Educação retoma as aulas em 32 escolas que ainda estavam fechadas por causa da greve

As aulas em pelo menos 32 escolas públicas do Estado, que haviam sido suspensas por conta da greve de professores, serão retomadas nesta segunda-feira (23).  

Aulas serão retomadas nas escolas que estavam fechadas por causa da greve

Na quinta-feira (19), a governadora Regina Sousa assinou o  Decreto nº 21.079/2022, autorizando à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a reorganizar o calendário escolar para a rede pública estadual de ensino de modo a garantir a sua efetivação, a partir desta segunda-feira, bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da rede pública estadual.

Confira o decreto!

O decreto também determina o desconto no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve, retroativo a 13 de abril de 2023, data da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarando a ilegalidade da greve na Educação.

No dia 13 de abril, o TJ-PI não só decidiu pela ilegalidade da greve na Educação, como determinou a suspensão da paralisação e aplicação de multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobediência da ordem judicial. O valor da multa foi majorado para R$ 20 mil em nova decisão do desembargador Oton Lustosa, na terça-feira (17).

Regina Sousa determina, para o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes, a reorganização do calendário escolar na rede pública estadual de ensino, com a relotação dos profissionais da educação, caso necessário, bem como a contratação de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve. (Fonte: SEDUC)

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