Justiça inclui segundo réu em caso de duplo homicídio praticado por enfermeira contra agiotas em Parnaíba

Isabelle Cristina Simnplíco Brandão

A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, aceitou o aditamento da denúncia apresentado pelo Ministério Público do Piauí e determinou a inclusão de um segundo réu no processo que já tramitava contra a enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão, acusada de duplo homicídio qualificado contra dois agiotas. O novo acusado é Pedro Jorge do Nascimento Freitas — personagem que, em uma reviravolta processual significativa, constava anteriormente nos autos não como autor do crime, mas como vítima.

Os fatos que deram origem à ação penal ocorreram no dia 14 de fevereiro de 2023, por volta das 17h15, na rua Boa Vista, no bairro São Benedito, em Parnaíba. Populares da localidade ouviram o barulho de disparos e encontraram uma caminhonete Hilux abandonada em um terreno baldio. Dentro do veículo, dois homens estavam mortos: Deoclécio Rodrigues Silva de Souza e José de Maria Vieira Lira, identificados como agiotas. Um terceiro homem sobreviveu baleado e foi socorrido ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA).

Isabelle foi presa no dia seguinte ao crime, em 15 de fevereiro de 2023, localizada na Praia do Maceió, no município de Camocim, no Ceará. A denúncia contra ela foi recebida pela Justiça em 17 de março de 2023, passando a responder por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado — crimes tipificados no artigo 121 do Código Penal, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa das vítimas e, em um dos casos, feminicídio. A acusada apresentou resposta à acusação e o Ministério Público replicou, dando sequência ao rito processual do Tribunal do Júri.

A reviravolta no caso veio durante a fase de instrução e julgamento, quando o Ministério Público apresentou o aditamento da denúncia para incluir Pedro Jorge do Nascimento Freitas como corréu. Segundo a acusação, os fatos narrados no aditamento não apenas inserem um novo acusado, mas modificam a própria dinâmica do crime e a participação de Isabelle Cristina nos eventos. Pedro Jorge responderá pelo artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 29, que trata do concurso de agentes — ou seja, há a tese de que ele atuou como coautor ou partícipe nos dois assassinatos.

Ao receber o aditamento nesta quarta-feira (25), a magistrada determinou a citação de ambos os acusados para que apresentem resposta à acusação no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 406 do Código de Processo Penal. Os réus foram formalmente advertidos sobre o direito à defesa técnica constituída e informados de que, caso não contratem advogado, a Defensoria Pública assumirá a representação imediatamente. Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares, juntar documentos, apresentar justificativas e arrolar até oito testemunhas.

Como consequência direta da ampliação da acusação, a audiência que havia sido previamente designada foi cancelada. Os autos permanecerão na secretaria da vara aguardando o cumprimento dos mandados de citação para que o processo retome seu curso regular. O processo segue com dois acusados respondendo por crimes que, se confirmados pelo júri popular, podem resultar em penas que ultrapassam 20 anos de reclusão. (Gil Sobreira/Gp1)

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