ANO DO CORONAVÍRUS E GASTOS MILIONÁRIOS – Em meio à pandemia do coronavírus, a gestão do governador Wellington Dias, através da Coordenadoria de Comunicação (CCOM) e da Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev) acelerou o processo milionário para contratar cinco agências de publicidade que vão cuidar da propaganda do governo do Piauí nos vários meios de comunicação. Ao todo, o governo pretende gastar no ano marcado pela Covid-19 algo em torno de R$ 20 milhões dos cofres públicos só com publicidade. Nos próximos dias, a Seadprev divulgará o edital, mas todo mundo já sabe quem são as favoritas.

No orçamento de 2020, o governo do Piauí pretendia gastar com serviços de divulgação R$ 27 milhões do bolso dos piauienses, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado na média de gastos dos últimos dois anos que impôs um limite para este ano na ordem de R$ 20 milhões. Mas, em se tratando da gestão de Wellington Dias, não dá para se ter certeza se o Tribunal de Contas do Estado será obedecido.

Atualmente, as empresas que realizam os serviços da comunicação do governo e que são favoritas na licitação são: S/A PROPAGANDA (que faz as campanhas eleitorais do governador Wellington Dias), Eclética Comunicação, Desk Propaganda, Nova Comunicação Ltda e Made Marketing Assessoria.

A CCOM, comanda por Allisson Bacelar, já avisou para a Seadprev que quer cinco agências sendo selecionadas na licitação. A Secretaria de Planejamento já autorizou o início do processo licitatório.

É através desse serviço que o governo do Piauí consegue distribuir dinheiro para os diversos canais de comunicação e consegue divulgar tudo conforme seus interesses. O dinheiro é pago para as agências que ganham uma comissão, e estas pagam os meios de comunicação que divulgam as ações do governo do Piauí. No Portal da Transparência quase não aparecem os nomes dos meios de comunicação.

No orçamento deste ano, a Coordenadoria de Comunicação do Piauí recebeu uma previsão de R$ 34,5 milhões, sendo R$ 27 milhões só para serviços de divulgação institucional.

As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram, nesta quinta-feira (30), em reunião virtual conjunta, o parecer favorável do deputado Hélio Isaías (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária 07/2020, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o Governo do Estado obtenha empréstimo de até R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União.

O relator da proposição, deputado Hélio Isaías, acatou emenda apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e João Madison, líder do MDB. O parlamentar progressista rejeitou emenda da deputada Teresa Britto (PV) que apresentou voto em separado após ter pedido vistas da matéria, juntamente com o deputado Nerinho (PTB).

Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) afirmaram que a emenda da parlamentar do Partido Verde dava prioridade ao setor de saúde, mas o deputado Hélio Isaías disse que a proposta “amarrava os recursos e isto inviabilizaria a aprovação. A nossa rejeição foi no sentido da constitucionalidade da matéria”.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária, os recursos provenientes do empréstimo serão investidos nas áreas de saúde e de infraestrutura básica.(Encarando)

Na live para o anúncio das novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no Piauí, o governador Wellington Dias informou que o funcionamento nas redes pública e privada de educação só será autorizado a partir de 31 de julho.

“Aprovamos que a rede de educação, a previsão [para retomada] é para 31 de julho. A rede de educação pode funcionar no modelo da educação virtual, através da tecnologia. Caberá ao comitê definir sobre algumas situações específicas que foram apresentadas”, explica Wellington.

Ainda nesta quinta-feira (30/04), o chefe do Executivo anunciou a prorrogação do decreto para promoção do isolamento social no Piauí até o dia 21 de maio, mantendo o funcionamento apenas dos serviços e empresas consideradas essenciais para a população, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. (Apoliana Oliveira)

ESCRITÓRIOS ESTAVAM SENDO FECHADOS PELA POLÍCIA – A Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (Ascontepi) conseguiu um liminar expedida pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho para manter em funcionamento os escritórios de contabilidade durante o período da pandemia do coronavírus. A decisão é de quarta-feira (29/04).

Por conta dos decretos assinados pelo governador Wellington Dias e pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, os escritórios de contabilidade não tinham sido incluídos na lista dos serviços essenciais e passaram a receber represálias por parte da Polícia Militar do Piauí e da Guarda Municipal de Teresina.

A Ascontepi argumentou que trabalho dos profissionais de contabilidade estão funcionando em homeoffice, mas que é impraticável o trabalho 100% nessa modalidade. Para a associação, o serviço de contabilidade é essencial ao funcionamento da economia e à arrecadação de tributos.

A liminar permite o funcionamento dos escritórios de contabilidade em Teresina, desde que não façam atendimento ao público e que o trabalho seja realizado a portas fechadas.

Confira trecho da decisão:

Por todo o exposto, verifica-se a presença de fundamento relevante, apto à concessão parcial do pleito liminar, a fim de: i) permitir, somente no âmbito do Município de Teresina, que os escritórios de contabilidade funcionem, a portas fechadas, de forma remota – sem acesso ao público ou contato com clientes – e com apenas um funcionário por turno de trabalho, nos termos estabelecidos pelo art. 2º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 19.548/2020; ii) determinar que as autoridades coatoras se abstenham de impedir o funcionamento desses estabelecimentos, quando estes estiverem cumprindo as duas condições acima expostas, sob pena de multa R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para cada infração, limitada a R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para cada pessoa jurídica Ré.

ADVOGADOS DA ASCONTEPI – O Mandado de Segurança nº 0750562-96.2020.8.18.0000 foi impetrado pelos advogados da Ascontepi, Genivaldo Prereira de Sousa e Luciana Pires Pereira da Silveira.

“Os profissionais contábeis, diante da repressão imposta pelo Prefeito de Teresina, não podem realizar suas atividades com qualidade, uma vez que, diante do aumento da demanda imposta aos escritórios nesse momento de pandemia, os contadores estão preocupados se serão presos ou não por estarem dentro de seus escritórios.“, diz um trecho da petição inicial assinada pelos advogados.(Código do Poder)

Regina Sousa (PT), vice governadora do Piauí, pediu desculpas no Twitter após ter chamado médicos do Pará de ‘racistas e xenófobos’.

A petista que já esbravejou defender a classe trabalhadora, repostou em seu Twitter uma crítica a médicos do Pará que teriam rejeitado a proposta do governo estadual de contratar médicos cubanos sem o devido registro nacional.

Regina retweetou do professor Glauco Silva a seguinte mensagem: “Médicos Brasileiros preferem que as pessoas morram do que ter concorrência de médicos de Cuba. Mesmo que essa concorrência seja só pra provar que muitos médicos brasileiros são tão incompetentes quanto o Ministro da Saúde Nelson do 3° Reich”.

A fala de Regina ofendeu a classe médica não só do Pará, mas de todo Brasil, pois nessa época de pandemia, tem enfrentando os riscos de frente para salvar vidas.

A fala de Regina causou muita polêmica nas redes sociais e ela repostou uma das críticas para pedir desculpas. Um usuário do Twitter postou: “Pasmem com a opinião da vice-governadora do Piauí (PT) sobre nossos médicos em meio ao caos. Pior, essa nossa Dilma versão beta, será governadora, pois o PT manda aqui. Lembrete: é aquela ex-senadora do discurso histórico do aborto x rinite x sinusite”.

Regina se manifestou: “Quero pedir desculpa aos médicos(as) que, com razão, se sentiram ofendidos com um retwreeter meu. Sem intenção eu acabei ratificando um texto ofensivo, quando queria apenas reprovar a atitude do CRM do Pará contra a contratação de médicos cubanos, quando faltam profissionais. Num momento em que se antecipa a diplomação de jovens, que nem terminaram seus cursos,mas estão nos hospitais salvando vidas. Rejeitar os cubanos é racismo e xenofobia, isso eu reafirmo”.

“Regina, que agora está no poder, se acha no direito de ofender trabalhadores que luta para salvar vidas enquanto até o momento não se ver nenhuma ação eficaz durante a pandemia a não ser fazer postagens ofensivas nas redes sociais para defender sua ideologia política”, citou um internauta em comentário no Facebook.

Vale lembrar que ela não apagou a postagem a qual chamou médicos de racistas e xenófobos.

Tanto Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí quanto o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí repudiaram a infeliz e desequilibrada fala da governadora. O 180 divulgará as notas de repúdio em breve.(180graus)

Se fosse observada a estrita interpretação da “impessoalidade” exigida pelo ministro Alexandre de Moraes do presidente Jair Bolsonaro, para nomeação do diretor da Polícia Federal, talvez ele próprio não estivesse no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes chegou ao STF por ser auxiliar de confiança e amigo do ex-presidente Michel Temer, além do seu notório saber jurídico. A rigor, é difícil ser entronizado no STF sem elos de amizade, parentesco ou afinidade política com quem o nomeou. 

Moraes foi alvo de suposições injustas de que seu papel seria blindar Temer. Agora, baseado em suposições, anula ato do chefe do Executivo.

Atual presidente do STF, Dias Toffoli foi advogado do PT e auxiliar de confiança de Lula, que o nomeou. Mas nunca os favoreceu. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A vice-governadora do Piauí Regina Sousa (PT) repostou em seu Twitter uma crítica a médicos do Pará que teriam rejeitado a proposta do governo estadual de contratar médicos cubanos sem o devido registro nacional.

Regina retweetou do professor Glauco Silva a seguinte mensagem: “Médicos Brasileiros preferem que as pessoas morram do que ter concorrência de médicos de Cuba. Mesmo que essa concorrência seja só pra provar que muitos médicos brasileiros são tão incompetentes quanto o Ministro da Saúde Nelson do 3° Reich”.

A petista ainda complementou: ‘Racistas e xenófobos’.

Confira o comunicado do CRM-PA:

COMUNICADO IMPORTANTE

O CRM Pará tomou conhecimento através da mídia de que o governador do Estado resolveu contratar 86 profissionais cubanos para atuar em nossas unidades na área metropolitana e, inclusive, ofereceu por ofício à Prefeitura Municipal de Belém esses profissionais, colocando-os como médicos. Para exercer a medicina no Brasil todo profissional tem que ser registrado no Conselho Regional de Medicina da área territorial onde pretende atuar. A falta desse registro torna o exercício da Medicina ilegal, de acordo com todo o normativo legal vigente em nosso país.

Assim, em nome da categoria médica, que tanto investe em sua formação e é submetida a um rigoroso Código de Ética, o Conselho Regional de Medicina do Pará não pode aceitar que profissionais que não tem autonomia ética e legal para atuar com toda a capacitação, a qualidade, a legalidade e a responsabilidade pessoal do exercício da medicina, não se submetendo aos mesmos canones eticos, atuem em nossa região.

A não ser que se submetam ao REVALIDA e obtenham o devido registro no CRM.

O programa Mais Médicos foi substituído pelo Programa Médicos pelo Brasil, que contrata médicos registrados no CRM e, conforme alguns requisitos legais (inclusão do art. 23-A à lei 12.871/2013) e MP 890/2019,intercambistas que já atuaram no Programa Mais Médicos, ressaltando-se que tal fato somente pode ocorrer dentro dos critérios de contratação previstos em Lei e, que mesmo assim, o CRMPA não concorda por não terem registro no CRM. O antigo programa Mais Médicos registrava esses profissionais no Ministério da Saúde, o qual lhes concedia um número que chamavam RMS e não o número do CRM.

A urgência epidemiológica não pode atropelar o bom senso nem a Medicina brasileira. Não podemos, novamente, ter profissionais habilitados e outros à revelia da legislação que rege a Medicina atuando como se iguais fossem.

Medicina é para ser exercida pelos registrados no CRM!

Belém, 24 de abril de 2020

Manoel Walber dos Santos Silva
Presidente