Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (8) se será incluído o aumento de seus próprios salários no orçamento do Poder Judiciário, que será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.

O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter resolvido, pelo segundo ano consecutivo, não encampar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.

Desde 2015, o salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.

Diversas entidades representativas dos magistrados encaminharam aos ministros do STF ofício em que defendem o reajuste salarial. Elas afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos, devido ao congelamento dos últimos anos, e alegam haver uma “janela política” para a aprovação neste momento. Fonte: Agência Brasil. Foto: O Globo. Edição: APM Notícias.

O eletricista Elton Rodrigo Pedrine, 35 anos, morreu no final da tarde desta terça-feira (07/08), após sofrer uma descarga elétrica dentro de uma empresa de telefonia, na Avenida Presidente Vargas, no centro de Parnaíba.

O homem é de Curitiba Estado do Paraná e trabalhava pela empresa DPM Eletricidade há sete anos. Elton usava luva isolante, mas encostou o braço em um armário que estava energizado.

Segundo o sargento Marcos Sérgio, o eletricista estava fazendo um reparo em um transformador quando sofreu o acidente de trabalho, uma descarga elétrica de alta tensão, que lhe tirou a vida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi até o local e constatou a morte.

A Polícia Militar foi até o prédio, em seguida o Departamento de Polícia Técnico Cientifica foi até o lugar, nas dependências internas da empresa de telefonia fixa, para realização da perícia. O corpo foi removido para o IML, mas está exposta por conta de a geladeira estar com defeito. Fonte: PCN. Fotos: FP/PCN. Edição: APM Notícias.

O governo federal vai pagar amanhã a cota do PIS/Pasep para 5 milhões a trabalhadores dos setores privado e público que são correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Esse grupo terá o dinheiro depositado em conta.

O pagamento, que foi suspenso em 30 de junho, virá com uma “boa nova”: o saldo das cotas será corrigido em 8,97%. Para quem não é correntista dos dois bancos estatais, os saques estarão liberados entre 14 de agosto e 28 de setembro.

Com depósito em conta, serão beneficiados 4,4 milhões de cotistas do PIS clientes da Caixa, e que terão direito a mais de R$ 3,3 bilhões, informou a instituição. No BB, que administra cerca de 3,5 milhões de cotas do Pasep, com um total de R$ 6,4 bilhões, vão receber neste primeiro momento – via crédito automático em conta – 1,03 milhão e outros 408 mil serão repassados para a Caixa, totalizando 1,4 milhão de cotistas com volume de R$1,26 bilhão.

Até 29 de setembro, o beneficiário da cota poderá solicitar transferência do dinheiro para contas em outras instituições financeiras e não terá que desembolsar tarifa. Estimativa do Ministério do Planejamento mostra que, em média, cada conta do PIS/Pasep tem valor médio de R$ 1 mil. ]

A liberação dos recursos ocorreu com a sanção da lei e a assinatura de decreto pelo presidente Michel Temer que regulamentou os saques das contas inativas dos fundos dos programas PIS/Pasep para todas as pessoas quem tenham direito ao benefício.

De acordo com os bancos, em todas as fazes do programa cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos vão receber. Deste total, 13,6 milhões são cotistas do PIS (trabalhador privado) e outros 2,4 milhões do Pasep (servidor público). Fonte: ODia. Fotos: PNBO/extraonline. Edição: APM Notícias.

Presidente do PDT, Flávio Nogueira (Foto: Lucas Sousa/ Portal AZ)

O Presidente regional do PDT no Piauí, Flávio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (07), em entrevista ao Portal AZ, que o candidato do seu partido à presidência da república, Ciro Gomes, está isolado na corrida pela presidência da república porque sofre bullying por parte dos grandes partidos políticos.

Na avaliação do ex-deputado federal, Ciro paga o preço por ser um político transparente. Sem conseguir formar alianças com os partidos de centro e até mesmos com siglas da esquerda, Gomes anunciou no último final de semana, a Senadora do Tocantins, Katia Abreu (PDT), como sua candidata à vice.

“Fizeram esse bullying em dizer que ele é um candidato emocionalmente forte, o interessante é que mesmo com esse jeito emocional que ele tem, ele foi o melhor governador do Brasil quando governou o Ceará”, disse.

Nogueira ressaltou ainda o currículo do presidenciável que além e ter sido governador, foi prefeito de Fortaleza e Ministro de Estado.

O pedetista o comparou Ciro ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, político republicano com ideais nacionalistas.

“Não tem nada o que dizer contra o Ciro, muito pior do que ele é o Trump e a maior nação do mundo elegeu o Trump”, disse.

Assista ao vídeo abaixo:

(Por Lucas Sousa- Portalaz))

Processo de Rejane Dias deve retornar para Justiça Federal

O Ministério Público do Piauí, através da Promotora de Justiça Titular de Fronteiras Karine Araruna Xavier, sugere ao juiz da comarca declinar da competência do inquérito que investiga supostas irregularidades nas licitações do transporte escolar da Secretaria Estadual de Educação e citam a participação da deputada federal Rejane Dias (PT). E que encaminhe “os presentes autos à Subseção Judiciária Federal de Picos/PI, a quem compete julgar este processo”.

A promotora de Justiça Karine Xavier deu o seu parecer no último dia 26 de julho.

No entendimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marcos Aurélio, a denúncia do crime cita que ocorreu quando Rejane Dias ocupava o cargo de deputada estadual e não como parlamentar federal. Para o ministro Marcos Aurélio o processo deveria ser de responsabilidade da Justiça Estadual.

Já o Ministério Público estadual considera que os recursos públicos de transporte escolar do Município de Fronteiras, possui verba federal destinada pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – que, em regra, são verbas públicas repassadas mediante convênio firmado com entes federais. E por esse motivo é de competência da Justiça Federal.

O documento de número 0009340-83.2017.1.00.0000, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) destaca que o inquérito foi instaurado para investigar a suposta prática, pela deputada federal Rejane Ribeiro Sousa Dias, dos delitos versados nos artigos 89 (dispensar ou inexigir licitação fora dos casos previstos em lei) e 90 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei nº 8.666/1993.

O inquérito aponta ainda que são presentes indícios de esquema implementado no âmbito do Governo estadual, mediante o qual loteadas rotas de transporte escolar para a contratação de motoristas indicados por parlamentares, sem a observância de regular procedimento licitatório, considerado o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. 

Cabe agora aguardar a decisão da Justiça estadual sobre o parecer do Ministério Público do Piauí de encaminhar ou não o caso para a Justiça Federal em Picos. (Parlamentopiaui)