A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), Rejane Dias, virou pauta na imprensa nacional após o Ministério Público Federal (MPF) apresentou na Justiça Federal do Piauí duas denúncias por improbidade administrativa e dano ao erário.
Conforme publicado pela revista Veja, investigações sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Educação, pasta que assumiu entre 2015 e 2018 envolvendo recursos federais, indicaram que empresas prestadoras de serviços de transporte escolar teriam de pagar propina em até 50% para receber pagamentos.
As apurações também apontam que teriam sido feitos registros falsos em sistemas de desembolsos do Estado, além de desvio de finalidade de verbas federais. Nas supostas operações, os recursos do Tesouro Nacional eram transferidos indevidamente. Rejane, como aponta as investigações, seria a líder do “núcleo de agentes públicos” da organização.
A outra denúncia apresentada aponta desvio de recursos federais no transporte escolar. O MPF apontou que a Seduc teria ignorado a aquisição posterior de frota própria, gerando superestimativa de rotas e alunos. As empresas de transporte seriam apenas intermediárias do serviço, subcontratado 100% do serviço por motoristas particulares, que recebiam valores até 44,38% menores.
Com a estratégia, foram utilizados veículos inadequados e com estrutura física desgastada, o que trouxe risco à integridade física dos alunos. Até caminhonetes teriam sido utilizadas para o serviço, ao invés de ônibus e vans. Também foram constatados pagamento por quilometragem “fictícia” e divergência de rotas, além de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação.
O outro lado
Por meio de uma nota de esclarecimento, Rejane afirmou que a medida não teria “amparo em fatos nem no direito”, destacando que a utilização dos fatos datados do anos de 2018 não seria razoável.
Confira a nota na íntegra:
A Conselheira Rejane Dias recebe com surpresa o ajuizamento da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, sobretudo porque a medida não encontra amparo nos fatos nem no direito.
Os fatos mencionados na ação são conhecidos pelos órgãos de controle há vários anos. Não é razoável que acontecimentos investigados em 2018 sejam objeto de ação apenas em 2026, às vésperas do processo eleitoral.
As contas da gestão da Secretaria de Estado da Educação foram regularmente apreciadas e aprovadas pelos órgãos competentes, sem qualquer imputação de débito, determinação de ressarcimento ou reconhecimento de irregularidades.
Os mesmos fatos já foram submetidos ao Poder Judiciário na esfera penal. A denúncia sequer encontrou amparo jurídico, não foi admitida e a decisão transitou em julgado, evidenciando a inexistência de elementos que sustentem as acusações.
A presente ação não cita qualquer fato novo ou prova inédita. Limita-se a reproduzir alegações já conhecidas e anteriormente afastadas, razão pela qual não resistirá ao exame técnico do Poder Judiciário.
A Conselheira lamenta a divulgação de acusações desprovidas de fundamento jurídico, capazes de causar indevido desgaste à sua imagem, e adotará todas as medidas cabíveis para resguardar sua honra, sua reputação e seus direitos.
À frente da Secretaria de Estado da Educação, Rejane Dias pautou sua atuação pelo compromisso com a educação pública, pela transparência e pelo respeito aos recursos públicos, deixando resultados concretos em favor da população piauiense.
A Conselheira reafirma sua confiança na Justiça e tem a convicção de que a verdade dos fatos prevalecerá. (Guilherme Freire)