Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que órgãos federais não podem suspender contratos da saúde do Piauí, mesmo que estejam sob investigação. A medida foi tomada após ação movida pelo Governo do Estado do Piauí contra a União, questionando a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União em fiscalizações envolvendo recursos da saúde. Na prática, a decisão permite que os contratos continuem em execução enquanto as investigações seguem em andamento.
A liminar, no entanto, não suspende as apurações federais. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o julgamento final da ação no STF pode consolidar o entendimento de que recursos transferidos pelo modelo “fundo a fundo” do Sistema Único de Saúde passam a integrar o patrimônio do estado, o que abriria espaço para que investigações desse tipo sejam conduzidas na esfera estadual. A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF. (Silas Freire)