Governador desrespeita decisão do Tribunal de Contas

De nada adiantou a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado para tentar regularizar as finanças do Iaspi/PLAMTA, a fim de que os servidores que contribuem regularmente, de forma consignada, não voltassem a ser prejudicados com a suspensão do atendimento nos hospitais e clínicas conveniados com o plano estadual.

De acordo com o TCE, as contribuições consignadas em folha de pagamento e descontadas dos contribuintes deveriam ser depositadas em conta específica, aberta para o IAPEP-Saúde, na mesma data em que fossem pagas aos segurados quaisquer importância de sua remuneração. Com isso, o dinheiro não poderia demorar na conta única do estado para ser utilizado em outras finalidades que não a do pagamento aos hospitais e clínicas credenciados.

Pois o governo logo tratou de publicar um Decreto, de n° 17.879, que autoriza  um prazo de até 60 dias para que seja feita a transferência dos valores consignados da conta única para a conta específica do Iaspi, após o desconto em folha do servidor que contribui para o plano. Pior: o Decreto regulamenta, ainda, que esse repasse pode ser feito em prazo superior a 60 dias caso haja motivo de força maior, devidamente justificado. O que vem a ser “motivo de força maior”?  A quebradeira nas contas públicas? Como o servidor, que tem a contribuição descontada mensalmente  no seu contracheque, pode ser privado do atendimento na rede credenciada porque o Estado não fez o repasse do dinheiro pago para esse fim?

O promotor Cristiano Peixoto (foto), do Ministério Público do Piauí, esteve nesta segunda-feira (06) vistoriando as obras de reforma da Ponte Simplício Dias, que foi retomada recentemente por apenas cinco operários. O Ministério Público do Piauí (MP) tem em curso a instauração de um processo que investiga o atraso da obra que vem prejudicando grandemente a população de Parnaíba e Ilha Grande que necessita transitar pela ponte diariamente, além de turistas.
Amanhã o promotor se reunirá com o engenheiro da Construtora RM, responsável pela obra, sendo que a direção da empresa poderá ser inquirida a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TCA).
“Dando prosseguimento ao procedimento instaurado para investigar o atraso da obra, estivemos hoje no canteiro de obras olhando in loco e para ver a quantidade de trabalhadores que estão trabalhando. Amanhã teremos reunião com o engenheiro da Construtora RM para tratar disso. Pretendemos iniciar conversações para possibilidade da assinatura de um TAC”, disse Peixoto

Por Luzia Paula

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Antônio de Paiva Sales, atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), e determinou que em 24 horas, o Facebook retire do ar a página “@corre_luciano”, no Instagram, rede social administrada pelo Facebook.

No pedido, o PT afirmava que o perfil tinha o objetivo de atacar o governador Wellington Dias, que é candidato à reeleição.

O magistrado determinou ainda que a rede social forneça informações sobre a identidade do responsável pela página e quanto foi gasto em propaganda impulsionada. Na liminar, Antônio de Paiva estipula multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Fonte: portalaz. Foto: Portalmandacaru. Edição: APM Notícias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6), a partir das 8h20, as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12a semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública desta segunda-feira (6) será aberta com a participação de representantes religiosos.

Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está.
 

Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida. Assim como outras instituições religiosas, a CNBB defende que o embrião é um ser vivo a partir da concepção.

Mas nem todos os convidados ligados a instituições religiosas têm a mesma opinião. Entre as instituições que participam dos debates, estão representantes de entidades como Católicas pelo Direito de Decidir e o Instituto de Estudos da Religião, que se posiciona em defesa da descriminalização, conforme Lusmarina Campos Garcia.

Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), teóloga e mestre em direito, Lusmarina explica que sua comunidade orienta o respeito à decisão das mulheres, considerando que nunca é uma escolha leviana e geralmente está pautada em sofrimento. Assim como alguns dos cientistas que apresentaram números no primeiro dia de audiência, Lusmarina se pauta nos dados relacionados à mortalidade materna em decorrência de procedimentos clandestinos.

No período da tarde, entidades de direitos humanos vão se revezar nas exposições e cada uma terá 20 minutos para apresentar seu posicionamento. Ao todo, a ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, convidou 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações. Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis ao pedido apresentado pelo PSOL em março do ano passado. Depois da audiência, a expectativa é de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o tema em dez dias. Com o parecer, Rosa Weber deve concluir seu voto, que será submetido ao plenário do STF.

A partir de hoje (6), crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 devem ser levadas aos postos de saúde para receber a dose contra a pólio e também contra o sarampo. O Dia D de mobilização nacional foi agendado para 18 deste mês, um sábado, mas a campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, ou seja, pretende imunizar todas as crianças na faixa etária estabelecida. Isso significa que mesmo as que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida devem receber a VIP. As que já tomaram uma ou mais doses devem receber a VOP. E, para o sarampo, todas devem receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias. Fonte: Agência Brasil. Foto: Agência Brasil. Edição: APM Notícias.

Com fim do prazo previsto na legislação eleitoral para definição dos candidatos que pretendem concorrer às eleições de outubro, 13 candidatos e seus vices confirmaram que vão disputar a Presidência da República. Segundo a legislação, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até esta segunda-feira (6) na Justiça Eleitoral.

A partir de agora, as legendas poderão registrar seus candidatos à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo termina no dia 15 de agosto, às 19h. Em seguida, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar o registro do adversário político.

Para tanto, na fundamentação que deve ser enviada ao tribunal, o impugnante deverá apresentar argumentos jurídicos contra o registro da candidatura, como algum impedimento legal previsto na Lei da Ficha Lima que gere uma inelegibilidade. Caberá a um ministro do TSE analisar os argumentos e decidir se o candidato poderá disputar  as eleições. 

A propaganda eleitoral por meio de carros de som, comícios e internet está liberada a partir do dia 16 deste mês. 

O primeiro turno do pleito será realizado dia 7 de outubro, e segundo, em 28 de outubro.  

Veja quem são os candidatos a presidente: 

1. Álvaro Dias (Podemos) 
2. Cabo Daciolo (Patriota)
3. Ciro Gomes (PDT)
4. Geraldo Alckmin (PSDB)
5. Guilherme Boulos (PSOL)
6. Henrique Meirelles (MDB)
7. Jair Bolsonaro (PSL)
8. João Amoêdo (Partido Novo)
9. João Goulart Filho (PPL)
10. José Maria Eymael (DC)
11. Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
12. Manuela D’ Ávila (PCdoB)
13. Marina Silva (Rede)

Josias de Souza

Aos pouquinhos, as cartas redigidas no bunker carcerário de Curitiba vão transformando a participação do PT na sucessão de 2018 num enredo de fazer inveja a Lewis Carrol. No País das Maravilhas de Lula, o papel de Alice esta reservado à Justiça Eleitoral.

Em sua penúltima carta, o prisioneiro petista inventou uma ‘fake chapa’. Nela, nada corresponde à realidade. Mas quem ousa constatar que Lula aprisionou seu partido num universo de fantasia é tachado de “golpista” ou acusado de patrocinar uma “perseguição judicial”.

“O presidente Lula pediu que eu convidasse o PCdoB para integrar a sua chapa, […] indicando a Manuela D’Ávila para ser candidata a vice-presidente”, disse a dirigente petista Gleisi Hoffmann, no início da madrugada desta segunda-feira. “Decidimos também colocar como candidato a vice, nesse momento, o companheiro Fernando Haddad”.

Quer dizer: Lula é candidato à Presidência do país da fantasia. Mas sua foto não estará na urna, pois a Lei da Ficha Limpa proíbe que corruptos de segundo grau disputem eleições. Manuela foi convidada para ocupar a vice. Aceitou. Mas o PT informará ao TSE, nesta segunda-feira, que o vice de Lula é Haddad. Por quê? Alguém precisa representar Lula na campanha ”enquanto a situação judicial não se regulariza”, disse Gleisi. Melhor que seja “um companheiro petista”.

É como se Lula enxergasse uma Alice em cada ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Enfiado nos sapatos da Rainha criada por Lewis Carrol, o condenado petista ordena ao seu partido: “Cortem-lhes as cabeças, para que não vejam minha ficha suja.” Mas a Justiça Eleitoral logo desafiará o petismo, restabelecendo a realidade: “Vocês não passam de um baralho de cartas.”

A isso foi reduzido o PT: um baralho de cartas. No mundo real, Lula é um corrupto inelegível, Haddad é um poste e Manuela será sua vice. A margem de manobra da chapa Haddad-Manuela cresce na proporção direta da diminuição do prazo de validade da fantasia concebida no bunker carcerário.