A Câmara Municipal de Parnaíba já aprovou o projeto
de lei de autoria do vereador Gustavo Lima que dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares, a fazerem
os serviços de reparação aos danos causados às vias públicas, calçadas e demais
passeios públicos do município, que vierem a sofrer interferências para
melhorias, ampliações, reparos e manutenções de serviços públicos.
de lei de autoria do vereador Gustavo Lima que dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares, a fazerem
os serviços de reparação aos danos causados às vias públicas, calçadas e demais
passeios públicos do município, que vierem a sofrer interferências para
melhorias, ampliações, reparos e manutenções de serviços públicos.
A matéria, que deverá ser sancionada pelo prefeito
Florentino Neto, determina que “as vias, calçadas ou passeios públicos que
sofrerem eventuais interferências, deverão ser recompostas totalmente nos
locais que foram danificadas, imediatamente após os serviços realizados,
seguindo a modulação do piso existente, de forma a não resultar em fissuras ou
desníveis”.
Florentino Neto, determina que “as vias, calçadas ou passeios públicos que
sofrerem eventuais interferências, deverão ser recompostas totalmente nos
locais que foram danificadas, imediatamente após os serviços realizados,
seguindo a modulação do piso existente, de forma a não resultar em fissuras ou
desníveis”.
De acordo ainda com o Projeto de Lei, as
intervenções em nível do subsolo deverão atender regras de segurança e padrão
de qualidade quando forem necessárias passagens de tubos por dentro de
galerias, de modo a não possibilitarem vazamentos de águas e consequentes danos
aos espaços públicos, sob pena da empresa responsável incorrer nas penalidades
da lei.
intervenções em nível do subsolo deverão atender regras de segurança e padrão
de qualidade quando forem necessárias passagens de tubos por dentro de
galerias, de modo a não possibilitarem vazamentos de águas e consequentes danos
aos espaços públicos, sob pena da empresa responsável incorrer nas penalidades
da lei.
“Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da
lei ao órgão municipal competente, e/ou ao Ministério Público, para a adoção
das medidas legais”.
lei ao órgão municipal competente, e/ou ao Ministério Público, para a adoção
das medidas legais”.
Com isso, os parnaibanos passam a contar com a
proteção de um mecanismo que, posto em prática, vai impedir que empresas
continuem danificando as ruas da cidade, como ocorre atualmente com as
responsáveis pelos serviços de esgotamento sanitário de Parnaíba. “Muitas ruas
têm seus calçamentos e asfaltos quebrados e ficam esburacadas por muito tempo,
sem que nenhuma providência seja tomada”, diz o senhor Francisco Lima, morador
do Bairro Nova Parnaíba, onde algumas ruas estão em obras com a implantação dos
serviços de esgotos.
proteção de um mecanismo que, posto em prática, vai impedir que empresas
continuem danificando as ruas da cidade, como ocorre atualmente com as
responsáveis pelos serviços de esgotamento sanitário de Parnaíba. “Muitas ruas
têm seus calçamentos e asfaltos quebrados e ficam esburacadas por muito tempo,
sem que nenhuma providência seja tomada”, diz o senhor Francisco Lima, morador
do Bairro Nova Parnaíba, onde algumas ruas estão em obras com a implantação dos
serviços de esgotos.