/06). De acordo com Rosângela Assunção, coordenadora geral da Adcesp, a categoria está dando mais uma chance de negociação.

“Se o governador Wellington Dias e sua equipe insistirem em tratar com descaso os professores da Uespi, nossa única opção é deflagrar greve por tempo indeterminado. Estamos desde fevereiro tentando abrir uma janela de negociações, mas até agora o governo não apresentou sequer uma proposta para as reivindicações da categoria. Vamos esgotar todos as tentativas de negociação”, afirmou.

Segundo os professores, mesmo saindo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e tendo sido acordado em reunião de negociação, o Governo não teria implementado as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho dos docentes. Além disso, não teria regularizado o salário dos professores temporários, “que estão com três meses de salário em atraso”, informou a professora.

Nesta quinta-feira, 7 de junho, dia em que sua prisão faz aniversário de dois meses, Lula redigiu, com o auxílio de um de seus advogados, uma nova carta. Nela, o preso reafirma sua pretensão de disputar a Presidência da República. A mensagem será lida nesta sexta-feira num ato partidário de lançamento da pré-candidatura de Lula, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O ex-governador petista da Bahia Jaques Wagner esteve com Lula. Disse ter ouvido dele a afirmação de que só não disputará o Planalto em três hipóteses: “Se morrer, se apresentarem a prova de que cometeu crime ou se tiverem a desfaçatez de rasgar definitivamente a Constituição brasileira.”

Empunhando um megafone, Wagner disse aos militantes acampados nos arredores da superintendência curitibana da Polícia Federal: “Ele espera que Deus ilumine algumas cabeças do Judiciário, de tal forma que eles não caminhem contra a vontade popular.”

O governador petista do Piauí, Wellington Dias, que visitou Lula junto com Wagner, declarou: “Em 15 de agosto, vamos registrar o nome de Lula como candidato a presidente. E não é só um registro por registrar. Acreditamos que, com base na lei e na Constituição, o presidente Lula preserva os seus direitos políticos. Ele é elegível.”

Reza a Lei da Ficha Limpa que uma pessoa condenada em decisão colegiada do Judiciário torna-se inelegível. Lula virou ficha-suja quando o TRF-4, tribunal de segunda instância, confirmou sua condenação no caso do tríplex no Guarujá, fixando a pena em 12 anos e 1 mês de cadeia.

Nada impede que o PT solicite o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Mas o pedido deve ser negado. Alheio ao risco, o petismo acorrenta seu projeto político à conveniência penal do grande líder. Até o mês passado, havia no partido quem defendesse o encaminhamento de um Plano B.

O próprio Jaques Wagner esboçava a defesa de uma aliança do PT com o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Enquadrado por Lula, de quem foi ministro, Wagner aderiu ao coro majoritário: “Não existe plano A, B, C, Z ou Y. Apenas o plano L de Lula candidato e Lula presidente.”

Os professores da rede estadual do Piauí deflagraram greve, nesta quinta-feira (07), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na manhã de hoje.  

De acordo com a categoria, o governo tem descumprido o pagamento de reajuste salarial dos trabalhadores da rede estadual de educação, que retomam o movimento grevista que havia sido suspenso em 12 março, após acordo judicial mediado pelo Tribunal de Justiça de Piauí (TJ-PI).

Pelo acordo judicial, o pagamento do reajuste dos trabalhadores em educação (professores ativos,  aposentados e funcionários de escola) seria feito na folha de pagamento do mês de maio/2018, que saiu dia 28. No entanto, a categoria constatou que o reajuste não foi implementado para ativos e nem aposentados.

A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, destacou a necessidade de retomada da greve. “O governador desrespeitou  justiça, a categoria e a sociedade piauiense. Por isso, há uma necessidade de retomarmos a greve até que o governador cumpra o acordo judicial. Só retornaremos ao período letivo quando o governador pagar o reajuste para todos os trabalhadores em educação”, afirma.

Ainda na manhã de hoje, professores e alunos se mobilizaram na frente do Colégio Liceu Piauiense a favor da greve dos professores.

Com informações de Adriana Oliveira

Aconteceu nesta terça-feira (05) uma reunião no SEBRAE em Teresina, com superintendente do órgão, Mário Lacerda, Gerente Regional do SEBRAE de Parnaíba, Isabella Carneiro, Secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico de Parnaíba, Edrivandro Barros, Diretor de Indústria e Comércio da Secretaria, Humberto Alencar, Prof. Msc. Vinicius Poneli, do curso de Turismo da UFPI Campos Reis Velloso; A  reunião sobre a FEPEME 2018 em Parnaíba e outros projetos voltados à Indústria, Comércio e Turismo.

“Recebemos muitas orientações e tenho certeza que a nossa Secretaria tem tudo para fazer parcerias em prol do crescimento do município. Também conversamos a respeito da realização da FEPEME (Feira da Micro e Pequena Empresa), que vamos  preparar com todo zelo. O evento deverá ser  realizado em outubro depois das eleições”, relatou Edrivandro Barros, acrescentando que ainda iria falar com o prefeito sobre a data definitiva.

A FEPEME teve sua primeira edição no inicio da década de 90 e foi trazida para Parnaíba pelo então presidente do conselho do SEBRAE-PI, deputado Moraes Souza.

O município da Ilha Grande do Piauí será contemplado com o Mirim Cidadão, ato solene realizado neste sábado (09/06) às 17hs na Câmara Municipal com a assinatura do termo de cooperação técnica do projeto Mirim Cidadão.

O projeto é fruto de uma parceria entre Prefeitura Municipal  por intermédio da vereadora Cristiane Santos com Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí

O projeto consiste em acolher crianças em estado de vulnerabilidade econômica e social com o objetivo de formar cidadãos e fortalecer as estrutura sociais e familiares, para jovens e adolescentes na faixa etária de 07 a 17 anos.

“Quero convidar toda população ilhagrandense para prestigiar a solenidade. Quem desejar participar do projeto vai pode realizar sua inscrição nesse dia”, diz a vereadora Cristiane Santos.
Venha e matricule seu filho no projeto Mirim Cidadão.

A REDE Sustentabilidade vai realizar o primeiro Seminário Planície Litorâneo destinado para todo o estado do Piauí nesta quinta-feira (07) na cidade de Parnaíba. Será no Sindicato dos Bancários, a partir das 10hs.

O sociólogo Fernando Gomes será o Porta Voz do Elo Municipal do Partido Rede Sustentabilidade para fazer a  abertura do evento, com uma apresentação sobre “O modelo de desenvolvimento que temos e o que queremos”.

Participarão grandes lideranças estaduais como: o Elo Estadual Ildemar, a pré candidata ao governo do estado, Irmã Graça, o pré candidato ao senado, Professor Paulo Henrique, dentre outros membros do REDE Sustentabilidade.

Com a justificativa de que o sistema prisional do Brasil está sofrendo com gastos devido à superlotação, o senador Waldermir Moka, do MDB do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que obriga o preso a pagar pelas despesas que dá ao Estado. Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o documento de número 580/2015. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o PL, presos que não tiverem condições de pagar as despesas deverão quitar as dívidas com o Estado pelo “produto de seu trabalho”. O projeto cita ainda condenados por corrupção ou lavagem de dinheiro, que têm poder econômico, também devem ressarcir os cofres públicos.

 

O projeto prevê mudança na Lei de Execução Penal. Segundo Moka, fazendo essa alteração, o dinheiro que seria gasto na manutenção do detento no sistema prisional poderá ser destinado para outros sistemas do governo, como saúde e educação.

 

O relator da proposta, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que o objetivo da lei não é condenar o preso uma segunda vez. Ele afirma que o PL é constitucional e compara o ressarcimento com o pago à Previdência Social em caso de ações acidentárias. Uma emenda foi votada e acatada por Caiado sobre o não pagamento das despesas. Será aplicada a mesma legislação da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Agência Senado. Foto: CBN. Edição: APM Notícias

 

 

Nessa quinta-feira, dia 7 de junho, começa em Parnaíba, o 2˚ Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Piauí. A programação segue até o dia 9, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento de membros e servidores da instituição e aproximar ainda mais o MPPI da sociedade. A abertura será às 18:30h, no Auditório da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Parnaíba – Campus Ministro Reis Velloso (Av. São Sebastião, nº 2819 – Bairro Nossa Sra. de Fátima).

Na sexta-feira, 8 de junho, a partir das 7:30h, haverá uma Carreata “MP Pela Paz no Trânsito” partindo da praça Mandu Ladino em direção à nova Sede das Promotorias de Justiça de Parnaíba, que será inaugurada às 8:30h.

Durante o evento, temas importantes como a “Atuação do MP na Segurança Pública” e “Segurança nas Eleições 2018” estarão em debate, no campus da UFPI. Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares do MPPI, vão apresentar uma mostra do trabalho que vem sendo realizado em áreas como saúde, educação, meio ambiente, defesa do patrimônio público e combate à corrupção. Além disso, o Procon Itinerante e a Ouvidoria do MPPI estarão realizando atendimentos à população na Praça da Graça, no centro de Parnaíba.

Mais sobre o Encontro Regional

Em 2017, foi realizada a primeira edição do Encontro Regional, em Oeiras, primeira capital do Piauí. O evento teve foco na valorização da cultura, na atuação ministerial resolutiva e na aproximação entre o MPPI e a sociedade. Considerando o sucesso da primeira empreitada, a Procuradoria Geral de Justiça espera que o encontro deste ano seja ainda mais proveitoso.

Contatos da Assessoria de Imprensa do MPPI para cobertura e entrevistas:

(86) 3194-8726

(86) 99401-1718 Edigar Neto

(86) 99865-7154 Mary Landim