O governo federal zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 por meio da Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 12 de maio. A isenção total de impostos federais, porém, deve durar apenas até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras da reforma tributária entram em vigor e a tributação federal retorna sobre essas compras por meio da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota estimada em cerca de 9%.
Como a isenção foi feita por Medida Provisória, ela tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se deputados e senadores não votarem o texto nesse prazo, a medida perde a validade e a cobrança dos 20% de Imposto de Importação pode retornar antes mesmo de 2027.
Para o consumidor piauiense, o alívio é ainda mais limitado. O Piauí cobra 22,5% de ICMS sobre compras internacionais, a segunda maior alíquota do país, tributo que segue sendo cobrado normalmente durante toda essa janela de isenção federal.
O consumidor que comemorou o fim da taxa está, na prática, diante de uma suspensão temporária. A cobrança muda de nome e de alíquota em 2027, mas não desaparece.(Fonte:O Piauiense)