Nem Municipalização e nem privatização da Agespisa- esclarece presidente da Aserpa

O presidente da Aserpa – Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos, advogado Lisandro Ayres, afirmou na Rádio Cidade, quarta-feira última (17) que a Prefeitura de Parnaíba não pretende municipaliza a Agespisa, tão pouco vendê-la, como foi dito na mesma emissora, pelo Coordenador de Controle de Qualidade da Empresa em Parnaíba, Marco Aurélio dos Santos. Dentre as várias inverdades ditas, ele afirmou que a secretária de infraestrutura do município, Gracinha Moraes Sousa, “vai vender, que não quer saber de Agespisa. Vai vender para a iniciativa privada, pegar o dinheiro e ela disse lá o que vai fazer”.

“Não se pode municipalizar o que já é do município, pois é a Prefeitura quem dá a concessão. E não tem essa história de privatizar(…). O que se pode fazer é que, constatado que a Agespisa não pode prestar um serviço de qualidade para a população, reincide-se a concessão e se contrata uma empresa que tenha essas condições”, afirmou o presidente.

                                         Diretor da Agespisa Marco Aurélio em entrevista  na Rádio Cidade

Segundo ele, a Aserpa, que é um órgão ligado à prefeitura, “desde o ano passado está com um processo que apura as omissões da Agespisa e já constatou que a empresa não tem nenhuma autonomia financeira no município. A partir daí, o Ministério Público abriu um inquérito civil e realizou uma audiência pública, inclusive com representante da Secretaria Estadual de Saúde, que na ocasião disse ser inadmissível que a Agespisa forneça à população, há 4 anos, uma água com alto grau de turbidez e excesso de cloro, o que é prejudicial à saúde”, salientou.

Lisandro disse também que o mesmo representante da SESAPI, Antônio Vieira de Sá Jr., do LACEN (Laboratório Central), disse que,, além da água de má qualidade, há 4 anos não são enviados de Parnaíba para Teresina,  os relatórios que deveriam ser mensais.

“Foi aberto um processo, que está avançado, para apurar a qualidade da água e outras omissões da Agespisa. No momento estamos na etapa final e, caso o contrato de concessão seja reincidido, a prefeitura vai buscar uma saída dentro dos trâmites legais, de acordo com a lei.

Quanto à matéria enviada para a Câmara, que foi citada na entrevista de Marco Aurélio, trata-se, segundo Lisandro, do Plano Municipal de Saneamento Básico, que nunca existiu e sem o qual, a partir de agora, o município não poderá receber recursos federais para aplicar na área de saneamento    

Autor: Bernardo Silva(blogdobsilva)

Publicado no jornal “Tribuna do Litoral”

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