Vai registrar sua casa em cartório? Saiba o que precisa fazer.

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O registro para aquisição de propriedade sobre o bem imóvel é extremamente importante para que o comprador possa ter direito de exercer qualquer poder sobre seu bem. O registro é a única garantia de que a propriedade pertence ao novo dono e, também, evita que transtornos futuros, como dívidas ou a possibilidade de venda do mesmo imóvel para outra pessoa, ocorram.

O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:
● RG;
● CPF;
● Certidão de casamento;
● Cartela de IPTU;
● Certidão de propriedade.

Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório de registre a escritura, no prazo de 30 dias. Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos. Obs.:

O link para nosso site,
para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos
encontre. https://www.vlvadvogados.com/

 

Polícia prende assassinas da jovem do Portinho

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Por meio de uma denúncia anônima, uma equipe da Polícia Militar, comandada pelo cabo Farlon Machado, chegou até as duas mulheres acusadas de assassinar a golpes de faca a jovem Gilmara Veras de Araújo na noite de ontem (14), na Lagoa do Portinho, zona rural de Parnaíba. A vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações, uma na região do abdômen e outra na altura do peito esquerdo.

Cabo Farlon Machado
Os apreendidos na ocorrência foram Bruna Vasconcelos Carvalho, 20 anos, Kelsiane de Araújo Miranda, 21 anos e o namorado de Bruna, identificado como David Alisson da Cruz Sousa, 19 anos, que após o crime deu fuga às duas mulheres em uma motocicleta Honda Pop de cor vermelha, placa PIU 4599. Os envolvidos foram presos em uma residência abandonada localizada no bairro São Vicente de Paula, na região conhecida como Barreiro. As duas acusadas não resistiram à prisão e confessaram o crime, alegando que agiram em legítima defesa. Bruna ainda confessou ter sido a aurora das perfurações. A motocicleta utilizada na fuga também foi localizada e apreendida pela polícia.

Em sua defesa, as acusadas alegaram que possuíam uma antiga desavença com a vítima e que agiram em legítima defesa após a vítima desferir uma capacetada contra Bruna Vasconcelos Carvalho. Ao ser questionada sobre a arma utilizada no crime, a acusada alegou que sempre andava em posse da faca por possuir muitas inimigas. Após o crime, a arma foi descartada em um matagal.

Sobre o motivo que levou Bruna a assassinar sua rival, ela alegou que se sentia ameaçada por Gilmara, pois sempre que se encontravam, a vítima a encarava de forma ameaçadora. Disse ainda que preferiu matar sua inimiga do que ser morta por ela.

Da redação do Portal PHB em Nota

Parnaíba: Assaí Atacadista seleciona profissionais para sua unidade que será inaugurada

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O Assaí Atacadista, rede de atacado de autosserviço que mais cresce no Brasil que pertence ao GPA, está selecionando profissionais para sua unidade que será inaugurada em Parnaíba (PI) nos próximos meses. 

São cerca de 200 vagas, incluindo posições para pessoas com deficiência, para todos os setores da loja: Operador de caixa, cartazista, empacotador, fiscal de prevenção, operador de empilhadeira, conferente, cozinheiro, entre outras. 
Até o dia 2 de agosto, os interessados podem se cadastrar no sitewww.assai.com.br/trabalhe-conosco.
A empresa que também é proprietária das Casas Bahia e Extra oferece remuneração compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui Vale Transporte, Vale Alimentação, refeição no local de trabalho, assistência odontológica e seguro de vida, entre outros. Possui, ainda, um plano estruturado de carreira e investe em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus colaboradores.

Pela 4ª vez médicos do Estado suspendem atendimentos por quatro dias

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Presidente do SIMEPI

Médicos servidores públicos do Estado se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) para analisarem a resposta da Secretaria de Administração e Previdência do Piauí referente ao que a categoria vem reivindicado desde o mês de maio. Após votação, por unanimidade, os profissionais irão paralisar pela quarta vez e suspender os atendimentos na rede estadual de saúde nos dias 16, 17, 18 e 19 de julho, salvos apenas os casos de urgência e emergência.

“Os médicos estão revoltados com a atitude do Estado, pois estamos reivindicando melhorias nas condições de trabalho e isso tem sido negado. Denúncias estão sendo feitas ao Ministério Público do Piauí, onde o órgão já está com ações cíveis públicas contra a Secretaria Estadual de Saúde devido à falta de estrutura nos hospitais. Pessoas estão morrendo por causa disso e os médicos não conseguem salvar as vidas da população, que é o desejo do nosso trabalho”, comenta Samuel Rêgo, presidente do SIMEPI.

O Sindicato dos Médicos vem reivindicando melhorias nas condições de trabalho, cumprimento da Carreira Médica como a efetivação da progressão, realização de concurso público e aumento salarial baseado no piso FENAM, que é da categoria médica. Este movimento iniciou-se em maio e já contou com três paralizações.

A entidade suspendeu os atendimentos com finalidade de dar tempo para o Governo do Estado se organizar e manifestar as chances de resolver nossas demandas. “O Estado se julgou incompetente para solucionar os problemas. Saúde é prioridade e temos que ter respostas”, conclui Samuel Rêgo.

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

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Medium senadok

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

“Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima”, disse.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

“Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias”, apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

“O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança”, finalizou.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Fonte: Agência Senado

‘Casa do Trabalhador’: Mais uma jogada política de Dias

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Mais uma vez o governo do Estado se articulou para agradar seus aliados políticos. Agora foi a vez do deputado, pastor Gessivaldo Isaías (PRB), indicar um nome para o comando da Casa do Trabalhador, que será inaugurada em agosto e, segundo o próprio deputado, “servirá apoio para os trabalhadores do Piauí”. O indicado é Márcio Kildare, que já trabalhou com o parlamentar como diretor financeiro da secretaria do Trabalho.

O discurso, continua o mesmo, “uma indicação técnica”, mas é inegável que isso não passa de mais uma estratégia de Dias, para agradar o parlamentar que, nas eleições de 2018 o apoiou, contrariando seu partido, que na época, esteve empenhado na candidatura de Dr. Pessoa. Mas há alguns dias o próprio pastor afirmou que o PRB estava a espera de um acordo para regressar à base governista. E pelo visto, o Índio não quis desgostar o parceiro. Porque no seu governo é assim, pode não ter espaço, mas tem sempre um jeitinho de comportar ‘mais um’.

Feira do Peixe será realizada na Exposição Agropecuária deste ano em Parnaíba

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A Prefeitura Municipal de Parnaíba, através da Superintendência da Pesca, vai realizar a Feira do Peixe durante a Exposição Agropecuária de Parnaíba que vai se realizar no período de 14 a 17 de agosto próximo, tendo como local o Parque de Exposição Francisco Borges dos Santos, no Conjunto Joaz Sousa. A feira já vem acontecendo todos os sábados no mercado do Bairro de Fátima.

A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico-SEPED, Universidade Federal do Delta do Parnaíba-UFDPar, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba-CODEVASF e também do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e SEBRAE.

Segundo os organizadores, Parnaíba tem um potencial pesqueiro significativo e muito importante na região norte e no Estado como um todo e por isso – segundo eles – essa iniciativa visa divulgar e comercializar produtos da área da piscicultura, como também tentar viabilizar recursos para futuros projetos no setor.

A Feira do Peixe na Expoapa vai acontecer com exposição e comercialização de produtos, insumos, equipamentos, tecnologias, valorizando também a gastronomia regional com frutos do mar.

Serão montadas no local 20 barracas para expositores de produtos e para a gastronomia. Também será montada uma barraca/galpão com  20 cadeiras para prestar informações sobre piscicultura e para a realização de negócios.

Por: João Câncio

Déficit previdenciário do Piauí pode chegar a R$ 27 bilhões em 25 anos

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O governador Wellington Dias (PT) avalia que os efeitos da reforma da Previdência pretendidos pelo governo federal podem ser reduzidos, tendo em vista que as medidas não combatem o déficit previdenciário dos estados. Segundo ele, só no Piauí, o déficit deve chegar aos R$ 27 bilhões em 2044, ou seja, daqui a 25 anos.

“O fato de continuar com déficit não permite que se faça acumulação de poupança, o que é uma premissa da Previdência. O resultado é que o próximo presidente da República vai ter que tratar de uma nova reforma da Previdência, como foi com FHC, Lula, Dilma e Temer”, afirmou o governador.

Dias reforçou que o Piauí já fez muito do que deveria fazer para contornar o problema. Ele acredita que o problema estaria controlado a longo prazo, não fossem “erros do passado” que hoje comprometem o pagamento de benefícios a cerca de 40 mil aposentados e pensionistas do Estado. 

“Lá atrás era pra ter uma poupança que hoje pudesse dar sustentação ao pagamento de aposentadorias e pensões para essas pessoas. Agora vamos ter que encontrar uma receita nova. Claro que fazer isso, só os estados, é complicado, até porque somos proibidos de fazer vinculações de receita”, disse o petista.

De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Piauí paga cerca de R$ 286 por habitante para cobrir o déficit do seu fundo previdenciário, que tem previsão acima de R$ 1 bilhão neste ano, comprometendo a capacidade de investimento do Estado.

Por: Breno Cavalcante – Jornal O Dia

Feira Artes Mulheres acontece de 18 a 30 de julho em Parnaíba

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Parnaíba vai respirar artesanato nas férias de julho com a Feira Artes Mulheres, realizada pela Associação de Pequenos Empreendedores do Estado do Piauí – ASPEPI. Será no período de 18 a 30 de julho, no Parnaíba Shopping, com peças de artesãos das cidades de Parnaíba, Teresina, Pedro II e Piripiri.

A feira surgiu de um trabalho realizado há 30 anos em Teresina com empreendedores locais como forma de valorização dos produtos, já que que o artesanato piauiense é considerado um dos melhores do Brasil.

Além da exposição e venda de bijuterias, opalas, redes, brinquedos de madeira, artes santeiras, bordados, reciclados, alumínio, cerâmicas e outros seguimentos do artesanato piauiense, contará com serviços de maquiagem com O Boticário.

“Mês de julho é sempre um atrativo para turistas na cidade de Parnaíba e o Parnaíba Shopping é um dos espaços mais procurados por essa demanda, além da segurança, comodidade e bem-estar que o empreendimento traz para os clientes”, explica Jousy Lima, coordenadora da feira.

A feira Artes Mulheres conta com o apoio do Governo do Estado do Piauí, Sebrae Piauí, SENAR, O Boticário Parnaíba Shopping, Greicy Paisagismo e do Parnaíba Shopping. Ela estará localizada em uma loja próxima à Praça de Alimentação

Prazo para participar da lista de espera do ProUni começa hoje (15)

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Resultado de imagem para Prazo para participar da lista de espera do ProUni começa hoje

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso.

Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas.

A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18.

Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis.

Bolsas de estudo

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo.

As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para  candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Amigos Solidários promovem feijoada em prol do Centro Terapêutico Maanaim

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Com o objetivo de promover solidariedade em prol Centro Terapêutico Maanaim foi realizado no domingo (14) a 2ª Feijoada Solidária promovida pelos Amigos Solidários com um dia de lazer e solidariedade, com  música ao vivo, com cantores consagrados de Parnaíba  Roger Nascimento, César Ribeiro, Aline Bacellar e Anderson Paz. na Fundação Raul Furtado Bacellar.

Quem esteve no evento conseguiu  saborear uma deliciosa feijoada preparada pela equipe Amigos Solidários e CTT Maanaim.

O objetivo é de arrecadar mais recursos para poder subsidiar as despesas com o CTT Maanaim   que acolhe homens em vulnerabilidade psicossocial que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que voluntariamente buscam ajuda para lutarem contra o vício e buscam auxilio para reabilitação e reintegração.

Prefeito de Parnaíba emite nota de pesar pelo falecimento de J. Aragão

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O prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Sousa( Mão Santa), em seu nome pessoal e de todos os munícipes, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do contador José Rufino Aragão, (J. Aragão), 90 anos, ocorrido na madrugada deste sábado, em Parnaíba.

Um dos precursores da contabilidade no município, através do escritório J. Aragão, o falecido Zé Aragão, como era conhecido, tinha uma larga folha de serviços prestados em Parnaíba, tendo escrito uma das mais brilhantes páginas da história da contabilidade no Estado do Piauí.

Reconhecedor deste legado que fica, o prefeito Mão Santa externa a todos os familiares de J. Aragão os mais profundos sentimentos de pesar.

Ideia de nomear filho embaixador pareceu piada de Bolsonaro

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Há quem ache tudo não passa de ‘pegadinha’ combinada entre Jair e Eduardo contra jornalistas

A ideia de nomear o filho embaixador em Washington (EUA) parece tão absurda que boa parte do mundo político, em Brasília, ainda acha que o presidente Jair Bolsonaro, conhecido gozador, teria combinado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) essa “pegadinha” contra jornalistas. Mas o que pode ter começado como piada ganha contornos oficiais e rompe uma tradição: desde o governo Sarney, só experientes diplomatas de carreira foram embaixadores do Brasil em Washington. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Pior é a justificativa de Bolsonaro: “o garoto fala inglês e espanhol”. Como se embaixador e um tradutor fossem a mesma coisa.

“Eduardo é amigo dos filhos de Trump”, diz o presidente, quando na verdade embaixador tem agenda mais complexa do que isso sugere.

Bolsonaro talvez ignore que o papel de embaixador exige qualificação, experiência. Na Secretaria de Estado dos EUA não há amadores.

Deputado quer criar semana para homenagear Santa Dulce dos Pobres, na Bahia

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Irmã Dulce será canonizada em 13 de outubro, pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma

O deputado estadual baiano Paulo Câmara (PSDB-BA) quer instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, uma semana em homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. Através do Projeto de Lei nº 23.394./2019, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar sugere que o período anual contemple o dia 13 de outubro, data agendada para a canonização de Irmã Dulce, neste ano de 2019, em uma celebração presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma.

“Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações”, define Paulo Câmara, que pretende, com a iniciativa, “estimular atividades em homenagem à primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa”. Na proposta, o tucano coloca a possibilidade de ajuda do poder público: o Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá proporcionar atividades de apoio à consecução dos objetivos desta lei.

A justificativa da matéria contém resumo biográfico da homenageada, desde a infância, depois sua passagem na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em Sergipe, e o retorno e sua trajetória exitosa de caridade na Bahia. “Começou sua obra ocupando um barracão abandonado para abrigar mendigos. Chegou a receber a visita do Papa João Paulo II, quando ele esteve no Brasil, em virtude de seu trabalho com idosos, doentes, pobres, crianças e jovens carentes”, anotou o tucano. 

O parlamentar também descreve os últimos anos da religiosa, quando começou a apresentar problemas respiratórios e ser hospitalizada, chegando a ser visitada, em 20 de outubro de 1991, pelo Papa João Paulo II. “O Anjo Bom da Bahia morreu em seu quarto, aos 77 anos, às 16h45 do dia 13 de março de 1992, ao lado de pessoas queridas por ela”, registrou Paulo Câmara.

Em 14 de maio deste ano, a Igreja reconheceu o segundo milagre atribuído a Irmã Dulce, o de um cego que, após rezar fervorosamente antes de dormir, com a imagem da santa sobre os olhos, voltou a enxergar horas depois de pedir pela intercessão da religiosa para aliviar dores de uma violenta conjuntivite.

A mais consolidada obra social da nova santa católica é o grandioso Hospital Santo Antônio, nascido de um galinheiro do convento homônimo, “invadido” por Irmã Dulce em 1949 para abrigar pobres doentes, alimentados por ela com canjas feitas das galinhas que moravam no local. O ambulatório improvisado cresceu e se tornou o maior complexo médico da Bahia, instalado no Bairro de Roma, em Salvador, que chegou a 3,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Professor compara espaços da Universidade Federal(Ufpi) à cracolândia

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O professor Silvio Henrique Barbosa, da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), em carta enviada aos alunos de Jornalismo da instituição, disse que renunciou o cargo de coordenador de curso porque se sentia perseguido por um grupo de 15 alunos do Centro Acadêmico (Cacos). No texto, ele relata que as intimidações se intensificaram após marcar reunião com os pais dos estudantes para dizer que flagrou consumo de crack nas dependências do departamento onde atua.

O documento foi enviado aos e-mails dos alunos na última quarta-feira (10/07). Uma fonte anônima repassou uma cópia ao OitoMeia. Em tom de desabafo, o professor chega a dizer que há estudantes que se opõem à luta dele contra a circulação de “drogas pesadas” no curso. “Flagrei o consumo de crack três vezes no Jornalismo [departamento]”, afirmou o docente paulista.

“Torcendo aí para que o próximo coordenador e chefe de departamento não esmoreçam e sigam em frente, apesar de todas as pressões, calúnias e difamações nas redes sociais, para que os espaços do Jornalismo usados como boca de fumo possam voltar a ser utilizados pelos alunos que não utilizam a Ufpi para se drogar, mas para estudar, em busca de crescimento na vida. Como professor, com alunos de 17 anos, torço para que a Ufpi não se transforme na Cracolândia de Teresina”, contou Silvio. Leia a carta na íntegra ao final da reportagem.

“CAPITALISMO CRUEL”

Por telefone, o OitoMeia conversou com Silvio, que reafirmou ter presenciado o consumo de crack na área de vivência do curso de Jornalismo da Ufpi. Para ele, desistir do cargo de coordenação é uma tentativa de amenizar “ataques semanais” que sofria do grupo de 15 alunos do CA. O professor ainda argumentou que a sua desistência pode diminuir perseguições a futuros coordenadores e chefes de departamento.

Professor Silvio Henrique diz ter flagrado três vezes o consumo de crack na Ufpi (Foto: Reprodução Facebook)

“Se algumas pessoas querem usar drogas, elas que façam, privadamente, fora da universidade. Em algum momento, surgiu essa ideia de que a universidade pública é um local para se usar drogas. Não é. Isso é um erro. É uma falha muito grave, inclusive do traficante que bate nessa tecla de democracia para se apropriar dos nossos alunos como consumidores. Isso é um sistema capitalista cruel, pois ele quer lucrar à custa da destruição do caráter dos nossos alunos, da saúde dos nossos alunos, da vida dos nossos alunos”, argumentou Silvio.

ALUNOS APONTAM ASSÉDIO MORAL

Na manhã desta sexta-feira (12/07), o Centro Acadêmico de Jornalismo divulgou uma nota de repúdio ao professor, rebatendo as alegações de que os membros da entidade tenham conspirado contra o mesmo. O Cacos cita que Silvio chegou a responder por 10 processos de assédio moral a estudantes, antes mesmo de se tornar coordenador de curso, e que não cumpria com as suas obrigações enquanto estava à frente da Coordenação. Como exemplo, foi citado um episódio em que uma formanda não colou grau porque o docente não validou as horas complementares dela.

“Criminalizar um espaço de convivência pacífico não era suficiente para o professor. Este registrou um boletim de ocorrência (BO) contra um aluno que se manifestou, de forma pacífica, com um cartaz. O cartaz dizia o seguinte: “Se o crack vicia, a ignorância mata.” De acordo com a interpretação do professor, isso se configurava como uma ameaça de morte a ele. Diante dessa situação, foi movido um processo pedindo o afastamento do docente do cargo de coordenador pelo Centro Acadêmico”, diz a nota. Leia a íntegra ao final desta reportagem.

UFPI ACIONA POLÍCIA FEDERAL

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da administração superior da Ufpi, informando que o Centro de Ciências da Educação (CCE) poderia se pronunciar. O professor Luís Carlos, diretor do CCE, informou que tomou conhecimento das alegações do professor e que Silvio formalizou uma denúncia sobre o consumo de crack e outra sobre uma suposta ameaça de morte, segundo a interpretação do docente, que se relaciona à frase “Se o Crack vicia, a ignorância mata”.

“O chamamento de polícia, em questões relacionadas a drogas, é de responsabilidade do reitor. A universidade entrou em contato com a delegada da Polícia Federal para ver essa questão das drogas na universidade. Então, a administração superior da universidade recebeu a denúncia feita pelo próprio professor [Silvio]”, explicou Luís Carlos, reafirmando que as denúncias ainda seguem em apuração. Sobre as supostas ameaças, o diretor informa que se trata de uma interpretação subjetiva do professor. “Aí você vê uma frase, pode interpretar como ameaça, mas entra no campo da subjetividade”, concluiu.

Por: Edrian Santos

Políticos são quem mais tem medo de cadeia no país de corruptos

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Com medo de cadeia, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse na quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.

A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso.

Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.

ASSISTA AO QUE DISSE O SENADEOR PIAUIENSE

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

— E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

(Fonte:Jornaldacidadepi)

 

Governo W. Dias esconde pesquisa com 57% de reprovação

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Por:Silas Freire

O governo do Piauí recebeu esta semana uma pesquisa de opinião pública que mostra o desgaste da gestão de Welington Dias perante os piauienses. Uma fonte Karnakiana afirmou à coluna que o governador amarga uma desaprovação de 57% dos que acham o governo W. Dias ruim, podendo ser o pior momento vivido pelas  suas administrações.

Talvez essa pesquisa tenha feito Dias reagir, determinando imediata providências a sua equipe econômica para que agilizasse empréstimos e assim poder dar início às obras no estado para melhorar a imagem negativa do governo. O resultado deve ter sido tão ruim que Dias se apegou a uma pesquisa feita no Congresso Nacional onde ele aparece entre os três primeiros governadores influentes na política nacional. Tudo isso para amenizar a queda de popularidade escondida a sete chaves.

Segundo a mesma fonte, W. Dias é campeão absoluto de desaprovação na capital e na região litorânea. A amostragem da pesquisa indica que o governador também está bastante queimado na região de Picos. Nas outras regiões ele divide a reprovação com o governo regular. Também morando em Brasília, sem agenda nos Ministérios, não tem governabilidade que se sustente.

INSS começa pente-fino em benefícios suspeitos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos

Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.  (Da Agência Brasil)

Parlamentares do Piauí já receberam R$ 21,7 milhões em emendas neste ano

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Deputados federais, ex-deputados e senadores piauienses já tiveram neste ano, até o dia 10 de julho, R$ 21,7 milhões em emendas parlamentares impositivas liberadas. Os dados repassados ao O DIA pela ONG Contas Abertas, também mostram que o valor empenhado já ultrapassa R$ 85 milhões. Os recursos são para investimentos e custeio, principalmente nas áreas da educação e saúde. 

Entre os parlamentares piauienses, capitão Fábio Abreu (PL), atualmente afastado do mandato para exercer o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública, foi quem mais teve emendas liberadas. O valor de suas emendas que foi liberado é R$ 4,4 milhões, quase o dobro do segundo da lista, Mainha (Progressistas), R$ 2,6 milhões. 

Os valores liberados referem-se a emendas apresentadas em anos anteriores, por este motivo, além de Mainha, também aparecem pagamentos de emendas de parlamentares que já deixaram a Câmara dos Deputados, como Silas Freire; que teve R$ 464 mil liberados; Heráclito Fortes, que teve R$ 853 mil liberados; Hugo Napoleão, com R$ 407 mil e Marllos Sampaio, com R$ 289 mil. 

Nos últimos dias, o governo federal fez um esforço para empenhar recursos de emendas parlamentares impositivas, para conseguir a aprovação do texto do projeto de reforma Previdenciária, tratado como prioridade pelo Executivo federal. 

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

Oposição “desconfia” do pedido de empréstimo do governo estadual

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Governador encaminhou projeto à Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A oposição ao governo de Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa do Piauí alega que o projeto de lei encaminhado pelo petista pedindo autorização de empréstimo para pagamento de precatórios contém um jabuti. A mensagem encaminhada pelo governador foi lida no expediente da Assembleia na segunda-feira (8). Nela, o Governo pede autorização ao Poder Legislativo tomar empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagamento de precatórios.

Para a oposição, já é absurdo o Estado pedir empréstimo bilionário para pagar precatórios, mas esse não é o único problema na mensagem encaminhada à Assembleia. Para o líder da oposição na casa, deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), o projeto de lei contém um “jabuti” em seu artigo 5º. Conforme o artigo, o Poder Executivo fica autorizado a antecipar, mediante licitação, os créditos dos precatórios a que tem direito em face de outros entes federativos.

No inciso 1º do artigo, o governador quer que o Poder Executivo, utilizando-se de recursos próprios, faça a recomposição ao tesouro estadual do exato valor do deságio [a diferença] a que for submetido o crédito do precatório, no prazo de até cinco anos. Além disso, o inciso 2º prega que o Governo fica autorizado a utilizar os recursos obtidos com a antecipação em despesas como capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos da educação.

Líder da oposição critica artigo 5º do projeto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)Líder da oposição critica artigo 5º do projeto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para Gustavo Neiva, o governo não pode utilizar os recursos com essa finalidade. Ele cita acórdão do Tribunal de Contas da União que prega a utilização dos recursos dos precatórios exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em decisão de 2018, o TCU determinou que essas verbas s não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, remuneração ordinária, passivos trabalhistas ou previdenciários.

“O governo mandou essa mensagem no apagar das luzes, já findando o semestre legislativo e o líder do Governo ainda pediu regime de urgência, tirando qualquer tipo de discussão sobre a mensagem. É uma manobra que nós não aceitamos. Já tem decisão do TCU que disciplina a utilização desses precatórios, veda seu uso em previdência e diz claramente que tem que ser investido no desenvolvimento da educação. Esse artigo é mais uma irregularidade que nós detectamos que o governo quer praticar. Nós lamentamos esse tipo de procedimento”, falou.

Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alepi (Foto: PoliticaDinamica.com)Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alepi (Foto: PoliticaDinamica.com)

Gustavo Neiva afirma que o projeto de lei encaminhado pelo Governo trata de dois assuntos totalmente diferentes, já que em determinados artigos fala da tomada de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios e no artigo 5º já fala sobre venda e antecipação dos precatórios a que o Estado tem direito. “São assuntos distintos que, na realidade, deveriam ser tratados em projetos de lei distintos. É essa a nossa concepção”, falou.

ANTECIPAÇÃO
De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo estadual, de fato, estuda colocar à venda os precatórios que têm para receber. Ele explica que a ideia é fazer isso pelo menos de modo parcial. “Estamos estudando essa possibilidade. A ideia é que pelo menos parcialmente, até porque não adianta antecipar um volume tão grande de recursos se não vai utilizar. Então vamos antecipar apenas a parte que for utilizar no curto prazo”, falou.