Risco legal
No que pode ser seu último ato como presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), promulgou uma lei estadual que parece ser boa, mas não é, porque reduz uma área de proteção ambiental e coloca em risco um santuário arqueológico no litoral do Piauí.
Trata-se da Lei Nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025 que cria em Cajueiro da Praia a Área de Proteção Ambiental das Itans, com área de 54,31 hectares, destinada a proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Ficou menor
O problema é que a lei revoga norma anterior (Nº 7.747, de 10 de março de 2022), que criou o Monumento Natural Estadual das Itans, o qual se inseria na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, com área total de 57,61 hectares.
Ou seja, a nova lei “comeu” 3,30 hectares – ou 33 mil metros quadrados que não se sabe para que mãos vão e que fim podem ter.
O problema é que a lei revoga norma anterior (Nº 7.747, de 10 de março de 2022), que criou o Monumento Natural Estadual das Itans, o qual se inseria na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, com área total de 57,61 hectares.
Ou seja, a nova lei “comeu” 3,30 hectares – ou 33 mil metros quadrados que não se sabe para que mãos vão e que fim podem ter.
Parece, mas não é
A lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo porque quem está na cadeira de governador, Rafael Fonteles (PT) não a sancionou.
No que deve ter feito porque a legislação foi denunciada por atender mais a interesses privados que públicos.
Lembre-se
Em agosto do ano passado, essa coluna registrava que o projeto, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que revoga a lei anterior, seria danosa porque invadia áreas de sambaquis – sítios arqueológicos de povos originários.
Área
A lei anterior, resultante de projeto dos ex-deputados estaduais Teresa Brito (PV) e Francisco Costa (PT), estabelecia que o perímetro do Monumento Natural das Itans compreenderia, além dos sambaquis na Ponta do Socó, remanescentes florestais de mangue de botão associados na foz dos Rios Timonha e Ubatuba, berçário do peixe-boi-marinho.
Pescadores
Também tinha a lei anterior por objetivo preservar a biodiversidade nas áreas naturais da região leste litorânea do município de Cajueiro da Praia e a prioridade de uso dos pescadores na região do Porto da Lama.
Propriedade
Ao justificar sua proposta, agora tornada lei por canetada de Franzé Silva, Henrique Pires, disse que a lei anterior tornou impossível o uso das terras por particulares.
O deputado entende que a lei revogada feria “o direito de propriedade e de exploração sustentável, através, por exemplo, de turismo ecológico.”
Hum hum, sei não… (Portalaz)