O senador Elmano Férrer que assinou a CPI da Lava Toga no Senado, passou a semana dizendo-se pressionado para retirar a assinatura do pedido de investigação dos Superiores Tribunais do País.

Elmano chegou a soltar que as investidas para retirada de sua assinatura do requerimento estavam partindo, até mesmo, do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), no entanto, a coluna apurou que o ‘veím trabalhador’ recuou a pedido do grupo Claudino, especificamente, do ex-senador JVC com quem Elmano mantém ligações a décadas.

Por outro lado, o partido de Elmano não teria ficado nada satisfeito, principalmente o lider do partido Senador Álvaro Dias. Pelo jeito, ‘véim trabalhador’ roeu a corda…

O senador Elmano Férrer (Podemos) retirou sua assinatura do requerimento de integrantes do “Muda, Senado”, para instalação da CPI da Lava Toga. Somente com 27 assinaturas o pedido poderia ser protocolado.

“Cedeu à pressão de Davi Alcolumbre e retirou seu apoio, deixando o requerimento com apenas 26 assinaturas”, diz o site de Cruzoé.

Para o presidente do Senado Federal, a CPI poderia estremecer ainda mais a relação do Legislativo com o Judiciário.

Nesta tarde, procurado pela impressa em Brasília, Elmano não foi encontrado em seu gabinete.

Reação no Senado

A decisão de Elmano repercutiu entre colegas. Ao Antagonista, Jorge Kajuru (Patriota) disse estar decepcionado. “Disse que ele era corajoso, ele prometeu que não tiraria. Com a pressão do jeito que está, não coloco mais a mão no fogo por ninguém”.

Ainda no desabafo ao site, Kajuru reclamou da postura de parlamentares que, em casos como este, assinam apenas “para negociar”. Mas disse não ter provas, ao ser questionado por Antagonista se estava falando de Elmano.

A CPI tem intuito de investigar a atuação dos tribunais superiores, eventuais irregularidades e o que vem sendo chamado de “ativismo judicial”. (Apoliana Oliveria)

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados Federais que estuda mudanças na legislação penal e processual penal, sob o comando de Margarete Coelho (PP-PI), do Centrão, rejeitou ontem (18) várias medidas importantes propostas por Sergio Moro para combater as facções.

Os asquerosos trechos da decisão vão de encontro à vontade da maioria esmagadora da população e enterram as principais iniciativas de combate à criminalidade do projeto anticrime proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo.

Para se ter uma ideia do retrocesso, entre outras questionáveis alterações, presos ligados a facções nas penitenciárias não terão as penas aumentadas, como previa a proposta de Sergio Moro. 

O grupo liderado por Margarete Coelho derrubou também a possibilidade de gravar as conversas de advogados com advogados, por autorização da Justiça.

Pior ainda, impede a instalação de câmeras em locais públicos, para investigar uma suspeita, sem autorização judicial. Uma conversa gravada sem crivo do juiz não poderá ser usada para acusar alguém, só para defender.

O crime organizado agradece. (Feitosa Costa – Carta Piauí)

Durante a votação do projeto que altera a lei dos partidos e regras eleitorais na Câmara dos Deputados, na noite de ontem, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) pegou o microfone para parabenizar os assessores do PT que levaram o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena. Em tom de ironia, o deputado questionou se o dinheiro seria “socializado”.

“Presidente, eu só gostaria de fazer um registro que se tornou público agora que os assessores da liderança do PT ganharam na Mega-Sena. E eu quero aqui parabenizá-los e agradecer pelo PT ficar um mês sem liderança, sem obstruir o plenário. Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí, ou se vai ficar só na liderança do PT”.

Ao que o presidente da Câmara respondeu, também em tom de ironia. “Deputado Kim, você tem que ser liberal em tudo. Não pode querer o dinheiro dos outros não, meu amigo”.

Ao fundo do plenário, alguém gritou “Viva o socialismo!“.

Com os hospitais do interior do Piauí sendo usados como cabides de empregos políticos e tendo em sua folha de pagamento 10 pessoas para uma função em que apenas uma era necessária, o estado já chegou ao ponto de atrasar por cinco meses os salários de médicos e enfermeiros contratados em algumas dessas unidades de saúde. Agora, esses profissionais prometem paralisar as atividades semana que vem.

A Dra. Marina, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), declarou que a situação está insustentável e os profissionais entregarão os plantões. Os enfermeiros estão na mesma situação como relatado por Tatiane Melo do COREN.

Entre os hospitais na iminência de parar estão os das cidades de São Raimundo Nonato, Floriano, Piripiri e Uruçuí, onde o número de contratados chega a mais de 50% do total dos servidores, o que significa que uma paralisação deixaria muitos pacientes correndo risco. (Silas Freire)

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) comentou a decisão.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) , comentou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a autorização para a realização de uma operação de crédito avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão relativa a venda dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que o Governo do Estado estava negociando.

“O TCU suspendeu a operação de crédito do governo do Estado do Piauí para venda dos precatórios do Fundef, justamente porque não há transparência nessa operação de crédito. O TCU encontrou irregularidades nessa ação. Isso colabora com o que a oposição vem batendo aqui na Alepi. Ao contrário do que dizem, que a oposição trabalha contra o estado do Piauí, mostramos justamente o contrário, que trabalhamos a favor do Piauí”.

A autorização pedia a antecipação, mediante licitação, dos créditos dos precatórios que o governo irá receber da União. O texto do documento dizia que esse valor seria usado para despesas com a capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos. o projeto foi apresentado e aprovado pela Alepi no mês de julho, antes do recesso parlamentar.

Trecho do documento encaminhado pelo governo do Estado a Alepi em julho de 2019.

Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre os recentes pedidos de operações de crédito e pediu mais transparência por parte do governo do Estado.

“Agora fica o questionamento: O governo continuar vai insistindo nesse mesmo caminho de não dar transparência a suas ações?”, questionou Neiva.

O que diz a base governista

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que os empréstimos que o governo estadual está pleiteando são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Como exemplo ele lembrou toda a polêmica criada em torno do empréstimo do Finisa, mas ao final do processo judicial o Estado teve acesso aos recursos e está utilizando na execução de diversas obras de suma importância para a melhoria das condições de vida do Estado.

“Quero aqui lembrar apenas de quatro obras que estão em execução. Uma delas é a recuperação do Porto das Barcas, em nosso litoral, que já está com 80% dos recursos garantidos e é nada menos do que a maior obra de reforma do patrimônio do Nordeste. Outras duas são as estradas estaduais entre Avelino Lopes e Curimatá e a estrada de Dom Inocêncio. Outra muito importante é a retomada das obras de duplicação das duas entradas de Teresina”, afirmou o deputado petista.

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, chamou de absurda e imbecil a lei sancionada pelo governador Wellington, determinando a retirada, dos prédios públicos, de nomes de torturadores e apoiadores de atos contra os direitos humanos durante o regime militar. Trata-se da Lei de nº 7.248, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro.

Prefeito de Parnaíba Mão Santa

“A gente tem que respeitar a história (esse Piauí está uma esculhambação). Esses retardados fizeram uma lei absurda, para retirar o nome de logradouros públicos de quem foi simpático ao período revolucionário. Eles estão escarrando na cara de João Paulo dos Reis Velloso, que por 10 anos foi a luz do regime militar; de José Pinheiro Machado, Alberto Silva…se eu fosse um vereador de Luís Correia eu entrava no cenário nacional. Eu faria um pronunciamento acabando com esses bandidos que assaltaram a dignidade política da história. Quem tem bastante luz não precisa apagar e nem diminuir a luz dos outros”, disse Mão Santa, destacando que grande parte do progresso do país, em todos os setores, se deve ao período revolucionário.

Mão Santa citou, como exemplo, que “as duas pontes construídas aqui, foram eles (os militares). A ponte do Jandira e a Ponte Simplício Dias, foram Figueiredo e Geisel. E pra mostrar que eles não têm valor e quem manda no Piauí e na Parnaíba somos nós (o povo). Nós vamos aderir ao que pretende o meu amigo, presidente Bolsonaro, e vamos construir um colégio militar, que vou botar o nome do Marechal Castelo Branco e a Ponte que vamos construir, em parceria com o governo federal, vai se chamar General Ernesto Geisel. Esses aí não mandam em nada não. O Bolsonaro nos livrou dos comunistas, dos corruptos e do PT, desgraça maior do país. Eu Já determinei que o secretário de educação e sua equipe faça a adesão ao projeto da Escola Militar. Esses que estão aí não fizeram nada. Geisel e o Figueiredo pelo menos fizeram as pontes. O Ernesto Geisel, por exemplo, foi da Petrobrás e nunca roubou um litro de gasolina e esses bichos roubaram a Petrobrás toda. Então, não tem moral, não tem nada. E essa lei não vale pra Parnaíba”, destaca Mão Santa

O prefeito conclui dizendo que “o Piauí hoje tem um dono. Não tem  oposição, não tem imprensa livre, não tem nada…livre é Parnaíba, a luz é Parnaíba. E nós não temos medo não. Nós vamos é homenagear aqueles que fizeram alguma coisa. Temos que respeitar a história. E eles nos ofenderam porque a luz do período revolucionário foi o parnaibano João Paulo dos Reis Velloso. Esse povo não tem condição de tirar nada. Que me tirem da política e do coração do povo do Piauí”- finalizou.

O governador Wellington Dias tem pressa para aprovar os pedidos de autorização para os novos quatro empréstimos em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na semana passada, ele reuniu a bancada do governo para discutir o tema e pedir empenho dos deputados na aprovação dos empréstimos. A seguir, entrou com pedido de urgência na tramitação das mensagens.

Ontem, ele despachou o secretário de Governo, Osmar Júnior, para ir à Assembleia pedir mais agilidade na votação.

Osmar Júnior esclarece que a pressa para aprovação dos projetos decorre do prazo para encerramento do exercício financeiro de 2019, que se encaminha para o fim. Para concluir as tratativas com as instituições financeiras dispostas a emprestar o dinheiro, o governo precisa ter em mãos a papelada com a aprovação da Assemleia

Reunião conjunta

Após a visita do secretário, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou para hoje uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública e Política Social, para discutir os projetos, que somam R$ 3,7 bilhões.

São operações de crédito para empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco Brasil Plural; US$ 115 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento; além da abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1,2 bilhão, vinculado às despesas com precatórios, Fundo de Previdência e dívida pública.

Themísocles Filho atendeu a solicitações do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, e dos deputados Nerinho (PTB) e Henrique Pires (MDB).

O governo tem esmagadora maioria na Assembleia e decidiu acelerar a votação das mensagens depois que a bancada de oposição passou a criar dificuldades para a sua aprovação, inclusive com o recurso da obstrução através do pedido de vista.

A reunião conjunta de hoje das comissões técnicas promete pegar fogo, mas o governo vai ganhar de lavagem no voto.