A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi aprovou nesta terça-feira (24) os pedidos de empréstimos enviados pelo Governo do Estado à casa .
A eleição da comissão para a aprovação do projeto foi realizada sob protestos de deputados de oposição, que votaram contra duas transações que serão realizadas com o Banco Brasil Plural. O projeto agora seguirá para as comissões de administração e finanças e tem expectativa de ser votada em plenário ainda hoje.
Ao todo são quatro operações de crédito que somadas alcançam cerca de R$ 3 bilhões. Os deputados de oposição contestam as transações propostas para serem realizadas com o Banco Brasil Plural, alegando que a instituição financeira não possui recursos suficientes. As outras duas operações serão realizadas com o Banco do Brasil e com o Banco Mundial. Nesta segunda, o secretário de fazenda, Rafael Fonteles, esteve na Alepi explicando mais detalhes sobre os empréstimos .
O deputado Gustavo Neiva (PSB) chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que os recursos que fossem adquiridos não fossem utilizados para pagamento de previdência, como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU). A emenda foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão. A oposição alega que a o governo não apresentou de forma clara a destinação dos recursos.
“Infelizmente o governo comprova aqui com a rejeição dessa emenda que a intenção do governo é utilizar esses recursos em previdência, o que é proibido pelo TCU”, afirmou o deputado Gustavo Neiva ao final da votação.
O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) defende a aprovação em comissão do texto, uma vez que a análise da CCJ se restringe a saber se o projeto é ou não constitucional.
“Estamos discutindo aqui a constitucionalidade, dentro da constitucionalidade não ofende nem a constituição estadual nem a federal, então foram aprovados e vão pras comissões de administração e finanças”, afirma Júlio.
O presidente da assembleia também defendeu a aprovação dos projetos e disse que se tratam de recursos que servem para trazer mais desenvolvimento do estado, como a reforma e construção de estradas e investimentos da segurança pública. Sobre a destinação dos recursos, o presidente da Casa afirma que o governo irá informar a aplicação dos recursos.
“Cada projeto tem a área onde o governo do estado vai fazer esses investimentos e isso também gera desenvolvimento porque tem dinheiro sendo investido no estado e esse dinheiro volta em forma de tributos”, afirma Themístocles.
Edição: Rodrigo Antunes
Por: Breno Cavalcante / Jornal O Dia