Ministro do STF André Mendonça – (Foto: Gustavo Moreno/STF).
O ministro André Mendonça, integrante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem coube decidir sobre o falso desafio de Lula (PT) sobre “quebra de sigilo”, afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe a cada candidato divulgar o conteúdo dos próprios sigilos. Confirmando o que o Diário do Poder já havia avançado, o TSE não pode fazer nada com o papelório.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, disse André Mendonça.
A decisão é uma resposta a ofícios apresentados pelos dois candidatos a presidente ao tribunal entre terça-feira (20) e quinta-feira.
O “desafio” era falso por razões óbvias, para além da falta de previsão legal para que o TSE ou qualquer tribunal aja sobre o caso.
Lula propôs “quebrar o sigilo fiscal”, quando na verdade todos os dados fiscais, constantes das declarações de renda e de bens de candidatos, já estão expostos nas plataformas da Justiça Eleitoral, e não apenas referentes às eleições de 2026 e sim a todas as anteriores.
Outra falsa disponibilidade de dados proposta por Lula era o “sigilo telefônico”: ele não tem celular há muitos anos, portanto, não há sigilo a ser quebrado.
Também é inócuo o oferecimento dos sigilos da esposa e dos cinco filhos: todos são maiores e detentores do direito ao sigilo, por isso nem o presidente da República pode dispor disso.
A decisão é uma resposta a ofícios apresentados pelos dois candidatos a presidente ao tribunal entre terça-feira (20) e quinta-feira. Cada um se dispôs a liberar seus dados e os de familiares e empresas, desde que o adversário fizesse o mesmo.(Cláudio Humberto)