Vereadora Neta Castelo Branco
Cumprindo o que havia prometido semana passada,
durante audiência pública que discutiu na Câmara Municipal “políticas públicas
voltadas para as mulheres”, a vereadora Neta Castelo Branco, Presidente do
Poder Legislativo, apresentou na noite desta segunda feira, requerimento
aprovado pelo plenário, onde pede que a Prefeitura elabore o mais breve
possível um Projeto de Lei, a ser enviado àquela Casa, criando na estrutura organizacional
da administração municipal, uma Superintendência para cuidar das políticas
públicas voltadas para as mulheres no Município.
Em sua proposta a vereadora Neta lembra que no
Governo Federal já existe a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada
à Presidência da República; no Governo do Estado foi criada a Coordenadoria
Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Piauí, pela lei nº 6.465, de
15 de dezembro de 2013, sendo que o município de Parnaíba, embora possua um
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres ainda é carente de um órgão
Executivo com a finalidade de planejar e executar políticas públicas voltadas
para a defesa dos direitos deste segmento da sociedade.
“A criação desta superintendência será de grande
importância, porque vai possibilitar, dentre outras coisas, estimular, apoiar e
desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município,
além de prestar apoio e assistência ao diálogo, ampliando a discussão com a
sociedade e os movimentos sociais no Estado, construindo fóruns regionais para
a articulação de ações com as demais Secretarias Municipais, entidades da
sociedade civil e órgãos públicos e privados”, disse a vereadora, na
justificativa de sua propositura.
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| “Políticas Públicas para Mulheres”:discussão na Câmara |
Neta sugere ainda que a Superintendência possa
prestar assessoramento ao Prefeito Municipal, em questões que digam respeito
aos direitos da mulher, acompanhando o cumprimento da legislação e orientando
no encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher, bem como
organizar, dirigir e monitorar os planos, programas, projetos e ações que visem
a defesa dos direitos das mulheres, assegurando-lhes uma plena participação na
vida sócio, econômica, política e cultural do Município.
“Já mantivemos conversação com o prefeito Florentino
Neto sobre o assunto e recebemos dele o sinal verde, apoiando a ideia, que
começa a tomar corpo agora com este requerimento, que deve apressar a remessa a
esta Casa do Projeto de Lei para a
apreciação dos colegas vereadores. Estou muito feliz em trazer para esta
discussão para esta Casa”, pontuou Neta Castelo Branco. Em aparte, o vereador
Antônio Cardoso parabenizou o Prefeito que sinaliza na abertura de mais espaços
para as Mulheres em sua gestão, acompanhando o que já existe nas outras duas
esferas de governo, onde a mulher já é contemplada com organismos específicos
que tratam das questões ligadas às mulheres.
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