Por: Dr. Janguiê Diniz(*)
A intolerância religiosa é, certamente, um dos conflitos
mais delicados em nosso planeta. Este debate, onde o fanatismo religioso está
entranhado em milhões de pessoas, conduz a verdadeiras guerras, em nome,
supostamente, de sua religião, como se fosse possível estabelecer qual delas
“estaria com a razão”.
Em casos extremos esse tipo
de intolerância torna-se uma perseguição, sendo definida como um crime de ódio
que fere a liberdade e a dignidade humana. A perseguição religiosa é de extrema
gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo
atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas
crenças.
O Brasil é um país de
estado Laico, ou seja, imparcial, quando se trata do assunto religião, e as
liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Então, qual é o genuíno
direito do cidadão de repudiar, agredir e ir contra à religião que não faz
parte de sua “fé”?
Constitucionalmente
falando, todo cidadão brasileiro tem assegurado o direito de opinião e a
inviolabilidade de consciência, isso quer dizer, que podemos seguir, ou não,
qualquer crença religiosa, ainda que ela seja minoria. Assim, antes de sobrepor
princípios inerentes, as pessoas devem respeitar as escolhas alheias e ter o
entendimento de que uma religião, independente de possuir ou não a maioria de
adeptos, não significa que ela seja a mais correta.
O direito de criticar dogmas
e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes
agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou
de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Podemos citar a
falta de bom senso e de respeito mínimo à diversidade como fatores que criam e
fortalecem as situações de caos e violência vistas em todo canto do mundo,
inclusive em nosso país.
Vale ressaltar que crítica
não é o mesmo que intolerância. Todos nós temos o direito de criticar encaminhamentos
e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio.
Entretanto, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou
privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.
A grande questão não é a
qual a religião correta a seguir, mas sim, o respeito que deve existir entre os
adeptos de cada crença. É preciso respeitar as diferenças, seja em ambiente
doméstico ou escolar. É preciso respeitar as escolhas do outro individuo, seja
ela semelhante ou diferente da sua. Respeitar o próximo, independente de
atitude, opinião ou crença.
(*)Janguiê Diniz –
Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário
Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
Ricardo Noblat
