O Ministério Público Estadual (MPE-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), vinculando à Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC). Segundo a 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, em 2019 foi constatada a destinação para finalidades que não correspondem ao previsto em lei para o Fundo.

Entre os desvios de aplicação atestados pelo ente ministerial está a destinação de R$ 27, 5 milhões para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios do Piauí, o uso de R$ 19 milhões para a aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos, bem como para a manutenção do policiamento ostensivo da Policia Militar.

O ente ministerial, por meio do promotor Fernando Santos, solicitou informações sobre o FECOP ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o relatório do órgão foi que subsidiou o inquérito aberto, apontando que em 2017 e 2018 houve o empenho de despesas e destinação de recursos em ações e programas que não condizem com a finalidade prevista em lei para o FECOP.

Além disso, o TCE apontou ainda a existência de pelo menos mais duas irregularidades no gerenciamento do Fundo: a ausência de envio das prestações de contas mensais e da prestação de contas avulsas. Diante disso, o Ministério Público encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) um ofício requisitando informações quando ao cumprimento que rege a aplicação do FECOP, sobretudo quanto à existência de conta específica para a destinação de seus recursos.

Segundo o MP, o secretário Rafael Fonteles, gestor da SEFAZ, explicou que os valores do FECOP vêm sendo controlados contabilmente e executados de forma centralizada, por meio da conta única do Estado, se utilizando de códigos contábeis específicos para segregar as receitas vinculadas das demais.

No entanto, mesmo com as informações apresentadas pelo Governo, o Ministério Público constatou os desvios de funcionalidade dos recursos do FECOP para manutenção de serviços vinculados à Secretaria de Justiça e à Segurança. Por conta disso, o promotor Fernando Santos expediu nesta segunda-feira (22) uma recomendação ao governador Wellington Dias, à SASC e à SEFAZ em que exige que sejam tomadas providências quanto às aplicações do Fundo.

Dentre as exigências do MP estão a publicação trimestral no Diário Oficial do relatório circunstanciado, discriminando as receitas e as aplicações dos recursos do FECOP; a criação de uma conta única e específica para receber os valores arrecadas e destinados ao Fundo; que os recursos do Fundo sejam gastos apenas com ações e programas nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura e outros programas de relevante interesse social.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado e foi orientada a procurar a Sasc para falar sobre. O representante da assessoria da Sasc não foi localizado até o fechamento desta matéria. A reportagem buscou também um posicionamento da Secretaria de Justiça. A assessoria do órgão informou que que já encaminhou as informações ao secretário Daniel Oliveira para verificar se a Sejus foi notificada e se ele tem conhecimento a respeito.

O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos por parte dos órgãos.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

Toma grande proporção a reação de setores políticos do Piauí à decisão do diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, de transferir de Teresina para Fortaleza, o Centro Regional de Operações da Companhia do São Francisco. Pelo Piauí, além do governador Wellington Dias, o senador Elmano Ferrer e o deputado federal Júlio César, já manifestaram-se contrários.

O que se tem especulado é que a Chesf seria um feudo da família Coelho, de Petrolina – PE, comandada pelo senador Fernando Coelho, que sempre teve voz forte dentro da CHESF. A família trata essa empresa como uma extensão dos seus negócios políticos na geração de dividendos que perpetue o poder de mando naquela região.

É comum se ouvir que na atual estrutura organizacional da CHESF há mais uma dobradinha da família Coelho trabalhando na empresa para gerar esses dividendos políticos. Escolhidos a dedo, o atual Presidente da empresa, Fábio Lopes, foi indicado para o cargo ainda no governo Temer pelo então ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Coelho Filho, antes da sua saída do ministério para concorrer à reeleição como deputado federal.

Já o Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, foi indicado para o cargo, também, ainda no governo Temer, pelo senador Fernando Bezerra Coelho, pai do então ministro de minas e energia.

Um alto dirigente do sistema elétrico chegou a dizer que tudo isso visa favorecer investimentos para Petrolina. No auge da gestão do Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, este decidiu implantar em Petrolina uma Planta Fotovoltaica ao custo de R$ 152 milhões, dos quais, já foram investidos cerca de R$ 54,3 milhões sob a alegação de que “Petrolina é uma das cidades com maior potencial para aproveitamento da energia solar no País”, revelou o diretor.

A maior referência em energia solar fotovoltaica no país é o Piauí, e não é sem razão que aqui está instalada a maior Usina Solar Fotovoltaica da América Latina, hoje sob a gestão dos chineses.

João Henrique de Araújo Neto, criou em Natal (RN), atendendo à uma determinação do então ministro do turismo Henrique Alves, uma Gerência Regional naquela capital com toda uma estrutura organizacional sem uma justificativa empresarial, demonstrando que não tem qualquer interesse no Piauí.

Voltando ao caso do Piauí, é mais que notório que nos últimos anos vem ocorrendo uma acelerada ampliação do sistema elétrico na área de atuação da regional da CHESF no Piauí. Já existem em operação no Piauí o maior Parque Eólico e o maior Parque Solar Fotovoltaico da América Latina. E já está em fase de construção o maior dos maiores Parque Eólico da America Latina.

Sistema elétrico da Chesf abandonado no Piauí

Setores da Chesf em Recife têm constatado que a  Divisão Técnica informada pelo Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, como existente em São João do Piauí, é um custo empresarial para a CHESF sem precedentes, como tantos outros Órgãos criados por ele na atual gestão. Nessa Divisão existe apenas um engenheiro recebendo, além do salário, uma comissão pelo cargo que ocupa da ordem de R$ 6 mil, mais uma ajuda de custo de ¼ do salário e o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para gerenciar apenas “um” eletricista de manutenção.

“Falta com a verdade o Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, quando afirma para o Governador do Piauí, através do documento anexado, que os empregados da CHESF no Piauí são submetidos a um contínuo processo de capacitação. Na gestão dele, a empresa deixou de investir em capacitação e prepara todas as áreas estratégicas da CHESF para a terceirização, como já fez, ao contratar uma empresa do Ceará para dar manutenção nas linhas de transmissão da CHESF no Piauí”, salienta o mesmo dirigente.

Diretor intimida subordinados 

O Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, está envaidecido pelo cargo, é intimidador e sempre desafia os empregados que discordam das suas ideias. Ele sempre ignorou a CHESF do Piauí desde que assumiu tal cargo.

Mas, o plano final do Diretor de Operação, João Henrique de Araújo Franklin Neto, desde que assumiu esse cargo, é o de extinguir a estrutura organizacional da CHESF no Piauí e sediá-la por inteira no Ceará. Aqui ficaria apenas uma equipe de manutenção do tipo “call center”. Para tanto, para melhor entender o momento atual, recentemente ele promoveu uma reestruturação na Diretoria de Operação onde todos os Centros Regionais de Operação, desde às suas respectivas criações, deixaram de ser Órgãos formais dentro da estrutura organizacional da CHESF, exatamente para montar o cenário atual.

Os especialistas entendem que um Centro Regional de Operação deve considerar a multidisciplinaridade e as diversas especificidades das áreas técnicas e administrativas que o compõe devendo o mesmo ser capaz de oferecer aos seus usuários não somente condições de controlabilidade, mas, também, um ambiente dotado de infraestrutura e ferramentas para uma operação segura do Sistema Elétrico a ele atrelado. De forma que, um Centro de Operação demanda sim de investimentos permanentes, padronização de processos e capacitação contínua, com o objetivo de cumprir de forma eficiente e segura os procedimentos operacionais. A CHESF definiu então, em 2013, pela modernização dos Centros Regionais de Operação de Teresina, Fortaleza e Salvador.

A situação do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, foi bastante debatida pelos deputados durante a sessão desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Piauí.

Em pronunciamento, o deputado Gustavo Neiva (PSB) lamentou o descaso com os pacientes, mencionando o caso de um homem que morreu após esperar 13 dias pela transferência para Teresina, onde deveria ter sido submetido uma cirurgia, e direcionou as críticas ao gestor da unidade, Edmar Figueiredo*.

Chegou a compará-lo com o locutor Lombardi, do Programa Silvio Santos. “Existe, mas ninguém conhece”, disparou. O deputado afirmou ainda que o hospital é administrado “pelo WhatsApp” e cobrou uma resposta por parte do governo.

O contraponto veio do deputado Limma, líder do governo na Casa, que acusou a oposição de pegar o pânico e o caos. “É preciso fazer o bom debate, sobretudo estudando os dados para fazermos a comparação de 2014 para cá. Será que os indicadores melhoraram? A Comissão de Saúde [da Alepi] poderia visitar além dos hospitais, os postos de saúde, fazendo discussão regional. O debate só será positivo com os dados”, argumentou.

Por telefone o diretor Edmar Figueiredo disse que está sendo vítima de calúnias sobre a sua atuação e que sua equipe está sendo atacada por trabalhar. E ficou de prestar mais informações sobre o trabalho do hospital Tibério Nunes. (Apoliana Oliveira)

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, recebeu na manhã de hoje em seu gabinete um grupo de comerciantes que, no final da semana passada, tiveram suas barracas destruídas pela força das marés. “Ao todo foram 13 barracas com perda total”, informaram, acrescentando que estavam passando necessidades porque não puderam trabalhar no fim de semana. “Ali é o nosso ganha pão”, citou o comerciante Jorge. Os comerciantes disseram que desejam construir, em caráter de emergência, novas barracas para poderem trabalhar numa área que pertence ao domínio da União. Entretanto não existem recursos para isso.

O prefeito Mão Santa falou das dificuldades financeiras que o município atravessa, em função das fortes chuvas quem desabaram sobre a cidade, causando destruições. “Pedimos ajuda ao governador do Estado que nos prometeu enviar carros-pipa e 200 mil reais, mas até agora não mandou nem os carros-pipa”. Mas na hora que ele enviar esses recursos nós destinaremos para ajudar vocês”, disse Mão Santa, que solicitou na ocasião um assessor par entrar em contato com o governador em Teresina, para tratar do assunto, mas na ocasião Wellington Dias estava em reunião com o deputado Themístocles Filho e não pode atender a ligação. A assessoria do governador prometeu retornar depois.

Mão Santa pediu ainda ao seu chefe de gabinete, Israel Correia, para entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União. Instante depois chegaram ao gabinete do prefeito os senhores Marcondes e Gentil Santos, este último respondendo interinamente pela superintendência. Eles informaram que de imediato, embora entendendo a situação de todos, não poderiam autorizar construções na área pretendida, porque dependeria de projetos a serem aprovados.”Se autorizarmos alguma coisa agora, o Ministério Público poderá até nos mandar prender”, afirmaram.

Os comerciantes disseram ainda que, caso lhes fosse dado o transporte, poderiam em grupo ir ao governo do estado solicitar a liberação dos recursos prometidos. O prefeito, por sua vez, afirmou que continuaria tentando uma posição do governador e sugeriu que fosse marcada uma audiência com a representação do Ministério Público Federal em Parnaíba, para tratar da questão relativa à área de domínio da União. Sensível ao problema de todos, o prefeito assegurou que, o que depender dele, estará disposto a ajudar no que for possível.

Estará em Parnaíba, nesta terça-feira, o Superintendente do IPHAN no Piauí, Fábio José Lustosa da Costa Ferreira, com o objetivo de realizar uma reunião, em caráter extraordinário, no prédio onde funciona a Superintendência Municipal de Cultura – Casarão Simplício Dias, na Avenida Presidente Vargas, no centro. A reunião será às 10 horas da manhã.

A reunião tem como objetivo tratar de assuntos acerca de imóveis dentro do perímetro tombado e área de entorno no Centro Histórico de Parnaíba, bem como os recentes acontecimentos de sinistros a imóveis abandonados e em vias de ruínas, devido às fortes e recorrentes chuvas na cidade, desde o mês de fevereiro, o que vem ocasionando vultosos estragos aos bens tombados em conjunto do Município. 

EM TEMPO: Ao que se prevê, será apenas um encontro para  muito blá-blá-blá, considerando que, para que o problema seja solucionado, é necessário muito dinheiro, coisa que o IPHAN não tem, tampouco a prefeitura de Parnaíba. Bom seria que as gestões que sucederam o prefeito Paulo Eudes não tivessem deixado chegar onde chegou a maioria dos prédios que hoje estão em vias de total destruição. Ou então, que um tal PAC das Cidades Históricas, anunciado durante os governos do PT, não tenha passado de engôdo e de mentira, para enganar a boa fé da população. Parnaíba foi contemplada com 39 milhões nesse PAC, dinheiro que nunca chegou no município.

Depois de duas derrotas seguidas em disputas majoritárias para o Senado da República, o ex-governador Wilson Martins admitiu pela primeira vez ao Política Dinâmica que pode disputar uma vaga na Câmara Municipal de Teresina em 2020. E apesar de reconhecer que seu partido tem encolhido nos últimos anos, assegura que vai permanecer no PSB.

Questionado sobre uma possível mudança de partido, o ex-governador falou sobre a sondagem feita pelo DEM. “Sim, fomos sondados pelo Democratas”, disse, revelando que, curiosamente, a investida partiu de um integrante do MDB nacional, o atual senador pelo estado de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, líder do governo federal no senado.

“Temos uma boa relação com o Rodrigo Maia (integrante do DEM e presidente da Câmara Federal), com o (ex) deputado Heráclito Fortes, inclusive. Ficamos agradecidos pelo convite, mas temos a satisfação de pertencer e continuar no PSB”, assegurou.(Com informações de Marcos Melo)

E o Tererê em Parnaíba???

Há muito tem alguns amigos sugerem ao ex-deputado Deusimar Tererê que se candidate a vereador, já que, comprovadamente,  possui votos para ser eleito a um mandato na Câmara. Mas Tererê reluta e tem “quebrado a cara” todas as vezes que se candidatou a prefeito, sempre empolgado, pregando que era a vontade popular sua eleição.

A humildade de Wilson Martins é uma lição para Tererê, provando que não há demérito ser vereador de seu município quando o homem público pretende trabalhar pela sua  cidade e seu povo. Lembrando que o prefeito de Teresina, Firmino Filho, depois de ser prefeito, foi ser vereador, tendo passado também pela Assembleia Legislativa. (B. Silva)