O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e adotar providências para a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Luís Correia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 016/2025 e prevê o monitoramento das ações do poder público para garantir um atendimento mais adequado, humanizado e eficaz às vítimas de violência doméstica e familiar, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa leva em consideração dados que apontam a gravidade da violência contra a mulher no estado do Piauí. Segundo levantamentos recentes, o estado apresenta uma das maiores taxas do país, com aumento significativo nos registros e casos de feminicídio, o que evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de proteção.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a insuficiência da estrutura atual de atendimento na região. Em municípios do polo regional, serviços voltados às mulheres funcionam de forma precária, compartilhando espaços físicos e equipes, o que compromete a qualidade e a eficiência do atendimento prestado às vítimas.
A portaria também ressalta que a legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, estabelece como dever do poder público a criação e manutenção de serviços especializados para atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo delegacias especializadas, casas de acolhimento e centros de referência.
Como parte das medidas iniciais, o o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante determinou o envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando informações, no prazo de 15 dias, sobre a existência de planejamento ou previsão orçamentária para construção da delegacia em Luís Correia; o cronograma de execução da obra; a designação de equipe especializada para atuação na unidade; e as medidas emergenciais para garantir atendimento adequado enquanto a delegacia não for implantada.
Além disso, foi solicitado apoio ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPPI) para intermediar tratativas com os órgãos responsáveis e contribuir para a efetivação da política pública.