Condenados, denunciados e inelegíveis fazem a “farra dos DAS” no Governo de Wilson Martins

Ernani Paiva Maia é um dos muitos nomeados para cargos de confiança que foram denunciados a justiça ou estão inelegíveis. Outros, condenados pela Justiça, Estadual ou Federal, e que foram inabilitados, também foram agraciados com DAS no Governo Wilson Martins. Você vai conhecê-los a partir de hoje em reportangens do Portal GP1.

O ex-prefeito Ernani de Paiva Maia, de Santa Filomena (966 km de Teresina), nomeado em 06 de janeiro de 2011 (publicação no Diário Oficial em 10/01/2011), Superintendente de Organização do Sistema de Saúde das Unidades de Referência da Secretaria de Saúde do estado do Piauí, foi denunciado em ação penal à Justiça Federal pelo procurador da Republica, Tranvanvan da Silva Feitosa, por crime contra a Lei das Licitações (8.666/93). A ação foi ajuizada no dia 17/01/2011 e distribuída a 1ª Vara Federal em 20/01/2011, a ação recebeu o nº 860-78.2011.4.01.4000.

Ernani de Paiva Maia, já foi alvo de representação criminal na Justiça Federal por crime de desobediência. Art. 330 do Código Penal Brasileiro e aceitou proposta de transação penal em 30/11/2010. A transação Penal é cabível em crimes de menor potencial ofensivo e é prevista na Lei 9.099/95. (GP1)