A Justiça do Trabalho deu um freio importante nas demissões em massa planejadas pela Agespisa. Em decisão firmada nesta terça-feira (23), a juíza Elisabeth Rodrigues determinou a suspensão imediata dos desligamentos de cerca de 300 trabalhadores, além de bloquear os efeitos dos avisos prévios já emitidos. O recado foi claro: mudança de gestão não significa abandono de direitos.
A magistrada ainda impôs multa diária de R$ 20 mil para cada demissão descumprida, protegendo os trabalhadores que não aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI). Segundo dados, cerca de 100 já haviam cumprido aviso prévio, mas os outros 200 permanecem em risco.
A decisão reconhece que há sucessão trabalhista no processo de transição para a iniciativa privada ou seja, as obrigações da Agespisa continuam válidas, mesmo sob nova gestão. Fica a pergunta: até quando trabalhadores serão tratados como números em planilhas de corte? A Justiça, ao menos por enquanto, fez valer a letra da lei. (Encarando)