As escolas estaduais do Piauí retomam as aulas nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. A primeira semana de aula será de atividades interativas entre estudantes e professores, para recepção a novos alunos.
Esta será a primeira vez que estuantes chegam para iniciar o ano letivo com expressa proibição legal de porte e uso de smartphones, tablets e relógios inteligentes.
Apesar de haver leis federal, estadual e, no caso de Teresina, uma legislação municipal que proíbe o uso desses equipamentos, nem a Seduc-PI nem a Secretaria Municipal de Educação da capital do Piauí estabeleceram uma orientação formal, por memorando ou nota técnica, sobre como as escolas devem agir para reter os aparelhos.
No site da Secretaria de Educação do Piauí uma reportagem informa que basicamente a Seduc está elaborando um documento normativo para orientar as unidades escolares sobre o cumprimento da nova legislação.
Mas na ausência do documento, a postagem da Seduc em sua página na internet informa que recomendação é que os alunos deixem os aparelhos em casa.
A Seduc lembra que as leis estadual e federal que vedam o porte e uso de equipamentos como smartphones e tablets não estabelecem punição para o estudante.
Sem mecanismos inibitórios via punição, a Seduc informa que orientou as escolas a criar canais permanentes de comunicação com os pais e responsáveis como mecanismos para tornar efetiva a medida legal que proíbe o uso de porte de celulares e tablets.
A Semec também não tem uma norma escrita única para as escolas. Segundo a pasta, em sua página na internet, cada unidade de ensino elabora o seu regimento interno, com as normas a serem seguidas para cumprir a Lei Municipal nº 3.713, de 12 de dezembro de 2007, que restringe o uso de aparelhos celulares e similares nas salas de aulas nos estabelecimentos de ensino do município durante o horário de realização de atividades estritamente escolares.
Fonte: Portal AZ