A abertura deste procedimento específico é um desdobramento de uma investigação mais ampla iniciada em 2025, que apurava diversas violações aos princípios da administração pública. Segundo o promotor Adriano Fontenele Santos, a decisão de fracionar os núcleos investigativos foi estratégica para conferir maior profundidade e racionalidade à análise individualizada de cada objeto. Elementos informativos e documentos administrativos colhidos no processo originário foram transladados para este novo feito, permitindo um exame detalhado da situação funcional do vereador.
O foco central da apuração recai sobre as Portarias Municipais nº 48/2025, 244/2025 e 245/2025, que detalham o vínculo do parlamentar com a administração pública municipal. O Ministério Público busca verificar a natureza desse vínculo, as atribuições exercidas e, principalmente, se há compatibilidade jurídica e fática entre o cargo ocupado e as atividades na Câmara Municipal. A suspeita é de que a acumulação possa ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, pilares fundamentais do Estado de Direito.
Na portaria de instauração, o promotor destaca que a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida apenas em hipóteses excepcionais e rigorosamente previstas na Constituição Federal. O texto ressalta que o exercício simultâneo de mandato eletivo em desconformidade com a lei pode configurar afronta à moralidade administrativa, exigindo a intervenção dos órgãos de controle. A atuação ministerial visa assegurar que a gestão pública em Buriti dos Lopes observe estritamente os preceitos de eficiência e publicidade.
Como diligências iniciais, o promotor requisitou à Prefeitura de Buriti dos Lopes o envio de documentação complementar, incluindo folhas de frequência, fichas financeiras e mecanismos de controle de jornada do investigado. Além disso, o vereador Fernando Luiz Liberato Moraes será oficiado para apresentar sua manifestação escrita no prazo legal, garantindo-lhe o direito ao contraditório. O Ministério Público enfatizou que a fase atual é de aprofundamento investigativo, sem qualquer antecipação de juízo sobre a ocorrência de atos de improbidade ou ilícitos civis.(Gil Sobreira/Gp1)