O senador Ciro Nogueira, do Progressistas, apresentou o PL 1861/2024 no Senado Federal, propondo o aumento da pena para diversos crimes cometidos em situações de emergência ou estados de calamidade pública. A iniciativa visa garantir a segurança e proteção das vítimas de desastres naturais, após casos de crimes em abrigos no Rio Grande do Sul terem motivado a ação legislativa.
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O projeto abrange uma ampla gama de delitos, como invasão de domicílio, furto, roubo, estelionato, entre outros, cometidos em momentos de crise. Ciro Nogueira destacou que a proposta representa um avanço significativo rumo à garantia de justiça e responsabilidade em tempos de emergência, buscando coibir a impunidade e proteger as vítimas.
Além disso, o projeto inclui infrações como falsificação de documentos e emprego irregular de verbas públicas. Para o senador, é fundamental reconhecer a gravidade dos crimes cometidos durante calamidades e oferecer uma abordagem mais abrangente para lidar com essas situações, visando proteger os cidadãos e combater o comportamento criminoso.