Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do programa.

Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsas e não precisam atender aos critérios de renda.

Calendário

Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas na inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e, entre 20 de fevereiro e 1º de março, para os selecionados na segunda chamada.

ProUni

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Fonte: Agência Brasil

Depois de muita confusão e de um impasse só resolvido no Supremo Tribunal Federal, o plenário do Senado elegeu neste sábado (2), em votação secreta, Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente da Casa até janeiro de 2021.

A disputa colocou em lados opostos o Palácio do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, principal cabo eleitoral de Alcolumbre, e Renan, que tinha apoio principalmente dos senadores mais experientes da Casa, mas que acabou desistindo da disputa.

Apesar da vitória, o governo de Jair Bolsonaro deve enfrentar um recrudescimento da oposição no Senado, reforçada agora por Renan e alguns de seus aliados.

Desde esta sexta, Alcolumbre e aliados tentaram passar por cima do regimento do Senado e fazer uma votação aberta para escolha, o que praticamente eliminava as chances de sucesso de Renan, político que é alvo da Lava Jato e vinculado à chamada “velha política”.

Na madrugada deste sábado, porém, o presidente do STF, Dias Toffoli, mandou o Senado seguir o regimento e realizar a votação secreta, como estabelece o regimento e como sempre foi feito.

Mesmo assim, Renan não conseguiu converter em votos o propalado favoritismo que dizia ter nos bastidores. Político com mandato desde 2001, quando tinha 23 anos, Alcolumbre foi vereador até 2002, deputado federal de 2003 a 2014 e senador desde então.

Em todos esses anos, quase nunca participou de movimentações políticas de relevo. Integrou, nesse período, o chamado “baixo clero” do Congresso, que é o grupo de parlamentares com pouquíssima projeção nacional.

O maior feito político de sua carreira foi desbancar em 2014 o candidato de José Sarney (MDB-AP) e se eleger senador pelo Amapá.
Nos últimos meses, Alcolumbre foi escolhido por Onyx como o nome para tentar barrar a volta de Renan, nome visto com desconfiança pelo núcleo bolsonarista.

A mulher de Onyx é assessora parlamentar de Alcolumbre.

O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República e tem, entre outros poderes, o de definir a pauta de votações do plenário.

Fonte: FolhaPress

A expectativa de parlamentares para o novo pleito é de otimismo. No foco da maioria dos parlamentares estão Educação e Segurança, como prioridade. O deputado Zé Santana (MDB) disse com o senso de responsabilidade aumentada terá como prioridades para esse pleito, manter o equilíbrio, diante das dificuldades pelas quais passa o Estado e o País, e focar as ações, para o social.

“Vamos buscar não medir esforço em relação a primeira infância, no sentido de que a vida do povo do Piauí possa melhorar cada vez mais, principalmente aquelas pessoas que mais precisam”, observou. Zé Santana falou também sobre a permanência do deputado Themístocles Filho (MDB), na Casa, e ressaltou ser o atual presidente da Alepi tem feito um excelente trabalho e, nesse momento de transição em que se vivencia, com a mudança do Governo Federal, é fundamental que se tenha na Alepi, alguém com a experiência e capacidade de poder conduzir a Casa, ao melhor destino.

Para Doutor Hélio (PR), o compromisso será de trabalhar  é de ajudar o Piauí a seguir em frente, buscando desenvolvimento e, sobretudo, uma condição de melhor de vida, para toda a população. Como prioridades, ele disse serão aquelas que casam com as demandas da população. “Queremos e desejamos uma saúde mais próxima da população de onde o cidadão mor. Questões de investimentos, para que tenhamos maior tranqüilidade em uma sociedade com menos violência, e um choque na educação, para que as pessoas que sejam oriundas da escola pública, possam ter, efetivamente, uma condição de aprendizado melhor”, disse o parlamentar.

A necessidade de todos os Governos em fazer ajustes foi uma das abordagens da fala do deputado João Mádison (MDB). “Não podemos contar apenas com o Governo Federal, temos que fazer a nossa parte e iremos fazer. Mas acho que a maior reforma a ser feita é a previdenciária. O Governo Federal precisa fazer essa reforma, para que nós possamos, também, aqui, estarmos fazendo a nossa e, melhorando o nosso estado. Sem essa reforma previdenciária, não é possível tirar os estados da falência”, observou João Mádison.

Sobre a eleição da Mesa Diretora da Alepi, o parlamentar ressaltou que o consenso foi o resultado esperado, porque todos estavam trabalhando para isso.  “Ele já fez muito, pediu mais dois anos, e é merecido esse consenso em torno do nome dele. Nós esperamos que essa Casa possa fazer as reformas que o Governador mandar e, melhorando ainda mais, aquilo que for mandado para esta Casa”, acrescentou.

“Nós temos um foco, ao longo de todos os mandatos, na educação, na qualidade do ensino, principalmente na qualificação dos professores, na infra-estrutura das escolas públicas, porque  nenhum país pode crescer e se tornar um país de primeiro mundo, se não investir na educação pública”, disse o deputado Wilson Brandão (Progressistas).

“Essa é minha meta, até hoje, e continuará sendo, durante os próximos quatro anos”, enfatizou. Ele falou ainda sobre o consenso em torno do nome do deputado Themístocles Filhos, para continuar à frente da presidência da Casa. “Na paz, conseguimos montar uma chapa  que é consenso na Assembleia e é importante a unidade do Poder Legislativo, nesse momento”, frisou.

Hélio Isaías (Progressistas) disse que se sente renovado ao assumir mais uma vez o mandato, e com a mesma garra e mesmo desejo de trabalhar, como se fosse seu primeiro mandato.

Renan Calheiros e Kátia Abreu, que ‘roubou’ pasta com documentos da presidência, comandaram a desmoralização. Foto: Walterson Rosa/Folhapress

O senador Espiridião Amin (PP-SC) fez advertência que calou fundo no Senado, ontem: a História mostra que a destruição dos regimes democráticos começa sempre pela desmoralização do Legislativo. Pior: com o apoio da opinião pública. Os defensores do voto secreto, não por acaso representantes da velha política, deveriam ser responsabilizados por atentarem contra a democracia, nesta sexta (1º), no Senado. Que vergonha. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O desespero dos defensores do voto secreto era o de quem pretendia esconder seu candidato dos próprios eleitores.

As tentativas de agressão, coação física, furto de documentos, tudo isso só começou após o plenário sinalizar rejeição ao nome do MDB.

Os senadores decidiram por 50×2 votos que a votação seria aberta. Maioria expressiva, em 81 votos. Isso provocou a arruaça no Senado.

Desde 2010 que as famílias sofrem com o descaso do governo

As famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, no município de Cocal, norte do Piauí, ameaçam ocupar o Palácio de Karnak na próxima semana. Elas estão sem receber o repasse dos recursos da indenização determinada pela Justiça do Piauí, há três meses (novembro e dezembro de 20018 e janeiro de 2019). A indenização de 60 milhões de reais foi parcelada em 30 meses, no valor de 2 milhões de reais mensalmente. O governo estadual deve 6 milhões de reais às famílias.

Dezenas de famílias tiveram perdas de casas e propriedades. Oficialmente, nove pessoas morreram.

As vítimas da barragem de algodões irão exigir as autoridades que os pagamentos por parte o governo estadual, sejam efetivados. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. As pessoas das famílias prejudicadas com o rompimento da barragem estão irritadas e indignadas com o atraso dos pagamentos porque têm contas atrasadas no comércio nas cidades e o governo não cumpre a decisão judicial.

O acordo firmado entre o governo e as famílias vítimas do rompimento da barragem foi de que os recursos seriam depositados nas contas das vítimas entre os dias 10 e 25 de cada mês.

O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, declarou que o Estado do Piauí está passando por uma situação financeira de grande dificuldade. E isso afeta todos os seguimentos da administração pública.

Merlong Solano informou ainda que essa notícia do não pagamento das famílias vitimas da barragem de Algodões já chegou ao governador Wellington Dias. “Essa notícia já chegou até o governador (Wellington Dias) e ele orientou o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para procurar formas de atualizar esses pagamentos”, afirmou Merlong Solano.

O processo que o governador Wellington Dias respondia por suposto crime de homicídio culposo pela morte de 9 pessoas devido ao rompimento da barragem de Algodões, prescreveu. (Parlamento Piauí)

Após oito anos em andamento no STJ, punibilidade de gestor prescreveu (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Em decisão monocrática publicada nessa sexta-feira (01), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, declarou extinta a punibilidade do governador Wellington Dias no caso da Barragem de Algodões, que rompeu no munícipio de Cocal-PI, no ano de 2009, e resultou na morte de nove pessoas.  A ação tramitava desde 2010, quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wellington pela prática do crime de homicídio culposo.

Na decisão, o Ministro do STJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, considerando que após o recebimento da denúncia, em junho de 2010, não houve sentença penal condenatória.

“Assim, tendo sido recebida a denúncia em 28 de junho de 2010 e não sobrevindo sentença penal condenatória após transcorrido lapso superior a 8 (oito) anos, verifico que a pretensão punitiva do Estado teve seu prazo esgotado em 27 de junho de 2018, ainda que tal fato tenha ocorrido em razão de todas as alterações de competências e incidentes processuais atípicos ocorridos neste processo, razão pela qual deve ser declarada extinta a punibilidade do réu”, afirmou o Ministro em sua decisão.

O Ministro Luís Felipe Salomão também declarou extinta a punibilidade de Lucile de Souza Moura, presidente da Emgerpi, na época do rompimento da barragem de Algodões, em 2019. Com a decisão, na prática, os dois réus não podem mais ser punidos pelo Estado, por conta das acusações de homicídio culposo.

O caso

O governador Wellington Dias e a então presidente da Emgerpi são acusados de ter descumprido ordem judicial de desocupação de área ribeirinha nas proximidades da Barragem Algodões I, que apresentava risco de rompimento. Após oito dias da ordem judicial, os dois teriam dado ordem de liberação para que a população voltasse a seus lares, baseando sua decisão em laudo técnico firmado pelo engenheiro Luiz Hernani de Carvalho, também denunciado na ação. Poucos dias após o episódio, Barragem rompeu, provocando a morte de nove pessoas.

Por: Natanael Souza – Jornal O Dia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na madrugada deste sábado (2) que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. Ele atendeu a um pedido feito pelos partidos Solidariedade e MDB.

A sessão que vai definir o novo comando da Casa está marcada para às 11h deste sábado após ter sido adiada na noite de sexta-feira (1º), depois de muito tumulto e bate-boca entre os senadores.

Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que definiu votação aberta para a eleição, e pediu que a comunicação da decisão seja feita ao senador José Maranhão (MDB-PB), que segundo o ministro do STF, presidirá os trabalhos na sessão deste sábado.

FALA TOFFOLI

“Defiro o pedido, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos”, diz a decisão

O pedido foi enviado para a análise do ministro Dias Toffoli, porque ele está de plantão neste fim de semana no Supremo Tribunal Federal.

Por G1