Governo do Piauí decreta uso obrigatório de câmeras corporais durante ações policiais

Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo (Imagem ilustrativa)
Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo (Imagem ilustrativa)

O governador Rafael Fonteles decretou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem como objetivo principal proteger os agentes públicos no exercício de suas funções. O decreto Nº 23.697 foi publicado na edição suplementar de quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.

O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais.

O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o Governo Federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.

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