Proposta do senador Alvaro Dias foi aprovada no Senado e engavetada pelo presidente da Câmara

Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado “foro privilegiado” que protege mais de 58 mil autoridades no País, incluindo integrantes do ministério público. A proposta de Álvaro Dias (Pode-PR) já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada desde dezembro de 2018, mas Rodrigo Maia não a coloca na pauta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Por decisão do Supremo, no caso dos políticos, o foro privilegiado está limitado aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Mas a proposta de Álvaro Dias restringe o foro privilegiado ao presidente, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo (STF).

O corregedor da OAB, Ary Raghiant Neto, citado pelo Blog do Tamanini, acha que políticos resistem fortalecer o juiz de 1º grau, previsto na PEC.

Maia parece solidário aos políticos sob suspeita que querem dar peso, na PEC, a medidas cautelares que os livre de mandados de prisão.

A mordomia do governador Wellington Dias, da residência oficial e de sua segurança pessoal não têm sentido os efeitos do contigenciamento dos gastos por conta da pandemia do coronavirus. Pelo menos o contrato de R$ 752 mil com a locadora Fácil Auto Serviços (R.F.C Carvalho ME) para manter 12 pick ups à disposição do seu gabinete está sendo renovado até agosto de 2021.

O Palácio de Karnak prevê um gasto de R$ 313,3 mil com esses 12 veículos até dezembro desse ano e R$ 438,7 mil de janeiro a agosto de 2021. Isso é só a locação, não estão incluídas as despesas com abastecimento, alimentação, diárias ou hospedagens da comitiva de umas 40 pessoas que costumam acompanhar o governador em caso de viagens pelo interior.

O difícil de entender é a justificativa do Gabinete Militar para manter o valor e a quantidade de veículos já que o próprio governador avisou que o isolamento social deve seguir até setembro deste ano.

Essa será a terceira vez que o contrato 06/2018 do Gabinete Militar com a locadora Fácil Auto Serviços é renovado sem a abertura de uma nova licitação.

Por cada um dos 12 veículos, a empresa Fácil Auto Serviços recebe mensalmente R$ 4.820,63. O GAMIL também fez pesquisas nas empresas Super Auto (R$ 5.450), Total Rent a Car (R$ 6.000) e Dandy Rent a Car (R$ 5.700).

Em abril, Wellington Dias anunciou o corte do próprio salário como uma das medidas do plano de contingenciamento para economizar até R$ 200 milhões, já que a medida teria efeito cascata na redução automática dos salários de secretários e servidores comissionados.

Trecho da justificativa do GAMIL para renovar o contrato dos 12 veículos :

CONSIDERANDO que os serviços são essenciais para a Administração do GAMIL, uma vez que, é premente a necessidade de locomoção do Exmo Sr. Governador do Estado do Piauí e seus Agentes de Segurança, por conta do cumprimento de suas agendas, cuja paralização causaria transtornos administrativos relevantes, imediatos e irreparáveis;

CONSIDERANDO que as viagens do Governador são constantes e aos mais diversos Municípios do Piauí e outros Estados, com intuito de cumprir sua agenda oficial.(Código do Poder)

CONTRATO COM O IPMT – O site que monitora os contratos dos Regimes Próprios de Previdência Social, o www.rppstransparencia.com, informou em sua lista que os pagamentos mensais de R$ 88 mil do IPMT para a empresa Econométrica representam o segundo maior contrato do país das consultorias de investimentos dos regimes de previdência dos entes públicos. Na lista ainda consta o nome do responsável como sendo Rafael Fonteles, que está licenciado da empresa.

No dia 23 de junho a empresa recebeu R$ 71.325,36 pelos serviços do mês de maio.

A Econométrica foi uma das primeiras empresas fundadas pelo atual secretário de Fazenda do governo Wellington Dias, o empresário Rafael Fonteles. O último  aditivo do contrato com o IPMT foi assinado em janeiro deste ano pelo sócio de Rafael, Marcos Dimitri.

A Econométrica presta consultoria sobre os valores que o órgão dos aposentados da Prefeitura de Teresina mantém aplicado em fundos de investimentos desde 2014. A empresa fatura um percentual sobre o volume das aplicações.

O contrato já foi questionado pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas, mas a gestão de Firmino Filho conseguiu mantê-lo.(Código do Poder)

Governo de Wellington Dias vai ser notificado (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O Governo do Piauí e seus aliados estão eufóricos com a chegada de R$ 1,6 bilhão em recursos de precatórios do antigo Fundef. O valor bilionário é referente à distorção do cálculo por aluno que deveria ter sido repassado pelo Governo Federal entre os anos de 1995 e 2006. A grana já está na conta do governo e deve ser usada exclusivamente na área da educação.

Para tentar evitar ou pelo menos diminuir uma farra com a verba, o Ministério Público de Contas (MPC) e a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) ingressaram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O objetivo é impedir a gestão estadual de praticar possíveis irregularidades no uso dos recursos. 

A representação já foi analisada e o Plenário do TCE-PI acolheu parte dos pedidos. O órgão decidiu notificar o Governo do Estado para que se abstenha de utilizar os recursos até que demonstre o cumprimento de alguns requisitos. Entre eles está o recolhimento integral do dinheiro em conta bancária específica, a fim de garantir a finalidade e a rastreabilidade. 

A medida tenta evitar que o governador Wellington Dias (PT) faça manobra feita antes com empréstimos tomados pelo Governo do Piauí, quando ele tirou o dinheiro da conta específica da operação de crédito e jogou na conta única do Estado, misturando com recursos de outras fontes e dificultando a fiscalização pelos órgãos de controle.

Chegada do dinheiro agita base do governador (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O TCE-PI também aprovou pedido do MPC para que haja comprovação de autorização legislativa para aplicação dos recursos, mediante apresentação da Lei Orçamentária do Estado ou de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais. A gestão terá que apresentar, como anexo da Lei, plano de aplicação de recursos, dando a ele ampla divulgação.

Entre as medidas também estão: a) criar programação orçamentária específica para as despesas relacionadas aos precatórios do Fundef, com vistas a facilitar tanto a gestão dos recursos como a futura prestação de contas; b) criar um detalhamento na classificação por fonte de recursos que permita identificar a destinação do recurso; c) implementar em seu Portal da Transparência um painel específico de acompanhamento dessas despesas; d) abster-se de assinar ordens de serviço até que o plano de aplicação seja aprovado pelo TCE-PI.

Aliados do governador querem indicar obras (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O conselheiro Kleber Eulálio, relator da matéria e pai do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), aliado de Wellington Dias, destacou ser “imperioso que o Governo Estadual observe a legislação de regência da matéria com vistas à boa e regular aplicação dos recursos”. Na semana passada, o deputado Severo Eulálio anunciou que o Governo vai fazer 22 obras na região de Picos, onde ele tem bases eleitorais. As obras devem ser custeadas com recursos do Fundef.

Esse é o maior volume de recursos já recebido, de uma só vez, pelo Governo do Piauí para investimentos na área da educação. Na base aliada, já começou a corrida de deputados pela indicação de obras em suas bases eleitorais. Pelo tamanho do montante e da euforia, os membros sérios dos órgãos de controle vão ter muito trabalho pela frente.(Gustavo Almeida)

Levantamento da WSO verificou redução de 60% nos atendimentos médicos de AVC pelo mundo

Levantamento mundial da World Stroke Organization (WSO) verificou redução de 60% nos atendimentos médicos em decorrência de AVCs, mas o motivo é dos mais preocupantes. Segundo neurologistas, isso não representa menor incidência de acidentes vasculares cerebrais, mas revela que as pessoas estão deixando de buscar atendimento nos hospitais porque têm medo de acabarem infectadas pelo coronavírus. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Diretora da Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, Gisele Sampaio lembra que “a covid-19 não levou embora as outras doenças”.

Octávio Marques, chefe do Serviço de Neurologia Vascular da USP, prevê mais pessoas incapacitadas como “segundo impacto da pandemia”.

Um dos maiores problemas identificados por neurologistas e médicos de outras áreas é que o foco, principalmente da mídia, está na covid-19.

Fernando Reinach
Estadão

Nosso futuro próximo depende de como o sistema imune se comporta quando encontra o SARS-CoV-2. Muitas pessoas lidam facilmente com o vírus, exterminando o invasor sem sequer apresentar sintomas. Outros apresentam sintomas, mas se curam em casa. Algumas pessoas manifestam a forma grave da doença. Essa diversidade demonstra que alguns organismos estão mais preparados que outros para lidar com o coronavírus. A razão dessa diferença ainda é desconhecida.

E, depois da infecção, a imunidade dura quanto tempo? Apesar de os cientistas já estarem investigando essas questões, os resultados são preliminares e as respostas iniciais estão ainda longe de serem definitivas, uma vez que as pessoas que foram infectadas há mais tempo tiveram contato com o vírus em janeiro de 2020.

VÍRUS SEMELHANTES – O interessante é que o SARS-CoV-2 tem vários primos, vírus cuja sequência de DNA é muito parecida à do novo coronavírus, e com os quais já convivemos no passado e continuamos a conviver no presente. Todos infectam nosso sistema respiratório e causam sintomas semelhantes, mas de diferente severidade.

O mais semelhante ao SARS-CoV-2 é o SARS-CoV-1, que apareceu em 2003, se espalhou por 26 países, infectou 8 mil pessoas, e foi banido da face da Terra por um processo rigoroso de rastreamento de contatos.

Ele é mais letal que o novo coronavírus, mas muito semelhante: uma de suas proteínas principais é 100% igual à do novo coronavírus e outra é 90% idêntica.

RESPOSTA IMUNE – O interesse dos cientistas é na resposta imune das quase 8 mil pessoas que foram infectadas em 2003 pelo SARS-CoV-1. Entender a resposta imune dessas pessoas pode nos ajudar a prever como será nossa resposta ao novo coronavírus.

Além disso existem outros quatro coronavírus (OC43, HKU1, NL63 e 229E) também bastante semelhantes ao SARS-CoV-2 com os quais todos nós convivemos constantemente. São os vírus que causam os resfriados que nos atacam todo ano. Nosso sistema imune está tão acostumado com esses vírus que sequer necessitamos de vacinas para lidar com eles. Geralmente temos um leve mal-estar, coriza, um pouco de febre e logo saramos.

MEMÓRIA IMUNOLÓGICA – Foi com esses fatos na mente que um grupo de cientistas resolveu comparar a memória imunológica de 36 pessoas que já haviam se recuperado da COVID-19 (haviam sido infectados recentemente pelo SARS-COV-2) com a memória imunológica de 23 pessoas que haviam sido infectadas pelo SARS-CoV-1 em 2003 e outras 37 pessoas que nunca foram infectadas pelos dois SARS-CoV, mas tiveram repetidas infecções pelos coronavírus do resfriado comum.

O primeiro resultado importante é que 100% das pessoas que tinham sido infectadas pelo SARS-CoV-2 tinham anticorpos circulantes contra as proteínas NP e RBD (são os nomes das proteínas do vírus).

Já as pessoas infectadas pelo SARS-CoV-1, mesmo 17 anos depois da infecção, ainda possuíam anticorpos conta a proteína NP (essa é a proteína que é idêntica entre os dois vírus), mas já não apresentavam anticorpos contra a proteína RBD que é diferente entre os vírus.

NENHUM  ANTICORPO – E as pessoas que só tinham sido infectadas pelos vírus do resfriado não apresentavam nenhum desses anticorpos. Isso demonstra que os anticorpos contra a proteína NP podem durar por até 17 anos. Esta é uma forte evidência de que a imunidade ao SARS-CoV-2 também deve durar por muitos anos.

Quando os cientistas examinaram a resposta do sistema imune de pessoas que somente haviam entrado em contato com os coronavírus que causam o resfriado, eles descobriram que em 50% dessas pessoas existem muitas células T capazes de detectar fragmentos do SARS-CoV-1 e SARS-CoV-2.

SISTEMA IMUNE – Sumarizando: o sistema imune de 50% das pessoas que tiveram resfriados ao longo da vida e nunca tiveram contato com os dois SARS reconhecem proteínas do SARS-CoV-2, mas não possuem anticorpos contra o vírus.

Muito provavelmente estas são as pessoas que têm uma forma leve da doença e devem incluir as crianças (que sabidamente vivem com resfriado). Isso talvez explique porque nas mulheres as formas graves são menos frequentes.

Já 100% das pessoas que foram infectadas pelo SARS-CoV-1 em 2003 ainda tem a capacidade de reconhecer e combater o SARS-CoV-2, tanto através de anticorpos quanto através de suas células T. Esses resultados demonstram que muito provavelmente a imunidade ao SARS-CoV-2 será robusta e deve durar por muitos anos, inclusive com a presença de anticorpos contra a proteína NP. Além disso, o estudo sugere que repetidas infecções pelos vírus do resfriado devem ajudar as pessoas a terem uma forma menos severa da covid-19. Claro que esses resultados precisam ser confirmados em amostras maiores, mas são animadores.

No momento em que Picos registra uma subida vertiginosa no número de casos confirmados do novo coronavírus, o prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), ignorou decreto baixado pelo governador Wellington Dias (PT) com medidas restritivas no fim de semana.

Na sexta-feira, 17, o governador Wellington Dias (PT) decretou medidas mais restritivas para sábado e domingo, com o objetivo de conter o avanço da covid-19 em todo o estado do Piauí

Alegando que o decreto estadual foi publicado apenas ontem, 17, portanto, sem tempo hábil para organização e o planejamento dos setores atingidos, o prefeito de Picos, Padre Walmir, optou por não seguir as medidas restritivas.

A decisão causou uma verdadeira confusão, pois, muitos comerciantes só tomaram conhecimento por volta das 22 horas de sexta, quando já tinham informado aos seus funcionários que não precisariam comparecer ao trabalho neste sábado, visto que o estabelecimento seria fechado.

• Foto: José Maria Barros/GP1Supermercados funcionaram normalmente

Por outro lado, com a decisão do prefeito Padre Walmir em não seguir as medidas propostas pelo governo do estado, muitos comércios abriram. E consequentemente, as ruas de Picos ficaram parcialmente lotadas, reduzindo em muito o índice de isolamento social cobrado pelas autoridades de saúde como forma de evitar a proliferação da covid-19.

• Foto: José Maria Barros/GP1Movimentação foi intensa hoje em Picos

Diferente do sábado passado, 11 de julho, quando fiscais do município, com o apoio da polícia, fecharam os estabelecimentos que não podiam funcionar, e as ruas ficaram vazias; hoje foi tudo liberado. Supermercados e outros comércios funcionaram normalmente, inclusive a feira de frutas e de roupas e calçados.

• Foto: José Maria Barros/GP1Feira de frutas funcionou normalmente

A medida adotada pelo prefeito Padre Walmir também gerou certa apreensão na comunidade picoense, que não sabe se no próximo final de semana esses estabelecimentos serão fechados ou se poderão funcionar normalmente como aconteceu hoje.

O distanciamento social e as medidas de proteção contra o covid-19 têm sido recomendados diariamente pelos técnicos da saúde, preocupados com o crescimento da doença em Picos. Até ontem, 17, já tinham sido confirmados 1.230 casos do novo coronavírus e, 23 mortes no município. (José Maria Barros- Gp1)