MPPI recebe representantes do CRESS e do CRP
Passados mais de cinco anos da entrada em vigor da Lei 13.935/2019, que obriga as redes públicas de educação básica a contar com serviços de psicologia e serviço social, a efetivação da medida no Piauí ainda enfrenta sérios obstáculos. A realidade é marcada pela inexistência ou insuficiência de profissionais, pela contratação precária e pela ausência de condições de trabalho adequadas, problemas que não se restringem ao estado e se repetem em escala nacional.
Diante desse cenário, representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) estiveram reunidos com representantes de conselhos profissionais para discutir a implementação dos serviços na educação básica do Piauí. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, atendeu a uma solicitação do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS) e do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP).
Dados do Censo da Educação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apenas 15,7% das escolas públicas brasileiras possuem psicólogos. O ritmo de contratações é lento: desde a sanção da lei, em dezembro de 2019, o avanço foi de apenas 2,47 pontos percentuais por ano. Se o ritmo atual se mantiver, o país levaria 33 anos para que todas as escolas fossem contempladas com o serviço.
No Piauí, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já deu passos concretos. Em março de 2026, realizou uma formação com cerca de 200 profissionais das equipes multiprofissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos, com o objetivo de orientar o trabalho e fortalecer o clima de paz na comunidade escolar. destacou a importância da iniciativa para esclarecer as atribuições dos profissionais e garantir intervenções mais seguras e qualificadas.
A promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou que o compartilhamento de informações entre os órgãos será fundamental para subsidiar a atuação do Ministério Público e viabilizar a implementação da legislação na rede pública de ensino. Durante a reunião, também foram abordados temas relevantes para o fortalecimento do ambiente escolar, como a prevenção à violência, o enfrentamento ao bullying e a promoção da educação especial inclusiva, evidenciando a importância da atuação integrada de equipes multiprofissionais.
Participaram da reunião a conselheira Fabianna Guimarães e a agente fiscal Alyne da Grécia, do Cress, além do conselheiro Pedro Henrique Batista, do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP). Ao final, os participantes acordaram o compartilhamento de informações entre as instituições, com o objetivo de subsidiar a atuação do MPPI, em articulação com as Promotorias de Justiça, fortalecer a atuação integrada e viabilizar a implementação da legislação na rede pública de ensino do Piauí.
Fonte: Ministério Público do Piauí